Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 6 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 249/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 3 de novembro de 2021, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) que analise a possibilidade de instalação de sistema de internet na Rodoviária, via Wi-Fi.
• 2) que seja interditado o trânsito de caminhões, nos dias de chuva, nas ruas que estão sendo preparadas para o asfalto.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que a Administração analisaria com carinho, para melhorar ainda mais o sinal de internet para a comunidade.
• 2) informou que o Setor de Obras e Serviços Públicos está monitorando para que isso sempre aconteça, para evitar transtornos nas ruas que estão em obras.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou:
• 1) a realização de manutenção urgente em trecho da estrada do Bairro Contendas, próximo à residência do Sr. Odair José, também conhecido por "Pilão", realizando a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas e o cascalhamento da estrada.
• 2) a) realize com urgência a manutenção do trecho da estrada do Bairro Correas próxima à ponte do bairro (localizada em frente à antiga venda do bairro), realizando a limpeza das saídas de águas, manilhas e bueiros, bem como que seja aterrado e cascalhado esse trecho de estrada para que o nível da estrada fique mais alto, para evitar essa concentração de água; e b) realize com urgência a limpeza das saídas de águas, manilhas e bueiros de todas as estradas do bairro Correas, tendo em vista que a água da chuva está causando buracos e outros danos, dificultando em muito a passagem dos moradores, em razão que não foi feito a devida manutenção nas estradas. Requer ainda, que seja feito o cascalhamento em alguns trechos emergenciais.
• 3) a) providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou, o que deixa os moradores em situação de risco em utilizarem a referida ponte; e b) providenciar o calçamento do trecho da estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local, bem como realizar a manutenção das saídas de águas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da estrada.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) esclareceu que informaria o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura sobre esses trechos de estradas vicinais dos bairros Contendas e Correas. Esse setor está fazendo todos os respectivos serviços de manutenção como por exemplo: cascalhamento, limpeza de saídas de águas, aterramentos, entre outros. Esclareceu que deve haver uma atenção redobrada às estradas vicinais para que as mesmas permaneçam em condições de trafegabilidade.
• 3) a) informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Estradas de Rodagens uma averiguação da ponte do bairro Paulino Paixão para a devida manutenção; e b) informou que necessitava aguardar a realização de um novo processo licitatório para a contratação de mão de obra para a execução do serviço.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: enviar funcionários responsáveis pelo setor de obras rurais ao Bairro Pedrão para avaliar as condições da estrada que passa pela Igreja do Bairro Pedrão e segue sentido à propriedade dos familiares da saudosa senhora Elza Veloso e realizar a manutenção necessária, aproveitando que o setor de obras está trabalhando no bairro, fazendo manutenção na estrada de acesso à Pedra do Pedrão.
• Resposta do Prefeito: informou que o Setor de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está ciente dos problemas mencionados no requerimento, mas já está no planejamento desse setor fazer a manutenção da estrada próxima à igreja do Bairro Pedrão e também nos outros trechos do referido bairro.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram:
• 1) informar, por meio dos setores de obras e jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais são as razões para a pavimentação asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses.
• 2) informar sobre o problema de escoamento de água de chuva na Travessa José Fortes Bustamante, trecho em frente ao restaurante H-Pito, explicando as razões pelas quais a prefeitura não realiza o serviço necessário no local para resolver o problema, que causa transtorno a muitos pedestres que quando ao passar pelo local em dias de chuva acabam se molhando com a água que espirra quando os veículos passam sobre as poças que se formam no local por não ter por onde a água ser escoada.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura informou a Empresa Duro Na Queda sobre os problemas que surgiram na via mencionada. A empresa vistoriou a obra e constatou a necessidade de correção, logo após, incluiu em seu cronograma a realização dos serviços necessários.
• 2) informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura já realizou a correção do problema de escoamento na Travessa José Fortes Bustamante. Esse departamento está fazendo um levantamento geral dos desníveis nas ruas da cidade para posteriormente realizar a correção dos problemas menores com pessoal da Prefeitura e, para correção dos casos mais graves, realizar processo licitatório.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram: que seja avaliada a possibilidade de revisão do Protocolo Sanitário para Retorno das Aulas Presenciais no Município, de forma a estabelecer medidas que possam permitir a entrada e permanência nas escolas municipais de pais ou responsáveis de alunos que estejam enfrentando dificuldades de adaptação ao ensino presencial, sobretudo na educação infantil.
