Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente o vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 25 de janeiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 012/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 4 de janeiro de 2021, a saber:

• Vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitaram: Encaminhar à Câmara Municipal os nomes e cargos ocupados por funcionários comissionados.

• Resposta do Prefeito: Encaminhou uma relação contendo os nomes e cargos ocupados por funcionários comissionados.
• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: 1) Realizar, através do setor competente, análise em regime de urgência da residência da Senhora Fátima Delfino, localizada na rua José Carneiro Santiago, n° 215; e 2) Construir um bueiro de drenagem para a coleta da água de enxurradas e conserto de um buraco na rua Cláudio de Souza Bustamante, Bairro Bica.
• Resposta do Prefeito: 1) Informou que o Departamento de Promoção Social da Prefeitura estava ciente da situação e que a família foi informada sobre as Leis Municipais nº 1617/2014 e nº 1729/2017, que dispõem sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social; e 2) Informou que comunicaria o Departamento de Obras e Serviços Urbanos para que o mesmo fizesse um levantamento e, posteriormente, pudesse solucionar esta demanda.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: 1) a) Providenciar uma visita do setor responsável para a apuração da situação da rua José de Oliveira Lopes localizada no bairro São José; b) Providenciar uma visita do setor responsável para a apuração da situação da rua Benedito Gonçalves localizada no bairro São José; c) Providenciar uma visita do setor responsável para a apuração da situação da rua Josino Tomé, localizada no bairro São José; 2) Providenciar uma visita do setor responsável para a apuração da situação da estrada bela vista, localizada no bairro Usina; 3) Providenciar uma visita do setor responsável para a apuração da situação da estrada do bairro Tamanduá; 4) Realizar uma visita por meio do setor responsável para averiguação da situação de uma moradora da rua José Carneiro Santiago, número 215; e 5) Providenciar uma visita do setor responsável para a apuração da situação da Avenida Cláudio Rodrigues de Souza, no bairro Anhumas.
• Resposta do Prefeito: 1) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura que o mesmo realizasse, juntamente com o Departamento de Engenharia, um levantamento da situação das ruas, e, posteriormente, elaborasse um projeto para canalização das águas pluviais das mesmas; 2) Informou que comunicaria o setor de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura para que o mesmo fizesse um levantamento tanto das ruas calçadas como das estradas do bairro; 3) Sem resposta; 4) Informou que o Departamento de Promoção Social da Prefeitura já estava ciente da situação e que a família foi informada sobre a Leis Municipais nº 1617/2014 e nº 1729/2017, que dispõem sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social; e 5) Informou que a rua foi construída há muito tempo, por conta disso o que poderia ser feito seria uma melhora no sistema de escoamento das águas pluviais. Informou, também, que o licenciamento ambiental referente ao desassoreamento do ribeirão anhumas já foi concluído, com esse desassoreamento o problema da rua poderá ser amenizado.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram: 1) Realizar troca do calçamento e manilhamento pluvial da rua Cláudio de Souza Bustamante, no Bairro Bica; 2) Realizar o calçamento da rua Braz Claudino Rodrigues, no Bairro Jaboticabal, bem como, realizar manutenção da estrada municipal, sobretudo em ponto crítico, poucos metros à frente do fim do calçamento; e 3) Realizar a manutenção urgente de trecho da estrada do Bairro Tamanduá que dá acesso ao Bairro Campestre.
• Resposta do Prefeito: 1) Informou que o recurso disponibilizado por emenda parlamentar não foi suficiente para finalizar o calçamento da rua, entretanto está no planejamento da administração o término dessa obra. Inclusive a Prefeitura já disponibilizou uma parte dos materiais para conclusão da referida via; 2) Informou que o Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura está fazendo um monitoramento da zona urbana do município, são vários os pontos da cidade nos quais é necessário ser feito o manilhamento para uma melhor captação das águas pluviais. Quanto à troca de calçamento nas vias pedidas, informou que a Prefeitura depende de emendas parlamentares estaduais e federais para realizá-las. Reforçou que a Prefeitura está fazendo contato com deputados para angariar recursos para pavimentação; e 3) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura já esteve no local para averiguar a situação e que alguns moradores do bairro já comunicaram à Prefeitura sobre a situação. Adiantou que o setor competente está tomando as medidas cabíveis.

Ofício nº 015/2021 do Comandante do 5º Pelotão da PMMG, Alan Pierre Oliveira Lins: Solicitando aos parlamentares apoio sobre as possíveis medidas a serem adotadas pela Prefeitura, no período de eventos carnavalescos, para coibir ações de estabelecimentos particulares que promovam aglomerações e, consequentemente, agravem o contágio da COVID-19.

Ofício nº 014-GAB. 736/2021 do Deputado Federal, Dimas Fabiano: Informando que, em atendimento à solicitação dos ex-vereadores João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza, realizou indicação, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de um ônibus escolar em favor do município e que o mesmo teve sua aprovação através do PAR, possibilitando ao município a compra através de adesão à ata do órgão e que o mesmo já foi entregue ao município e teve seu pagamento autorizado pelo FNDE.

