Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2021
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 1º de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 021/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 11 de janeiro de 2021, a saber:
- Vereador Claudio de Lima Lopes:
- Solicitou
- 1) Providenciar para serem realizadas as melhorias necessárias no trecho de estrada que liga o Bairro Sertãozinho ao Bairro Pitangueiras, local conhecido como "Subida do Tomás"; e
- 2) Providenciar, junto ao Departamento de Obras, para ser feito serviço de patrolamento, cascalhamento e saída de água no trecho da estrada de acesso ao Bairro Pedrão, situado na subida que inicia no pesqueiro da Vanusa, local conhecido como Pipa.
- Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estava tomando algumas providências e que, dentro das possibilidades, resolveria o problema dos trechos solicitados.
- Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
- Solicitou:
- 1) Analisar, junto com o Secretário Municipal de Saúde, a possibilidade de ser feita a divisão da sala de atendimento da ESF no bairro Alecrim em três partes. Sugere que a referida separação possa ser feita com divisórias de Eucatex, que tem baixo custo e traria melhoria ao atendimento;
- 2) Analisar a viabilidade de colocação de placas indicativas, com os nomes dos bairros da zona rural de Pedralva; incluindo placas nos bairros com direcionamento para a área urbana do município; e
- 3) Analisar, junto com o Secretário Municipal de Saúde, a viabilidade de ampliação do horário de atendimento médico pediatra no período da manhã na UBS Centro e contratação de referido profissional para o período da tarde, para atendimento às crianças do município.
- Resposta do Prefeito:
- 1) Informou que comunicaria o secretário municipal de saúde, para fazer uma avaliação da possibilidade de atendimento da demanda na unidade de atendimento da ESF do bairro citado;
- 2) Informou que o Município havia sido contemplado com uma emenda parlamentar, a qual já estava sendo aplicada, e que, na avenida Tancredo Neves, já havia algumas placas indicando seus referidos bairros de destino. Reforçou que a Administração não mediria esforços para angariar recursos para realizar a sinalização (placas indicativas) na zona rural do Município; e
- 3) Informou que a Secretaria Municipal de Saúde analisaria a demanda solicitada.
- Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
- Solicitou:
- 1) Realizar a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Pitangueiras próximo à casa do senhor Tarcísio e realizar a manutenção e reforma urgente da ponte próxima à casa do senhor "Doril", no Bairro Pitangueiras;
- 2) Realizar a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Correas próximo à ponte do bairro, a qual se localiza próximo da antiga "venda" do bairro e próximo ao Haras e realizar a coleta de lixo no bairro, a qual não é feita, bem como construir uma lixeira no bairro;
- 3) Realizar a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Contendas próximo à Fazenda "JP", sentido bairro Pitangueiras e sentido bairro Balaio (próximo à ponte);
- 4) Realizar a manutenção, cascalhamento, limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas urgente dos seguintes trechos da estrada: a) estrada da Usina do Pedrão sentido ao bairro Pedrão; b) estrada do bairro Correas sentido bairro Pedrão, trecho em frente à casa do "Sr. Dito Neto" e trecho em frente ao depósito de banana do "Sr. Robson"; e c) estrada do bairro Pedrão sentido bairro Tamanduá; e
- 5) Realizar a manutenção urgente do trecho da estrada da "Pipa" ao bairro do Pedrão, fazendo o cascalhamento do morro, bem como o cascalhamento do trecho próximo ao pesqueiro.
- Resposta do Prefeito:
- 1), 2) e 3) Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura para fazer uma avaliação e, posteriormente, atender as demandas solicitadas. Quanto à coleta de lixo no bairro Correas, informou que comunicaria o Departamento competente para que o mesmo tomasse as medidas cabíveis; e
- 4) e 5) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estaria dando preferência aos trechos mais precários das estradas vicinais e que a Prefeitura teria iniciado um processo licitatório com objetivo de realizar manutenção na Chinesa Patrol Foton Lovol (Máquina Patrol), para ajudar nos trabalhos de recuperação das estradas vicinais.
- Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
- Solicitou: Verificar, através do setor responsável, a melhor maneira de solucionar o problema de falta de pavimentação e drenagem da água de chuva na Rua Gil Evaristo da Silva.
- Resposta do Prefeito: Informou que a Prefeitura está aguardando a aprovação de uma emenda parlamentar, da qual o número do convênio é 897146/2019, para dar início no processo licitatório que teria como objeto: Pavimentação em bloquetes sextavados nas ruas Gil Evaristo da Silva, Joaquim Carlos de Paiva Caldas e Gaspar do Patrocínio.
- Vereador Paulo Henrique de Faria:
- Solicitou:
- 1) Providenciar para ser feita contratação, em caráter emergencial, através de processo seletivo, de um médico veterinário;
- 2) Analisar a possibilidade de ser construído um redutor de velocidade na Rua José de Oliveira Lopes, na altura do número 62, localizada no Bairro São José; e
- 3) Providenciar para ser feita, pelo fiscal responsável, uma inspeção, urgente e imediata, no cemitério de nosso município.
