Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 10/03/2022 15h35
Câmara Municipal de Pedralva realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 7 de março.
Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 7 de março, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 045/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 “Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências”. (Tal proposta tem por escopo aumentar o número de vagas nos cargos de Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Farmácia, Calceteiro, Enfermeiro, Mecânico, Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Máquinas Pesadas, Psicólogo, Supervisor Pedagógico, Técnico de Enfermagem, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos e Fiscal Sanitário).

Ofício nº 046/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras providências”. (Tal proposta tem por escopo criar no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, Berçarista, Educador Físico, Eletricista, Fonoaudiólogo, Médico Psiquiatra, Monitor de Creche e Orientador Social, providos por meio de concurso público).

Ofício nº 043/2022 do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 7 de fevereiro de 2022, a saber:

  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram:
      • 1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja verificada a viabilidade material e financeira de aplicação nas estradas rurais, de novo produto estabilizante, chamado de Asfalto Ecológico, cuja finalidade é garantir resistência e impermeabilidade ao solo da via rural, e que, por isso, tem sido procurado por diversos municípios com características semelhantes às de Pedralva.
      • 2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja instituído um serviço de assistência judiciária gratuita do Município, com a finalidade de amparar a população carente em sua necessidade e seu direito de acesso à Justiça, e a fim de solucionar consensualmente pequenas controvérsias jurídicas.
      • 3) Solicita ao Prefeito Municipal que informe onde foram alocados os ajudantes de serviços gerais contratados temporariamente por meio do Processo Seletivo n° 01/2021, que teriam a função de atuar como conservas nas estradas rurais do Município, objeto também do Requerimento n° 31/2021 de nossa autoria. Na hipótese de não ter havido a referida designação, que seja esclarecida a motivação para esta decisão.
      • 4) Solicita ao Prefeito Municipal a constituição de Comissão Para Revisão dos Planos de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, devendo contar em especial com representações de cada categoria profissional.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que solicitaria ao Departamento de Estradas e Rodagens da Prefeitura uma análise quanto ao uso de Asfalto Ecológico.
      • 2) informou que o requerimento foi encaminhado para o Departamento Jurídico para análise da legalidade e constitucionalidade da medida.
      • 3) informou que os referidos Ajudantes de Serviços Gerais contratados estão trabalhando sim como conservas, na limpeza pública e em vários outros serviços.
      • 4) informou que o requerimento foi encaminhado ao Departamento Jurídico para avaliação e que a revisão do plano de carreira do servidor é um compromisso do Governo Municipal. Contudo, neste primeiro momento a prioridade é a efetivação do Concurso Público, inclusive foram encaminhados projetos de lei para criação de novas vagas.
  • Vereador Paulo Henrique de Faria:
    • Solicitou:
      • 1) Solicita ao Prefeito Municipal fazer, em caráter de urgência, novo plano de carreira do Servidor Público Municipal.
      • 2) Reitera ao Prefeito Municipal pedido feito anteriormente para que seja feito o calçamento das partes mais íngremes das estradas rurais. O que resolveria muito o acesso da população rural em período chuvoso.
      • 3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado concurso público municipal, para as vagas que estão com funcionários contratados ou vagos.
      • 4) Solicita ao Prefeito Municipal que encontre, em caráter de emergência, uma solução para o asfalto da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, que se deteriorou em menos de um ano e seis meses de sua finalização em setembro de 2020.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que a prefeitura vem realizando o reajuste inflacionário das remunerações/vencimentos dos servidores com base no IPCA, mas sabe que tem que realizar um estudo junto aos departamentos Jurídico, RH e Administrativo para fazer um planejamento acertado para resolver essa situação.
