Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 16 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 65/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 011/2020.

Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Este recurso está disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é oriundo de doação feita pela CEMIG).

Oficio nº 066/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados pelos Vereadores José Paulo da Silva, Denis Wellinton de Souza, João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva e Matheus Bustamante Gomes, na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020, a saber:

• Vereador Denis Wellinton de Souza: Solicitou: 1) Melhorar o escoamento da água de chuva em trecho da estrada do Bairro Tamanduá que liga ao Bairro Campestre, próximo à residência da senhora Andréa, aumentando a vazão do bueiro existente no local ou construindo outro paralelo; e 2) Entrar em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedir para trocar a lâmpada que está queimada no poste situado na via de acesso às residências da “Família Viana”, saída para o Bairro Contendas, próximo à residência da senhora Penha. Resposta do Prefeito: 1) Informou que averiguaria aquela situação e, dentro das possibilidades, resolveria o problema; e 2) Informou que estava cobrando a empresa prestadora de serviço, que faz a manutenção da iluminação pública na cidade, para que regularize esse serviço nas zonas urbana e rural.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Manutenção paliativa de emergência em pontos críticos das estradas do Bairro Jaboticabal, bem como, seja dada a manutenção preventiva e duradoura nesta estrada, no período climático adequado; 2) Melhorias na Escola Municipal José Fortes Bustamante, no Bairro Santo Antônio, a saber: a) Limpeza da área externa, especialmente do parquinho; e b) limpeza do barro em frente à escola e melhoria na via que dá acesso ao portão; e 3) Estudar a possibilidade de viabilização da colocação de mais Profissionais Conservas nas estradas vicinais do município, especialmente pela contratação de mão de obra terceirizada residente nos bairros em que forem atuar. Resposta do Prefeito: 1) Informou que estava trabalhando para solucionar todos aqueles problemas; 2) Informou que, o mais breve possível, enviaria uma equipe do departamento de obras da prefeitura para tomar as medidas necessárias; e 3) Informou que tinham que estudar a possibilidade de contratar mais alguns funcionários para melhorar a qualidade das estradas.
• Vereadores Francisco de Assis Silva e João Alberto Silva: Solicitaram: Realizar a análise necessária e incluir na programação da prefeitura a instalação de iluminação pública em trecho da estrada do Bairro Divisa, local onde há um aglomerado de casas, sendo proprietários: Antônio José, Reginaldo, Zaquel, Zaia, Rodrigo, Fernanda, Alzira, Dito Albino, José Lázaro, Marcos, Regina, Luciano, Sandira e Rosemburgo. Resposta do Prefeito: Informou que, no momento, não tinha recursos disponíveis para aquela dotação orçamentária.
• Vereador José Paulo da Silva: Solicitou: Substituir por manilhas de 40cm o cano de PVC que atravessa a estrada do Bairro Contendas, logo após o ponto onde finaliza o calçamento, local conhecido por “Curva dos Vianas”. Resposta do Prefeito: Informou que avaliaria a situação e tomaria as medidas cabíveis.

Ofício nº 012/2020, do Presidente da APAE de Pedralva: Solicitando uma reunião com os senhores vereadores no dia 17/03/2020, às 17h, para tratar de assuntos referentes à melhorias naquela instituição.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Vereador João Alberto Silva: Denomina Logradouro Municipal. (Este projeto trata sobre a denominação de uma via pública localizada no Bairro Córrego Fundo, paralela a sudoeste com a Rua Professor José da Costa Paiva e a noroeste com a Rua Flávio Antônio de Abreu Paiva, atualmente sem denominação, que passará a chamar “Rua Estevam Rezende Lopes”). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 299.500,00, para reforço de dotação orçamentária. (Trata este projeto da suplementação, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de uma dotação orçamentária destinada ao custeio de “Equipamentos e Material Permanente”, para aquisição de “Veículo Caminhão com Compactador de Lixo”, no valor de R$ 299.500,00. Os recursos para essa dotação serão oriundos do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e foram destinados ao município por meio dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal). Aprovado por todos os vereadores, com modificação feita através de emenda.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 08/2020: Modifica o artigo 2º do PL 08/2020. (Esta Emenda tem o objetivo de definir, no artigo 2º do PL 08/2020, qual será a fonte de recursos disponíveis para a abertura do crédito suplementar, sendo a fonte nº 260 “Transferência da União da parcela do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção”). Aprovada por todos os vereadores

Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 501.025,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata este projeto da suplementação, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de uma dotação orçamentária destinada ao custeio de “Equipamentos e materiais permanentes”, para aquisição de “Veículo para o Transporte Escolar do Ensino Fundamental”, com valor de R$ 501.025,00. Os recursos para essa dotação serão oriundos do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e foram destinados ao Município de Pedralva pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Aprovado por todos os vereadores, com modificação feita através de emenda.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 09/2020: Modifica o artigo 2º do PL 09/2020. (Esta Emenda tem o objetivo de definir, no artigo 2º do PL 09/2020, qual será a fonte de recursos disponíveis para a abertura do crédito suplementar, sendo a fonte nº 246 “Outras Transferências de Recursos do FNDE”). Aprovada por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: 1) Providenciar para serem pintados os quebra-molas do perímetro urbano, principalmente os da Avenida Tancredo Neves; e 2) Calçar a viela existente no Bairro Jabuticabal, que tem seu início na Rua Dr. Macêdo, de acesso à residência do senhor conhecido por “Zé fecha roda” e mais seis residências. Aprovados por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Otacílio Antonio de Souza: Falou sobre campanha política, eleição e cobrança aos candidatos e cobrou melhorias para a estrada do Bairro Rocinha e para a rodoviária e atitudes do Prefeito.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br