Ofício sem número do Presidente do Conselho Político Nacional do Democratas, Carlos Melles: Cumprimentando a população de Pedralva por uma conquista para a educação, a aquisição de um ônibus escolar zero quilômetro – entregue recentemente, a pedido do ex-vereador João Alberto Silva, conforme nota de empenho nº 2017NE524

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2021 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2021, no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2021 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder subvenção social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam serviços à população pedralvense. São elas: Casa dos Velhinhos - R$ 65.000,00, APAE de Pedralva - R$ 110.000,00, APAE de Maria da Fé - R$ 20.000,00, Lar da Criança - R$ 105.000,00 e Conferência São Vicente de Paula - R$ 31.000,00). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Trata esse projeto da concessão de revisão geral anual salarial no percentual de 4,52% (índice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2021). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para ser feita vistoria, pelo setor responsável pela rede elétrica no município de Pedralva, no transformador existente no poste em frente à Igreja, no Bairro Lagoa, e providenciar para ser substituído por um de maior voltagem. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar, através de análise do setor responsável, medidas cabíveis para melhorar a segurança na rua Benedito Gonçalves de Paiva, situada no Parque Residencial Claudio Sousa Bustamante. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para que sejam instaladas as duas academias ao ar livre, que estão guardadas, desde fevereiro de 2020, no barracão da antiga máquina de beneficiar arroz, na beira da rodovia; e 2) Providenciar para que sejam regularizadas as escrituras dos terrenos para os moradores do bairro da bica. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) a) Providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo" e b) Providenciar o calçamento do trecho da estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local, bem como realizar a manutenção das saídas de águas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da estrada; 2) a) Providenciar para ser feito, de imediato, a limpeza dos bueiros, manilhas e saídas de águas no trecho da estrada do bairro Santo Antônio, próximo à entrada do Hotel Fazenda e próximo à Escola e a Igreja, b) Providenciar a troca das lâmpadas dos postes de iluminação do referido trecho, tendo em vista que estão queimadas, e c) Providenciar o calçamento da entrada da Igreja do Bairro Santo Antônio; e 3) Que o Poder Executivo inicie o projeto de construção de Casas Populares no município de Pedralva. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para que o setor jurídico da prefeitura analise e elabore uma proposta, para ser revista a cláusula décima quinta do Contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o município de Pedralva e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, em 14 de outubro de 1997, requerendo a suspensão ou diminuição da cobrança da taxa de esgoto até o término do prazo contratual; 2) Providenciar para que o setor de obras da prefeitura realize a devida manutenção em trecho da estrada do bairro Posses, iniciando próxima à Igreja e seguindo até a divisa com o Bairro Fagundes; e 3) Providenciar para que o setor de obras da prefeitura substitua os pranchões quebrados da ponte situada no bairro Sertãozinho, na estrada secundária que inicia próximo à Igreja e dá acesso a cinco residências, entre elas a do senhor Josimar. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras da prefeitura faça a devida manutenção no trecho da estrada de acesso ao Bairro Lagoa, localizado na localidade conhecida por "Serrinha". Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal analisar, junto ao setor responsável a viabilidade de instalação de iluminação pública na Rua Braz Claudino Rodrigues, sendo a parte nova que recebeu calçamento em maio de 2020. Solicita também a colocação de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas, na referida rua. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que possam ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, nos Postos de Atendimento da ESF, nos Bairros Tamanduá e Correias, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexos ao requerimento; 2) Verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, a possibilidade do atendimento da ESF para os moradores do Bairro Campestre voltar a acontecer no próprio bairro, sendo ofertado no prédio da antiga escola onde era realizado o atendimento até pouco tempo atrás; e 3) Que seja providenciado, junto ao Departamento de Obras, a manutenção do passador de gado existente na estrada que liga os Bairros Vintém e Tamanduá, em especial ao existente próximo ao depósito de frutas do Sr. Tino. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Paulo Henrique de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicitando ao Prefeito Municipal que seja verificada junto à Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, resposta quanto à disponibilidade de recursos e mecanismos de aplicação para que se dê efetividade à Lei Municipal n° 1.828, de 06 de outubro de 2020, que criou a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que seja instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela rua Dona Maria Cibele, no bairro São José, e pelo trevo de acesso pela rua Coronel Machado; 2) Que, por meio do Departamento responsável, realize o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão; e 3) Realizar recapeamento de buraco na Avenida Tancredo Neves, entre a Agropecuária do e a Gee Confecções. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Moção:

Moção de Pesar apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes: Pelo falecimento do senhor José Renato Moura Rezende, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2021, na cidade de Itajubá-MG. Aprovada por todos os vereadores presentes.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos, moção, projetos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.