Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 07/04/2022 17h32

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 5 de abril.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 5 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 070/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 7 de março de 2022, a saber:

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou: informar sobre a falta de taxistas no ponto de táxi da Rua Coronel Canuto, próximo à rodoviária, haja vista que muitas pessoas, que precisam dos serviços de taxista, estão perguntado por que não tem taxistas neste ponto.
Resposta do Prefeito: informou que informaria ao setor da Prefeitura competente para que atendesse a demanda.

Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitou:

1) roçar as estradas do Bairro Alecrim, que se encontram tomadas pelo mato.
2) a pintura dos quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Avenida.
3) a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública no Bairro Alecrim.

Resposta do Prefeito:

1) informou que solicitaria ao setor competente a averiguação das estradas do bairro Alecrim para que, dentro do possível, atenda a demanda.
2) informou que o setor de engenharia está elaborando um plano para realizar uma revitalização completa na Avenida Tancredo Neves, como por exemplo: parte de recapeamento, sinalização horizontal e vertical, entre outros.
3) informou que entre os dias 14 e 18 de março a empresa esteve resolvendo essas demandas dos bairros rurais.

Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram:

1) que informe e solicite ao setor responsável que coloque faixas elevadas nos trechos já pedidos anteriormente: a) Bairro Bela vista na rua principal perto da casa do Beto baiano, ao longo da rua precisa-se construir no mínimo 3 faixas elevadas; b) Rua Pedro Monti, antes das placas “PARE” no mínimo 4 quebra-molas; e c) Rua da autoescola, no mínimo 2 quebra-molas.
2) realizar, através do setor responsável, manutenção nas estradas do Bairro Santo Antônio.
3) que informe o setor de obras da prefeitura referente a última rua do bairro São José, perto do senhor Antônio Fortes que se encontra intrafegável.
4) que, por meio do setor responsável, verifique a possibilidade de colocar condução para as crianças irem para escola no bairro São José e avenida.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que o Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos está realizando um levantamento dos pontos da cidade que necessitam da construção de quebra-molas. Lembrando que, não serão construídos quebra-molas em locais não propícios, havendo a possibilidade de danificar os veículos.
2) Informou que o departamento está atendendo a demanda.
3) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras da Prefeitura uma análise para que o mesmo pudesse ver o que pode ser feito. Ressaltou que, está prevista a realização de calçamento na referida rua, o qual será construído com bloquetes reutilizados. Essa obra se concretizará assim que forem entregues as obras referentes a convênios federais que estão com curto prazo de conclusão.
4) Informou que solicitaria à Secretaria de Educação para que a mesma pudesse ver o que poderia ser feito.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitaram: que seja realizada manutenção de trecho da estrada principal dos Bairros Anhumas, Cubatãozinho e Vintém, dando atenção especial ao trecho de acesso às moradias da Família da Senhora Maria das Dores de Lima.
Resposta do Prefeito: Informou que o setor competente está trabalhando para deixar todos os trechos de estradas da zona rural transitáveis, facilitando o tráfego de veículos e também o escoamento das produções agrícolas. Portanto, tão logo o departamento realizará as referidas manutenções em estradas.

Ofício nº 078/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2022.

Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências. (A Lei nº 1846/2021, de 30/04/2021, autorizou a contratação por doze meses de dez ajudantes de serviços gerais; dois motoristas; um médico veterinário; dois oficiais de serviços especializados; um médico pediatra; um operador de máquinas leves; e dois auxiliares de enfermagem. Com a apresentação dessa proposta, o Prefeito objetiva prorrogar o contrato dos referidos funcionários por mais seis meses).

Ofício do Engenheiro Agrônomo do Escritório Local da Emater, Cleber da Mota Pereira: Encaminhando o Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater MG, e os resultados alcançados no ano de 2021, no Município.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 9/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências. (Trata esse projeto da concessão de um prêmio mensal aos servidores públicos municipais efetivos e contratados que exercem função de motorista ou operador de máquinas, com a finalidade de incentivar o cuidado, a guarda, limpeza, utilização, conservação e manutenção dos veículos do Município. O prêmio mensal corresponderá ao pagamento de uma gratificação por desempenho, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)). Aprovado por cinco votos a favor e quatro contra. Votaram a favor os vereadores: Luiz Felipe, Claudio, Vando, Fernanda e Jerson. Votaram contra os vereadores: Matheus, Aline, João Batista e Paulo.

Emenda ao PL nº 09/2022 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria: Emenda ao PL nº 09/2022 que dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências. (O PL nº 09/2022 visa a conceder um prêmio mensal no valor de R$ 350,00 aos motoristas e operadores de máquinas. Essa emenda visa a alterar o valor de R$ 350,00 para R$ 56,12 e estendê-lo a todos os servidores municipais – efetivos, contratados e conselheiros tutelares -. Alegam os autores, que a proposta inicial afronta o princípio da isonomia dos servidores públicos). Reprovada por cinco votos contra e quatro a favor. Votaram a favor os vereadores: Matheus, Paulo, João Batista e Aline. Votaram contra os vereadores: Luiz Felipe, Claudio, Fernanda, Jerson e Vando. O item I dessa emenda foi votado em destaque e aprovado por unanimidade.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora: O projeto trata da criação do cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG, com carga horária de 20 horas semanais e a remuneração de R$ 3.954,21. O Projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, responsável por analisar a legalidade e constitucionalidade dos projetos, que concluiu pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Resolução nº 02/2022. Diante do posicionamento desta Comissão, em cumprimento ao que dispõe artigo 145, §4º do Regimento Interno da Câmara, o parecer foi levado a plenário para ser votado. Foi reprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que concluiu pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. Votaram a favor do parecer os vereadores: Luiz Felipe, Claudio, Matheus e João Batista. Votaram contra o parecer os vereadores: Fernanda, Jerson, Paulo, Vando e Aline. Com a reprovação do parecer, o Projeto de Resolução nº 02/2022 segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Desafeta do domínio Público e autoriza o Município de Pedralva a doar imóvel à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. (O imóvel em questão já vem sendo utilizado pela associação há alguns anos, no qual funciona sua sede. Foi realizada avaliação do imóvel por comissão avaliadora e a entidade apresenta regularidade fiscal perante a União, Estado e Município). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:

1) Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que realize o calçamento da estrada de acesso à Igreja e à sede da Associação de Moradores no Bairro Cubatãozinho, dando continuidade à ação que foi iniciada com o depósito de bloquetes no local. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal a adequação das calçadas de acordo com as leis e diretrizes de acessibilidade nacional, tornando menos difícil a vida de cadeirantes e deficientes de nosso município, que precisa se adequar com urgência. Que seja feito um estudo sério e dentro das normas, e que seja colocado em prática o mais breve possível. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal prestar informações quanto a situação dos bairros rurais (Divisa e outros) e urbanos (bairro São José) que se encontram com bloquetes esquecidos desde 2020. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Aplausos ao Deputado Estadual Cabo Junio Amaral, ao Tenente Coronel Paulo Roberto Ribeiro e demais Policiais Militares presentes no evento de entrega de um veículo Renault/Duster para o Quartel da Polícia Militar de Pedralva e uma moto para o Quartel da Polícia Militar de Cristina. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplauso à senhora Maria Ângela Ribeiro Rangel, funcionária da administração pública municipal que recentemente se aposentou no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura de Pedralva. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Moção de Aplauso à Senhora Maria Ângela Ribeiro Rangel, pela aposentadoria como servidora na área de Serviços Gerais em nosso município. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Apoio aos movimentos que visam a garantia dos direitos do autista, como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria das Graças Silvestre. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.