Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2025
Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de quinta-feira, 6 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 025/2025/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 045/2025.
Requerimentos de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza:
1 - realização de serviços de manutenção do cruzamento das ruas Pedro Monti e José de Oliveira Lopes, situadas no Bairro São José.
2 - requerer com máxima urgência, a realização de manutenção na Rua Coronel Canuto.
Resposta do Prefeito:
1 e 2 - comunicou que as demanda apresentadas foram encaminhadas para o setor competente, para serem incluídas em seu cronograma de trabalho, visando a realização dos serviços de manutenção o mais rápido possível, e que estavam realizando um processo licitatório para a compra de materiais a serem utilizados na manutenção do calçamento em nossa cidade, procedimento fundamental para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
Requerimentos de autoria do vereador David Moisés Veloso:
1 - que, através do setor de obras, seja feita a manutenção nas manilhas do bueiro localizado na beirada da estrada, alguns metros após a Igreja, no bairro Pedra Preta.
2 - que, através do setor de obras, seja reformado o prédio que abriga a Estratégia de Saúde da Família, no bairro Pedra Preta.
3 - que, através do setor responsável, seja feito o patrolamento nas estradas do bairro Pedra Preta.
4 - que, através do setor responsável, seja feita o patrolamento nas estradas do bairro Estiva até o bairro Lagoa
5 - que, através do setor responsável, seja feito o patrolamento nas estradas do bairro Pedrão ao bairro Lagoa.
Resposta do Prefeito:
1, 2 e 3 - comunicou que as demandas do Bairro Pedra Preta estão incluídas no planejamento do setor responsável e serão executadas assim que possível.
4 e 5 - comunicou que a manutenção no trecho entre o Bairro Estiva e o Bairro Lagoa já foi realizada. Quanto ao trecho entre o Bairro Pedrão e o Bairro Lagoa, está incluído no cronograma do setor responsável e será executado assim que possível.
Requerimento de autoria do vereador Deildo Nunes Pereira: que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Departamento de Agropecuária, seja criado em Pedralva um programa municipal de melhoramento genético da criação de gado.
Resposta do Prefeito: comunicou que, cientes da relevância do melhoramento genético para a produção agrícola, que eleva o nível tecnológico e garante maior rentabilidade aos produtores do nosso município, essa demanda está em análise pelo setor responsável e estavam convocando dos aprovados no concurso público 001/2022, um médico veterinário, para desenvolver projetos que possam beneficiar nossos produtores rurais.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - que, através do setor de obras, sejam realizadas as melhorias necessárias na estrada do Bairro Barra Mansa e que seja analisada a situação de uma árvore que está arqueada para dentro da estrada.
2 - que, através do setor responsável pela manutenção dos prédios públicos, sejam feitas melhorias necessárias nos prédios que abrigam a Estratégia Saúde da Família nos Bairros Posses, Pedra Preta e Lagoa, e, também, seja verificada a situação dos demais prédios sede de ESF e ser feito os reparos que constatar necessários.
3 - que, através do setor de obras, seja feito o reparo necessário no bueiro localizado na estrada que serve como atalho de ligação entre o Bairro Coelho e o Bairro Posses, localizado após a propriedade do Moacir.
4 - que, através do setor responsável, sejam realizadas as melhorias necessárias nas ruas do Bairro Córrego Fundo. Precisa ser feita a limpeza, com retirada do mato e, na Rua Professor José da Costa Paiva, ser instalado meio-fio, ser construído passeio em frente às residências e ser retirados os postes instalados no meio da rua.
5 - que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do bairro Pedra Batista, principalmente nos locais onde a situação é mais precária, como o trecho próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til” e no local conhecido como “curva do bambu”, que são pontos desta estrada que sempre estão danificados e dificultando a passagem de veículos, até mesmo do ônibus escolar. Existe um bueiro localizado na estrada próximo à propriedade dos familiares do senhor “Zé Til” que está com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que está a cada dia aumentando para dentro da estrada.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que, nesta data, 06/03/2025, foram iniciados os serviços de manutenção no Bairro Barra Mansa;
2 - comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor responsável. Ressaltamos que estamos empenhados em cuidar do património do município da melhor forma possível, e assim que for viável, realizaremos as manutenções, reparos e melhorias necessárias
3 - comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor responsável, para que, assim que possível, sejam realizadas as melhorias necessárias nesse trecho, visando melhorar a trafegabilidade.
