Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 25/02/2021 17h31

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 22 de fevereiro.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 22 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 038/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 25 de janeiro de 2021, a saber:

Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitou: Providenciar para ser feita vistoria, pelo setor responsável pela rede elétrica no município de Pedralva, no transformador existente no poste em frente à Igreja, no Bairro Lagoa, e providenciar para ser substituído por um de maior voltagem.
Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria o setor responsável para deslocar-se para o Bairro Lagoa, para fazer um levantamento da rede elétrica local, e que comunicaria a empresa que presta serviço na iluminação pública do Município, para que a mesma tome as medidas cabíveis.

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou: Providenciar, através de análise do setor responsável, medidas cabíveis para melhorar a segurança na Rua Benedito Gonçalves de Paiva, situada no Parque Residencial Claudio Sousa Bustamante.
Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura para que o mesmo fizesse um levantamento no sentido de melhorar a segurança da Rua Benedito Gonçalves de Paiva.

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1) Providenciar para que sejam instaladas as duas academias ao ar livre, que estão guardadas, desde fevereiro de 2020, no barracão da antiga máquina de beneficiar arroz, na beira da rodovia;
2) Providenciar para que sejam regularizadas as escrituras dos terrenos para os moradores do bairro da bica.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que já teria solicitado ao Departamento de Obras a instalação das referidas academias ao ar livre e que a administração estaria apenas aguardando a melhora da situação da pandemia de Covid-19 para instalar as mesmas.
2) Informou que a Administração teria feito reunião com praticamente todos moradores do Bairro Bica para dar entrada na regularização dessas escrituras.

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) a) Providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo"; b) Providenciar o calçamento do trecho da estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local, bem como realizar a manutenção das saídas de águas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da estrada;
2) a) Providenciar para ser feito, de imediato, a limpeza dos bueiros, manilhas e saídas de águas no trecho da estrada do bairro Santo Antônio, próximo à entrada do Hotel Fazenda e próximo à Escola e a Igreja, b) Providenciar a troca das lâmpadas dos postes de iluminação do referido trecho, tendo em vista que estão queimadas, e c) Providenciar o calçamento da entrada da Igreja do Bairro Santo Antônio;
3) Que o Poder Executivo inicie o projeto de construção de Casas Populares no município de Pedralva.

Resposta do Prefeito:

1) e 2) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria fazendo um levantamento das necessidades das estradas rurais – consertos de pontes, cascalhamentos, desentupimento de bueiros, manutenção em passadores de gado, manutenção em saídas de água, trocas de lâmpadas, calçamento em trechos para os quais a Prefeitura já enviou os materiais necessários, etc. – para que, com esse levantamento, o departamento competente possa ter uma ideia dos caminhos a serem tomados.
3) Informou que a Administração (Poder Executivo) tem interesse em iniciar o projeto de construção de casas populares e que na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (Lei nº 1824, de 09/07/2020) há a dotação para a aquisição do terreno para realização desse projeto.

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou:

1) Providenciar para que o setor jurídico da prefeitura analise e elabore uma proposta, para ser revista a cláusula décima quinta do Contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o município de Pedralva e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, em 14 de outubro de 1997, requerendo a suspensão ou diminuição da cobrança da taxa de esgoto até o término do prazo contratual;
2) Providenciar para que o setor de obras da prefeitura realize a devida manutenção em trecho da estrada do bairro Posses, iniciando próximo à Igreja e seguindo até a divisa com o Bairro Fagundes;
3) Providenciar para que o setor de obras da prefeitura substitua os pranchões quebrados da ponte situada no bairro Sertãozinho, na estrada secundária que inicia próximo à Igreja e dá acesso a cinco residências, entre elas a do senhor Josimar.

Resposta do Prefeito:

1) Solicitou ao vereador que encaminhasse essa solicitação à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
2) e 3) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria fazendo um levantamento das necessidades das estradas rurais – consertos de pontes, cascalhamentos, desentupimento de bueiros, manutenção em passadores de gado, manutenção em saídas de água, trocas de lâmpadas, calçamento em trechos para os quais a Prefeitura já enviou os materiais necessários, etc. – para que, com esse levantamento, o departamento competente possa ter uma ideia dos caminhos a serem tomados.

Vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento:

Solicitaram: Providenciar para que o setor de obras da prefeitura faça a devida manutenção no trecho da estrada de acesso ao Bairro Lagoa, localizado na localidade conhecida por "Serrinha".
Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria fazendo um levantamento das necessidades das estradas rurais – consertos de pontes, cascalhamentos, desentupimento de bueiros, manutenção em passadores de gado, manutenção em saídas de água, trocas de lâmpadas, calçamento em trechos para os quais a Prefeitura já enviou os materiais necessários, etc. – para que, com esse levantamento, o departamento competente possa ter uma ideia dos caminhos a serem tomados.

Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitou: Analisar, junto ao setor responsável a viabilidade de instalação de iluminação pública na Rua Braz Claudino Rodrigues, sendo a parte nova que recebeu calçamento em maio de 2020. Solicita também a colocação de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas, na referida rua.
Resposta do Prefeito: Informou que é de interesse da Administração a instalação de iluminação pública na Rua Braz Claudino Rodrigues e nas demais ruas do Município que necessitam, entretanto a Prefeitura não tem recursos da CIPE, os quais seriam usados para esse fim. Por fim, informou que o Executivo não mediria esforços para angariar emendas parlamentares para atender essa demanda.

Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram:

1) Verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, nos Postos de Atendimento da ESF, nos Bairros Tamanduá e Correias, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexos ao requerimento;
2) Verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, a possibilidade do atendimento da ESF para os moradores do Bairro Campestre voltar a acontecer no próprio bairro, sendo ofertado no prédio da antiga escola onde era realizado o atendimento até pouco tempo atrás;
3) Que seja providenciado, junto ao Departamento de Obras, a manutenção do passador de gado existente na estrada que liga os Bairros Vintém e Tamanduá, em especial ao existente próximo ao depósito de frutas do Senhor Tino.

Resposta do Prefeito:

1) e 2) Informou que está no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde a realização de melhorias nas Unidades Básicas de Saúde – UBS dos bairros citados e, também, está no planejamento a reestruturação da UBS do Bairro Campestre.
3) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria fazendo um levantamento das necessidades das estradas rurais – consertos de pontes, cascalhamentos, desentupimento de bueiros, manutenção em passadores de gado, manutenção em saídas de água, trocas de lâmpadas, calçamento em trechos para os quais a Prefeitura já enviou os materiais necessários, etc. – para que, com esse levantamento, o departamento competente possa ter uma ideia dos caminhos a serem tomados.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Paulo Henrique de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres:

Solicitaram: Que seja verificada junto à Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, resposta quanto à disponibilidade de recursos e mecanismos de aplicação para que se dê efetividade à Lei Municipal n° 1.828, de 06 de outubro de 2020, que criou a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos.
Resposta do Prefeito: Informou que, para dar efetividade à Lei nº 1828/2020, teria encaminhado à Câmara um projeto de lei que autorizaria o prefeito a contratar um veterinário.

Vereador Matheus Bustamante Gomes:

Solicitou:

1) Que seja instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela rua Dona Maria Cibele, no bairro São José, e pelo trevo de acesso pela rua Coronel Machado;
2) Que, por meio do Departamento responsável, realize o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão;
3) Realizar recapeamento de buraco na Avenida Tancredo Neves, entre a Agropecuária e a Gee Confecções.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, juntamente com o setor de Engenharia, que fizessem um levantamento do custo dos Abrigos de Passageiros.
2) Esclareceu que o setor competente informou que já teria sido resolvido o problema.
3) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura a realização de levantamento, através de planilha orçamentária, para que assim pudesse dar entrada em processo licitatório para realização de recapeamento dessa avenida.

Ofício nº 039/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2021.

Projeto de Lei nº 07/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Esse projeto visa a autorizar a Prefeitura a contratar, por tempo determinado, um supervisor pedagógico).

