Resumo da 3ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 18 de janeiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 010/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 14 de dezembro de 2020, a saber:

• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira: Solicitaram: Que sejam encaminhadas as seguintes informações à Câmara: a) A prefeitura informou a empresa responsável pela execução das obras de calçamento na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, sobre as avarias existentes no asfalto recém-colocado? b) A empresa fará as correções? c) Quando a empresa retomará as obras para entrega de todo o objeto do contrato? d) A Prefeitura identificou alguma ação necessária que possa melhorar a captação das águas pluviais? Resposta do Prefeito: Informou que a empresa deverá realizar as correções obrigatoriamente, tendo em vista que o contrato firmado com a empresa prevê a manutenção da obra durante 60 meses, a contar da data da entrega da obra. Já foi solicitada à empresa responsável pela obra a retomada dos serviços e conclusão dessa obra, entretanto, devido à grande quantidade de obras que a empresa é responsável, ainda não foi atendida essa solicitação. A empresa informou que os serviços restantes para a conclusão da referida obra fazem parte de seu cronograma.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: a) Realizar melhorias adicionais na pista de caminhada da Avenida Tancredo Neves, como melhoria da iluminação, organização do espaço para uso por ciclistas e contenção dos taludes e arborização e jardinagem. b) Além disso, requer que seja identificada, com mapa, a extensão total da área pertencente ao Município, como ainda, que seja informado, se há algum plano para novas intervenções e/ou obras no local, como a implantação de novas áreas de lazer e de práticas esportivas. Resposta do Prefeito: Informou que a Prefeitura pretende instalar luminárias LED na Avenida Presidente Tancredo Neves que comtemplarão também a pista de caminhada. Esclareceu que os serviços na pista de caminhada ainda não foram finalizados, restam ainda serviços de arborização no entorno da pista, contenção dos taludes, com execução de escadas hidráulicas, e sequência no sistema de drenagem que só poderão ser executados após o período das chuvas. Informou, também, que a pista de caminhada foi projetada apenas para o tráfego de pedestres, por isso não é possível considerar o uso simultâneo do local, entre pedestres e ciclistas. Serão instaladas placas proibindo o trânsito de ciclistas na pista de caminhada.

Ofício nº 013/2021/GAB do Prefeito Municipal: Encaminhando os Projetos de Lei nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021, nº 04/2021, nº 05/2021 e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021.

Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Trata esse projeto da concessão de reajuste salarial de 4,23% aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2021).

Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (O projeto pretende regulamentar as hipóteses gerais de contratação de pessoal no serviço público municipal, sem concurso, por tempo determinado, para atendimento a necessidades de excepcional interesse público. Este tipo de contratação é uma das espécies de admissão de pessoal para o serviço público admitidas pela Constituição Federal. Porém, é um procedimento que somente pode ser usado em caráter de EXCEÇÃO, para a realização de determinadas atividades em caráter transitório).

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. (trata da criação de uma contribuição destinada a custear a despesa do Município com a iluminação pública dos logradouros públicos, a ser cobrada dos usuários através das faturas da empresa distribuidora de energia elétrica (CEMIG), mediante convênio com o Município).

Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pedralva-MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (Trata esse projeto da instituição do Diário Oficial Eletrônico de Pedralva-MG (DOEP). O DOEP visa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pedralva e poderá ser acessado pela rede mundial de computadores, no Portal da Prefeitura Municipal, endereço eletrônico: www.pedralva.mg.gov.br).

Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2021 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2021, no valor de R$ 80.000,00).

Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2021 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder subvenção social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam serviços à população pedralvense. São elas: Casa dos Velhinhos - R$ 65.000,00, APAE de Pedralva - R$ 110.000,00, APAE de Maria da Fé - R$ 20.000,00, Lar da Criança - R$ 105.000,00 e Conferência São Vicente de Paula - R$ 31.000,00).

Ofício nº 027/2021 do Juiz de Direito da Comarca de Pedralva, Fábio Moreira Arantes: Informando que, no dia 21 de janeiro de 2021, às 10:00 horas, será realizada a audiência de Instalação da Sessão Pública de Correição do exercício de 2020, oportunidade em que serão recebidas denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos Serviços Judiciários em geral, dos Serviços Notoriais e de Registros, dos Serviços da Justiça de Paz e dos Auxiliares da Justiça.

Ofício nº 023/2021 do Comandante do 56º Batalhão de Polícia Militar, André de Oliveira Coli: Informando que ocorrerá, no auditório do Teatro Municipal Christiane Riêra, em Itajubá, a solenidade de passagem do comando do 56º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais do atual comandante, Ten. Cel. André de Oliveira Coli, para o Ten. Cel. André Luís da Silva.

E-Mail da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, Poços de Caldas/MG: Encaminhando o ofício 034/2021.

Ofício nº 034/2021/REGOVPC da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, Poços de Caldas/MG: Informando a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Pedralva e a Caixa Econômica Federal, a saber: Contrato de Repasse nº 908961/2020 – Operação 1074455-99, valor R$ 238.856,00, finalidade “Pavimentação de Ruas Diversas”.

Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Trata esse projeto da concessão de reajuste geral anual salarial no percentual de 4,52% (índice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva a partir de 1º de janeiro de 2021).

Votados na Ordem do Dia:

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar, junto ao Departamento de Obras, para ser feito serviço de aterro e cascalhamento no trecho da estrada do bairro Vintém, próximo à granja do Lorival; 2) Providenciar, junto ao Departamento de Serviços Públicos, para ser feita limpeza nos lotes baldios existentes no perímetro urbano, principalmente os do Parque Residencial Cláudio de Sousa Bustamante; 3) Providenciar, junto ao Departamento de Obras, para ser feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Barra Mansa, situado na subida que inicia na propriedade do senhor Toninho Lalá e finaliza no final da descida, no outro lado, próximo a Igrejinha; 4) Providenciar, junto ao Departamento de Obras, para ser feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Barra Mansa, que inicia próximo às propriedades dos familiares do senhor Alvarino, sendo uma estrada sem saída; e 5) Providenciar, junto ao Departamento de Esportes, para ser feita manutenção no campo de futebol do Bairro São Domingos (aterrar, drenar e pintar o vestiário). Aprovados por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Realizar a manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Correas, tendo em vista que a estrada está abaixo do nível da margem do rio, o que está ocasionado o seu alagamento, impedindo a passagem dos moradores; 2) Realizar a notificação dos proprietários de lotes e terrenos urbanos, para realizarem a limpeza de seus respectivos terrenos; 3) Disponibilizar pedreiros e materiais, para serem realizadas pequenas reformas e adequações na Escola Municipal "Coronel Gaspar"; e 4) Contratação de profissionais da área de Educação física para lecionar a disciplina de recreação nas escolas do município. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para ser roçada e podada a vegetação na rua Padre Marino, próximo à quadra municipal e no entorno do cemitério Municipal; e 2) Providenciar para ser roçada e podada a vegetação nas margens das estradas rurais, no bairro Contendas sentido bairro Pitangueiras e adjacências. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Analisar, junto ao Secretário de Saúde e a Coordenadora da Vigilância Sanitária, uma forma para rever o decreto instalado no início da pandemia da Covid-19, em função das notícias que estamos acompanhando de uma tragédia em nosso pais e do número alarmante de casos que tem aumentado em nosso município; 2) Analisar junto com o departamento de obras e o departamento de esportes a possibilidade de ser construída uma praça esportiva e de lazer, equipada com iluminação noturna, bancos, equipamentos de lazer, parquinho infantil e quadra esportiva (campo) no bairro Bica e manutenção na academia ao ar livre existente no local; 3) Instalação de academia ao ar livre no bairro Bela Vista; 4) Instalação de academia ao ar livre no bairro no bairro São José, em terreno vazio da Prefeitura. O local encontra-se em ponto estratégico do bairro e moradores dos arredores solicitam tal criação; e 5) Analisar, junto ao Secretário Municipal de Saúde, a possibilidade de contratação de um Médico Ginecologista para melhoria e ampliação do atendimento às mulheres no município. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar, por meio do setor responsável, uma visita para programação para manutenção da rede de esgoto do bairro Lagoa. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que solicite ao setor técnico responsável, uma visita ao bairro Cubatão, próximo ao pesqueiro, para verificar a situação da rampa elevada construída no local; 2) Que solicite ao setor responsável uma visita para verificar a situação da rua recém-calçada no bairro Bela Vista; e 3) Realizar, por meio do setor responsável, uma visita para programação para manutenção da estrada do bairro Posses assim bem como manutenção básica da escola e igreja. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar, por meio do setor responsável, uma visita para verificação da ponte do bairro Paulino Paixão. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar, por meio do setor responsável, uma visita ao bairro Bica para verificação dos problemas da sua rua principal, Rua Frei Orestes Girard, que liga o bairro ao centro da cidade e ao lar da criança, e tomar as medidas cabíveis. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Enviar equipe responsável pelas estradas ao bairro Alecrim para verificar a situação de pontes e bueiras danificadas, fazendo da passagem local de risco; e 2) Enviar equipe responsável pelas estradas ao bairro Pedra Batista para verificar a situação de dois pontos críticos de estrada que necessitam de reparo urgente. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, a criação do cargo e provimento por concurso público, para que seja promovida a implantação de Assistência Psicopedagógica na Rede Municipal de Ensino; e 2) Que verifique junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, a criação dos cargos e provimento por concurso público, de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019. Aprovados por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e João Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal realizar a manutenção de trecho da estrada do Bairro Carfanaum, e especialmente com a limpeza de valeta e bueiro, nas proximidades do morro dos Carulas. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal estudar junto à Engenharia Civil do Município, a possibilidade de se completar o calçamento realizado em via do Bairro Pedrão, sendo medida alternativa a construção de um muro de arrimo e escada para a passagem de moradores. Aprovado por todos os vereadores.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos, projetos e deliberações estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.