Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 18 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 243/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores na sessão ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 265/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 - Que sejam realizados os procedimentos necessários para ser concedida cesta de Natal aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva;
2 - 1) Solucionar o problema que vem ocorrendo em alguns bairros rurais de nosso município, como nos bairros Sertãozinho e Campestre, onde foi retirada a lixeira comunitária que existia para depósito do lixo da comunidade e, devido a isto, os moradores estão colocando o lixo no chão, o que tem causado transtornos, pois o lixo acaba se espalhando pela estrada e terrenos vizinhos. É preciso que uma nova lixeira seja instalada com urgência, pois não pode continuar como está; e 2) Fazer as melhorias necessárias na lixeira pública instalada no bairro Paulino Paixão, a qual não comporta todo o lixo, que acaba caindo em seu entorno. Esta lixeira também se encontra danificada, precisando, a meu ver, ser substituída por uma nova lixeira de tamanho maior;
3 - que, através do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado próximo à propriedade do senhor “Chico”, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar, nos dias de chuva, não conseguir passar, tendo que os alunos ir esperar pela condução na beirada do asfalto.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que em relação ao assunto que trata sobre os procedimentos necessários para a concessão de cestas natalinas aos funcionários da prefeitura, a administração junto a sua equipe de governo já encaminhou para ser analisado pelos vereadores;
2 – Comunicou que o departamento de meio ambiente e limpeza pública da prefeitura está ciente do problema das lixeiras da zona rural do município e que já está providenciando mais lixeiras para esses e outros pontos que ainda necessitam, assim o departamento acredita que poderá melhorar até no processo de coleta do lixo na zona rural;
3 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está sabendo da situação em que se encontra a estrada do bairro Rocinha e também o trecho do bairro Pedra Batista, próximo à propriedade do Senhor “Chico”, e o setor já está se planejando para efetuar a manutenção destes trechos de estradas nos referidos bairros.
Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram:
1 - Que seja enviada com URGÊNCIA à vigilância sanitária a seguinte demanda: Aumento de mosquitos e moscas na cidade e em bairros rurais, como Rocinha e proximidades;
2 - Que seja feito a iluminação no bairro Usina/ Bela Vista;
3 - Que seja feito a iluminação em trechos no bairro Jabuticabal;
4 - Que seja feita a manutenção na ponte do bairro Usina.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o departamento de vigilância em saúde, em conjunto com o departamento de meio ambiente já está tomando todas as providências cabíveis para solucionar o problema de mosquitos e moscas na cidade e, também, no bairro da Rocinha;
2 e 3 – Comunicou que a iluminação pública no bairro da Usina e Jabuticabal realmente é uma demanda que vem se arrastando há muito tempo, mas, no momento, a prefeitura não dispõe de recursos para esta obra;
4 – Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura está sabendo do problema (buraco) na ponte do bairro Usina, e está planejando para resolver esta situação, conforme pedido em requerimento.
Requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram: que seja feita a manutenção das estradas dos bairros Cubatão e Cubatãozinho.
Resposta do Prefeito: comunicou que já está no planejamento do departamento de obras e estradas de rodagens a manutenção das estradas vicinais dos bairros Cubatão e Cubatãozinho.
Requerimentos do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou:
1 - Que informe qual foi o valor total empenhado para a construção da obra da creche em nosso Município nos últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023), especificando ano a ano os recursos empenhados. Que informe a origem desses valores, emenda parlamentar, fonte e dotação orçamentária. Que informe quais recursos foram necessários passar pelo Poder Legislativo para fins de autorização de crédito suplementar, crédito especial e etc. Que seja instruído com a resposta deste requerimento os documentos necessários que comprovem a origem do recurso, contrato e comprovante de pagamento ao prestador de serviço;
2 - Que informe qual foi o valor estimado de arrecadação com o pagamento do IPTU pelos munícipes nos anos de 2021, 2022 e 2023. Que informe qual valor efetivamente foi recebido de IPTU pelo Município nos anos de 2021, 2022 e 2023. Que informe qual valor não foi recebido de IPTU pelo Município nos anos de 2021, 2022 e 2023 e quantos Munícipes estão inadimplentes. Que informe quais medidas são tomadas em caso de inadimplência do pagamento do IPTU e quais medidas são tomadas para incentivar o pagamento de forma regular.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que será realizado o levantamento junto ao setor de contabilidade e repassará, assim que possível, todos os documentos solicitados referentes à construção da creche pró-infância;
2 – Comunicou que as informações sobre IPTU do município estão disponíveis no portal de transparência da prefeitura e que a medida adotada pelo departamento de tributos trouxe resultados positivos para a arrecadação. Encaminhou anexos com relatórios, conforme solicitado, que comprovam a medida aplicada e valores arrecadados em razão da medida adotada. Comunicou, ainda, que na guia do IPTU deste ano, o setor de tributos destacou no escopo a informação “há débitos anteriores” e essa informação fez com que os contribuintes procurassem o referido setor para quitar as dívidas ativas anteriores. Também foi encaminhado notificações para que procurem o departamento competente e regularizem a situação do seu imóvel.
Requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram: solicitaram ao Prefeito Municipal que: seja encaminhado a esta Casa relatório que aponte os valores repassados pela União para assistência financeira para complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, DEVENDO INDICAR OS VALORES INDIVIDUALIZADOS, repassados para cada um dos profissionais de enfermagem do município, anexando print do portal do Ministério da Saúde, onde estão indicados os cálculos realizados e valores repassados para cada profissional.
Resposta do Prefeito: comunicou que em relação à informação sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, está sendo feito um levantamento pela Secretaria Municipal de Saúde sobre as informações solicitadas e posteriormente serão enviadas para a Câmara Municipal, conforme pedido em requerimento.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 – Seja realizada MANUTENÇÃO URGENTE da RUA CORONEL MACHADO, especialmente do desnivelamento acentuado que se encontra em frente ao Restaurante da Rita e da Barbearia do Kaiki, que já causou danos em veículos que por ali trafegaram, o que poderá causar a responsabilização o Município;
2 – Solicita à Prefeitura Municipal, informações acerca do acidente ocorrido no último fim de semana, no Bairro Usina do Pedrão, em local conhecido como Ponte do Dito Neto, esclarecendo, em especial, os seguintes quesitos: a) Após a retirada do assoalho da ponte, a Prefeitura Municipal não promoveu a interdição da mesma com a devida sinalização? b) Após o acidente ocorrido no último fim de semana, o local foi interditado e sinalizado pela Prefeitura (caso ainda não tivesse ocorrido)? Se sim, encaminhar imagens do local. c) A Prefeitura Municipal, por meio de representantes de setores, foi acionada após o acidente ocorrido? d) Se sim, foi prestado socorro aos acidentados, seja no tocante a eventuais feridos, seja no tocante ao auxílio na remoção do veículo? e) Os envolvidos no acidente apresentaram solicitação à Prefeitura Municipal de reparação pelos danos sofridos? f) Nos casos de patente responsabilidade do Município, a Prefeitura Municipal promove a reparação administrativa dos danos àqueles que os sofreram? g) Pelo planejamento de ações do setor de obras, qual o tempo estimado para a recuperação da referida ponte?;
3 – Solicita à Defesa Civil, a avaliação de uma PALMEIRA (identificada na fotografia) que aparenta risco de queda, se encontra transplantada no trevo de acesso à cidade pela Rua Coronel Machado, não tendo sido retirada pela Prefeitura Municipal na última semana, como aconteceu com as demais existentes no local. Caso venha a ceder, poderá a causar prejuízos materiais ou lesões a pessoas e animais;
4 – Seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei com a fim de regulamentar a JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, aos servidores municipais que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência. Obs. Como referência, encaminhamos o Projeto de Lei que se encontra em deliberação na Câmara Municipal de São José do Alegre, enviado pelo Executivo Municipal.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura já está sabendo sobre os desníveis na rua Coronel Machado e tanto outros na zona urbana da cidade e a administração já está convocando os servidores (calceteiros), através do recente concurso público, para que o mais breve possível possa estar resolvendo esta situação;
2 - Comunicou que a administração está levantando as informações para prestar os esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no local conhecido como "Ponte do Dito Neto", localizado no bairro Usina do Pedrão;
3 - Comunicou que o departamento de Defesa Civil já esteve no local para avaliação da palmeira no trevo de acesso à cidade pela rua Coronel Machado e que o engenheiro agrônomo está trabalhando no Laudo Fitossanitário para ser encaminhado ao Conselho do Meio Ambiente, para que o mesmo possa estar atuando neste caso;
4 - Comunicou que o pedido de um Projeto de Lei para regulamentação da Jornada Especial de Trabalho com redução da carga horária aos servidores municipais com vínculo de cuidado com pessoas com deficiência será analisado pela administração junto ao seu departamento jurídico.