Ofício nº 20651971/2021 – REATE09 – MG do Gerente de Região de Atendimento e Vendas do Correios, Jose Carlos Lopes de Lima: Informando que, devido ao atual contexto de pandemia do Novo Coronavírus, não haverá atendimento na unidade dos Correios de Pedralva nos dias 24 e 26 de fevereiro e nos dias 1, 3, 5 e 9 de março e que, a partir da data de 10 de março de 2021, será implantando, temporariamente, o atendimento alternado na Agência, devendo este ocorrer às segundas, quartas e sextas-feiras.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pedralva-MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (Trata esse projeto da instituição do Diário Oficial Eletrônico de Pedralva-MG (DOEP). O DOEP visa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pedralva e poderá ser acessado pela rede mundial de computadores, no Portal da Prefeitura Municipal, endereço eletrônico: www.pedralva.mg.gov.br). Aprovado por todos os vereadores.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR: Modifica o parágrafo 3º do artigo 8º e o caput do artigo 23 do Projeto de Lei nº 03/2021. (Foi constatado, na análise do Projeto de Lei n° 03/2021, que a letra b do inciso III do art. 2°, o §1° do art. 10 e o art. 13 estabelecem que a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento será responsável pela administração do diário oficial eletrônico. Já o §3° do art. 8° e o art. 14 dão a entender que as tarefas serão executadas pelo diretor do departamento municipal de administração e pelo Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. E, por último, o art. 23 estipula competência para a Assessoria de Imprensa. Com base nisso, foi constatado erro de redação e, por conseguinte, apresentada esta emenda corrigindo o texto desses dispositivos, citando as denominações corretas). Aprovada por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para que o setor de obras substitua uma manilha, que está quebrada, da ponte situada no rio principal do bairro Paulino Paixão, próximo à residência do Ronian; e 2) Providenciar para que o setor de obras faça manutenção na estrada principal do bairro Paulino Paixão, iniciando após o calçamento e seguindo até seu final. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Abrir concurso público para o preenchimento de cargos e funções já existentes e que estão em estado de vacância; 2) Exigir da empresa Copasa a vistoria de todos os bueiros e saídas de esgotos que estão entupidos, vazando ou necessitando de manutenção, pelas ruas da cidade de Pedralva; e 3) a) Providenciar para que o departamento de manutenção de estradas rurais faça reparos e consertos na estrada do bairro Balaio, subida do bairro Contentas para o bairro Balaio, próximo as manilhas; b) Que seja colocado cascalho na referida estrada e feito o desentupimento das manilhas. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal apoio para regulamentar os passadores de gado do bairro Vintém. São 7 passadores de gado em menos de 2 km, 1 passador a cada 300 metros, aproximadamente. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para que o departamento de obras construa quebra-molas na Rua Casemiro Osório, trecho que corta o Bairro São José; 2) Providenciar para que o departamento de obras faça reparos e manutenção na estrada de acesso ao bairro Pedrão; 3) Providenciar para que o departamento de obras faça uma vistoria no calçamento da Rua São Sebastião, no bairro São José, no trecho em que é cortada pela Rua Casemiro Osório, e providencie para serem feitos os reparos necessários; 4) Providenciar, através do setor responsável, para ser feita avaliação da necessidade de mais sinalização de segurança nos seguintes pontos da Avenida Tancredo Neves: a) Próximo ao letreiro, na entrada da cidade, vindo de São José do alegre; b) Na entrada do bairro Anhumas; c) No trecho que dá acesso ao Bairro Bela Vista; d) Nos demais locais que o profissional da prefeitura constatar que existe necessidade de mais segurança; e 5) Providenciar, através do setor responsável, para ser feita avaliação e manutenção das ruas do loteamento "Pinheirinho", localizado próximo ao restaurante "Panela Velha", e informar quando será construído o calçamento. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de fornecer Caixa de Água de 5.000 litros para atender moradores do bairro Rocinha, local próximo à igreja local. Aprovado por todos os vereadores.

Moção:

Moção de Pesar apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes:

Pelo falecimento da senhora Amélia de Castro Fernandes, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2021. Aprovada por todos os vereadores.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna o senhor João Alberto Silva: Falou sobre as temáticas: Secretaria Municipal de Saúde, Programa Estratégia Saúde da Família - ESF, recursos federais recebidos pelo Município, Secretaria Municipal de Educação, volta às aulas, concurso público e Ambulância 24h.

A gravação da sessão, projeto, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br