Resumo da 42ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 42ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 13 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Não houve matérias para serem lidas no Expediente.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021 de autoria de Comissão Especial: Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 055/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva. (Esse projeto de decreto legislativo rejeita o veto integral feito pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 55/2021. A Comissão Especial nomeada para analisar o Veto posicionou contra as alegações do prefeito de que a proposta contraria o interesse público, é inconstitucionalidade e usurpa a competência privativa do Poder Executivo. A Comissão considerou que o veto é IMPROCEDENTE, e que não há inconstitucionalidade alguma no projeto de lei nº 055/2021. Tampouco se cogita a existência de violação ao interesse público, visto que o projeto não possui nenhum dispositivo que prejudique tanto a realização dos serviços pelo Executivo como o cidadão da zona rural, mas simplesmente cria um dispositivo para que se dê transparência nos serviços de manutenção das estradas rurais. Ademais, o Prefeito não informou em sua mensagem de veto nenhuma razão específica de tal contrariedade ao interesse público). Aprovado por oito votos favoráveis e um voto contrário (tendo o vereador Jerson Papi de Sousa votado contra), ficando rejeitado o veto feito pelo Prefeito ao projeto de lei nº 055/2021.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 63/2021 de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lagoa. (Trata esse projeto de lei da declaração de utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro lagoa, a qual foi fundada em 20 de setembro de 1998, com sede no Município, passando a usufruir de direitos e vantagens da lei vigente). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho:

1) Solicita ao Prefeito Municipal analisar e providenciar para ser atendida a solicitação feita através de uma postagem no Facebook, referente ao estacionamento nos dois sentidos de direção na Rua Zezé Canuto. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que seja feita manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre do bairro Bica e que sejam vistoriadas as demais academias, para detectar se também precisam de manutenção. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável realize os serviços necessários para resolver o problema de escoamento de esgoto no bairro Bela Vista (Usina), haja vista que a rede de esgoto da rua principal do bairro Bela Vista encontra-se entupida. Moradores do bairro tentaram arrumar, mas não conseguiram. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal resolver, junto com o Secretário de Educação, a situação de um ônibus que faz o transporte escolar no bairro Furnas, no qual está faltando vidro nas janelas. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre o processo para doação de imóvel da prefeitura à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim, onde já funciona a sua sede, reivindicação há muito tempo pleiteada pela comunidade daquele bairro. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção de ponte do Bairro Barra, que divide os municípios de Pedralva e São José do Alegre. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza e recuperação de trecho da estrada do Bairro Jaboticabal, em virtude de desmoronamento de terra ocorrido no local. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que crie Auxílio Financeiro a atletas e equipes que representam o Município em competições esportivas. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Presidente da Câmara que solicite à Empresa Duro Na Queda as seguintes informações: a) Encaminhar laudo técnico que esclareça as razões das avarias e deformidades que vêm ocorrendo com indesejada frequência na pavimentação asfáltica realizada na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, na cidade de Pedralva. b) No mesmo laudo, informar quais medidas devem ser tomadas para solução definitiva, de forma que os problemas averiguados não voltem a aparecer; e c) Informar em que prazo a empresa realizará o refazimento dos serviços nos trechos prejudicados. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável, providencie: a) Cópia do PROCESSO LICITATORIO N° 140/2020 - TOMADA DE PREÇOS N. 07/2020, cujo objeto é a pavimentação em asfalto de trechos das ruas Poeta João Carneiro Rezende e Dona Miquita; b) Cópia do CONTRATO DE REPASSE n° 032465/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa/Processo n° 2691 1067.086-74/2019; c) Cópia do CONTRATO e seus respectivos ADITIVOS, se houver; d) Cópia das MEDIÇÕES realizadas; e) Cópia dos EMPENHOS e dos comprovantes de PAGAMENTOS efetuados; e f) Cópia das NOTIFICAÇÕES realizadas à Contratada para o refazimento de serviços e/ou reparos na obra, bem como as respectivas RESPOSTAS encaminhadas pela fornecedora: Havendo interesse, os documentos podem ser digitalizados, e encaminhados ao e-mail secretariacmp@pedralva.mg.leg.br. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplauso aos organizadores da Festa de Natal, realizada no bairro Rocinha, no dia 12 de dezembro de 2021, nas pessoas da Maguinha, Glória, Maristela, Marina e Maria da Conceição. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br