Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 18 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 021/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, na sessão ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 016/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – Que, através do setor competente, seja adaptado o espaço existente ao lado do prédio onde funciona o Conselho Tutelar, para funcionar como garagem, para guardar o veículo do conselho. O local segue identificado na foto abaixo. Pelo que pude constatar no local, precisa apenas aumentar a largura do portão existente na parede frontal;
2 – Que, através do setor de obras, seja feito, em caráter de urgência, melhorias em um trecho da estrada do bairro Posses, localizado próximo à propriedade do Roberto, local conhecido como “curva do roberto”, local onde foi feito, recentemente um aterro, mas precisa ser feita a saída lateral de água e ser cascalhado.;
3 – Que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada que liga o bairro Bela Vista ao bairro Segredo, que possui vários trechos que foram danificados devidos as chuvas, com atenção especial ao trecho localizado logo após a fábrica de doce de bananas, local onde parte do cano que faz a canalização de água da Copasa está desaterrado, podendo se romper com a passagem de veículos.;
4 - Que, através do setor de obras, seja tomada providência para resolver o problema que ocorre no bairro Bela Vista devido haver um barranco na beirada da rua, próximo à fábrica Megaplus, que, toda vez que chove, solta um pouco de terra, que corre pela rua, que fica cheia de lama, causando transtorno principalmente para os pedestres. Ao meu ver, precisa ser rampado este barranco e ser construído passeio na beirada da rua.
5 – Que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos três anjos”; 2) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente à uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; 3) Construir bueiro no início da estrada que inicia após a parte calçada, situada após a sede da ESF, e cascalhar a estrada, que é uma subida de acesso para várias propriedades; 4) Cascalhar toda a extenção da estrada que liga o bairro Lagoa ao município de Maria da Fé, 5) Melhorias na escola do Bairro Lagoa, com retirada de entulhos e limpeza ao redor do prédio da escola, tampar o buraco que foi aberto na área de serviços e demais melhorias que forem necessárias; 6) Manutenção da estrada que liga o bairro Lagoa sentido Pedralva, passando pela Serrinha até chegar na Estiva, fazendo a roçagem do mato, limpeza das laterais da estrada e saídas de água; 7) Aumentar o meio-fio em frente à seda da ESF, de forma que a água da chuva não entre no prédio e fazer a limpeza do calçamento neste ponto, que se encontra com lama.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que informará ao setor competente para que seja analisada a possibilidade de adaptar a área mencionada neste requerimento para que funcione como garagem do Conselho Tutelar e, sendo possível tal adaptação, serão tomadas as medidas necessárias para execução dos ajustes;
2 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está ciente destes problemas nos trechos das estradas no bairro das Posses (trecho próximo à propriedade do Roberto e trecho que liga o bairro Coelho) e está se planejando para retornar no referido bairro para fazer a devida manutenção, conforme pedido em requerimento;
3 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens do município já iniciou uma manutenção completa (patrolamento, cascalhamento, limpeza e outros) na estrada que liga o bairro Bela Vista ao bairro do Segredo, melhorando a qualidade do trânsito de veículos para os usuários que utilizam a referida estrada.
4 - Comunicou que realmente foi protocolado na prefeitura, por várias vezes, o pedido de serviço de terraplanagem no barranco próximo a Empresa Megaplus, infelizmente o setor ainda não executou este trabalho, mas a Administração não medirá esforços junto a sua equipe para estar solucionando esta demanda o mais breve possível;
5 – Comunicou que o departamento de obras, estradas de rodagens e serviços públicos já executou algumas melhorias no bairro da Lagoa e a Administração está ciente que precisa ser feito mais pelo referido bairro. Neste requerimento está bem esclarecido tudo que ainda precisa ser executado. Os setores responsáveis serão comunicados para que se possa retornar ao bairro e resolver estas pendências, conforme discriminado em requerimento.
Requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram:
1– Enviar ao setor responsável por obras a seguinte demanda: Manutenção na rua Pedro Monti, próximo aos correios, até a rodoviária;
2 – Enviar ao setor responsável por obras a seguinte demanda: Manutenção na rua Professor Claudio Souza Bustamante.