      • 2) informou que atender essa demanda é de grande interesse da administração, mas necessita de ajuda dos parlamentares para angariar recursos para essa finalidade.
      • 3) Informou que a administração está trabalhando para que seja realizado concurso público. Estão sendo analisados os cargos e vagas que estão em falta na Prefeitura, para que sejam encaminhados Projetos de Lei à Câmara para criação de novos cargos e vagas. Após a tramitação desses projetos de lei, a Prefeitura iniciará processo licitatório para contratação de banca para realização do concurso público.
      • 4) informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura está estudando a melhor forma de resolver a situação da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, a Administração está tomando as medidas necessárias perante a empresa executora dos serviços (Duro Na Queda), dentro das garantias determinadas pelo contrato entre as partes.
  • Vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento:
    • Solicitaram: conserto da rede de esgoto do Bairro Lagoa, em caráter de urgência.
    • Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura já enviou funcionários para realizar manutenção na rede de esgoto do bairro Lagoa e que a Administração está tomando as providências para regularização dessa demanda.
  • Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
    • Solicitou: que realize serviço de manutenção nas estradas do bairro Alecrim e Pedra Batista, em caráter emergencial, visando atender de forma paliativa os trechos que se encontram intransitáveis, para que seja possível o tráfego pelas estradas vicinais.
    • Resposta do Prefeito: informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços de Rodagens da Prefeitura que, o mais breve possível, resolva a demanda.
  • Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
    • Solicitaram: informar se existe a possibilidade de ser disponibilizada uma Kombi para buscar os alunos do Bairro Pedra Batista neste início do ano letivo, no período da manhã e da tarde, haja vista que com as constantes chuvas, o ônibus que transporta os alunos daquela localidade não conseguirá buscar os alunos dentro do bairro, devido as condições da estrada, e será necessário que os alunos caminhem por um longo caminho até a beira do asfalto.
    • Resposta do Prefeito: informou que, com a melhora do tempo, essa situação foi normalizada.
  • Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitou:
      • a) Que analise a possibilidade do pagamento de Adicional de Insalubridade para algumas categorias de servidores públicos municipais, sendo elas: Auxiliar de Serviços Gerais que trabalha na área da Educação e o Agente Comunitário de Saúde, em razão que estão expostos a fatores insalubres durante sua jornada de trabalho, como substâncias tóxicas, agentes químicos, físicos e/ou biológicos, que podem fazer mal à saúde;
      • b) Que realize o reajuste do vencimento/remuneração dos Profissionais do Magistério do nosso Município, em razão do novo valor do Piso Salarial aprovado pelo Governo Federal; e
      • c) Que seja feito um aumento do valor do cartão-alimentação aos nossos Servidores Municipais, tendo em vista que o valor de R$ 120,00 é muito baixo para suprir as necessidades mínimas do cartão.
    • Resposta do Prefeito:
      • a) informou que, para que seja pago adicional de insalubridade aos servidores mencionados, é necessário que seja feito um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, o qual é feito por uma empresa de segurança do trabalho.
      • b) informou que o reajuste mencionado já está sendo realizado como manda a Lei.
      • c) informou que o Executivo pode reajustar esse valor anualmente conforme o processo licitatório.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitaram: que seja restaurada ponte no Bairro Contendas de acesso às propriedades da Família Vilela.
    • Resposta do Prefeito: informou que a restauração dessa ponte já foi realizada. Está faltando a parte do aterro da estrada, mas, assim que as condições meteorológicas melhorarem, a Prefeitura concluirá esse serviço.

