Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 4ª Sessão Ordinária 2020, na noite de quinta-feira, 27 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Oficio nº 041/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva, na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2020, a saber:

• Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: 1) Providenciar para serem realizadas as melhorias necessárias no trecho de estrada que liga o Bairro Sertãozinho ao Bairro Pitangueiras, local conhecido como “Subida do Tomás”; e 2) Entrar em contato com representantes da CEMIG, responsáveis por serviços no Município de Pedralva, para solicitar que cobrem das empreiteiras, que fazem o serviço de corte de galhos de árvores, de bambu, de ciprestes, entre outros, próximo aos equipamentos da CEMIG na zona rural, para não deixarem os galhos jogados nas beiradas das estradas. Resposta do Prefeito: 1) Informou que assim que o tempo melhorasse resolveriam aqueles problemas; e 2) Informou que entraria em contato com representantes da CEMIG, para que tomassem as medidas necessárias para resolver o problema.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Manutenção de trecho da Rua Cel. Machado, especialmente próximo à loja da Lurdão e da Igreja Sara Nossa Terra; e 2) Determinar junto à prestadora de serviços, que realize a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Antônio Bustamante Filho (esquina com a Rua Dr. Macedo e o último poste da rua), na entrada do Bairro Baixadão (próximo à casa da senhora Sangerlina) e no Bairro Pedrão, dois postes, um em frente à residência da senhora Carmen e o outro em frente ao Prédio da Escola. Resposta do Prefeito: 1) Informou que fez levantamento das vias urbanas com desníveis e essa demanda estava no setor de licitação da prefeitura e tão logo seria solucionada; e 2) Informou que estavam fazendo um levantamento das lâmpadas queimadas e logo resolveria aquela demanda.
• Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitaram: 1) Manutenção paliativa de emergência em pontos críticos das estradas do Bairros Posses e Bela Vista; e 2) Manutenção paliativa de emergência em pontos críticos das estradas dos Bairros Vintém, Cubatãozinho, Cubatão e Barra, bem como, seja dada a manutenção preventiva e duradoura nestas mesmas estradas. Resposta do Prefeito: Informou que dentro das possibilidades resolveria as demandas de ambos os requerimentos.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva: Solicitaram: Relatório das ações tornadas pela administração municipal, e eventuais resultados já alcançados, no tocante ao controle da infestação de moscas na cidade. Resposta do Prefeito: Encaminhou o ofício nº 007/2020, da Vigilância em Saúde, do Departamento de Meio Ambiente, do Departamento de Agropecuária e Fiscalização Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, contendo o relatório referente às ações de combate das moscas e mosquitos no município de Pedralva.

Ofício nº 007/2020, da Vigilância em Saúde, do Departamento de Meio Ambiente, do Departamento de Agropecuária e Fiscalização Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva: Informando que a equipe de vigilância sanitária e saúde e uma comissão formada para desenvolver ações preventivas de combate à mosca estava observando e analisando permanentemente a situação, tomando ações para controlar a proliferação das moscas e os riscos e danos à saúde da população, abrangendo ações de promoção, de prevenção e de controle de doenças.

Ofício do Engenheiro Agrônomo do escritório local da Emater: Encaminhando o relatório anual de ações de assistência técnica e extensão rural, onde são descritos os trabalhos envolvendo a Emater e resultados alcançados, no município de Pedralva, durante o ano de 2019.