Ofício nº 244/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores na sessão ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 282/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 - Que, através do setor competente, seja feito o necessário serviço de rebaixamento de meio-fio na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, trecho que recentemente recebeu nova pavimentação, haja vista a dificuldade que os moradores estão encontrando para conseguir entrar com seus veículos em suas propriedades;
2- Que, através do setor de obra, sejam realizados os serviços necessários em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, de acesso há várias propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido a propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte, podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro.
3 - Que, através do setor de obras, seja tomada a providência que for necessária para ser retirada a terra que está amontoada na beirada da Rua Pedro Monti, em frente à residência da senhora Silmara.
4 - Que, através do setor de obra, seja retirada a terra que foi colocada sob o bueiro localizado na estrada do Bairro Tamanduá, próximo à propriedade do senhor “Zé Cassiano” e ser desentupido o bueiro.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos será informado para estar avaliando a possibilidade de rebaixamento do meio-fio na rua Poeta João Carneiro de Rezende, conforme pedido em requerimento.
2 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens está trabalhando intensamente nas manutenções de estradas vicinais e logo estará solucionando os trechos e as pontes do bairro Cubatãozinho;
3 – Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura já concretizou os trabalhos quanto à retirada da terra que estava amontoada na rua Pedro Monti, conforme pedido em requerimento;
4 – Comunicou que a administração entrará em contato com o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura para estar verificando e resolvendo a situação do amontoado de terra e desentupimento do bueiro localizado no bairro do Tamanduá, próximo à propriedade do Senhor “Zé Cassiano”.
Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou: informar qual é a possível data para finalizar a Rua poeta João Carneiro de Rezende, visto que não houve o rebaixamento de guias para a acesso às garagens dos moradores. Bem como a construção da passagem elevada para pedestres. A rua está com trânsito intenso e o risco de acidentes é grande, já a velocidade dos motoristas está alta para o local. Lembrando que temos a APAE nessa rua e o risco de acidentes é grande.
Resposta do Prefeito: comunicou que através do setor de obras estão sendo executados os serviços de rampas nas garagens e acesso de pedestres na rua Poeta João Carneiro de Rezende.
Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
Solicitaram:
1 - Apresentar informações quanto a construção da ponte situada no Paulino Paixão, Zona Rural deste município. Solicitamos o projeto para que assim possamos acompanhar e cumprir o papel do vereador que é fiscalizar;
2 - Enviar para esta casa os cronogramas da creche, contendo os seguintes dados: 1 - Prazos de cada fase; 2- Prazo para inauguração; 3- Como irá funcionar (capacidade total inicialmente);
3 - Realizar, com urgência, a manutenção do calçamento da Rua José Belmiro Monti, trecho que inicia na Quadra Municipal e segue até encontrar com o início da Rua Maria Cibele.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que a secretaria de obras e o departamento de engenharia acompanham diariamente o processo de execução da obra de restauração da ponte localizada no bairro Paulino Paixão, que trata-se de uma obra de grande complexidade devido às condições em que se encontrava a estrutura da ponte mencionada. Obras de restauração englobam diversos problemas que surgem no decorrer da execução dos serviços, pois muitas questões só podem ser verificadas no decorrer da obra, tais como o surgimento de trincas, necessidade de novos reforços estruturais e outros. Para a obra mencionada não foi diferente. Informou que a obra está em estágio avançado e em fase de conclusão, com o tabuleiro já concretado e as ferragens do “New Jersey” já armadas para posterior concretagem. A obra apresentou atrasos no início de sua execução, atraso esse devido ao não cumprimento de prazos e do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação. Como é de conhecimento desta Casa, foi necessário então seguir todos os trâmites jurídicos necessários para o distrato com a empresa executora para convocação da segunda colocada no processo licitatório que, desde que assumiu a obra, apresentou-se como uma empresa correta que seguiu todos os passos necessários, visando a qualidade dos serviços com ênfase no reforço estrutural, considerando sempre em primeiro lugar a segurança e durabilidade da ponte. Informou ainda que todos os documentos, como projetos, planilha, memória de cálculo, memorial descritivo, entre outros, referentes à obra, estão disponíveis em anexo ao processo licitatório para execução dos serviços;
2 – Comunicou que a obra da creche pró-infância está em fase de conclusão, restando apenas os serviços finais de acabamento, como pintura. O prazo de inauguração ainda será definido pela administração e a capacidade total prevista inicialmente seguirá conforme instruções do Inspetor Escolar SRE de Itajubá. Assim que inaugurada, a creche Pró-Infância, poderá se instalar com a autorização provisória da SRE, que enviará uma comissão para análise e verificação in loco, para fazer o relatório de autorização de funcionamento;
3 – Comunicou que o setor de obras e serviços públicos da prefeitura está ciente da situação precária (desníveis, buracos, falta de bloquetes e paralelepípedos em alguns trechos) em que se encontra parte da rua José Belmiro Monti. O departamento já está se planejando para que o mais breve possível possa estar tomando as medidas cabíveis para deixar esta via em melhores condições de tráfego.