4 - comunicou que as demandas são de responsabilidade da empresa responsável pelo loteamento "Chico Caldas". A Prefeitura Municipal de Pedralva notificará as empresas responsáveis pelos loteamentos no município, a fim de obter informações sobre os trabalhos pendentes e os prazos, garantindo o correto andamento das obras. Dessa forma, demandas como as apresentadas pelo nobre Edil poderão ser realizadas o mais breve possível.
5 - comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor responsável, para que, assim que possível, sejam realizadas as melhorias necessárias nesse trecho, visando a melhoraria na trafegabilidade dos usuários da via.
Requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues: que solicite ao setor responsável que faça os reparos necessários tampando o buraco situado no bairro Bela Vista, próximo ao calçamento.
Resposta do Prefeito: comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor responsável, e a manutenção necessária será realizada assim que possível.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às Endemias do nosso município, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais. • Solicita ainda, que informe sobre a situação do pagamento dos valores a título de retroativo do adicional de insalubridade desses profissionais. • Por fim, que esclareça sobre a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na Farmácia Popular.
2 - que informe em qual data será iniciada as aulas em nossa nova creche - Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Prefeito José Fernandes Sobrinho. • Que informe qual será a idade das crianças a serem atendidas pela creche, caso não sejam atendidas todas as crianças menores de 4 anos inicialmente, qual seria a previsão para o atendimento destas crianças pelo serviço da creche. • Que informe também ser será fornecido transporte escolar para todos os alunos da creche. Em caso de resposta negativa, que apresente os motivos pelo não fornecimento de transporte aos nossos pequenos.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que em relação ao pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do nosso município, informamos que a Prefeitura Municipal está ciente da determinação estabelecida pela Emenda Constitucional n° 120/2022. No entanto, é importante destacar que nenhum valor foi repassado ao município para o pagamento desse adicional de insalubridade, como pode ser observado em consulta pública no site https://portalfns.saude.gov.brf, além da ausência de legislação municipal que regulamente o processo de forma adequada. Atualmente, o setor responsável está trabalhando para viabilizar o pagamento, analisando o impacto financeiro e contábil, bem como respeitando os limites de gastos e de pessoal estabelecidos. Quanto ao pagamento dos valores retroativos do adicional de insalubridade, informamos que a administração municipal compreende que a ausência de uma norma jurídica municipal específica, aliada ao respeito ao princípio da irretroatividade —fundamental para a segurança jurídica —, inviabiliza o pagamento de retroativos, exceto aqueles previstos em legislação. Por fim, no que se refere ao pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na Farmácia Popular, esclarecemos que esses profissionais poderão ter direito ao recebimento de forma intermitente, conforme determina o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). A possibilidade está sendo avaliada com base nas normativas legais e nas condições específicas de trabalho desses servidores. Caso seja identificada, em algum momento, a aplicabilidade do adicional, as providências necessárias serão tomadas para assegurar o cumprimento da legislação.
2 – comunicou que em relação às demandas apresentadas sobre o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Prefeito José Fernandes Sobrinho, informamos o seguinte: As aulas no CMEI ainda não têm previsão de início. Atualmente, há duas pendências a serem resolvidas: a primeira é a liberação pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, pela qual estamos trabalhando incansavelmente para que, em um primeiro momento, possamos inaugurar o CMEI e atender crianças de 04 e 05 anos. A segunda pendência é a criação do Centro Municipal de Educação Infantil junto à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério da Educação. A Prefeitura Municipal está empenhada em concluir os ajustes estruturais necessários e obter as liberações dos órgãos competentes, garantindo que o espaço esteja totalmente adequado e seguro para receber as crianças. Inicialmente, o CMEI atenderá crianças na faixa etária de 04 a 05 anos. Essa definição prioriza a capacidade financeira e operacional da unidade no início de suas atividades. Para as crianças de 03 anos, a previsão é que pelo menos duas turmas sejam formadas ainda este ano. A ampliação do atendimento para crianças de 03 anos e menores será realizada de forma gradativa, considerando a capacidade financeira e orçamentária do município, uma vez que ainda não recebemos recursos específicos para essa demanda. Estamos trabalhando para atender toda a demanda o mais breve possível. Quanto ao transporte escolar, informamos que, no momento, não será fornecido transporte para os alunos do CMEI. Isso se deve à necessidade de veículos adequados e planejamento específico, levando em consideração as legislações de trânsito e a segurança das crianças. Ressaltamos que, no momento da pré-matrícula, os pais foram informados sobre essa condição e assinaram um termo de ciência.
Requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva: que, através do setor responsável, seja instalado um abrigo de passageiro no Bairro Sertãozinho, em frente à casa do Santos, e um no Bairro Divisa, próximo à entrada para a propriedade do senhor “Dito Albino”.
Resposta do Prefeito: comunicou que a demanda foi encaminhada ao setor responsável para análise de viabilidade financeira e orçamentária, a fim de buscar alternativas para a execução do serviço em questão.
Ofício do Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pedralva: convidando para o Encontro Mulheres do Agro de Pedralva, a realizar no dia 14 de março de 2025, no Parque de Exposições José Fortes Bustamante, das 15h às 18h.
Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Vereadora Ketrym Maria Rodrigues: Dispõe sobre o Prêmio Mulher-cidadã “Agostinha de Barros Rangel, a Dona Agostinha”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Pedralva – MG. (trata esse projeto sobre a instituição do Prêmio Mulher-cidadã “Agostinha de Barros Rangel, a Dona Agostinha”, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal de Pedralva a mulheres que, no âmbito do Município, tenham oferecido contribuição relevante à comunidade, visando à promoção da mulher pedralvense. A Câmara Municipal promoverá, anualmente, no mês de março, uma sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na qual serão premiadas 9 (nove) mulheres que se destacaram na sociedade local, seja na vida social, econômica ou cultural).
Tribuna Livre:
Não houve manifestação na tribuna livre.
Ordem do Dia:
Parecer em 1º turno de discussão e votação:
Parecer ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da Comissão da Ordem Econômica Social e Cultural: concluiu esta comissão pela rejeição do PL nº 11/2025. A comissão assim manifestou “Após analisar a proposta, constatamos não ser viável sua aprovação e, consequentemente, tornar-se uma lei em nosso município, haja vista que ao priorizar pacientes em hemodiálise pode resultar na discriminação de pessoas com outras condições graves que também precisam de atenção urgente. Muitas outras doenças exigem cuidados imediatos e poderiam ser negligenciadas se a lei favorecesse um grupo específico de pacientes”. Reprovado por 4 (quatro) votos a favor e 5 (cinco) votos contra. Votaram a favor os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votaram contra os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Ketrym Maria Rodrigues e Valdinei de Paula Silva.
Projeto em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria do Vereador David: Dispõe sobre a prioridade no atendimento para pacientes de hemodiálise e dá outras providências (este projeto visa assegurar atendimento prioritário às pessoas portadoras de doença renal em tratamento de hemodiálise em estabelecimentos públicos e privados de prestação de serviços de saúde no município). Aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a favor os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Ketrym Maria Rodrigues e Valdinei de Paula Silva. Votaram contra os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis.
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Vereador Jerson: “Denomina Logradouro Municipal - Rua Benedito Alves Magalhães” (este Projeto de Lei visa, por homenagem, atribuir nome a uma via localizada no loteamento Avenida, atualmente denominada rua projetada 2, passando a mesma a se chamar “Rua Benedito Alves Magalhães”). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 9/2025 de autoria do Vereador Jerson: “Denomina Logradouro Municipal -Rua Maria Inês Bustamante Braga” (este Projeto de Lei visa, por homenagem, atribuir nome a uma via localizada no loteamento Avenida, atualmente denominada rua projetada 1, passando a mesma a se chamar “Rua Maria Inês Bustamante Braga”). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Vereador Jerson: “Denomina Logradouro Municipal - Rua Joaquim Ribeiro Braga” (este Projeto de Lei visa, por homenagem, atribuir nome a uma via localizada no loteamento Avenida, atualmente denominada rua projetada 3, passando a mesma a se chamar “Rua Joaquim Ribeiro Braga”). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Monteiro: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, sejam instaladas três lixeiras no bairro Lagoa, ao lado da Igreja. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicita ao senhor Prefeito: que o setor de obras, juntamente como o setor de engenharia, realize os serviços necessários para correto escoamento de água de chuva em uma via do Bairro Lagoa, sendo a via de acesso à ESF do bairro. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita ao senhor Prefeito: que seja disponibilizado um local seguro para os funcionários da prefeitura estacionarem suas conduções, enquanto trabalham. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva:
1 - solicita ao senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de saúde, seja contratado um pediatra para atender as crianças de Pedralva, na parte da tarde, ao menos duas horas por dia, de segunda a sexta-feira. Aprovado por unanimidade.
2 - solicita à Cemig e ao Senhor Prefeito: Instalação de um poste de energia próximo à residência do senhor Evaristo de Vilas Boas, no Bairro Posses, área rural de Pedralva, nº de instalação 3001570843. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.