Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2022
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de quarta-feira, 16 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 056/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2022.
Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Desafeta do domínio Público e autoriza o Município de Pedralva a doar imóvel à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. (O imóvel em questão já vem sendo utilizado pela associação há alguns anos, no qual funciona sua sede. Foi realizada avaliação do imóvel por comissão avaliadora e a entidade apresenta regularidade fiscal perante a União, Estado e Município).
Ofício nº 057/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2022.
Projeto de Lei nº 15/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências. (Esse projeto de lei visa dar nova regulamentação ao programa de benefícios eventuais, o qual é atualmente regulamentado pela lei 1.617/2014).
Ofício Circular nº 001/GSA/2022 do Dr. Alexandre Valentim Boari de Souza, Delegado regional de Polícia Civil: informando que assumiu a titularidade de Delegado Regional na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá.
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dá denominação aos vestiários do Estádio Municipal Monti. (O estádio se situa na Rua José Ulisses Maglioni, s/n, centro, e, com a aprovação dessa proposta, passa a ter seus vestiários com a denominação proposta pelo projeto “Vestiário Aparecido Matias”). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, abrir crédito especial e dá outras providências. (Esse projeto visa a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 o qual será utilizado para reforma e ampliação do imóvel da sede da Delegacia de Polícia Civil do Município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 12/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Apae, que foi beneficiada com recursos doados do imposto de renda da Cemig. No presente exercício, o recurso a ser repassado à entidade é no valor de R$ 6.286,50). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 13/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Este recurso está disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é oriundo de doação feita pela Cemig, no valor de R$ 6.286,50). Aprovado por unanimidade.
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 6/2022 de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tomé Torres: Denomina o Jardim Municipal. (Trata esse projeto da denominação do jardim localizado na praça Dr. Carneiro Santiago, passando o mesmo a se chamar: Jardim Geraldo Carneiro de Rezende). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de mudança do centro de fisioterapia da UBS do bairro São José para a UBS do Centro, devido a questões de topografia do Pedralva, para facilitar o acesso para quem precisa utilizar desses serviços, que em sua maioria são idosos, cadeirantes ou usam muletas, e com grande dificuldade de locomoção, sendo que UBS do bairro São José cria muitas dificuldades ao acesso pelos pacientes. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal aquisição de rolo compactador para a manutenção das estradas rurais e demais serviços, como o cascalhamento e manutenção do solo das estradas, facilitando e melhorando substancialmente a qualidade do serviço prestado. A prefeitura já disponibiliza de patrol, trator e demais maquinários, mas acredito que devido a vasta malha rural, o equipamento de rolo compactador é de suma importância. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, por intermédio da Secretaria de obras, a manutenção, em caráter emergencial, da rua José Belmiro Monti, que está com sério problema na curva, dificultando o trânsito tanto de veículos como o de pedestre. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras faça a canalização da água de chuva e melhorias na estrada de acesso à UBS do Bairro Contendas. Já se encontram manilhas no local para serem utilizadas na canalização da água de chuva. Local frequentado por pessoas que fazem uso de cadeira de rodas, que encontram muita dificuldade para chegar até a UBS. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras retire da estrada a terra que caiu do barranco durante as chuvas na estrada do Bairro Rocinha, próximo à propriedade do Cotó, e fazer a limpeza do bueiro existente no local. Esta providência precisa ser tomada com urgência, pois devido a este fato, uma residência encontra-se sem abastecimento de água, pelo fato do cano ter sido rompido pela terra que caiu. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor de obras faça manutenção em trecho da estrada do Bairro Rocinha, localizado do ponto próximo a propriedade do senhor Cotó até a rodovia, que se encontra em péssimas condições. Aprovado por unanimidade.
4) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor de obras tome providências para solucionar o problema de escoamento de água de chuva no cruzamento da Rua Josino Tomé com a Rua José de Oliveira Lopes, seguindo pela Rua Tiago Carneiro de Rezende. Trata-se de um problema que precisa ser resolvido com urgência, pois toda chuva ocorre de entrar água na casa localizada na esquina entre essas duas ruas. Aprovado por unanimidade.
5) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor de obras realize melhorias na lateral da Avenida Tancredo Neves, iniciando no começo da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e seguindo por aproximadamente trinta metros na Avenida, em frente ao ponto de ônibus (construção de passeio e melhoria na drenagem de água de chuva). Aprovado por unanimidade.
6) Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor de obras faça a canalização da água de chuva, com manilhas, em frente a estrada de entrada para a propriedade do senhor Braz, situada no Bairro Cubatãozinho, no início da subida do morro que vira para o Bairro Cubatão. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, patrolamento das estradas que ligam os bairros Estiva, Lagoa e Pedra Preta que se encontram com muitas valetas e muitos buracos, dificultando a passagem de veículos. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que conceda reajuste de 15% a todos os servidores municipais do município de Pedralva, excluindo-se apenas os professores da educação básica, para os quais segue requerimento para reajuste de acordo com a Lei do Piso. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal: a) o envio de projeto de Lei para fixação do vencimento dos profissionais da educação no valor que esteja em acordo com a revisão do percentual de 33,24% concedidos ao Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica, instituído pela Lei no 11.738/08; e b) Que seja previsto no texto o pagamento retroativo a 1° de janeiro, para que os profissionais não tenham perdas no presente ano. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de providenciar o fornecimento de café da manhã e da tarde, com no mínimo, pão, manteiga, café e leite, para os servidores públicos municipais, inclusive com a elaboração de projeto de lei para atender tal finalidade, em sendo necessário. Aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.