Convite das Escolas da Rede Municipal de Educação de Pedralva: convidando os Senhores Vereadores para a Formatura dos alunos da Educação Infantil e do 5º ano do ensino fundamental, dia 19 de dezembro de 2023 a Educação Infantil e 20 de dezembro de 2023 o 5º ano do ensino fundamental, às 08:15 horas, na Quadra Professor José Raimundo Martins.
Tribuna Livre:
Manifestou na Tribuna Livre: senhor Valdinei de Paula Silva: falou sobre o problema do escoamento de águas pluviais decorrente do bairro São José, explicando que este problema já ocorre há muito tempo, e não é algo que está surgindo agora. Da mesma forma, já faz muito tempo que os moradores veem reivindicando solução para esta questão. O Sr. Valdinei esclareceu que os loteamentos que estão surgindo no entorno do bairro São José estão construindo seus encanamentos de escoamento de águas pluviais direcionando-os para um local em que já existe um problema de contenção de escoamento/fluxo de água, o que poderá agravar um problema que já existe, e não inaugurar este problema. Relatou que conversou com o Sr. Lino, que reside no bairro São José há 64 anos, sendo o segundo morador a residir naquele bairro, onde constatou que as obras no bairro não acompanharam a evolução da localidade ao longo do tempo. Aproveitou para agradecer aos vereadores que se envolveram na busca de soluções para sua demanda. Informou que o Poder Público prometeu que até o final de dezembro a obra necessária para a resolução do escoamento de águas naquela localidade já estaria concluída, no entanto, ainda que os recursos financeiros já existam, já estamos no final do ano e sequer houve início desta obra. Constatou que estamos em um ano seco, com incidência comedida de chuvas, o que até prejudica aos agricultores locais, mas este fato tem salvado os moradores ali do bairro São José. Agravou que se neste ano houvesse o quantitativo de chuvas que ocorreram no ano passado, como estariam as coisas ali hoje no bairro São José conquanto às águas pluviais? Destacou que certamente estariam todas inundadas, conforme já ocorreu no começo deste ano. Informou que estabeleceu contato com a Nossa Senhora de Fátima Incorporadora e com o Vice-Prefeito, onde entabularam um acordo verbal, compromissando-se a não concluir ligações de escoamento de águas pluviais direcionadas ao bairro São José até que as obras de expansão do fluxo de água estejam conclusas, destacando que o vereador Jerson testemunhou o fato, pois chegou ao local enquanto o compromisso estava sendo assumido. O Sr. Valdinei requereu que este acordo fosse realizado por escrito, em caráter formal, para que isto pudesse ser cobrado futuramente pelos interessados. Registrou o Sr. Valdinei que os envolvidos pretendem construir um novo escoadouro de água com duas filas de manilhas de 1 metro paralelas, a um pretenso custo de R$50.000,00. No entanto, buscando informações com outros profissionais, entendeu que o adequado para o local seria manilhas de 2 metros por 2 metros quadrados, com um custo aproximado de R$140.000,00. Defendeu que as manilhas de 1 metro não poderia ser desentupidas futuramente, o que difere das galerias de 2 metros, onde um carro, uma mini-carregadeira bobcat ou funcionários da prefeitura poderiam adentrar futuramente para limpeza e desobstrução deste canal de águas pluviais. Previu que pretende retornar à Tribuna Livre desta Câmara Municipal futuramente, mas não com o fito de novamente requerer esta melhoria par ao seu bairro, mas com a intenção de agradecer aos vereadores e ao Vice-Prefeito pela feitura e conclusão desta obra de escoamento de águas pluviais em seu bairro.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Promotor de Justiça, Dr. Marcos Gomes da Fonseca Neto. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: ao servidor Roberto de Lima Filho, mais conhecido por “Beco Canarinho”, funcionário da Prefeitura Municipal de Pedralva desde 18 de abril de 2002. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis: à Corporação Musical Gaspar Carneiro e ao Coral Vozes da Terra, em reconhecimento à dedicação de seus integrantes para a belíssima apresentação realizada na Cantata de Natal. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis: à Paróquia de São Sebastião e à Secretaria de Desenvolvimento, em reconhecimento à realização do concurso de presépios e iluminação natalina. Aprovada por unanimidade.