- Resposta do Prefeito:
- 1) Solicitou a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2021 para atender à demanda solicitada;
- 2) Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura para que o mesmo analisasse a possibilidade de atendimento a essa demanda; e
- 3) Informou que solicitaria ao fiscal responsável pela zona urbana da cidade que o mesmo realizasse uma inspeção no cemitério municipal.
- Vereador João Batista Machado Filho:
- Solicitou:
- 1) Verificar, com suporte do setor responsável, a situação da rua Pedro Monti, no centro de Pedralva, para ser construída uma faixa elevada ou um quebra-molas nesta via;
- 2) Analisar, por meio de uma apuração do setor responsável, a necessidade da ponte localizada na estrada do bairro jabuticabal e tomar as medidas cabíveis para sanar o problema existente;
- 3) Construção de vestiários no campo de futebol do bairro Pedra Preta; e
- 4) Visitar a antiga escola do bairro Pedra Preta, local atualmente utilizado para consultas médicas, e tomar as medidas necessárias para serem feitas algumas melhorias no local.
- Resposta do Prefeito:
- 1) Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura para que o mesmo faça uma análise no ponto onde se encontra o maior risco de acidente, para que possam resolver essa demanda;
- 2) Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens para que o mesmo solucione o problema (buraco) que se encontra na ponte da estrada do bairro Jabuticabal;
- 3) Informou que a Prefeitura estaria em contato com a comunidade, para que, em parceria com a Prefeitura, pudesse dar início na construção do vestiário; e
- 4) Informou que comunicaria ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo analisasse o que poderia ser feito para melhorar o atendimento aos moradores do bairro Pedra Preta.
- Vereadores João Batista Machado Filho, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:
- Solicitaram: Análise e verificação, em conjunto com os setores de compras e transportes, para aquisição de ferramentais; e verificação, junto ao locatário da garagem da prefeitura, localizada no bairro bela vista (usina), para que sejam tomadas providências com relação à água d'mina que corre por dentro do pátio da garagem.
- Resposta do Prefeito: Informou que o fiscal de serviços públicos da Prefeitura comunicou ao locatário da garagem e o mesmo tomou as providências, solucionando a demanda. Quanto à aquisição de ferramentas, informou que comunicaria o setor de Almoxarifado e Compras e entraria em contato com os mecânicos da Prefeitura para que fosse feito um levantamento do que eles estão precisando, para que possam efetuar as compras.
- Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes:
- Solicitaram:
- 1) Que seja viabilizada a colocação de profissionais popularmente conhecidos como Conservas em número suficiente que cubra toda a malha das estradas vicinais do município; e
- 2) Que seja encaminhado a esta Casa o cronograma de ações planejadas do Departamento de Obras para os próximos 3 meses, das ações na zona urbana e rural, de realização direta ou indireta pela Prefeitura Municipal.
- Resposta do Prefeito:
- 1) Informou que havia protocolado na Câmara Municipal, na data de 18/01/2021, o Projeto de Lei nº 02/2021 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências” e solicitou a aprovação do mesmo. Reforçou também que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências” proíbe a realização de concurso público no período atual; e
- 2) Informou que a Prefeitura tem um cronograma. Com relação à zona rural: Está prevista manutenção das estradas rurais (cascalhar, melhorar os bueiros, tiradas d’água, etc.), dando prioridade às estradas intransitáveis. Com relação à zona urbana: Comunicou a empresa Duro Na Queda sobre as anomalias nas vias que correspondem ao contrato firmado entre as partes (Prefeitura e Empresa); Informou que visa a melhorar a captação das águas pluviais, por meio de emendas parlamentares, e iniciar processo licitatório com vistas a terceirizar os serviços de tapa buracos.
- Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis:
- Solicitaram:
- 1) Realizar a manutenção de trecho da estrada do Bairro Rocinha, realizando a limpeza das saídas de água e de local com acumulação de barro, bem como, a correção de serviço realizado pelo Departamento de Obras, que acabou por direcionar as águas de chuva de forma a colocar em risco de inundação duas residências existentes no local; e
- 2) Realizar a manutenção paliativa da rua Joaquim Carlos de Paiva Caldas, no Bairro Bica, realizando ao menos o cascalhamento, direcionamento das águas de chuva e reparos dos buracos.
- Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria o setor competente para que o mesmo, dentro das possibilidades, resolvesse as demandas solicitadas.
Ofício nº 02/2021 do Conselho Municipal de Saneamento Básico: Solicitando ao Presidente da Câmara a indicação de um vereador titular e seu respectivo suplente para ocupar o cargo de conselheiro municipal de saneamento básico.
Vereadores escolhidos por sorteio:
Titular: Matheus Bustamante Gomes.
Suplente: Paulo Henrique de Faria.
Ofício nº 024/2021/PJP/PDV da Promotora de Justiça, Renata Rodrigues Macedo Bolzan: Encaminhando a RECOMENDAÇÃO 001/2021 “Acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes de vacinação contra a COVID-19 no Município de Pedralva”.