Ofício nº 050/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 010/2022 e nº 011/2022.

Projeto de Lei nº 010/2022 “Dá denominação aos vestiários do Estádio Municipal Monti”. (O estádio se situa na Rua José Ulisses Maglioni, s/n, centro, e, com a aprovação dessa proposta, passa a ter seus vestiários com a denominação proposta pelo projeto “Vestiário Aparecido Matias”).

Projeto de Lei nº 011/2022 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, abrir crédito especial e dá outras providências”. (Esse projeto visa a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 o qual será utilizado para reforma e ampliação do imóvel da sede da Delegacia de Polícia Civil do Município de Pedralva).

Ofício nº 053/2022 do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 14 de fevereiro de 2022, a saber:

  • Vereador Paulo Henrique de Faria:
    • Solicitou:
      • 1) Solicita ao Prefeito Municipal: a) padronização, adequação da coleta de lixo na zona rural, bem como também a conscientização da população dos locais e dias da coleta. Porque está havendo acúmulo de lixos por longos períodos, alguns em 2 meses sem coleta, exemplo o bairro Balaio; e b) Conserto e colocação de lixeiras novas com cobertura contra chuva e acúmulo de águas.
      • 2) Solicita ao Prefeito Municipal abandonar o projeto de asfaltamento das ruas de Pedralva, ou, caso resolva prosseguir, que seja contratado uma empresa que faça totalmente o processo de asfalto. Desde análise de solo, drenagem pluvial, compactação e camada asfáltica. Já que é público e notório que a prefeitura não possui condições e nem profissionais para esse tipo de serviço. Foi uma experiência desastrosa para o município, a exemplo da rua Poeta João Carneiro de Rezende que está com o asfalto derretido.
      • 3) Solicita ao Prefeito Municipal: a) Sinalização das cabeças das pontes; b) Colocação de “guard rail” para segurança dos veículos e população; c) Vistoria técnica de um engenheiro para saber as reais condições das pontes, após esse grande volume de chuvas, atestando sua segurança.
      • 4) Solicita ao Prefeito Municipal colocação de cones com fitas refletivas para sinalização dos buracos no asfalto na Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Medida para diminuir o risco de acidentes, principalmente de bicicletas, motos e outros veículos. Pois precisam avançar na contramão para desviar das crateras do asfalto derretido.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que o setor responsável pela limpeza pública no Município está realizando melhorias nos trabalhos de coleta de lixo na zona rural e informou que se reuniria com esse setor para tomar algumas medidas e tentar resolver esses problemas de lixo em todo o Município.
      • 2) informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura está analisando essa situação. Inclusive, esse departamento está realizando um levantamento das ruas que serão asfaltadas para que as obras aconteçam com mais qualidade e segurança, não gerando prejuízos aos cofres públicos.
      • 3) informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura realizará vistorias técnicas nos pontos que podem ter sido afetados pelas chuvas, para que, posteriormente, sejam tomadas as medidas cabíveis.
      • 4) informou que seria estudada a melhor forma de realizar a revitalização da rua Poeta João Carneiro de Rezende visando à segurança dos transeuntes e a não obstrução da via.
  • Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
    • Solicitou: construir um “casinha de madeira” coletora para lixo no bairro Alecrim, próximo ao mata-burro, nos mesmos moldes das casinhas que já existem no bairro. Tal solicitação se faz necessária, pois devido a um desmoronamento de terra a casinha foi soterrada.
    • Resposta do Prefeito: informou que o Setor de Limpeza Pública e Serviços Públicos está fazendo um levantamento sobre as lixeiras na zona rural do Município e que solicitaria a esse setor a averiguação dessa lixeira no bairro Alecrim.
  • Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres:
    • Solicitaram: que informe sobre a situação do recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de indicação do Deputado Federal Odair Cunha em parceria com o Deputado Estadual Ulysses Gomes, para a conclusão das obras do Campo do Bairro Bicas, tendo em vista que esse valor já foi pago ao Município em setembro de 2021 e até a presente data nada foi feito para dar início a execução do projeto.
    • Resposta do Prefeito: informou que o recurso está sendo analisado com a elaboração do projeto para construção da mesma e que ele se propõe a apresentar o projeto finalizado no mais tardar na segunda quinzena de abril.
  • Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitou:
      • 1) Solicita ao Prefeito Municipal: a) que informe sobre a existência de alguma pendência a ser resolvida por parte do Poder Executivo Municipal, para que assim o Donatário possa iniciar a construção do fórum na cidade, nos termos da LEI N° 1.789/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”; e b) que encaminhe junto a resposta deste requerimento as informações prestadas pelo Poder Executivo ao Donatário referente a esse assunto.
