Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausentes os vereadores Paulo Henrique de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento e Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 12 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 071/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando a prestação de contas anual do exercício de 2021 do Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 077/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 16 de março de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) que verifique junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de mudança do centro de fisioterapia da UBS do bairro São José para a UBS do Centro, devido a questões de topografia de Pedralva, para facilitar o acesso para quem precisa utilizar desses serviços, que em sua maioria são idosos, cadeirantes ou usam muletas, e com grande dificuldade de locomoção, sendo que UBS do bairro São José cria muitas dificuldades ao acesso pelos pacientes.
• 2) aquisição de rolo compactador para a manutenção das estradas rurais e demais serviços, como o cascalhamento e manutenção do solo das estradas, facilitando e melhorando substancialmente a qualidade do serviço prestado. A prefeitura já disponibiliza patrol, trator e demais maquinários, mas acredito que devido a vasta malha rural, o equipamento de rolo compactador é de suma importância.
  
• 3) providenciar, por intermédio da Secretaria de obras, a manutenção, em caráter emergencial, da rua José Belmiro Monti, que está com sério problema na curva, dificultando o trânsito tanto de veículos como o de pedestre. A localização é atrás do cemitério, como mostra as fotos abaixo.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que está sendo elaborado um projeto para melhoria no atendimento relativa à área física do centro.
• 2) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura vem trabalhando para melhoramento das máquinas e equipamentos em geral. A aquisição de um rolo compactador seria muito bem-vinda e necessária para melhoria das estradas rurais.
• 3) informou que os departamentos de obras, engenharia e serviços públicos estão realizando algumas manutenções na referida rua. O departamento está analisando uma maneira de realizar a substituição das manilhas no local, porque o que está acontecendo é o entupimento da rede de águas pluviais.
• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Solicitou:
• 1) providenciar para que o setor de obras faça a canalização da água de chuva e melhorias na estrada de acesso à UBS do Bairro Contendas. Já se encontram manilhas no local para serem utilizadas na canalização da água de chuva. Local frequentado por pessoas que fazem uso de cadeira de rodas, que encontram muita dificuldade para chegar até a UBS.
  
• 2) providenciar para que o setor de obras retire da estrada a terra que caiu do barranco durante as chuvas na estrada do Bairro Rocinha, próximo à propriedade do Cotó, e fazer a limpeza do bueiro existente no local. Esta providência precisa ser tomada com urgência, pois devido a este fato, uma residência encontra-se sem abastecimento de água, pelo fato do cano ter sido rompido pela terra que caiu.
  
• 3) que providencie para que o setor de obras faça manutenção em trecho da estrada do Bairro Rocinha, localizado no ponto próximo à propriedade do senhor Cotó até a rodovia, que se encontra em péssimas condições.
  
• 4) que providencie para que o setor de obras tome providências para solucionar o problema de escoamento de água de chuva no cruzamento da Rua Josino Tomé com a Rua José de Oliveira Lopes, seguindo pela Rua Tiago Carneiro de Rezende. Trata-se de um problema que precisa ser resolvido com urgência, pois toda chuva ocorre de entrar água na casa localizada na esquina entre essas duas ruas.
  
• 5) que providencie para que o setor de obras realize melhorias na lateral da Avenida Tancredo Neves, iniciando no começo da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e seguindo por aproximadamente trinta metros na Avenida, em frente ao ponto de ônibus (construção de passeio e melhoria na drenagem de água de chuva).
  
• 6) que providencie para que o setor de obras faça a canalização da água de chuva, com manilhas, em frente a estrada de entrada para a propriedade do senhor Braz, situada no Bairro Cubatãozinho, no início da subida do morro que vira para o Bairro Cubatão.
• Resposta do Prefeito:
• 1), 2), 3) e 6) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está averiguando a solicitação e, dentro das possibilidades, atenderá a demanda.
• 4) Informou que o Departamento de Obras e Engenharia já tem ciência dos problemas abordados e já incluiu no seu cronograma de obras a execução de drenagem no local mencionado.
• 5) Informou que o setor de obras já está ciente dos problemas mencionados e assim que finalizarem as obras de convênios federais que possuem curto prazo de execução, realizarão os serviços necessários.
• Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitou: realizar, através do setor de obras, patrolamento das estradas que ligam os bairros Estiva, Lagoa e Pedra Preta que se encontram com muitas valetas e muitos buracos, dificultando a passagem de veículos.
• Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está ciente dos problemas mencionados e que, dentro das possibilidades resolverá a demanda.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Resposta do Prefeito:
• 1) que conceda reajuste de 15% a todos os servidores municipais do município de Pedralva, excluindo-se apenas os professores da educação básica, para os quais segue requerimento para reajuste de acordo com a Lei do Piso.
  
