Resumo da 3ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 3ª Sessão Ordinária 2020, na noite de segunda-feira, 17 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Oficio nº 048/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando a Mensagem de Veto nº 01 ao Substitutivo ao Projeto de Lei 029/2019.

Mensagem de Veto nº 01 ao Projeto de Lei 029/2019, do Prefeito Municipal: Veta integralmente o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 029/2019, o qual autoriza, em caráter excepcional, a supressão de árvores de que trata a Lei Municipal nº 1.770/2018. (A Lei Municipal nº 1.770/2018 tornou os eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre patrimônio cultural e paisagístico do município. O Projeto de Lei nº 029/2019 trata sobre a revogação dessa lei, que segundo justificativa do prefeito, era necessária para que pudessem ser cotados os eucaliptos que se encontram mortos e doentes, que traziam riscos as pessoas que transitassem por aquela estrada. A Câmara aprovou, em dezembro de 2019, um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 029/2019, que reformulou a redação do mesmo, de forma que a Lei Municipal n° 1.770/2018 não fosse revogada, permitindo apenas o corte dos eucaliptos que foram identificadas como mortos e doentes. Após aprovado pela Câmara o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 029/2019 foi encaminhado ao Prefeito para sanção (transformar em lei). Entretanto, o Prefeito resolveu vetar integralmente o projeto, justificando que o substitutivo aprovado vai de encontro ao interesse público, pois o Projeto de Lei nº 029/2019 em si se justificaria, além de que o substitutivo deveria conter a possibilidade futura de novos cortes de eucaliptos que se apresentarem mortos e doentes, mediante parecer técnico fundamento).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para exercício de 2020 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder subvenção social a entidades assistências, sem fins lucrativos, que prestam serviços a população pedralvense. São elas: Casa dos Velhinhos, APAE de Pedralva, APAE de Maria da Fé, Lar da Criança e Conferência São Vicente de Paula). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense – SAMPE para o exercício de 2020 e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para o Poder Executivo municipal conceder contribuição financeira à SAMPE). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 100.200,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2020 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Trata e esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva contratar, por tempo determinado, um Supervisor Pedagógico para a Rede Municipal de Educação). Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento:

Requerimento do Vereador José Paulo da Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva substituir por manilhas de 40cm o cano de PVC que atravessa a estrada do Bairro Contendas, logo após o ponto onde finaliza o calçamento, local conhecido por “Curva dos Vianas”. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Entrar em contato com a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedir para trocar a lâmpada que está queimada no poste situado na via de acesso às residências da “Família Viana”, saída para o Bairro Contendas, próximo à residência da senhora Penha; e 2) Melhorar o escoamento da água de chuva em trecho da estrada do Bairro Tamanduá que liga ao Bairro Campestre, próximo à residência da senhora Andréa, aumentar a vazão do bueiro existente no local ou construir outro paralelo. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento dos Vereadores Francisco de Assis Silva e João Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva realizar a análise necessária e incluir na programação da prefeitura a instalação de iluminação pública em trecho da estrada do Bairro Divisa, local onde há um aglomerado de casas, sendo proprietários: Antônio José, Reginaldo, Zaquel, Zaia, Rodrigo, Fernanda, Alzira, Dito Albino, José Lázaro, Marcos, Regina, Luciano, Sandira e Rosemburgo. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Que seja estudada a possibilidade de viabilização da colocação de mais Profissionais Conservas nas estradas vicinais do município, especialmente pela contratação de mão de obra terceirizada residente nos bairros em que forem atuar; 2) Que seja realizada na Escola Municipal José Fortes Bustamante, no Bairro Santo Antônio, a limpeza da área externa, especialmente do parquinho, limpeza do barro de frente a escola e melhoria desta via que dá acesso ao portão; e 3) Que seja feita a manutenção paliativa de emergência em pontos críticos das estradas do Bairro Jaboticabal, bem como, seja dada a manutenção preventiva e duradoura nesta estrada, no período climático adequado. Aprovados por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Otacílio Antonio de Souza: Falou sobre os trabalhos que estão sendo executados, sobre os trabalhos que precisam ser realizados no município e sobre a segurança pública no município.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br