Resposta do Prefeito:
1 e 2 – Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos do município está ciente desta situação em que se encontra a rua Pedro Monti, que, sem dúvidas, é uma das mais movimentadas da cidade, e informou que o setor está se planejando para efetuar a devida manutenção naquela via e também na rua Professor Cláudio Souza Bustamante, conforme solicitado em requerimento.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 – Sejam prestadas informações a respeito das decisões acerca da obra de drenagem pluvial interrompida na Rua Vereador Onofre Firmino, no Bairro São José, cujo objeto é o escoamento das águas provenientes de loteamentos em fase de implantação que estão localizados próximos àquela via, indicando, em especial: a) Presumindo a existência de alterações no projeto, qual será o novo direcionamento da referida rede? b) Houve alguma tratativa da Prefeitura com a empreiteira responsável pela obra? Se sim, quais seriam as obrigações de cada uma das partes? c) A Prefeitura Municipal determinou que a responsável refaça o calçamento da Rua Vereador Onofre Firmino, bem como recupere os trechos de calçamento danificados com a obra? Se sim, qual o prazo fixado para que isso ocorra? d) Outras informações que entender ser pertinentes a respeito da citada obra de drenagem pluvial;
2 – Seja realizada a manutenção das estradas dos bairros Contendas, Pitangueiras, Limeira e Balaio, especialmente nos pontos que não receberam cascalhamento ou que estão ausentes aberturas de saídas de água;
3 – Sejam realizados os procedimentos necessários, com o fim de permitir a instalação de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo e/ou escolar, na rodovia MG-347, no bairro Rocinha, em ambas as laterais da pista, próximo às coordenadas “latitude 22,2100400 e longitude 45,4524113”, realizando a construção de baia que possibilite que os passageiros possam embarcar e desembarcar dos veículos com segurança.
4 – Seja verificada a possibilidade de se realizar parceria entre a Prefeitura Municipal e o Cartório Eleitoral para instituir atendimento local aos eleitores que desejam alistar-se, transferir seu domicílio eleitoral ou revisar seus dados eleitorais.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que as obras de drenagem do loteamento Nossa Senhora de Fátima, na mencionada rua Vereador Onofre Firmino, foram interrompidas devido ao feriado de Carnaval. Assim que a empresa retornou, após o feriado, as obras foram retomadas normalmente e estão em execução. Quanto à recuperação dos trechos de calçamento danificados, todos serão refeitos sob total responsabilidade da empresa executora do loteamento, assim que passar o período chuvoso, visando uma obra de qualidade. No momento, os trechos estão sofrendo medidas paliativas para que fiquem transitáveis pelos moradores do local. No mês de abril a empresa já realizará os novos calçamentos;
2 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura esteve in loco fazendo uma análise nas estradas municipais dos referidos bairros (Contendas, Pitangueiras, Limeira e Balaio) para averiguar a situação de cada uma para estar se planejando para fazer a devida manutenção.
3 - Comunicou que a solicitação de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo ou escolar será repassada ao departamento competente para ser analisada;
4 – Comunicou que a Administração já está tomando as providências junto à Secretaria da Promoção Social para estar possibilitando ao cidadão atendimento para estar regularizando a situação do título de eleitor, conforme solicitado em requerimento.
Ordem do Dia:
Emenda a projeto de lei em 1º turno de discussão e votação:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: adiciona parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei 06/2024 (trata esta Emenda sobre a inclusão, no rol de abrangência deste Projeto de Lei, dos cargos eletivos de Conselheiros Tutelares, de forma que também passem a ter direito ao recebimento do auxílio alimentação). Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras providências” (este Projeto de Lei versa sobre os valores concedidos aos servidores municipais a título de auxílio alimentação, prevendo o pagamento em caráter indenizatório desses valores em pecúnia conjuntamente com a remuneração mensal, revogando a Lei nº 1.863/2021, que previa este mesmo benefício por meio exclusivo de um sistema por cartões magnéticos). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das estradas municipais, sejam realizados os seguintes serviços no Bairro Paulino Paixão: 1) construir uma faixa-elevada no trecho calçado da estrada principal do bairro, em frente à propriedade do “Nete”, onde já existe um quebra-molas, porém este afundou; 2) construir um quebra-molas ou faixa-elevada no final do calçamento, próximo à propriedade do Sérgio, onde também já existe um quebra-molas que afundou; e 3) limpeza e pintura do abrigo existente na beirada da rodovia. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, reiterando ao Sr. Prefeito o requerimento apresentado em 23 de fevereiro, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado serviço de melhoramento no calçamento da Rua Coronel Estevam Rezende, próximo à residência do senhor Lorival, na junção com a Rua Pedro Monti. Pelo que se nota no local, para solucionar o problema, além de fazer o nivelamento do calçamento, será necessário construir um bueiro na esquina em frente à casa do senhor Lorival, de forma que a água de chuva não atravesse a rua e danifique o calçamento. Aprovado por unanimidade;
3 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado o necessário serviço de manutenção nas estradas do Bairro Barra Mansa, que se encontram com muito mato nas laterais, buracos e valetas, que dificultam muito o trânsito, sendo que por elas trafegam caminhões transportando produção agrícola e tijolos, bem como ônibus escolar e veículos da saúde. Inclusive, precisa ser construído um bueiro próximo à propriedade do senhor Denilson, o qual autoriza que o bueiro deságue dentro de sua propriedade. Aprovado por unanimidade;
4 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção dos prédios públicos de Pedralva, seja realizada a troca de uma das portas dos banheiros da Academia de Saúde "Benedito da Silva, vulgo Sabará", no Bairro Bica, que foi danificada pela ação de vândalos. Aprovado por unanimidade.