• Resposta do Prefeito: informou que a Secretaria de Educação analisaria a solicitação dos vereadores.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: informações quanto às obras de troca de pavimentação na Rua José Belmiro Monti: a) Quais os procedimentos deverão ser feitos anteriormente à colocação de pavimentação asfáltica? (Descrevê-los com dados técnicos que deverão indicar a metodologia indicada para o local levando em consideração a declividade, tipo de solo existente, modalidade da drenagem, etc.); b) Qual a previsão para o início destas operações? Qual o prazo para sua conclusão? c) Há riscos de comprometimento da durabilidade do calçamento, em razão do período chuvoso? d) A responsabilidade por estas medidas prévias estará a cargo da fornecedora dos serviços contratados no âmbito da Tomada de Preços n° 07/2021? e) Uma vez que ainda não se iniciaram, quais foram as razões que levaram a Prefeitura a retirar com tanta antecedência os bloquetes do calçamento que ali existiam? e) Qual a destinação foi ou será dada aos bloquetes retirados? e f) Por fim, que seja sinalizada a via, de forma a informar os riscos de tráfego pela mesma, especialmente em dias chuvosos.
• Resposta do Prefeito: informou que, primeiramente, deve ser realizado o serviço referente à base, que é feito com uma mistura de solo existente com terra vermelha e bica corrida, com a posterior compactação da mesma. Esclareceu que os serviços de drenagem já foram realizados e que o prazo de conclusão da obra, de acordo com a Plataforma + Brasil, é de dezembro de 2023, porém o prazo de execução da empresa, de acordo com o cronograma, é de quatro meses, a partir do início da obra, emitido pela Caixa Econômica Federal, a qual ainda não o emitiu por falta de repasse. Serviços prévios são de responsabilidade da Prefeitura, entretanto a empresa contratada vem prestando assistência para que não ocorram problemas na base. Quanto à retirada dos bloquetes com antecedência, fez-se necessária porque a Copasa realizou troca do encanamento e troca de parte da tubulação de água, além da execução de PV’s para manutenção na via, visto que o prazo para execução do pavimento é curto e não abrange os serviços prévios. Os bloquetes retirados da via não foram completamente reaproveitados e estão armazenados em depósitos. O setor está trabalhando na sinalização conforme os serviços que estão sendo executados.

Ofício nº 255/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 8 de novembro de 2021, a saber:

• Vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitaram:
• 1) que faça a manutenção, em caráter de urgência, da estrada do bairro Estiva que liga ao bairro Lagoa.
• 2) que seja feita uma manutenção mais cuidadosa na estrada que leva ao bairro Lagoa.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que passaria para o Departamento para que pudesse ser feita manutenção o mais breve possível.
• 2) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura fez alguns ajustes na estrada vicinal que liga ao Bairro Lagoa e que ainda precisa melhorar. Declarou que, dentro das possibilidades, daria uma maior assistência nessa estrada, conforme pedido em requerimento.
• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) que providencie para que as farmácias divulguem os plantões nas redes sociais, juntamente com os números dos telefones. Que sejam também afixados nas portas das farmácias.
• 2) que seja feito um estudo para calçamento nas partes mais críticas, geralmente subidas, das estradas rurais, como por exemplo dos bairros Lagoa, Balaio, Alecrim e outros.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que a divulgação já está ocorrendo no canal das redes sociais e também no jornal de circulação no Município.
• 2) informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura um levantamento sobre os trechos íngremes de estradas rurais e que solicitaria emendas parlamentares para essa finalidade aos seus representantes na assembleia legislativa.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: que solicite ao setor responsável pela manutenção da Quadra Municipal Professor José Raimundo de Faria que averigue um vazamento de água que foi detectado por usuários da quadra e, após verificado, que tome as medidas cabíveis para que seja feito o reparo necessário.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura solucionou o problema de vazamento na quadra.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou:
• 1) informar qual foi o posicionamento do DEER-MG quanto à construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva, por ela solicitado na reunião ordinária realizada em 8 de fevereiro e que teve como resposta do prefeito que consultaria este departamento a respeito, uma vez que o serviço até o momento não foi realizado.
• 2) que passe a ser divulgada a escala de coleta de lixo nos bairros rurais no site e nas redes sociais da Prefeitura de Pedralva.
• 3) que seja feito serviço de cascalhamento nas estradas do bairro Pedra Batista e conserto da bueira que está quebrada na curva próxima à escola.
• 4) estudar a viabilidade da construção de uma pracinha no entorno da sede da Associação dos Alcoólicos Anônimos, que contasse com bancos, árvores e flores, tornando-se um espaço de lazer.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que enviou e-mail ao DEER-MG e o mesmo não foi respondido. Posteriormente, realizou contato via telefone com uma funcionária da instituição e ela solicitou que fosse encaminhado novamente o e-mail, para que fosse respondido.