• 2) a) o envio de projeto de Lei para fixação do vencimento dos profissionais da educação no valor que esteja em acordo com a revisão do percentual de 33,24% concedidos ao Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica, instituído pela Lei no 11.738/08; e b) Que seja previsto no texto o pagamento retroativo a 1° de janeiro, para que os profissionais não tenham perdas no presente ano.
• Resposta do Prefeito:
• 1) Informou que a Prefeitura vem realizando o reajuste de seus servidores dentro de seu orçamento, utilizando os percentuais que a lei permite e utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
• 2) Informou que o reajuste de remuneração do magistério, preconizado pela lei n ° 11.738, está tendo seu cumprimento legal. O projeto de lei de recomposição salarial de todos os servidores contempla os professores municipais. Como na maioria dos municípios vizinhos, estão pagando o que é de direito aos professores, correspondente a 24 horas semanais.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram: que verifique a possibilidade de providenciar o fornecimento de café da manhã e da tarde, com no mínimo, pão, manteiga, café e leite, para os servidores públicos municipais, inclusive com a elaboração de projeto de lei para atender tal finalidade, em sendo necessário.
• Resposta do Prefeito: Informou que a administração atual vai fazer um estudo com a Secretaria de Administração e Finanças sobre a possibilidade de fornecimento de café da manhã aos servidores.

Ofício nº 080/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2022.

Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Pedralva (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP. (O CIMASP - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí é um braço da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí - AMASP, criada para efetivamente dar cumprimento a lei federal de consórcios públicos, sendo que hoje o CIMASP é quem coordena principalmente as licitações públicas compartilhadas que os Municípios consorciados utilizam, gerando economia de Recursos Públicos, tendo ainda como objetivo e finalidade geral a realização de gestão consorciada de serviços públicos de iluminação pública, saneamento básico, resíduos sólidos, planejamento urbano, habitação de interesse social, segurança alimentar, educação segurança pública e promoção do desenvolvimento econômico e sustentável e qualidade de vida da população dos Municípios consorciados).

Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (Trata esse projeto da denominação de Avenida Padre Edvar Rodrigues Rangel a via pública localizada no Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Avenida Proj. 02, com extensão de aproximadamente 260 metros).

Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho: Altera artigos da Resolução n° 259/08, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, modificando a ordem dos trabalhos nas sessões ordinárias da Câmara Municipal. (Trata esse projeto da alteração da estrutura das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Pedralva, fazendo com que a Tribuna Livre passe a ser incluída no Expediente).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022 de autoria de Comissão Especial: Concede título de amigo de Pedralva. (Trata esse projeto da concessão do Título de Amigo de pedralva aos seguintes agraciados: Adailton Gomes, Joaquim Miguel das Chagas, e Vanessa Manhani. O título será entregue em sessão solene da Câmara Municipal no dia 7 de maio, às 20 horas). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 15/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências. (Esse projeto de lei visa dar nova regulamentação ao programa de benefícios eventuais, o qual é atualmente regulamentado pela lei 1.617/2014). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (O projeto trata da suplementação, no Orçamento de 2022, de quatro dotações de “Obras e Instalações”, nos programas destinados à “Construção, Ampliação e Equipamentos para Sistema de Abastecimento de água em bairro”, acrescendo-lhe o valor de R$ 110.000,00; à “Manutenção, Conservação do Estádio Municipal, Ginásio Poliesportivo, Quadra e Campo de Futebol”, acrescendo-lhe o valor de R$ 150.000,00; à “Construção, ampliação, pavimentação e colocação de meio-fio nas vias públicas”, acrescendo-lhe o valor de R$ 532.127,26; e à “Construção e Melhorias em Pontes, Mata-burros e Bueiros em Estradas”, crescendo-lhe o valor de R$ 250.000,00. O crédito será acobertado por recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, utilizando as seguintes fontes de recursos: Fonte 224, referente à Outras Transferências de Convênios; fonte 264, referente à Emendas Parlamentares individuais impositivas - Transferência Especial; e fonte 268, referente à Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho; sendo essas fontes com recursos arrecadados no exercício de 2021. Segundo informado pelo prefeito, esta suplementação é necessária para ser utilizada na execução das obras de calçamento em bloquetes de vias no Bairro Córrego Fundo; na construção de quadra aberta no Bairro Bica; reforma da ponte do Bairro Paulino Paixão e Construção de Poço Artesiano no Bairro Paulino Paixão). Aprovado por unanimidade.

Emenda ao PL nº 017/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Emenda nº 01 modificativa ao PL nº 017/2022 que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (Essa emenda tem o objetivo de aperfeiçoar e complementar o artigo 1º do Projeto, ressaltando a importância da realização do concurso público). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (A Lei nº 1846/2021, de 30/04/2021, autorizou a contratação por doze meses de dez ajudantes de serviços gerais; dois motoristas; um médico veterinário; dois oficiais de serviços especializados; um médico pediatra; um operador de máquinas leves; e dois auxiliares de enfermagem. Com a apresentação dessa proposta, o Prefeito objetiva prorrogar o contrato dos referidos funcionários por mais seis meses). Aprovado por unanimidade.

Requerimento:

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal reparo e cascalhamento da descida do Tamanduá, sentido à usina do Pedrão. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria de Fátima Castro. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Moção de Aplauso à Corporação Musical Gaspar Carneiro, pelas belíssimas apresentações realizadas para celebração de reinauguração do Estádio Monti. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Aplauso à Equipe dos Los Vadios, por sagrar-se campeã do torneio de futebol do bairro da Barra. Aprovada por unanimidade.

3) Moção de Aplauso à Equipe da Contendas pelo vice-campeonato de torneio de futebol do bairro da Barra. Aprovada por unanimidade.

4) Moção de Aplauso à família do senhor Alvarino, cujos filhos e netos são organizadores do torneio de futebol amador no bairro da Barra. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.