Resumo da Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2020
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou Sessão Extraordinária, na tarde de segunda-feira, 13 de janeiro de 2020, com a finalidade exclusiva de apresentar e dar início a tramitação do Projeto de Lei nº 01/2020 e do Projeto de Lei nº 02/2020, que tratavam sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Foram lidas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Portaria nº 03/2020, do Presidente da Câmara Municipal: Nomeando os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedralva para o exercício de 2020.
Ofício nº 02/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 01/2020, para aprovação dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Esse projeto concede o reajuste salarial de 7,02% aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2020).
Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Esse projeto concede o reajuste salarial de 4,31% aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2020).
Votados na Ordem do Dia:
Não houve matérias votadas na Ordem do Dia.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br