Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2020
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 17 de agosto, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva: Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de Pedralva e dá outras providências. (Trata esse projeto da instituição de um programa que visa à aplicabilidade da Lei Federal nº 13.426 de 30 de março de 2017 e da Lei Estadual 21.970 de 15 de janeiro de 2016. Esse programa pretende realizar o controle populacional de cães e gatos do município por meio de castração gratuita ou por tarifa social, dando prioridade àqueles que estão abandonados, vivem nas ruas, ou àqueles que vivem junto à população de baixa renda).
Votados na Ordem do Dia:
Projeto em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e dá outras providências. (Trata este projeto da criação e denominação da nova creche construída no Bairro Bicas, que passará a se chamar Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e atenderá crianças na faixa de 0 a 5 anos). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 023/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020. (Trata esse projeto da abertura, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de crédito especial no valor de R$ 70.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Promoção Social. Como fonte de recurso para a abertura desse crédito especial será utilizado o Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. A finalidade é criar uma nova dotação no orçamento do município, destinada a despesa com aquisição de um veículo para atender os serviços de convivência da Secretaria Municipal de Promoção Social). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 022/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 200.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2020 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde. Trata de recurso do Estado destinado à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, através da Resolução SES 7132, de 17 de junho de 2020, depositado no Fundo Municipal de Saúde). Aprovado por todos os vereadores.
Requerimento:
Requerimentos de autoria do vereador João Alberto Silva:
Solicitando ao Presidente da Câmara: Votação em regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n° 022/2020 que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva e a abrir crédito suplementar, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno. Aprovado por todos os Vereadores.
Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) providenciar para ser recolhido o lixo que está jogado pelas beiradas da Rua Dr. Macedo e programar para que essa via passe a ser varrida com frequência; e 2) construir nova ponte sobre o rio que corta a estrada municipal que passa pelo Bairro Córrego Fundo, estrada conhecida por "atalho do morro frio" e instalar placas informando que a estrada encontra-se interditada para trânsito de veículos, devido à ponte ter caído, até que se construa uma nova ponte. Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento de autoria do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Tomar providências para serem feitos, com urgências, os reparos necessários na ponte situada na estrada do Bairro Sertãozinho, próximo à "Venda da Ana". Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento de autoria dos vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes:
Requerendo ao Prefeito Municipal: Que seja realizado reparos em ponte no Bairro Contendas que dá acesso ao Bairro Balaio. Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) que seja realizado reparos em pontes do Bairro Rocinha; e 2) que seja realizada a restauração ou nova construção da ponte no Bairro Córrego Fundo, bem como seja efetivada a devida sinalização do local, enquanto o trabalho necessário não for executado. Aprovados por todos os Vereadores.
Moção:
Moções de Pesar apresentadas pelo vereador Matheus Bustamante Gomes: 1) pelo falecimento da Senhora Maria Eunice Caldas de Faria, ocorrido no dia 10 de agosto; e 2) pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Leite Braga, ocorrido no dia 13 de agosto. Aprovadas por todos os Vereadores.
Moção de Pesar apresentada pelos vereadores José Paulo da Silva, Marcos Batista e Matheus Bustamante Gomes: Pelo falecimento do jovem Emanuel de Vilas Boas Leandro, ocorrido no dia 13 de agosto. Aprovada por todos os Vereadores.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estarão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br após o período eleitoral.