Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 21 de setembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 172/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 17 de agosto de 2020, a saber:

• Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: Tomar providências para serem feitos, com urgência, os reparos necessários na ponte situada na estrada do Bairro Sertãozinho, próximo à "Venda da Ana". Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras esteve no local, providenciou materiais e concluiu a manutenção da referida ponte.
• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: 1) Providenciar para ser recolhido o lixo que está jogado pelas beiradas da Rua Dr. Macedo e programar para que essa via passe a ser varrida com frequência; e 2) Construir nova ponte sobre o rio que corta a estrada municipal que passa pelo Bairro Córrego Fundo, estrada conhecida por "atalho do morro frio" e instalar placas informando que a estrada encontra-se interditada para trânsito de veículos, devido a ponte ter caído, até que se construa uma nova ponte. Resposta do Prefeito: 1) Informou que iria informar ao departamento de serviços urbanos, para que tome as medidas necessárias para solucionar esse problema; e 2) Informou que o setor competente está providenciando os materiais para conclusão dessa obra e tem sido realizada a sinalização, que vem sendo danificada, mas providenciaria para ser sinalizado novamente.
• Vereador José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes: Solicitaram: Que seja realizado reparos em ponte no Bairro Contendas que dá acesso ao Bairro Balaio. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras, junto com a equipe de engenharia, está fazendo levantamento dos materiais, para realizar a manutenção nessa ponte.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Que sejam realizados reparos em pontes do Bairro Rocinha; e 2) Que seja realizada a restauração ou nova construção da ponte no Bairro Córrego Fundo, bem como seja efetivada a devida sinalização do local, enquanto o trabalho necessário não for executado. Resposta do Prefeito: 1) Não foi encaminhada informação a esta reivindicação; e 2) Informou que o setor competente está providenciando os materiais para conclusão dessa obra e tem sido realizada a sinalização, que vem sendo danificada, mas providenciaria para ser sinalizado novamente.

Ofício sem número do Gerente de Secretaria do Fórum Bias Fortes: Encaminhando, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Moreira Arantes, cópia da portaria que dispõe sobre a retomada das atividades e atendimento presencial no fórum da comarca de Pedralva-MG.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 024/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. (Trata esse projeto da alteração de 15% para 22% do limite de abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município de 2020, limite esse estabelecido pelo artigo 5º da Lei nº 1800 de 6 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária de 2020. Quando da aprovação do orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2020, ocorrido no segundo semestre de 2019, a Câmara autorizou o percentual de 15% para abertura de crédito suplementar, limite esse que, para ser alterado, precisa de autorização do Legislativo. Segundo justifica o prefeito, o limite autorizado pela Câmara não será suficiente para empenho de todas as despesas necessárias até o final do exercício). Aprovado por todos os vereadores.

Emenda Modificativa nª 1 ao PL 024/2020 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2020 - Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. (Foi proposta pelo Prefeito Municipal, através do PL 024/2020, a alteração do limite de abertura de créditos suplementares de 15% para 22%, limite esse estabelecido pelo artigo 5º da Lei nº 1800 de 6 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária de 2020. Após entendimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foi apresentada essa Emenda Modificativa com o objetivo de reduzir de 22% para 20% o limite que foi inicialmente proposto pelo Prefeito). Aprovada por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Que seja realizada campanha de conscientização contra os incêndios e queimadas, para que se dê orientação e cumprimento da Legislação Ambiental e do Decreto Federal 10.424/2020, que proibiu queimadas em todo território nacional, até meados do mês de novembro; 2) Que seja encaminhado a esta casa parecer fundamentado justificando o não pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde; apontando legislações, jurisprudências ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, possamos compreender, se a decisão é de ordem jurídica ou financeira; 3) Que seja informado o número adquirido e o valor unitário pago nos totens para disponibilização de álcool em gel e os locais onde foram instalados; e 4) Que seja reparada a grade boca de lobo na Rua Sebastião. Aprovados por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projeto, requerimentos e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.