Resumo da 3º Sessão Ordinária de 2024.

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, presente os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 016/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 e o Projeto de Lei nº 06/2024.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências”.  (Este Projeto de Lei versa sobre a criação de vagas para cargos já existentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Pedralva. O projeto busca atender às demandas propostas pelas diversas secretarias municipais que solicitaram o aumento do efetivo operacional para atender às reais necessidades dos serviços rotineiros).

Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais de Pedralva e dá outras providências”.  (Este Projeto de Lei versa sobre os valores concedidos aos servidores municipais a título de auxílio alimentação, prevendo o pagamento em caráter indenizatório desses valores em pecúnia conjuntamente com a remuneração mensal, revogando a Lei nº 1.863/2021, que previa este mesmo benefício por meio exclusivo de um sistema por cartões magnéticos).

Ordem do Dia:

Moções:

Moção de Aplauso e Congratulação de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: a ser encaminhada ao senhor José Camilo dos Santos, funcionário da administração pública municipal, que neste mês se aposenta no cargo de Ajudante de Serviços Gerais. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso e Congratulação de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: a ser encaminhada a senhora Adriani Machado Abreu da Silva, funcionária da administração pública municipal recentemente aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura de Pedralva, que durante 10 anos de sua vida dedicou seus préstimos a nossa cidade, com dedicação e lealdade. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: aos blocos carnavalescos Extrabefaiz, Sapatos Elétricos, Pineapple Folia, Churras do Mercadinho, Bloco da Royal e Los Vadios, aos comércios Bar do Mateia e Bar da Pepê e à Charanga Santo de Casa pela importante participação no carnaval de Pedralva. Aprovada por unanimidade.

Requerimentos de urgência especial:

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando URGÊNCIA ESPECIAL para os Projetos de Lei nº 01/2024, “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, nº 03/2024, “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2024 e dá outras providências”, nº 04/2024, “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências”, e nº 05/2024, “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2024 e dá outras providências”. Aprovados por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes: solicitando URGÊNCIA ESPECIAL para os Projetos de Lei nº 01/2024, “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, nº 03/2024, “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2024 e dá outras providências”, nº 04/2024, “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências”, e nº 05/2024, “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2024 e dá outras providências”. Aprovados por unanimidade.

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”. (trata este Projeto de Lei sobre o atendimento a um mandamento Constitucional, versando sobre a definição dos índices para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do legislativo, em cumprimento e em conformidade com o Art. 37, inciso X da Constituição Federal Brasileira). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2024 e dá outras providências”. (trata este Projeto de Lei sobre a autorização legislativa e formalização de repasses financeiros para entidade sem fins lucrativos, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo TCE-MG). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. (trata este Projeto de Lei sobre o atendimento a um mandamento Constitucional, versando sobre a definição dos índices para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do executivo, em cumprimento e em conformidade com o Art. 37, inciso X da Constituição Federal Brasileira). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2024 e dá outras providências”. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2024, no valor de R$ 88.000,00). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: justificando sua falta na sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, seja adaptado o espaço existente ao lado do prédio onde funciona o Conselho Tutelar, para funcionar como garagem, para guardar o veículo do conselho. O local segue identificado na foto abaixo. Pelo que pude constatar no local, precisa apenas aumentar a largura do portão existente na parede frontal. Aprovado por unanimidade;

2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feito, em caráter de urgência, melhorias em um trecho da estrada do bairro Posses, localizado próximo à propriedade do Roberto, local conhecido como “curva do roberto”, local onde foi feito, recentemente um aterro, mas precisa ser feita a saída lateral de água e ser cascalhado. Aprovado por unanimidade;

3 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada que liga o bairro Posses ao bairro Coelho, iniciando logo após a propriedade do senhor Iraci. Precisa ser feito patrolameno e cascalhado um pequeno trecho. Também precisa ser consertado um bueiro, que se encontra com a manilha quebrada no meio da estrada, o qual fica localizado próximo ao trevo que liga o bairro Posses aos bairros Coelho e Segredo. Aprovado por unanimidade;

4 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada que liga o bairro Bela Vista ao bairro Segredo, que possui vários trechos que foram danificados devidos as chuvas, com atenção especial ao trecho localizado logo após a fábrica de doce de bananas, local onde parte do cano que faz a canalização de água da Copasa está desaterrado, podendo se romper com a passagem de veículos. Aprovado por unanimidade.

