Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de terça-feira, 22 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 059/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo algumas das solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 21 de fevereiro de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) que, em caráter emergencial, providencie para ser feito o conserto do muro do cemitério, que está caído, atrapalhando a vida dos moradores que fazem limite com o cemitério. Trata-se de um problema sanitário, devido aos vários agentes causadores de doença que existe nesse local.
• 2) providenciar para ser feito conserto, reparos e colocação de assentos nos sanitários na Escola Municipal Cel. Gaspar. Estou recebendo reclamações de pais de alunos sobre a situação dos banheiros.
  
• 3) que seja, em caráter de urgência, esclarecido e apurado o seguinte fato: Na última Sexta-feira, dia 18/02/2022, aconteceu o “esquecimento” de 7 crianças, alunas da Apae, sendo três cadeirantes e quatro autistas, que não foram buscadas pelo transporte público escolar, causando desespero da professora, das crianças e familiares. Essas crianças tiveram que ser transportadas pela diretora, uma a uma, para suas residências.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que entrou em contato com o Departamento de Obras e Serviços Públicos e o mesmo informou que está fazendo manutenção no muro do cemitério municipal, mas ainda não deu tempo de fazer nessa parte solicitada. Informou que, dentro das possibilidades, resolveria essa demanda.
• 2) informou que neste ano ocorrerá uma reforma na referida escola, a qual inclui a revitalização dos banheiros, conforme solicitado.
• 3) informou que na data mencionada ocorreu problema mecânico em alguns veículos da frota municipal, o que acabou causando transtorno no transporte de alunos. Mas o referido problema já foi resolvido pelo departamento competente.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que sejam agilizados os procedimentos necessários para conclusão da obra de construção do prédio da creche municipal, bem como para compra de equipamentos para seu funcionamento (equipamentos para as salas de aula, cozinha, refeitório, sala de diretoria e de professores, entre outros) e seja feito levantamento do pessoal que será necessário contratar para trabalhar na creche ou se os funcionários existentes são suficientes. Trata-se de um serviço que precisa ser agilizado, haja vista que faz praticamente nove anos que foi dado início a construção da creche e ainda não foi concluída, sendo um desejo dos cidadãos pedralvenses que a obra seja finalizada e passe a funcionar.
• Resposta do Prefeito: informou que a Administração está tomando as providências necessárias para a conclusão da obra da creche, entretanto essa conclusão não significa o funcionamento da mesma porque há mais detalhes a serem solucionados como aquisição de mobiliários, etc..
• Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitou: realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, com a colocação de cascalho, pois se encontra em situação precária, impossibilitando a passagem de veículos nos dias de chuva. Inclusive, para acesso à minha residência, tenho que passar por esta estrada. Portanto, conheço bem o problema que os moradores enfrentam. Vale registrar que devido as péssimas condições desta estrada, tive que me ausentar, por três vezes das reuniões nesta Casa.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está trabalhando com muito afinco para, o mais rápido possível, deixar as estradas em boas condições de tráfego.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou: providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da estrada do bairro Sertãozinho, no trecho que passa pelo “Bar da Ana” no sentido à residência do “Senhor Herculano”, tendo em vista que nesse trecho de estrada não foi feita a manutenção.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens está trabalhando com muito afinco para, o mais rápido possível, deixar as estradas em boas condições de tráfego.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram: realizar as obras necessárias de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes, de forma a garantir a segurança das residências e moradores das referidas vias.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura está estudando a melhor maneira de realizar as obras mencionadas. Por ser uma obra de grande porte, não é possível a realização da mesma com material e pessoal próprio da Prefeitura, sendo necessária a contratação de uma empresa e, para isso, a Administração necessita de recursos financeiros.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: instalar placa indicativa de “proibido parar e estacionar no horário das 6 h às 7 h, das 11 h às 13 h e das 17 h às 18 h” no trecho da Rua Casemiro Osório que inicia no ponto onde é cortada pela Rua Poeta Carneiro de Rezende até o ponto onde é cortada pela Rua José Belmiro Monti.
• Resposta do Prefeito: informou que o assunto já foi discutido pela Secretaria Municipal de Educação e que informaria ao setor de Serviços Públicos para melhorar a segurança dos alunos que por ali trafegam.