• 2) informou que comunicaria o Departamento de Limpeza Pública para que o mesmo tome as medidas cabíveis.
• 3) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura vem monitorando todos os trechos de estradas do Município e que o setor competente já está ciente dessa situação e, dentro das possibilidades, resolverá a demanda.
• 4) informou que a administração, com seu Departamento de Obras e Estradas de Rodagens, estudará a possibilidade de construção de pracinha com uma boa aparência para acolher os cidadãos que necessitam do apoio oferecido pela Associação dos Alcoólicos Anônimos de Pedralva.
• Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitou: a) providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Rocinha, tendo em vista que a ponte está em situação precária, o que deixa os moradores em situação de risco em utilizarem a referida ponte; b) providenciar para ser feito, de imediato, a troca das manilhas do trecho da estrada do bairro Rocinha, próximo à residência da "Dona Cicia", bem como a mudança do trajeto dessas manilhas e saídas de águas, tendo em vista que a manilha existente no local não é suficiente para a vazão da água, razão pela qual a água da chuva está levando areia e lama para dentro da casa dos moradores que ali residem; e c) providenciar para ser feito, a manutenção das saídas de águas, manilhas, bueiros e cascalhamento de todo o trecho da estrada do bairro Rocinha, iniciando nas margens da Rodovia Pedralva — São Lourenço e finalizando nas margens da rodovia sentido Conceição das Pedras.
• Resposta do Prefeito: informou que, em conversa com o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens, foi informado que já foram feitos alguns dos trabalhos de cascalhamento no bairro Rocinha e que o setor estará se esforçando ao máximo para fazer todas as manutenções no bairro.

Ofício nº 0855/2021/REGOVPC da Representação da Gerência Executiva de Governo Poços de Caldas/MG – Caixa Econômica Federal: Notificando a Câmara Municipal sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/11/2021, no valor de RS 238.856 00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908961/2020 – Operação 1074455-99, firmado com o Município de Pedralva, assinado em 31/12/2020, no âmbito de Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “pavimentação de ruas diversas”.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 63/2021 de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lagoa. (Trata esse projeto de lei da declaração de utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro lagoa, a qual foi fundada em 20 de setembro de 1998, com sede no Município, passando a usufruir de direitos e vantagens da lei vigente). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal que, juntamente com a vigilância sanitária, verifique e tome providências com relação à situação preocupante da quantidade de moscas no município, principalmente nos bairros São José e Rocinha. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que realize com urgência a manutenção do trecho da estrada do Bairro Belo Ramo próximo à "Comunidade" e que seja realizado a manutenção do restante da estrada iniciando no bairro Floresta e encerrando no bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que informe quais medidas foram tomadas e quais medidas ainda serão tomadas referentes à manutenção do trecho da estrada do Bairro Tamanduá que dá acesso ao Bairro Campestre, para evitar a situação ocorrida no início deste ano. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que inicie a execução da Lei Municipal n° 1.864/2021, criando o transporte coletivo no Município de Pedralva, com o objetivo de facilitar o deslocamento da população moradora da zona rural ao perímetro urbano. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual a previsão para que a obra da Creche esteja concluída? 2) Por qual ou quais razões a obra está paralisada? 3) Qual a previsão para que a Creche esteja em pleno funcionamento? 4) Já foi realizado algum ato quanto à aquisição de mobiliário, como encaminhamento de ofício para abertura de processo licitatório? Se sim, encaminhar documentação comprobatória, mesmo que esteja ainda em fase inicial. 5) Qual a estimativa de pessoal necessário para a Creche? Descrever estimativa relacionada para cada cargo necessário. 6) Dentro deste quadro de pessoal necessário, quantas contratações deverão ser realizadas pela Prefeitura? Descrever estimativa relacionada para cada cargo necessário. 7) De que forma será feito este processo de seleção? Qual a previsão para sua realização? Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção corretiva, efetiva e duradoura de trecho da Rua São Sebastião. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Justifica a falta na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 02 de dezembro de 2021. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal informar qual foi o resultado da análise feita junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura para viabilidade da criação de Projeto de Lei que amplie a Licença Maternidade para 180 dias, no município de Pedralva, haja vista que foi apresentada esta solicitação em 9 de agosto e como resposta o prefeito informou que analisaria a viabilidade deste pedido junto com a assessoria jurídica da prefeitura, porém, até o momento, não houve nenhuma resposta concreta a respeito. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moções de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Moção de Aplauso ao produtor rural José Danilo Braga, do Sítio Batista. Aprovado por unanimidade.

2) Moção de Aplauso ao Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Senhor Benedito Silvestre Gonçalves. Aprovado por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor Mário Capistrano Goulart. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br