      • 2) Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a situação do recurso no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) de indicação do Deputado Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado Federal Odair Cunha, para a construção de um poço artesiano no bairro Paulino Paixão, tendo em vista que esse valor já foi pago ao Município em maio de 2021 e até a presente data nada foi feito para dar início a execução do projeto.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1) informou que já está em andamento, o Setor de Obras e Engenharia da Prefeitura está elaborando cronograma para que essa obra possa ser feita ainda neste ano.
      • 2) informou que o recurso está sendo analisado pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura que vai entrar com um processo no setor de licitação para execução da referida obra, após ser sanada a pendência da doação de terreno no referido local para construção do empreendimento.
  • Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
    • Solicitou:
      • 1) Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre o asfaltamento da Rua José Belmiro Monti: 1) Quando o serviço será concluído? 2) Por que o serviço ainda não foi concluído? 3) Quais serviços precisam ainda ser feitos para a concluir a obra? 4) Quais os serviços de responsabilidade da Prefeitura e quais são por conta da empreiteira contratada para colocar o asfalto? 5) Foi detectado algum problema que impede que seja dado andamento no serviço?
      • 2) Solicita ao Prefeito Municipal informar o fundamento legal para o pagamento da verba remuneratória denominada “Dobra de Turno” paga a alguns servidores municipais.
      • 3) Solicita ao Prefeito Municipal construção de muro de arrimo na rua Dona Miquita, para prevenir a ocorrência de deslizamentos e assim proteger as moradias ali existentes.
      • 4) Solicita ao Prefeito Municipal: 1. Encaminhar Projeto de Lei para regulamentar o INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, que permitirá o repasse de incentivo financeiro aos profissionais que atuam na Atenção Primária do Município; 2. Promover o pagamento de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TODOS OS PROFISSIONAIS PERTECENTES ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, (Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, ACS e ACE), fundamentando este pedido, no art. 9-A, §30, da Lei Federal n° 11.350/16, como ainda, na jurisprudência firmada pelo TRT3, e especialmente, no LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO — LTCAT, elaborado por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho, contratado pela Prefeitura Municipal no ano de 2015, e que aponta as CONDIÇÕES INSALUBRES a que estão expostos todos os citados profissionais; e 3. Encaminhar, assim que possível, Projeto de Lei para pagamento do PISO SALARIAL aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, referente ao ano de 2022, no valor de R$1.750,00.
    • Resposta do Prefeito:
      • 1.1) informou que o serviço será concluído o mais breve possível.
      • 1.2) a conclusão ainda não ocorreu por conta do período chuvoso que atrasou os trabalhos dos servidores da prefeitura, referente à base do asfaltamento, e que impossibilitou que a empresa fabricasse os materiais necessários à execução da obra.
      • 1.4) Os serviços de responsabilidade da Prefeitura são: realização da base, com acompanhamento técnico da empresa executora, e execução de calçadas, com correção de calçadas danificadas. Os serviços de responsabilidade da empresa executora são: imprimação, capa asfáltica, execução de sarjetas e sinalização completa.
      • 1.5) não houve paralisação na obra e o pessoal da Prefeitura vem se empenhando para a conclusão dos serviços.
      • 2) informou que encaminhou o requerimento aos setores de RH e jurídico, os quais, em breve, encaminharão à Câmara parecer sobre o caso.
      • 3) informou que foi realizada visita técnica no local, na qual foi detectada a necessidade de construção de barreira para contenção de talude. Trata-se de uma obra de grande porte, devido às diversas construções irregulares existentes no local. É necessária a destinação de emendas ao Município para investimento no local mencionado.
      • 4.2) informou que está sendo analisado pelo Departamento Jurídico e por Engenheiro de Segurança do Trabalho que será contratado oportunamente pelo Poder Executivo.
      • 4.3) informou que a Administração desconhece o Piso Salarial Nacional de R$ 1.750,00 aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE. Foi solicitado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS – parecer sobre fixação de novo piso salarial aos referidos profissionais, sendo que, caso a resposta seja positiva, a Administração pagará o piso aos servidores em questão.