Ofício nº 027/2020, do Presidente da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal: Devolvendo o Veto nº 01 feito pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 029/2019, o qual autoriza, em caráter excepcional, a supressão de árvores de que trata a Lei Municipal nº 1.770/2018. (Em 17 de fevereiro de 2020, foi protocolado, na Câmara Municipal, o ofício nº 048/2020/GAB do Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem de Veto ao PL 029/2019. Este projeto foi aprovado em 09/12/2019, mas as razões do veto só foram encaminhadas para a Câmara em 17/02/2020. O prazo do Prefeito para promulgação ou veto é de 15 dias úteis (LOM, art. 49, § 1º) e este prazo NÃO se suspende no recesso da Câmara, já que este se aplica apenas em relação às atividades legislativas internas e não a terceiro, como o prefeito, razão pela qual o veto é extemporâneo e, por isso, foi devolvido ao prefeito, pois este veto não pode ser processado pela Câmara). O Presidente da Câmara Municipal promulgou o Projeto de Lei nº 029/2019, tornando-o lei no município de Pedralva.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 036/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que “Denomina Logradouro Municipal”. (Trata esse projeto da revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, que denomina como Rua Jovino Bonette a via pública localizada no Bairro Bela Vista, com início na Rodovia MG 347 e término após a passagem sobre o Ribeirão Anhumas. A revogação se dá pelo fato da referida via já possuir denominação, Rua José Monti Sobrinho, a qual foi feita pela Lei Municipal n° 662, de 04 de abril de 1984). Aprovado por 7 votos a favor e 1 abstenção, com modificação feita através de emenda.

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 036/2019: Acrescentando ao PL 036/2019 um novo artigo após o artigo 1º, restabelecendo a vigência integral da Lei Municipal n° 662, de 04 de abril de 1984. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de garantir que a rua não ficará sem nome, no caso de aprovação do PL 036/2019, visto que com a promulgação da lei nº 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, a lei n° 662 perdeu a vigência e revogando-se a Lei Municipal n° 1.759/2018, não haveria lei municipal denominando a rua). Aprovado por 7 votos a favor e 1 abstenção.

Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Prefeito Municipal: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre a reorganização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com a sigla COMPDEC. O Município de Pedralva já possui criada uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, instituída pela Lei nº 1.255/2003, a qual está sendo revogada por este projeto. Comparando-se os dois textos, a principal diferença é o nome do órgão, no qual o novo projeto acrescenta a palavra “Proteção” – “Proteção e Defesa Civil”). Aprovado por todos os vereadores, com modificação feita através de emenda.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 06/2020: Modifica o texto do artigo 8º do PL 06/2018, o qual trata da composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de ampliar Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, incluindo a participação de representantes da sociedade civil organizada, inclusive de representantes das comunidades atingidas ou suscetíveis a desastres, e de especialistas de notório saber, sendo estes acréscimos baseados no que dispões a Lei Federal nº 12.608/2012, em relação ao Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil). Aprovada por todos os vereadores

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Modifica o vencimento-base do cargo de Técnico de Educação e altera a Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010. (Trata esse projeto sobre alteração na Lei Complementar nº 019/2010, que contém o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Municipal de Pedralva, modificando o vencimento do cargo de Técnico de Educação para R$ 2.158,99, em equiparação com o vencimento do cargo de Técnico Administrativo). Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) verificar as condições da ponte localizada na rodovia MG-347, no trecho que corta o Bairro Vintém, no Município de Pedralva. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador José Paulo da Silva Requerendo ao prefeito de Pedralva a construção de quebra-molas na Rua Dona Maria Cibele, um em frente ao bar do Senhor João Mariano e um em frente ao cruzamento com a Rua Juca Osório e próximo à casa do senhor Dito Maia. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Estudar a possibilidade de viabilização, especialmente por parceria com a CEMIG, da substituição do sistema de iluminação pública atualmente existente, por lâmpadas de LED, em todo o território municipal; 2) Limpeza da rua de acesso ao cemitério que se encontra com muito mato; e 3) Informações quanto à pesquisa de opinião pública realizada pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal, a qual foi custeada com recursos públicos: Informações sobre a empresa contratada para realizar a pesquisa e sobre o processo de contratação, e informações quanto ao período de realização da pesquisa, metodologia aplicada, questionário aplicado, número de entrevistas, resultados apurados e valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Reparos necessários na ponte situada em estrada do Bairro Cubatão, de acesso para várias residências, próximo ao “Pesqueiro do Arnaldo”; e 2) Manutenção na estrada do Bairro Anhumas, iniciando em frente à loja de materiais de construção do “Chico Zé” seguindo até encontrar com a Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto. Aprovados por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva: Pelo falecimento do senhor Juarez Gonçalves Braga, ilustre morador deste município.

Tribuna Livre:

Não houve pronunciamentos na Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br