Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 8 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Não houve matérias para serem lidas no Expediente.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Trata esse projeto da concessão de revisão de remuneração de 4,52% - Percentual reajustado através de Substitutivo apresentado pelo Prefeito - aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2021). Aprovado por todos os vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.

Emenda nº 1 - Supressiva ao PL 01/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR: Suprime do artigo 2º do Substitutivo nº 01/2021 apresentado ao Projeto de Lei nº 01/2021, as palavras “agentes políticos”. (Foi apresentado pelo Prefeito Municipal um Substitutivo ao PL 01/2021 e, após análise desse Substitutivo pela Comissão de Legislação, foi decidido por essa Comissão a apresentação desta emenda que reformula o art. 2º do Substitutivo nº 1 ao PL 01/2021, excluindo os agentes políticos da revisão de remuneração proposta pela proposição). Aprovada por todos os vereadores.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) a) Que apresente à Câmara a listagem de todas as pessoas já vacinadas contra a COVID-19, no município de Pedralva até a presente data, contendo a identificação dos vacinados, bem como a data e o local de vacinação; b) Que apresente os critérios que estão sendo seguidos para essa vacinação no Município, especificando a ordem das pessoas a serem vacinadas e apresentando futuramente a listagem das demais pessoas vacinadas; c) Que regularize o "Boletim Municipal COVID-19 (cenário em Pedralva)" publicado diariamente nas redes sociais do Município, a fim que seja mais objetivo e claro nas informações, divulgando de forma separada os casos curados de COVID-19 no Município e os casos em tratamento da doença; 2) Que o Poder Executivo esclareça a situação da "ambulância 24h" no município, bem como que apresente os motivos que justificaram a decisão tomada no tocante à limitação de horários para o uso da ambulância pela população. Por fim, requer a reconsideração da decisão para que retorne o serviço da "ambulância 24h" em prol da população, tendo em vista que ainda se faz necessário tal serviço; 3) Providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Sertãozinho próximo ao "Bar da Ana"; e 4) Providenciar para ser feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balanço e entre outros) do "Playground - Parquinho Infantil" construído no centro da cidade. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Encaminhar à Câmara uma listagem atualizada de todas as pessoas já vacinadas contra covid-19, no município de Pedralva até a data de resposta desse requerimento, e informar quais os critérios utilizados para definir as pessoas que possuem prioridade; 2) Providenciar para que o setor responsável faça uma visita ao bairro Divisa, para averiguar as condições da estrada e da ponte localizadas após a Igreja; 3) a) Providenciar para que o setor responsável faça uma visita à Praça José Gomes de Siqueira, no Bairro São José, para verificar a situação do local e tomar as medidas necessárias para que a mesma seja recuperada; b) Construir parquinhos, nos moldes do parquinho construído ao lado do Clube Operário, nas áreas verdes do Bairro São José. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia de toda documentação que comprova que a prefeitura está tomando providências junto à empresa "Duro na Queda", para que sejam feitas as correções das anomalias das vias por ela asfaltadas (comunicação feita pela prefeitura, resposta da empresa e demais documentos comprobatórios). Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) a) Providenciar, em caráter de urgência, para que o setor responsável notifique o proprietário do terreno localizado na entrada para o Bairro São José, ao lado do letreiro, confrontando com a avenida Tancredo Neves e com a rua Dona Maria Cibele, para que faça a limpeza do lote; b) Tomar as medidas necessárias junto à Copasa para ser feito o manilhamento do esgoto a céu aberto que corre por dentro do terreno identificado no item anterior; 2) Providenciar para ser construída faixa elevada na rua Dona Maria Cibele, próximo ao n° 11 "Mercadinho do Sinésio" e ao trevo do letreiro, entrada para o Bairro São José; 3) Providenciar, em caráter de urgência, para ser feito, pela Copasa, reparo na tampa PV instalada na rua Dona Maria Cibele, local identificado nas fotos anexas ao requerimento; e 4) Providenciar para que o setor responsável realize uma inspeção em toda extensão do muro do cemitério municipal e, em seguida, fazer os reparos necessários nos pontos onde for detectado que existe risco de desabamento. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal: a) Providenciar para ser feito, de imediato, o controle das moscas em nosso município, tomando medidas necessárias para combater as referidas moscas; b) Solicita-se ainda, que o Poder Executivo apresente as medidas que já foram tomadas referentes ao controle das moscas, tendo em vista que se trata de um problema que já existe há anos no município. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que verifique junto à Equipe de Obras a viabilidade de reparo na ponte de acesso à casa do Sr. Benedito Bueno, no bairro Alecrim; e 2) Pleitear junto ao DEER-MG a construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Vintém, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal: a) Que seja providenciada a reinstalação das armadilhas ecológicas ou outras medidas que colaborarem na amenização da infestação de moscas na cidade; b) Que sejam informadas quais ações foram e serão realizadas neste ano de 2021 para amenização/solução do problema; c) Seja encaminhado relatório sobre o resultado das medidas tomadas no ano de 2020, apontando as melhorias observadas e dificuldades encontradas para que melhores resultados fossem obtidos. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) a) Que seja realizada a reparação dos brinquedos quebrados no Parquinho Municipal existente na Pracinha do Clube Operário; b) Que sejam instaladas câmeras de segurança no local prevenindo atuação de vândalos e outras atividades danosas; e 2) Que seja realizada a manutenção das estradas que ligam ao Bairro Tamanduá, Pipa, Pedrão, Baixadão e Corrêas, sobretudo dos pontos críticos apontados no relatório fotográfico anexado ao requerimento. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para ser feita manutenção no bueiro existente na estrada principal do bairro Sertãozinho, próximo à venda da Ana. Aprovado por todos os vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos, projetos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br