Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2022
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 29 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 066/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2022.
Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (O projeto trata da suplementação, no Orçamento de 2022, de quatro dotações de “Obras e Instalações”, no programas destinados à “Construção, Ampliação e Equipamentos para Sistema de Abastecimento de água em bairro”, acrescendo-lhe o valor de R$ 110.000,00; à “Manutenção, Conservação do Estádio Municipal, Ginásio Poliesportivo, Quadra e Campo de Futebol”, acrescendo-lhe o valor de R$ 150.000,00; à “Construção, ampliação, pavimentação e colocação de meio-fio nas vias públicas”, acrescendo-lhe o valor de R$ 532.127,26; e à “Construção e Melhorias em Pontes, Mata-Burros e Bueiros em Estradas”, crescendo-lhe o valor de R$ 250.000,00. O crédito será acobertado por recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, utilizando as seguintes fontes de recursos: Fonte 224, referente à Outras Transferências de Convênios; fonte 264, referente à Emendas Parlamentares individuais impositivas - Transferência Especial; e fonte 268, referente à Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho; sendo essas fontes com recursos arrecadados no exercício de 2021. Segundo informado pelo prefeito, esta suplementação é necessária para ser utilizada na execução das obras de calçamento em bloquetes de vias no Bairro Córrego Fundo; na construção de quadra aberta no Bairro Bica; reforma da ponte do Bairro Paulino Paixão e Construção de Poço Artesiano no Bairro Paulino Paixão).
Ofício nº 039/2022 do 2º Tenente da Polícia Militar, Samuel Moizes Rocha: Convidando os vereadores para a solenidade de entrega de uma nova viatura da PM MG para a cidade de Pedralva, que ocorrerá às 10 horas e 30 minutos do dia 04/04/2022, na sede da Câmara de Vereadores.
Convite da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz: Convidando para o Sábado de Aleluia que ocorrerá no dia 16 de abril, a partir das 21 horas e 30 minutos na cidade de Wenceslau Braz.
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Desafeta do domínio Público e autoriza o Município de Pedralva a doar imóvel à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. (O imóvel em questão consiste no prédio onde funcionava a escola municipal no bairro, que foi desativada faz muitos anos. Este prédio já vem sendo utilizado pela associação há alguns anos, no qual funciona sua sede. Foi realizada avaliação do imóvel por comissão avaliadora e a entidade apresenta regularidade fiscal perante a União, Estado e Município). Aprovado por unanimidade.
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Emenda ao PL nº 08/2022 de autoria da Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural: Emenda nº 1 ao PL nº 08/2022 que dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva e dá outras providências. (Quando da análise do Projeto de Lei n° 08/2022, constatou-se que a redação do artigo 2°, do parágrafo único do artigo 4° e do artigo 5° está incompleta e sem sentido. Diante desta constatação, a comissão entrou em contato com o setor responsável na prefeitura e relatou as observações feitas na redação da proposta. E, prontamente, entenderam a necessidade de correção da proposta e encaminharam um novo mapa, em substituição ao mapa enviado anexo à proposta. Com base nas informações constantes no novo mapa, foi elaborada a presente emenda, fazendo as correções necessárias na redação dos artigos mencionados). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 8/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva e dá outras providências. (A nova delimitação instituída por essa proposição visa a incluir a área onde está situado o Centro de triagem e Compostagem Taiuveira no perímetro urbano, para fins de facilitar o licenciamento do referido empreendimento junto aos órgãos ambientais. E, ainda, a necessidade de extinção de condomínio junto aos confrontantes). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, conserto do bueiro localizado próximo à casa da Dona Rosa, no Bairro Lagoa, que está com as beiradas cedendo, formando um buraco no local, oferecendo risco para a população. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com estudos para vincular o referido fundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, através do setor de obras da prefeitura, para ser instalado abrigo nas duas entradas da cidade e pleitear ao DEER a instalação de abrigo no Bairro Vintém, próximo à ponte, e no Bairro Divisa, próximo a Igrejinha. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor responsável faça uma visita à Praça José Gomes de Siqueira, no Bairro São José, para verificar a situação do local e tomar as medidas necessárias para que seja recuperada e Construir parquinhos, nos moldes do construído ao lado do Clube Operário, nas áreas verdes do Bairro São José. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que analise a viabilidade de contração de estagiários ou monitores para acompanhar as crianças na condução, em especial as crianças menores e alunos da APAE. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de se encaminhar Projeto de Lei, com a finalidade de permitir que o tempo de serviço dos servidores públicos municipais, no período entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, onde vigoraram os efeitos da Lei Complementar n° 173/2020, possam ser computados para o período aquisitivo de adicional por tempo de serviço (quinquênio e trintenário), previsto nos art. 85 e 86, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede Municipal de Ensino, designando-o para uma nova turma de Educação Infantil na Educação Especial ministrada na APAE. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a roçada do mato da entrada de acesso à Escola Municipal no Bairro Divisa, bem como, realizado o cascalhamento do trecho, pois nos dias de chuvas, é comum se formar lamaçais, dificultando o acesso dos alunos, dos colaboradores da educação e da condução escolar. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Informa ao Poder Executivo que os moradores do bairro Paulino Paixão concordaram em doar uma fração de terreno rural para a construção do poço artesiano, referente ao recurso de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) de indicação do Deputado Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado Federal Odair Cunha. Informando ainda, que os moradores estão aguardando o setor competente da prefeitura visitar os imóveis, para finalizar o procedimento da doação através de escritura, conforme declaração em anexa. Aprovado por unanimidade.
Moções:
Moções de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
1) Moção de Apoio aos profissionais da área de Segurança Pública. Aprovada por unanimidade.
2) Moção de Apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual em greve. Aprovada por unanimidade.
Moção de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Itajubá, Vereador Robson Vaz de Lima. Aprovada por unanimidade.
Moção de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Inês Bustamante Braga, ocorrido no dia 19 de março de 2022. Aprovada por unanimidade.
Moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Moção de Aplauso e Congratulações ao Atleta William Correa, pela participação em diversas competições esportivas, principalmente na modalidade de artes marciais e corrida. Aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre:
Fez uso da palavra o senhor Luiz Otávio da Silva: falou sobre a greve dos profissionais da educação para que governo do Estado cumpra com o piso salarial da categoria, estabelecido pela lei federal n° 11.738/2008, lei estadual n° 21.710/2015, e pela emenda à constituição do estado n° 97/2018.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.