5 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado os serviços de manutenção que ainda são necessários nas estradas do Bairro Posses, como o trecho próximo à propriedade dos “Rabelo”, que é um ponto mais úmido devido à vegetação ao redor, e próximo à propriedade do senhor “Araci”. Aprovado por unanimidade.
6 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, reiterando a solicitação feita em 12 de dezembro de 2023, informe qual é a previsão para execução da obra de extensão do bueiro existente no início da Rua Dona Maria Cibele, no qual deságua a água pluvial da Rua José de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da água colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma saída para escoar a água, melhorando a drenagem pluvial no local. Aprovado por unanimidade.
7 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe quando será realizada a obra que consiste em cortar a rodovia para construção de canalização, por onde será escoada a água pluvial que desce do Bairro São José e do novo loteamento que está em construção naquela região, e encaminhar o projeto elaborado para execução da obra, com a especificação do serviço que será realizado, qual material será utilizado, quantas manilhas serão gastas, qual a espessura das manilhas, bem como o custo da obra. Aprovado por unanimidade.
8 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros e córregos do perímetro urbano, seja realizado, com urgência, o devido serviço de manutenção e melhorias no córrego que atravessa o parque de exposições, passa beirando a parte baixa do Bairro Bica, atravessa a Rua Frei Orestes e segue até chegar na Rua Doutor Macedo, onde atravessa a rua e deságua no córrego do Jabuticabal, e, desse ponto, seguir fazendo a limpeza do córrego do Jabuticabal até encontrar com o rio anhumas e seguir fazendo a devida manutenção neste rio até próximo a pousada e restaurante “Panela Velha”. Aprovado por unanimidade.
9 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, seja realizado serviço de capina orgânica, haja vista que, desde a última capina, o mato cresceu bastante. Trata-se de um serviço que precisa ser feito periodicamente, para manter as ruas sempre limpas e sem mato. Também é necessário fazer esta mesma capina nos bairros rurais. Aprovado por unanimidade.
10 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, sejam tomadas providências para construção de uma calçada na beirada na Avenida Tancredo Neves, na entrada da cidade, beirando a propriedade do filho do saudoso senhor “Mário Santana”, haja vista de tratar de um local com grande circulação de pedestres, porém não existe uma calçada, tendo as pessoas que andar pela beirada de terra e muitas vezes, para desviar de poças de lama e barro, acabam caminhando pela beira da rodovia, correndo risco de ser atropelado. Também precisa ser colocada grade na boca de um bueiro localizado no local. Aprovado por unanimidade.
11 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção da pista de caminhada, sejam realizadas, com urgência, as melhorias necessárias no local, haja vista que formou um buraco em uma das beiradas, bem como se encontra muito suja, com terra e poças de água. Também precisa ser melhorada a iluminação no local. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das estradas e pontes na zona rural, seja realizado, com urgência, as melhorias necessárias na estrada e na ponte situados em uma estrada do Bairro Rocinha, sendo a estrada que inicia na segunda entrada do bairro, sentido Pedralva/Cristina. Também precisa ser construído um bueiro no trecho situado próximo à residência dos familiares do saudoso José Gonçalves. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que através do setor responsável pela manutenção do cemitério, seja traçado um cronograma de manutenção. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que envie a essa casa legislativa os laudos técnicos sobre a insalubridade de 2015 e de 2023. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: justificando sua falta na sessão ordinária do dia 11 de março de 2024. Aprovado por unanimidade;
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações a respeito do atual quadro de nomeações para cargos em comissão, em que, aparentemente, existem treze diretores/chefes de departamento nomeados. Aprovado por unanimidade;
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas as seguintes melhorias no Bairro Sertãozinho: a) Instalação de quebra-molas no calçamento próximo da antiga Venda da Ana; b) Instalação de uma academia da saúde na antiga escola do bairro, recuperando o prédio, transformando-a em um centro comunitário; c) Fechamento com alambrado do posto de atendimento da Estratégia Saúde da Família; d) Recuperação das estradas do bairro, dando especial atenção para o atalho ao Bairro Pitangueiras e na realização de um aterro na entrada da residência da Senhora Lourdes. Aprovado por unanimidade;
A gravação da sessão, emenda, projeto, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.