Projeto em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Cláudio de Lima Lopes: “Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva e dá outras providências”. (trata este projeto sobre uma forma de mitigação dos efeitos decorrentes da degradação e poluição ambiental, bem como a prevenção de enchentes, preservação dos cursos de água, redução do calor e fornecimento de conforto térmico à comunidade, por meio da arborização instituída por um Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes: “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Síndrome de Burnout”. (trata este projeto sobre a instituição de uma política municipal para atenção à Síndrome de Burnout, que ocorre quando a pessoa acometida por esta síndrome emite sinais como insônia, fadiga, irritabilidade, inquietação, tristeza, desinteresse, apatia, angústia e, por vezes, tremores, levando a um quadro de esgotamento profissional que dificulta a manutenção da rotina de trabalho. Com a frequência destes casos em profissionais do município, faz com que seja necessária a tomada de ações de forma a evitar este quadro). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Que realize, através do setor de obras, manutenção na estrada de acesso a localidade conhecida como “propriedade dos Vianas”, que se encontra com valetas causadas pela água de chuva, o que faz com que os carros raspem o assoalho, podendo causar danos aos veículos. Aprovado por unanimidade;
2 - Que realize, através do setor de obras, os serviços necessários no bueiro identificado na foto que segue abaixo, no bairro Lagoa, sendo necessário construir a caixa do bueiro e ser colocada grade para tampar. Aprovado por unanimidade;
3 - Que realize, através do setor de obras, manutenção em três bueiros, localizados nas seguintes ruas: 1) Esquina da Rua Maria Cibele com a Rua José Belmiro Monti; na Rua Josefina Monti, próximo ao mercadinho do “Pezinho”; e na Rua Frei Orestes Girard, em frente à casa do Messias. Aprovado por unanimidade;
4 - Reiterando requerimentos apresentados em 29/05/23, 10/04/23, 31/07/23, 18/09/23 e 07/06/22: que realize, através do setor de obras, manutenção em trechos de ruas da cidade que se encontram com calçamento desigual e/ou buracos, a saber: 1) calçamento da Rua Coronel Estevan de Rezende, esquina com a Rua Pedro Monti; 2) calçamento da Rua Dona Miquita, trecho asfaltado; e 3) calçamento da Rua José Belmiro Monti, trecho que inicia na quadra municipal e finaliza na junção com a Rua Maria Cibele. Aprovado por unanimidade;
5 - Recentemente, foi feita a troca da pavimentação da Rua Professor José da Costa Paiva pela empresa que está executando a obra de um loteamento paralelo a esta rua. No entanto, em uma das laterais não foi colocado meio-fio, nem foi construído passeio, o que tem prejudicado os moradores do local. Segundo me informaram, o serviço será feito pela prefeitura. Solicito informações sobre essa obra e quando o serviço será feito, ressaltando que precisa ser feito com urgência. Solicito, também, que informe se os postes, que estão no centro da rua, serão retirados e colocados nas laterais e/ou se serão substituídos, pois estão um pouco arcados. Aprovado por unanimidade;
6 - Informar qual é a previsão para execução da obra de extensão do bueiro existente no início da Rua Dona Maria Cibele, no qual desagua a água pluvial da Rua José de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da água colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma saída para escoar a água, melhorando a drenagem da pluvial no local. Aprovado por unanimidade;
7 - Reiterando requerimento feito em 13 de novembro de 2023: que, através dos setores responsáveis, sejam tomadas providências quanto ao problema que vem ocorrendo nos bairros Correias, Baixadão e Paulino, referente a rede de energia elétrica, haja vista que a rede, ao passar pelo bairro Correias, segue por entre árvores de eucalipto, o que faz com que, a fiação seja afetada pelas árvores, havendo queda constante de energia, que faz com que os moradores fiquem por mais de doze horas sem energia em suas casas. E os demais bairros, como Baixadão e Paulino são afetados pelo problema que ocorre nesta rede, sendo também prejudicados com a falta de energia. Aprovado por unanimidade;
