Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2019
Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 40ª Sessão Ordinária de 2019, na noite de segunda-feira, 23 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 345/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2019, para aprovação dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 036/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que "Denomina Logradouro Municipal". (Trata esse projeto da revogação da Lei Municipal n° 1.759/2018, que denomina como Rua Jovino Bonette a via pública localizada no Bairro Bela Vista, com início na Rodovia MG 347 e término após a passagem sobre o Ribeirão Anhumas. A revogação se dá pelo fato da referida via já possuir denominação, Rua José Monti Sobrinho, a qual foi feita pela Lei Municipal n° 662, de 04 de abril de 1984).
Ofício nº 342/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2019, para aprovação dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. (Trata esse projeto sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedralva, que aborda itens referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais no município, e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos de Pedralva, que aborda a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos no município. Ambos planos são instrumentos exigidos pelas Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, que estabelecem as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos).
Ofício nº 34/2019, do Prefeito Municipal: Solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 027/2019 que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”. O Presidente da Câmara deferiu a solicitação retirando de tramitação o projeto.
Requerimento de Comissão Especial da Câmara Municipal de Pedralva, nomeada pela Portaria nº 019/2019: Solicitando que a Lei Municipal nº 1.478/10, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano no município de Pedralva, passe a ser cumprida em sua totalidade. Essa Comissão Especial, composta pelos Vereadores Denis Wellinton de Souza, Francisco de Assis Silva e João Alberto Silva, foi nomeada para averiguar as condições dos terrenos baldios na área urbana do município de Pedralva e tomar as medias necessárias para que os mesmos fossem mantidos limpos, atendendo reivindicação feita na Tribuna Livre pelo cidadão Otacílio Antônio de Souza, na reunião ordinária do dia 9 de dezembro de 2019.
Relatório Final da Comissão Especial da Câmara Municipal de Pedralva, instituída pela Portaria nº 15/2019: Trata do relatório apresentado pela Comissão Especial, formada pelos Vereadores João Alberto Silva, Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes, constituída para averiguar a intervenção que foi iniciada na Travessa José Fortes Bustamante e na Rua Casemiro Osório, nas imediações da agência do Banco do Brasil, com objetivo de impedir o trânsito de veículos na referida via no horário noturno, o qual conclui que o fechamento das vias públicas naquelas mediações, da forma como fora proposto, se mostrava ilegal, pelo fato de não existir legislação municipal específica, o que seria necessário. Essa Comissão Especial foi criada a partir da reivindicação feita na Tribuna Livre pelo cidadão Daniel Fonseca Faria, na reunião ordinária do dia 16 de setembro de 2019.
Votados na Ordem do Dia:
Projeto em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 035/2019: “Estende a denominação da Rua José da Costa Paiva”. (Este projeto tem o objetivo de estender a denominação da Rua José da Costa Paiva, que continuará tendo seu início na Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e se estenderá até a divisa com o Loteamento Alta Ville). Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento:
Requerimento do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal concedendo reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Realizar melhorias na Rua Geraldo Benedito da Silva, localizada no loteamento implantado contíguo ao Bairro São José (colocar cascalho e providenciar para ser calçada). Aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Providenciar para ser trocada lâmpada, que estava queimada, do poste situado na esquina da Rua Coronel Machado com a Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Aprovado por todos os Vereadores.
Moção:
Moção de Pesar de autoria do Vereador João Alberto Silva: Pelo falecimento do Senhor Vítor Corrêa, pai do ex-vereador Gerson Luiz Correa. Aprovada por todos os Vereadores.
Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes: Ao Senhor João Carlos Soares, pelo ato de solidariedade para com um próximo ao prestar atendimento a um acidentado nas margens da rodovia que liga Pedralva a cidade de São José do Alegre, já passadas altas horas da madrugada. Aprovada por todos os Vereadores.
Tribuna Livre:
Fizeram uso da Tribuna Livre:
Ketrym Maria Rodrigues: Fez seu pronunciamento parabenizando os vereadores pelo trabalho que vinham realizando em prol do município de Pedralva.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br