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Trata esse projeto da concessão de revisão de remuneração de 4,52% - Percentual reajustado através de Substitutivo apresentado pelo Prefeito - aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2021). Aprovado por todos os vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.
Emenda nº 1 - Supressiva ao PL 01/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR: Suprime do artigo 2º do Substitutivo nº 01/2021 apresentado ao referido projeto de lei 01/2021, as palavras “agentes políticos”. (Foi apresentado pelo Prefeito Municipal um Substitutivo ao PL 01/2021 e, após análise desse Substitutivo pela Comissão de Legislação, foi decidido por essa Comissão a apresentação desta emenda que reformula o art. 2º do Substitutivo nº 1 ao PL 01/2021, excluindo os agentes políticos da revisão de remuneração proposta pela proposição). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (O projeto pretende regulamentar as hipóteses gerais de contratação de pessoal no serviço público municipal, sem concurso, por tempo determinado, para atendimento a necessidades de excepcional interesse público. Este tipo de contratação é uma das espécies de admissão de pessoal para o serviço público admitidas pela Constituição Federal. Porém, é um procedimento que somente pode ser usado em caráter de EXCEÇÃO, para a realização de determinadas atividades em caráter transitório). Parecer opinando pela inconstitucionalidade da proposta aprovado, implicando assim no encerramento da tramitação da proposição.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. (Trata da criação de uma contribuição destinada a custear a despesa do Município com a iluminação pública dos logradouros públicos, a ser cobrada dos usuários através das faturas da empresa distribuidora de energia elétrica (CEMIG), mediante convênio com o Município). Aprovados os pareceres das comissões que concluíram pela constitucionalidade e no mérito pela reprovação da proposta, implicando assim na rejeição do projeto.
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2021 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2021, no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2021 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder subvenção social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam serviços à população pedralvense. São elas: Casa dos Velhinhos - R$ 65.000,00, APAE de Pedralva - R$ 110.000,00, APAE de Maria da Fé - R$ 20.000,00, Lar da Criança - R$ 105.000,00 e Conferência São Vicente de Paula - R$ 31.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Trata esse projeto da concessão de revisão geral anual salarial no percentual de 4,52% (índice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2021). Aprovado por todos os vereadores.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: 1) Solicitando ao Prefeito Municipal restaurar o campo de futebol do bairro Lagoa, para que possam ser promovidos torneiros e os moradores possam usá-lo como área de lazer; e 2) Justificando ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, sua falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 25 de janeiro de 2021. Aprovados por todos os vereadores.
Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para que o setor de obras da prefeitura inclua em seu planejamento melhoria nos pontos de início de estradas ou ruas, que iniciam na beirada do asfalto ou de rua; 2) Providenciar para ser instalada iluminação pública nos postes existentes na Rua José Monti Sobrinho; e 3) Providenciar para que o setor de obras rurais faça um aterro na estrada secundária localizada no bairro Sertãozinho, de acesso para duas residências, sendo uma delas de propriedade do senhor Valter. Aprovados por todos os vereadores.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras rurais faça a devida manutenção nas estradas situadas no Bairro Anhumas, a saber: a) Estrada municipal que inicia na beirada do asfalto, em frente à loja de materiais do Chico Zé e segue até encontrar com a Avenida Antônio Firmino de Lima; e b) Estrada secundária, localizada na segunda entrada à direita, após a entrada para o Bairro Tamanduá, de acesso à residência da Senhora Elizabete e outros. Aprovado por todos os vereadores.
Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que a Secretaria Municipal de Promoção Social avalie e informe à Câmara quando voltará a ser ofertado os serviços de pedreiro, de acordo com a lei dos benefícios eventuais. Aprovado por todos os vereadores.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que seja informado quais providências foram tomadas para averiguação do grau de incidência de agentes insalubres refletidos aos servidores que atuam nas funções de varrição, coleta e separação de resíduos sólidos; e 2) Verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Cubatãozinho, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento. Aprovados por todos os vereadores.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que seja encaminhado a esta casa parecer fundamentado justificando o não pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes à Estratégia Saúde da Família, apontando legislações, jurisprudências ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, possamos compreender as razões pelo não pagamento; e 2) Que verifique junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, de Nutricionista para atuar juntamente com as equipes da Estratégia Saúde da Família — ESF do município, ampliando o atendimento e atendendo também na zona rural. Aprovados por todos os vereadores.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar a terraplanagem do terreno da APAE, para que possa ser realizado a aula de equoterapia no referido local; e 2) Providenciar o calçamento do trecho do final da rua Afonso Vieira Machado, bairro São José, tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local. Aprovados por todos os vereadores.
Requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Educação e Equipe de Obras a viabilidade de manutenção e reparo na Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, do bairro Lagoa, que necessita de investimentos urgentes. Aprovado por todos os vereadores.
Moção:
Moção de Aplauso apresentada pela vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Ao funcionário Antonio Benedito Silva, pelos excelentes serviços prestados ao Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima. Aprovada por todos os vereadores.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, requerimentos, moção, projetos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.