Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2021
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 40ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 22 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 0248/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 065/2021.
Projeto de Lei nº 065/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Através deste projeto o prefeito solicita autorização do Legislativo para promover a abertura de um crédito suplementar, no valor total de R$ 600.000,00, sendo esse valor destinado à Secretaria Municipal de Educação).
E-mail do Chefe de Cartório da 99ª Zona Eleitoral: Informando que o atendimento presencial no Cartório Eleitoral ainda está restrito para casos excepcionais (como exemplo: para quem não tem acesso à internet), os demais casos serão atendidos online através do site: www.tre-mg.jus.br.
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021 de autoria de Comissão Especial: Concede Medalha do Mérito Legislativo. (Esse projeto trata da concessão da Medalha do Mérito Legislativo aos seguintes agraciados: I. Cláudia de Fátima Juliano; II. Cleber Mendes; III. Helena Raimundo Rocha; IV. José Valdir Gonzaga; V. Luciene Aparecida dos Santos; VI. Marcos Batista; VII. Marialice Raimundo; VIII. Sérgio Borges Barros; e IX. Tiago José Magalhães. A Medalha será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 18 de dezembro de 2021, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal). Aprovado por unanimidade.
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 47/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. (Esse projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período 2022-2025 (PPA 2022-2025). Nele são estabelecidos as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 57/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Esse projeto de lei trata do orçamento do município para o ano de 2022, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município no ano). Aprovado por unanimidade.
Emenda ao PL nº 057/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Reformula o artigo 5º do Projeto de Lei nº 057/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal analisar a situação das estradas vicinais do bairro Pedra Batista e realizar o serviço de capina, além de limpeza dos galhos de árvore que se encontram em locais impróprios da estrada, dificultando o tráfego de veículos. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal avaliação e limpeza das barreiras caídas por conta das chuvas nas estradas do bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal que sejam aterradas algumas valetas na estrada do bairro Cubatãozinho (Morro do Cubatãozinho), que está em péssimas condições, podendo ocasionar acidentes graves. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho:
1) Solicita ao Prefeito Municipal: a) atender a solicitação da cidadã pedralvense Elizabete Soares Lima, residente no bairro Anhumas, realizando, através do setor de obras, o cascalhamento da estrada que dá acesso à sua residência e a outras residências vizinhas à dela. A estrada inicia na beirada do asfalto, poucos metros após a entrada para o Bairro Tamanduá, no lado direito sentido Pedralva/São José do Alegre; e b) informar o motivo da prefeitura não atender a esta reivindicação, que vem sendo feita pela referida senhora faz muito tempo. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal informar quando serão construídos os quebra-molas, solicitados nesta Casa por duas vezes, nas seguintes localidades: Rua Benedito Vital de Paiva (Rua da Auto Escola), Rua Nei Augusto Ribeiro (rua de acesso à Megaplus — Bairro Bela Vista — próximo à casa do Beto Baiano) e na Rua Pedro Monti. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe um estudo por parte do Departamento de Engenharia da prefeitura para solucionar o problema de escoamento da água de chuva nas ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes. Caso não exista, que seja feito estudo para manilhamento dessas ruas, para solucionar o problema que sempre ocorre nessas ruas em dias de chuva, quando a água invade as residências, causando transtornos aos moradores. Sendo um pedido que vem sendo feito faz muito tempo e o serviço não é feito e não se tem sequer notícias se algum estudo tem sido feito para solucionar este problema. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal informar: a) se já está sendo expedida a Carteira de Identificação do Autista (CIA), criada através da Lei Municipal n° 1.869, de 8 de outubro de 2021; b) se já estiverem sendo expedidas, informar o local onde este serviço está sendo prestado; c) caso ainda não estejam sendo expedidas, informar quando este serviço será iniciado e o local onde o serviço será prestado; e d) encaminhar cópia do documento através do qual referida lei foi regulamentada, nos termos do seu artigo 5°, o qual estipula que esta lei seria regulamentada pelo prefeito no prazo de 30 dias a contar de sua publicação. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, com a colocação de cascalho. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:
1) Reitera ao Prefeito Municipal requerimento feito em 18 de outubro de 2021, através do qual reivindicou que fosse realizada manutenção nos pontos críticos das estradas principais dos Bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho, Sertãozinho e Barra Mansa. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal realizar manutenção na estrada principal do bairro Estiva, nos trechos onde precisa ser construído bueiros. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal informar o motivo pelo qual ainda não enviou a esta Casa resposta ao requerimento, apresentado e aprovado por unanimidade na sessão do dia 3 de novembro, através do qual solicitaram: informar, por meio dos setores de obras e jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais são as razões para a pavimentação asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja revista a interpretação dada pela Administração Municipal ao art. 3°, §3° da Lei Municipal n° 1.880/21, para que os professores efetivos da rede municipal e que estão em regime de readaptação, possam receber o abono pecuário instituído pela citada Lei Municipal. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada festa natalina para as crianças pedralvenses, com atividades infantis, comidas e doação de brinquedos, que poderão ser adquiridos pela Administração Municipal ou coletados por meio de campanha junto à comunidade. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para a concessão de cestas de natal a todos os servidores públicos municipais. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que seja a responsável pelo Loteamento Nair Bustamante notificada para que informe de que forma será realizada a coleta da água pluvial da drenagem profunda, uma vez que já estão sendo construídas as sarjetas nas vias, e nenhuma boca de lobo foi instalada em todo o empreendimento. Aprovado por unanimidade.
Moções:
Moção de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Maria Aparecida Bernardes, ocorrido no dia 19 de novembro. Aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br