5 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja tomada providência para resolver o problema que ocorre no bairro Bela Vista devido haver um barranco na beirada da rua, próximo à fábrica Megaplus, que, toda vez que chove, solta um pouco de terra, que corre pela rua, que fica cheia de lama, causando transtorno principalmente para os pedestres. Ao meu ver, precisa ser rampado este barranco e ser construído passeio na beirada da rua. Aprovado por unanimidade.

6 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos três anjos”; 2) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente à uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; 3) Construir bueiro no início da estrada que inicia após a parte calçada, situada após a sede da ESF, e cascalhar a estrada, que é uma subida de acesso para várias propriedades; 4) Cascalhar toda a extenção da estrada que liga o bairro Lagoa ao município de Maria da Fé, 5) Melhorias na escola do Bairro Lagoa, com retirada de entulhos e limpeza ao redor do prédio da escola, tampar o buraco que foi aberto na área de serviços e demais melhorias que forem necessárias; 6) Manutenção da estrada que liga o bairro Lagoa sentido Pedralva, passando pela Serrinha até chegar na Estiva, fazendo a roçagem do mato, limpeza das laterais d a estrada e saídas de água; aumentar o meio-fio em frente a seda da ESF, de forma que a água da chuva não entre no prédio e fazer a limpeza do calçamento neste ponte, que se encontra com lama. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: justificando sua falta na sessão ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:

1 – Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio ao setor responsável por obras a seguinte demanda: Manutenção na rua Pedro Monti, próximo aos correios, até a rodoviária. Aprovado por unanimidade;

2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio ao setor responsável por obras a seguinte demanda: Manutenção na rua Professor Claudio Souza Bustamante. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1 – Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas informações a respeito das decisões acerca da obra de drenagem pluvial interrompida na Rua Vereador Onofre Firmino, no Bairro São José, cujo objeto é o escoamento das águas provenientes de loteamentos em fase de implantação que estão localizados próximos àquela via, indicando, em especial: a) Presumindo a existência de alterações no projeto, qual será o novo direcionamento da referida rede? b) Houve alguma tratativa da Prefeitura com a empreiteira responsável pela obra? Se sim, quais seriam as obrigações de cada uma das partes? c) A Prefeitura Municipal determinou que a responsável refaça o calçamento da Rua Vereador Onofre Firmino, bem como recupere os trechos de calçamento danificados com a obra? Se sim, qual o prazo fixado para que isso ocorra? d) Outras informações que entender ser pertinentes a respeito da citada obra de drenagem pluvial. Aprovado por unanimidade;

2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que Seja realizada a manutenção das estradas dos bairros Contendas, Pitangueiras, Limeira e Balaio, especialmente nos pontos que não receberam cascalhamento ou que estão ausentes aberturas de saídas de água. Aprovado por unanimidade;

3 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de se realizar parceria entre a Prefeitura Municipal e o Cartório Eleitoral para instituir atendimento local aos eleitores que desejam alistar-se, transferir seu domicílio eleitoral ou revisar seus dados eleitorais. Aprovado por unanimidade;

4 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados os procedimentos necessários, com o fim de permitir a instalação de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo e/ou escolar, na rodovia mg-347, no bairro Rocinha, em ambas as laterais da pista, próximo às coordenadas “Latitude 22,2100400 e Longitude 45,4524113”, realizando a construção de baia que possibilite que os passageiros possam embarcar e desembarcar dos veículos com segurança. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.