Resumo da 3ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 21 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 035/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 08/2022.

Projeto de Lei nº 08/2022 “Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva e dá outras providências”. (A nova delimitação instituída por essa proposição visa a incluir a área onde está situado o Centro de triagem e Compostagem Taiuveira no perímetro urbano, para fins de facilitar o licenciamento do referido empreendimento junto aos órgãos ambientais. E, ainda, a necessidade de extinção de condomínio junto aos confrontantes).

Ofício nº 036/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2022.

Projeto de Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências”. (Trata esse projeto da concessão de um prêmio mensal aos servidores públicos municipais efetivos e contratados que exercem função de motorista ou operador de máquinas, com a finalidade de incentivar o cuidado, a guarda, limpeza, utilização, conservação e manutenção dos veículos do Município. O prêmio mensal corresponderá ao pagamento de uma gratificação por desempenho, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)).

Portaria 06/2022 de autoria do Presidente da Câmara: Nomeia Comissão Temporária Especial para análise do Projeto de Resolução nº 01/2022 “Altera e da nova redação aos Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolução N° 259, de 24 de junho de 2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedralva-MG, e dá outras providências”. Para a composição desta Comissão ficam nomeados os Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis como membros efetivos e os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Vicente Vanildo do Nascimento e João Batista Machado Filho como suplentes.

Portaria 07/2022 de autoria do Presidente da Câmara: Nomeia comissão temporária especial para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução da obra de pavimentação asfáltica na rua poeta João Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020. Para a composição desta Comissão ficam nomeados os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis como membros efetivos e os Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Vicente Vanildo do Nascimento e Fernanda Christiane Tomé Torres como suplentes.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 7/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Município de Pedralva a firmar termo de convênio de cooperação com o município de São José do Alegre/MG com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de estradas vicinais e pontes próximas a divisa entre estes municípios e dá outras providências. (Esse convênio tem o objetivo de estabelecer parceria para a recuperação e manutenção de estradas vicinais do Bairro Barra, próximas à divisa entre estes Municípios, bem como, a recuperação estrutural das pontes localizadas sobre o Ribeirão Anhumas, também na divisa dos Municípios, conhecidas como Ponte da Barra e Ponte do Paulino. O convênio terá duração de 90 dias). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 4/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2022 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder subvenção social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam serviços à população pedralvense. São elas: Casa dos Velhinhos - R$ 100.000,00, APAE de Pedralva - R$ 110.000,00, APAE de Maria da Fé - R$ 30.000,00, Lar da Criança - R$ 110.000,00, Conferência São Vicente de Paulo - R$ 33.000,00 e Casa Lar Tia Olguinha – R$ 91.200,00). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 5/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2022, no valor de R$ 82.000,00). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Reitera solicitação ao Prefeito Municipal, para que em caráter emergencial, providencie para ser feito o conserto do muro do cemitério, que está caído, atrapalhando a vida dos moradores que fazem limite com o cemitério. Trata-se de um problema sanitário, devido aos vários agentes causadores de doença que existe nesse local. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito conserto, reparos e colocação de assentos nos sanitários na Escola Municipal Cel. Gaspar. Estou recebendo reclamações de pais de alunos sobre a situação dos banheiros. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja, em caráter de urgência, esclarecido e apurado o seguinte fato: Na última Sexta-feira, dia 18/02/2022, aconteceu o “esquecimento” de 7 crianças, alunas da Apae, sendo três cadeirantes e quatro autistas, que não foram buscadas pelo transporte público escolar, causando desespero da professora, das crianças e familiares. Essas crianças tiveram que ser transportadas pela diretora, uma a uma, para suas residências. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que sejam agilizados os procedimentos necessários para conclusão da obra de construção do prédio da creche municipal, bem como para compra de equipamentos para seu funcionamento (equipamentos para as salas de aula, cozinha, refeitório, sala de diretoria e de professores, entre outros) e seja feito levantamento do pessoal que será necessário contratar para trabalhar na creche ou se os funcionários existentes são suficientes. Trata-se de um serviço que precisa ser agilizado, haja vista que fazem praticamente nove anos que foi dado início a construção da creche e ainda não foi concluída, sendo um desejo dos cidadãos pedralvenses que a obra seja finalizada e passe a funcionar. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:

1) Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, com a colocação de cascalho, pois se encontra em situação precária, impossibilitando a passagem de veículos nos dias de chuva. Inclusive, para acesso a minha residência, tenho que passar por esta estrada. Portanto, conheço bem o problema que os moradores enfrentam. Vale registrar que devido as péssimas condições desta estrada, tive que me ausentar, por três vezes das reuniões nesta Casa. Aprovado por unanimidade.

2) Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 07 de fevereiro de 2022. Não pude comparecer na reunião, pois a estrada municipal que liga o Bairro Lagoa à cidade de Pedralva estava intrafegável, devido às fortes chuvas nesses últimos dias. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que inicie a execução da Lei 1.890/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências, apresentando mensalmente à Câmara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, em seu quadro de publicações. Salienta-se, que o não cumprimento da Lei, afrontará o Princípio da Legalidade que rege a Administração Pública, podendo assim, o Chefe do Poder Executivo correr o risco de ser responsabilizado penal e administrativamente. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da estrada do bairro Sertãozinho, no trecho que passa pelo "Bar da Ana" no sentido à residência do "Senhor Herculano", tendo em vista que esse trecho de estrada não foi feito a manutenção. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Informar por quais razões a Prefeitura Municipal ainda não promoveu o integral cumprimento da Lei Municipal n° 1.860/21, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, fruto do Projeto de Lei n° 035/2021, de nossa autoria. 2) Indicar qual o prazo necessário para que o cumprimento da referida legislação possa ser feito. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal realizar as obras necessárias de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes, de forma a garantir a segurança das residências e moradores das referidas vias. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC): 1) Realizar visita in loco para verificação das seguintes situações: a) Necessidade de obras de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes, de forma a garantir a segurança das residências e dos moradores das referidas localidades. b) Necessidade de construção de Muro de Arrimo próximo à interseção das Ruas Coronel Estevam Rezende e Dona Miquita, para contenção e proteção de deslizamentos, garantindo segurança às moradias existentes em local. 2) Elaborar Relatório que esclareça as condições encontradas nos citados locais e aponte os riscos existentes aos moradores das regiões, com seu posterior encaminhamento à Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que seja cumprida a Lei Municipal n° 1.890/2021, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o cronograma de manutenção das estradas rurais do Município de Pedralva, para que os cidadãos da zona rural possam acompanhar e saber quando o serviço de manutenção das estradas será realizado em cada bairro, haja vista, que ela não tem sido cumprida. Vale citar o que ocorreu no último final de semana no Bairro Posses, em que moradores de um bairro vizinho, cansados de esperar pelos serviços da prefeitura, se uniram e fizeram a limpeza de parte da estrada. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal instalar placa indicativa de “proibido parar e estacionar no horário das 6h às 7h, das 11 h às 13h e das 17h às 18h” no trecho da Rua Casemiro Osório que inicia no ponto onde é cortada pela Rua Poeta Carneiro de Rezende até o ponto onde é cortada pela Rua José Belmiro Monti. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.