8 - Reiterando requerimento apresentado em 30 de novembro de 2023: que, através do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina Pedrão, próximo ao depósito de bananas do Robson, haja vista que após cair a ponte do atalho, aumentou o trânsito por esta estrada, o que tem contribuído para que formem buracos, poças de água e lama no local, sendo necessário aterrar esse trecho de estrada e cascalhar. Também é necessário que no trecho seguindo nesta estrada, após o barracão do Robson, virando à direita, precisa ser feito serviço no local onde existe um buraco e dois córregos ao lado da estrada, precisando ser feita a limpeza dos córregos e ser feito aterro na estrada. Aprovado por unanimidade;
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao senhor Prefeito: que, através dos setores responsáveis, sejam prestados esclarecimento sobre o fato exposto a seguir: Foi protocolado na reunião de câmara do dia 11 de dezembro 2023, um requerimento solicitando informações sobre o escoamento de água dos loteamentos novos limítrofes ao bairro São José. Posteriormente, fui informado que, em reunião dos moradores com o Vice-prefeito e os proprietários dos loteamentos, o vice-prefeito garantiu que não haverá ligação de escoamento de água, enquanto o asfalto não for cortado. Diante desta informação, solicito então um documento com o compromisso de não ligação de outros loteamentos nas manilhas de escoamento, assinados pelo Prefeito Municipal, engenheiro responsável e proprietários dos loteamentos, com o registro das seguintes informações: 1. Que não haverá liberação dos loteamentos, sem a construção da galeria do asfalto; 2. Que a galeria suporte todo volume de água pluvial advindos do bairro são José e demais bairros limítrofes; 3. Que a construção dessa galeria seja através do asfalto seja eficiente para todo o volume de água, levando em consideração a impermeabilização do solo devido ao asfalto e construções; 4. Que o loteamento será aprovado pelos órgãos competentes somente após a obra de escoamento concluída; 5. Que toda garantia dada pelo Poder Executivo seja colocada nesse compromisso para respaldar os moradores do bairro São José, que já sofrem com alagamentos devido às águas pluviais. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - Que seja verificada se a instalação das TACHAS REFLEXIVAS (OLHO DE GATO) NA RUA POETA JOÃO CARNEIRO DE REZENDE está causando maiores riscos de acidentes e transtornos ao trânsito pelo local. Obs. Moradores têm relatado que após a instalação dos dispositivos, o risco de acidentes aumentou na via, sendo o caso, talvez, de troca por dispositivos de menor dimensão, ou mesmo a sua retirada, uma vez que a via é bem iluminada, não havendo relatos de dificuldades na visualização da sinalização horizontal, o que, em tese, justificaria a instalação dos dispositivos. Aprovado por unanimidade;
2 - Que seja encaminhado os Projetos Urbanísticos e de Drenagem Pluvial, apresentado pela Caixeta Loteadora, responsável pelo empreendimento imobiliário em fase de execução no bairro São José Ø Obs. Moradores da rua Dona Maria Cibele e das proximidades da praça José Gomes Siqueira, no bairro São José, que, no início do ano, sofreram grandes prejuízos em virtude dos alagamentos ocorridos no local, nos procuraram buscando informações sobre a rede de drenagem pluvial do referido empreendimento, com vistas a observar se esta está adequada para absorver as águas da chuva e de que forma se dará o consequente desaguamento. Aprovado por unanimidade
Requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Cláudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao senhor Prefeito: que informe sobre a situação da obra da rede pluvial no bairro São José, tendo em vista que em sede de audiência pública realizada em novembro de 2023 na Câmara Municipal foi afirmado por alguns representantes do Poder Executivo que a obra seria realizada ainda neste ano de 2023, por meio de um recurso de 200 mil reais de indicação de emenda parlamentar somado com mais um recurso de 100 mil reais de outra emenda parlamentar, porém até o presente momento a obra não foi iniciada e isso é de grande preocupação dos moradores daquela localidade, destacando que o recurso de 100 mil reais de emenda parlamentar que já está na conta da prefeitura, foi conseguido através do pedido de um morador do bairro (Sr. Nei), portando, se faz necessário a apresentação do cronograma da referida obra, data de início, prazo de duração da obra, valor da obra, o que será feito e entre outras informações pertinentes. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.