Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2020

Lidos no Expediente:

Ofício nº 074/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Motorista e dá outras providências. (Trata esse projeto sobre a criação de 3 vagas para o cargo de motorista na prefeitura de Pedralva).

Ofício nº 075/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Cláudio de Lima Lopes e Denis Wellinton de Souza, na sessão ordinária do dia 2 de março de 2020, a saber:

• Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: Aterrar as manilhas por onde é canalizada a água que abastece várias propriedades no Bairro Sertãozinho, em frente à quadra.Resposta do Prefeito: Informou que enviaria um funcionário para fazer avaliação do aterramento e tomar as medias cabíveis.
• Vereador Cláudio de Lima Lopes: Solicitou: 1) Verificar as condições da tampa do bueiro existente na Avenida Cláudio Rodrigues de Souza e realizar os serviços que forem necessários para consertá-la; e 2) Providenciar para que a empresa que faz a manutenção das lâmpadas de iluminação pública realize a troca das lâmpadas queimadas no Residencial Cláudio de Souza Bustamante. Resposta do Prefeito: 1) Informou que já realizou a devida manutenção naquela via; e 2) Informou que entrou em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes público, a qual resolveria aquela pendência.
• Vereador Denis Wellinton de Souza: Solicitou: 1) Realizar manutenção necessária no trecho da estrada do Bairro Cubatão, próximo à encruzilhada de acesso para os Bairros Barra Mansa e Sertãozinho; e 2) Realizar as melhorias necessárias no trecho da estrada do Bairro Furnas, de acesso à residência do senhor Clovis e a outras residências. Resposta do Prefeito: 1) e 2) Informou que estavam intensificando os trabalhos de recuperação em toda zona rural.

Ofício nº 079/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2020.

Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de RS 609.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. (Trata este projeto da suplementação, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de quatro dotações orçamentárias, a saber: 1) Custeio de “Obras e Instalações” para “Manutenção/Conservação/Arborização/Sinalização/Embelez. Vias Públicas”, no valor de R$ 201.015,54; 2) Custeio de “Equipamentos e Material Permanente”, para aquisição de “Veículo Caminhão com Compactador de Lixo”, no valor de R$ 330.000,00; 3) Custeio de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” para “Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário”, no valor de R$ 36.546,94; e 4) Custeio de “Obras e Instalações”, para “Manut./Cons. do Est. Mun./Ginásio Poliespo./Quadras e Campo de Futebol”, no valor R$ 41.437,52. A fonte de recursos disponíveis para a abertura do crédito suplementar será a fonte nº 260 “Transferência da União da parcela do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção”. Registra-se que há poucos dias a Câmara aprovou projeto autorizando abertura de crédito suplementar para aquisição de Caminhão de Lixo, contudo, segundo informado pelo Prefeito, houve um erro no valor estipulado naquele projeto, motivo pelo qual a aquisição desse veículo consta nesse novo projeto).

Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e João Alberto Silva: Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de Pedralva/MG, durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia Covid-19 (Coronavírus). (Trata esse projeto sobre a suspensão, do corte no fornecimento de água potável, pela COPASA, dos usuários residenciais e comerciais de Pedralva, por motivo de inadimplência, durante o período de 90 dias , devido a epidemia de Coronavírus).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Vereador João Alberto Silva: Denomina Logradouro Municipal. (Este projeto trata sobre a denominação de uma via pública localizada no Bairro Córrego Fundo, paralela a sudoeste com a Rua Professor José da Costa Paiva e a noroeste com a Rua Flávio Antônio de Abreu Paiva, atualmente sem denominação, que passará a chamar “Rua Estevam Rezende Lopes”). Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimento de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Requerendo ao Presidente da Câmara Municipal a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 011/2020. (Com a aprovação desse requerimento o PL 011/2020 passa por um único turno de discussão e votação). Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e João Alberto Silva: Requerendo ao Presidente da Câmara Municipal a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 012/2020. (Com a aprovação desse requerimento o PL 012/2020 passa por um único turno de discussão e votação). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Este recurso está disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é oriundo de doação feita pela CEMIG). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e João Alberto Silva: Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de Pedralva/MG, durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia Covid-19 (Coronavírus). (Trata esse projeto sobre a suspensão, do corte no fornecimento de água potável, pela COPASA, dos usuários residenciais e comerciais de Pedralva, por motivo de inadimplência, durante o período de 90 dias, devido a epidemia de Coronavírus). Aprovado por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve pronunciamento na Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br