Ofício nº 054/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 012/2022 e nº 013/2022.

Projeto de Lei nº 012/2022 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE”. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Apae, que foi beneficiada com recursos doados do imposto de renda da Cemig. No presente exercício, o recurso a ser repassado à entidade é no valor de R$ 6.286,50).

Projeto de Lei nº 013/2022 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A.”. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira em favor da Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A., mantenedora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, no qual se realizam atividades de assistência a crianças e adolescentes carentes. Este recurso está disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é oriundo de doação feita pela Cemig, no valor de R$ 6.286,50).

Ofício nº 02/2022 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pedralva: Encaminhando o Plano de Contingência do Município de Pedralva.

Ofício nº 072/2022/PJ/PDV/MG da Promotoria de Justiça de Pedralva/MG: Encaminhando a Recomendação Administrativa n° 02/2022, que recomenda ao Município de Pedralva a realização de companha educativa de mobilização junto à população, pais e escolas, com esclarecimento e informações técnicas sobre a obrigatoriedade, a necessidade e a importância da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid.

Convite da Câmara Municipal de Itajubá: Convidando os vereadores para a Sessão Solene – Comenda Vereadora Maria de Lourdes Sanches Coelho – em homenagem às mulheres. Na data de 8 de março de 2022 às 19 horas.

Projeto de Resolução nº 02/2022 “Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG”. (O cargo criado por essa lei tem uma vaga a qual será caracterizada como comissionada, tendo a carga horária de 20 horas semanais e a remuneração de R$ 3.954,21).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Substitutivo de autoria de Comissão Especial: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 01/2022 - Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre a realização das reuniões ordinárias e das reuniões ordinárias das comissões permanentes. (Esse substitutivo traz novo texto ao Projeto de Resolução nº 01/2022. Com a nova proposta, as reuniões ordinárias da Câmara passam a ocorrer nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês, às 19:15 horas. As reuniões de comissão permanecem com dia e horários inalterados, entretanto, a nova proposta permite a flexibilização dos dias e horários das reuniões de comissão de forma excepcional). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 1/2022 de autoria da Mesa Diretora: Altera e da nova redação aos Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolução N° 259, de 24 de junho de 2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedralva-MG, e dá outras providências. (As alterações propostas por essa matéria se destinam a alterar o dia e o horário das reuniões ordinárias e os dias e os horários das reuniões das comissões permanentes, a saber: I. Comissão de Legislação, Justiça e Redação: às quintas-feiras, 15:30. (Quinze horas e 30 minutos); II. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: às quintas-feiras, 16:30 h. (dezesseis horas e trinta); III. Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal: às sextas-feiras, 16 h. (dezesseis horas); IV. Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural: às sextas-feiras, 17 h. (dezessete horas). As sessões ordinárias passam a ser realizadas nas quintas-feiras). Com a aprovação do Substitutivo nº 01/2022 fica prejudicada a discussão e votação da proposta principal.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 6/2022 de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tomé Torres: Denomina o Jardim Municipal. (Trata esse projeto da denominação do jardim localizado na praça Dr. Carneiro de Rezende, passando o mesmo a se chamar: Jardim Geraldo Carneiro de Rezende). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 7/2022 de autoria Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva a firmar termo de convênio de cooperação com o município de São José do Alegre/MG com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de estradas vicinais e pontes próximas a divisa entre estes municípios e dá outras providências. (Esse convênio tem o objetivo de estabelecer parceria para a recuperação e manutenção de estradas vicinais do Bairro Barra, próximas à divisa entre estes Municípios, bem como, a recuperação estrutural das pontes localizadas sobre o Ribeirão Anhumas, também na divisa dos Municípios, conhecidas como Ponte da Barra e Ponte do Paulino. O convênio terá duração de 90 dias). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre a falta de taxistas no ponto de táxi da Rua Coronel Canuto, próximo à rodoviária, haja vista que muitas pessoas, que precisam dos serviços de taxista, estão perguntado por que não tem taxistas neste ponto. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal roçar as estradas do Bairro Alecrim, que se encontram tomadas pelo mato. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal a pintura dos quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Avenida. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública no Bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que informe e solicite ao setor responsável que coloque faixas elevadas nos trechos já pedidos anteriormente: a) Bairro Bela vista na rua principal perto da casa do Beto baiano, ao longo da rua precisa-se construir no mínimo 3 faixas elevadas; b) Rua Pedro Monti, antes das placas "PARE" no mínimo 4 quebra molas; e c) Rua da auto escola, no mínimo 2 quebra-molas. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor responsável, manutenção nas estradas do Bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que informe o setor de obras da prefeitura referente a última rua do bairro São José, perto do senhor Antônio Fortes que se encontra intrafegável. Aprovado por unanimidade.

4) Solicita ao Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável, verifique a possibilidade de colocar condução para as crianças irem para escola no bairro São José e avenida. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada manutenção de trecho da estrada principal dos Bairros Anhumas, Cubatãozinho e Vintém, dando atenção especial ao trecho de acesso às moradias da Família da Senhora Maria das Dores de Lima. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Moção de Aplausos a todas as mulheres, especialmente as mulheres pedralvenses. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.