Resumo da Sessão Extraordinária do dia 21 de janeiro de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, a Câmara Municipal de Pedralva realizou Sessão Extraordinária, na tarde de terça-feira, 21 de janeiro de 2020, com a finalidade exclusiva de discutir e votar o Projeto de Lei nº 01/2020 e o Projeto de Lei nº 02/2020, que trata sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Não houve matérias lidas no Expediente.

Votados na Ordem do Dia:

Requerimento:

Requerimento de autoria do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao Presidente da Câmara Municipal a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 01/2020 e o Projeto de Lei nº 02/2020. (Com a aprovação desse requerimento o PL 01/2020 e o PL 02/2020 passam por um único turno de discussão e votação). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Esse projeto concede o reajuste salarial de 7,02% aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2020. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pelo Prefeito Municipal modificando o percentual de reajuste de 7,02% para 8,23%). Aprovado por todos os Vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.

Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Esse projeto concede o reajuste salarial de 4,31% aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2020). Aprovado por todos os Vereadores.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br