Ofício nº 025/2022 do Secretário Municipal de Educação de Pedralva: Solicitando ao Presidente da Câmara, conforme disposto na Lei nº 964/1993, a indicação de titular e suplente para representar o poder legislativo no Conselho Municipal de Educação no biênio 2022/2023. Após manifestação dos interessados, o senhor Presidente indicou o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis para titular da Comissão e o vereador Matheus Bustamante Gomes para suplente da Comissão.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Emenda nº 1 ao PL nº 08/2022 de autoria da Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural: Emenda nº 1 ao PL nº 08/2022 que dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva e dá outras providências. (Quando da análise do Projeto de Lei n° 08/2022, constatou-se que a redação do artigo 2°, do parágrafo único do artigo 4° e do artigo 5° está incompleta e sem sentido. Diante desta constatação, a comissão entrou em contato com o setor responsável na prefeitura e relatou as observações feitas na redação da proposta. E, prontamente, entenderam a necessidade de correção da proposta e encaminharam um novo mapa, em substituição ao mapa enviado anexo à proposta. Com base nas informações constantes no novo mapa, foi elaborada a presente emenda, fazendo as correções necessárias na redação dos artigos mencionados). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 8/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva e dá outras providências. (A nova delimitação instituída por essa proposição visa a incluir a área onde está situado o Centro de triagem e Compostagem Taiuveira no perímetro urbano, para fins de facilitar o licenciamento do referido empreendimento junto aos órgãos ambientais. E, ainda, a necessidade de extinção de condomínio junto aos confrontantes). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dá denominação aos vestiários do Estádio Municipal Monti. (O estádio se situa na Rua José Ulisses Maglioni, s/n, centro, e, com a aprovação dessa proposta, passa a ter seus vestiários com a denominação proposta pelo projeto “Vestiário Aparecido Matias”). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, abrir crédito especial e dá outras providências. (Esse projeto visa a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 o qual será utilizado para reforma e ampliação do imóvel da sede da Delegacia de Polícia Civil do Município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 12/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Apae, que foi beneficiada com recursos doados do imposto de renda da Cemig. No presente exercício, o recurso a ser repassado à entidade é no valor de R$ 6.286,50). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 13/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Este recurso está disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é oriundo de doação feita pela Cemig, no valor de R$ 6.286,50). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita à Copasa que esclareça os seguintes fatos: 1) Sobre a falta de água no bairro Bela Vista, sem aviso prévio, no dia 16/03/2022, deixando os moradores em situação complicada, com crianças e até doentes. A falta de comunicação da Copasa só agrava a situação. 2) Motivo do aumento da taxa de esgoto na conta da Copasa, em uma época de crise econômica. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal pleitear ao DER-MG (Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais) a colocação de sinalização mais adequada com placas de atenção, lombadas e sonorizadores no perímetro do bairro Rocinha ao bairro Furnas. São cerca de duzentas famílias no local, muitas crianças em período escolar, que correm risco constante ao aguardar ou descer dos veículos escolares. O que por si só, já é um agravante para a situação. É uma situação de perigo iminente para todos que utilizam da via. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que informe a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista que, em 30 de agosto de 2021 foi sancionada a Lei n° 1.863/2021, concedendo auxílio-alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e no artigo 6º desta lei consta que o auxílio-alimentação será recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de vigência desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. Os servidores precisam ser esclarecidos sobre como e quando o reajuste será feito. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser aterrado, com urgência, o trecho da estrada do Bairro Cubatão, próximo ao “Pesqueiro do Arnaldo”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de se firmar termo de parceria ou contratação, com entidades/empresas que mantenham abrigo de animais, de forma a propiciar que os animais recolhidos por terem sido acidentados e/ou abandonados ou ainda os resgatados de maus tratos e/ou em risco de vida no Município de Pedralva, e que não tenham conseguido um lar, possam lá ser recebidos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que realize a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Tamanduá, que dá acesso ao Bairro Campestre — Próximo ao sítio do Cláudio do Panela Velha e Próximo ao sítio do Ruberlei. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Vicente Carlos Vilas Boas, conhecido por Di, ocorrido no dia 18 de março do corrente ano. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Moção de Aplauso e Congratulações ao Atleta Eduardo Alves Lamim, pela conquista do cinturão na competição de artes marciais disputada na cidade de Natércia-MG. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Aplauso e Congratulações ao professor de artes marciais Adilson Rangel - “Dojo Rangel Karatê Do”. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

O inscrito para fazer uso da Tribuna Livre não compareceu.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.