Resumo da 3ª Sessão Extraordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 3ª Sessão Extraordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 29 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Projeto de Lei nº 066/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (Este projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no mês de dezembro do ano de 2021, uma Cesta de Natal a todos os servidores municipais, efetivos e contratados, por prazo determinado, ocupantes de cargos comissionados, estagiários e conselheiros tutelares do Município de Pedralva. A Cesta de Natal atenderá aos padrões de mercado, adquirida mediante licitação pública e concedida in natura, nos termos de Decreto Regulamentar. Para cobrir as despesas desta Lei, o Poder Executivo Municipal abrirá Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)).

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 47/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. (Esse projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período 2022-2025 (PPA 2022-2025). Nele são estabelecidos as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 57/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Esse projeto de lei trata do orçamento do município para o ano de 2022, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município no ano). Aprovado por unanimidade.

Emenda ao PL nº 057/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Reformula o artigo 5º do Projeto de Lei nº 057/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Os projetos e a emenda estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br