Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 04/03/2021 16h28

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 1º de março.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 1º de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 038/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 1º de fevereiro de 2021, a saber:

Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitou: Restaurar o campo de futebol do bairro Lagoa, para que possam ser promovidos torneiros e os moradores possam usá-lo como área de lazer.
Resposta do Prefeito: Informou que diretor do Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura teria feito um levantamento do que poderia ser feito e, em breve, juntamente com o Departamento de Obras, tomariam as medidas cabíveis.

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou:

1) Providenciar para que o setor de obras da prefeitura inclua em seu planejamento melhoria nos pontos de início de estradas ou ruas, que iniciam na beirada do asfalto ou de rua;
2) Providenciar para ser instalada iluminação pública nos postes existentes na Rua José Monti Sobrinho;
3) Providenciar para que o setor de obras rurais faça um aterro na estrada secundária localizada no bairro Sertãozinho, de acesso para duas residências, sendo uma delas de propriedade do senhor Valter.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens, juntamente com o Setor de Serviços Públicos, para que os mesmos fizessem um planejamento com o objetivo de melhorar esses pontos iniciais de estradas e vias públicas.
2) Informou que estava nos planos da Administração a instalação de luminárias nessa rua.
3) Informou que pediria ao setor competente uma atenção nas estradas secundárias de produtores rurais do Município.

Vereadores João Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram: Providenciar para que o setor de obras rurais faça a devida manutenção nas estradas situadas no Bairro Anhumas, a saber: a) Estrada municipal que inicia na beirada do asfalto, em frente à loja de materiais do Chico Zé e segue até encontrar com a Avenida Antônio Firmino de Lima; b) Estrada secundária, localizada na segunda entrada à direita, após a entrada para o Bairro Tamanduá, de acesso à residência da Senhora Elizabete e outros.
Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria trabalhando com muito afinco com o objetivo de melhorar o tráfego de veículos e também o escoamento de produtos agrícolas do Município. Por fim, informou que daria atenção às estradas secundárias dos produtores.

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou: Providenciar para que a Secretaria Municipal de Promoção Social avalie e informe à Câmara quando voltará a ser ofertado os serviços de pedreiro, de acordo com a lei dos benefícios eventuais.
Resposta do Prefeito: Informou que a Prefeitura teria, no atual momento, apenas um pedreiro em atividade e que estaria dependendo da aprovação do Projeto de Lei nº 02/2021 para voltar a ofertar os serviços de pedreiro, através do Departamento de Assistência Social do Município.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitaram:

1) Que seja informado quais providências foram tomadas para averiguação do grau de incidência de agentes insalubres refletidos aos servidores que atuam nas funções de varrição, coleta e separação de resíduos sólidos;
2) Verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Cubatãozinho, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que o Município procede conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Pedralva e que ainda não teria contratado o serviço especializado para verificar o grau de insalubridade de cada função, entretanto a Administração pretendia fazer essa medição.
2) Informou que a Secretaria Municipal de Saúde analisaria a solicitação.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres:

Solicitaram:

1) Que seja encaminhado a esta casa parecer fundamentado justificando o não pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes à Estratégia Saúde da Família, apontando legislações, jurisprudências ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, pudessem compreender as razões pelo não pagamento;
2) Que verifique junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, de Nutricionista para atuar juntamente com as equipes da Estratégia Saúde da Família — ESF do município, ampliando o atendimento e atendendo também na zona rural.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que a Administração estaria realizando planejamento financeiro e orçamentário para contratação de engenheiro de segurança do trabalho para atualização do LTCAT, PPRA e PCMSO, a fim de regularizar eventuais adicionais de insalubridade pendentes.
2) Informou que necessitava da aprovação do Projeto de Lei nº 2/2021 para que fosse atendida a demanda.

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) Providenciar a terraplanagem do terreno da APAE, para que possa ser realizado a aula de equoterapia no referido local;
2) Providenciar o calçamento do trecho do final da rua Afonso Vieira Machado, bairro São José, tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que comunicaria o Departamento de Obras da Prefeitura, para que, dentro das possibilidades, resolva a demanda.
2) Informou que a Administração estaria realizando planejamento financeiro e orçamentário para contratação de empresa para realizar esses calçamentos.

Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitaram: Que verifique junto à Secretaria de Educação e Equipe de Obras a viabilidade de manutenção e reparo na Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, do bairro Lagoa, que necessita de investimentos urgentes.
Resposta do Prefeito: Informou que o Secretário Municipal de Educação esclareceu que está no planejamento fazer uma manutenção na Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, no Bairro Lagoa.

Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Através deste projeto o prefeito solicita autorização do Legislativo para promover a abertura de um crédito suplementar, no valor total de R$ 260.000,00, para reforço de duas dotações orçamentárias destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para desenvolvimento das atividades do ensino fundamental e da educação infantil, atreladas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Segundo justificativa do prefeito, serão adquiridos notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino).

Ofício nº 2145/2021 da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG: Encaminhando o parecer prévio referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício 2019.

Parecer Prévio emitido pelos senhores conselheiros da segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais: À Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício 2019.

Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva. (Esse projeto visa a estabelecer novas obrigações para aprovação de novos loteamentos ou empreendimentos imobiliários que vierem a ser realizados em Pedralva. Todas as obrigações incluídas visam melhoria da urbanização, um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida dos moradores).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 07/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Esse projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um supervisor pedagógico). Aprovado por unanimidade.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pedralva-MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (Trata esse projeto da instituição do Diário Oficial Eletrônico de Pedralva-MG (DOEP). O DOEP visa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pedralva e poderá ser acessado pela rede mundial de computadores, no Portal da Prefeitura Municipal, endereço eletrônico: www.pedralva.mg.gov.br). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR: Modifica o parágrafo 3º do artigo 8º e o caput do artigo 23 do Projeto de Lei nº 03/2021. (Foi constatado, na análise do Projeto de Lei n° 03/2021, que a letra b do inciso III do art. 2°, o §1° do art. 10 e o art. 13 estabelecem que a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento será responsável pela administração do diário oficial eletrônico. Já o §3° do art. 8° e o art. 14 dão a entender que as tarefas serão executadas pelo diretor do departamento municipal de administração e pelo Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. E, por último, o art. 23 estipula competência para a Assessoria de Imprensa. Com base nisso, foi constatado erro de redação e, por conseguinte, apresentada esta emenda corrigindo o texto desses dispositivos, citando as denominações corretas). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal:

1) Providenciar para que o setor de obras faça manutenção no pilar da ponte situada na estrada principal do Bairro Cubatão, localizada próxima à encruzilhada conhecida como "encruzilhada do Virço"; e
2) Providenciar para que o setor de obras conserte o bueiro localizado na Avenida Claudio Rodrigues de Souza, que afundou e formou um buraco no local. Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor competente, para ser feita limpeza, reparo e colocação de forro no telhado da Escola Municipal Francisco Azevedo Chaves, no Bairro Posses. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser feita manutenção na estrada principal do Bairro Estiva. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal:

1) Que retorne o atendimento do ESF no bairro Belo Ramo, com o posto de atendimento instalado na sede da "Comunidade";
2) Providenciar para ser feito, de imediato, a regularização da rede de esgoto dos moradores da "Comunidade" localizada no bairro Belo Ramo; e
3) a) Providenciar para ser feito, de imediato, a instalação de algumas lâmpadas de iluminação na "Comunidade" localizada no bairro Belo Ramo; b) Providenciar para ser feito, de imediato, o calçamento do trecho da estrada do bairro Belo Ramo, próximo à "Comunidade", bem como que seja feito a manutenção de uma estrada que se localiza dentro da "Comunidade"; c) Providenciar para ser feito, de imediato, a poda de algumas árvores que se encontram localizadas dentro da "Comunidade". Aprovados por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para ser trocada a caixa de água de 2 mil litros utilizada para armazenamento de água no Bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de instituição de Auxílio Transporte para ser concedido aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva que residem em outros municípios. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal que, quanto aos conselhos municipais existentes no município, sejam informadas e encaminhadas as seguintes documentações: a) Quais estão com composições definidas e em vigência; b) A composição de cada um deles, encaminhando em conjunto o decreto de nomeação dos conselheiros; c) Data de início do mandato dos conselheiros; d) Encaminhamento das Leis Municipais que os criaram; e) Descrição sucinta do cronograma de reuniões. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal enviar equipe responsável pelas estradas ao bairro Alecrim para verificar a situação de bueiras entupidas que estão danificando vários trechos de estrada, ocasionando danos maiores nas estradas vicinais. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de Aplauso apresentada pelo vereador Jerson Papi de Sousa, com o apoio dos demais vereadores: À empresa MEGA PLUS, em especial aos funcionários João da Silva Cavalcanti, Lucas Expedito Silva e Fernando Ribeiro de Souza. Aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar apresentada pelo vereador João Batista Machado Filho, com o apoio dos demais vereadores: Pelo falecimento da senhora Geralda Brígida de Lima, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2021. Aprovada por unanimidade.

Moção de Pesar apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes, com o apoio dos demais vereadores: Pelo falecimento do Senhor Sebastião Tarcísio Raimundo, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br