Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 2 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Oficio nº 053/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 08/2020.

Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 299.500,00, para reforço de dotação orçamentária. (Trata este projeto da suplementação, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de uma dotação orçamentária destinada ao custeio de “Equipamentos e Material Permanente”, para aquisição de “Veículo Caminhão com Compactador de Lixo”, no valor de R$ 299.500,00. Os recursos para essa dotação serão oriundos do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e foram destinados ao município por meio dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal).

Oficio nº 054/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2020.

Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 501.025,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Trata este projeto da suplementação, no Orçamento de 2020 do Município de Pedralva, de uma dotação orçamentária destinada ao custeio de “Equipamentos e materiais permanentes”, para aquisição de “Veículo para o Transporte Escolar do Ensino Fundamental”, com valor de R$ 501.025,00. Os recursos para essa dotação serão oriundos do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 e foram destinados ao Município de Pedralva pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Convite do Prefeito da cidade Conceição das Pedras: Convidando os senhores vereadores para participar das festividades de comemoração do 57º aniversário da cidade de Conceição das Pedras, que ocorrerão nos dias 5 à 8 de março de 2020.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 036/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que “Denomina Logradouro Municipal”. (Trata esse projeto da revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, que denomina como Rua Jovino Bonette a via pública localizada no Bairro Bela Vista, com início na Rodovia MG 347 e término após a passagem sobre o Ribeirão Anhumas. A revogação se dá pelo fato da referida via já possuir denominação, Rua José Monti Sobrinho, a qual foi feita pela Lei Municipal n° 662, de 04 de abril de 1984). Aprovado por 7 votos a favor e 1 abstenção, com modificação feita através de emenda.

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 036/2019: Acrescentando ao PL 036/2019 um novo artigo após o artigo 1º, restabelecendo a vigência integral da Lei Municipal n° 662, de 04 de abril de 1984. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de garantir que a rua não ficará sem nome, no caso de aprovação do PL 036/2019, visto que com a promulgação da lei nº 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, a lei n° 662 perdeu a vigência e revogando-se a Lei Municipal n° 1.759/2018, não haveria lei municipal denominando a rua). Aprovado por 7 votos a favor e 1 abstenção.

Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Prefeito Municipal: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre a reorganização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com a sigla COMPDEC. O Município de Pedralva já possui criada uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, instituída pela Lei nº 1.255/2003, a qual está sendo revogada por este projeto. Comparando-se os dois textos, a principal diferença é o nome do órgão, no qual o novo projeto acrescenta a palavra “Proteção” – “Proteção e Defesa Civil”). Aprovado por todos os vereadores, com modificação feita através de emenda.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 06/2020: Modifica o texto do artigo 8º do PL 06/2018, o qual trata da composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de ampliar Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, incluindo a participação de representantes da sociedade civil organizada, inclusive de representantes das comunidades atingidas ou suscetíveis a desastres, e de especialistas de notório saber, sendo estes acréscimos baseados no que dispões a Lei Federal nº 12.608/2012, em relação ao Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil). Aprovada por todos os vereadores

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Modifica o vencimento-base do cargo de Técnico de Educação e altera a Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010. (Trata esse projeto sobre alteração na Lei Complementar nº 019/2010, que contém o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Municipal de Pedralva, modificando o vencimento do cargo de Técnico de Educação para R$ 2.158,99, em equiparação com o vencimento do cargo de Técnico Administrativo). Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimentos do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Realizar manutenção necessária no trecho da estrada do Bairro Cubatão, próximo à encruzilhada de acesso para os Bairros Barra Mansa e Sertãozinho; e 2) Realizar as melhorias necessárias no trecho da estrada do Bairro Furnas, de acesso à residência do senhor Clovis e a outras residências. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva aterrar as manilhas por onde é canalizada a água que abastece várias propriedades no Bairro Sertãozinho, em frente à quadra. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Verificar as condições da tampa do bueiro existente na Avenida Claudio Rodrigues de Souza e realizar os serviços que forem necessários para consertá-la; e 2) Providenciar para que a empresa que faz a manutenção das lâmpadas de iluminação pública realize a troca das lâmpadas queimadas no Residencial Claudio de Souza Bustamante. Aprovados por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Juliana Michele Paixão Andrade: Falou sobre a liberdade de manifestação dos cidadãos de Pedralva.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br