Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2021

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 19/11/2021 16h41

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de terça-feira, 16 de novembro.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de terça-feira, 16 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0237/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2021, a saber:

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou: realizar manutenção nos pontos críticos das estradas principais dos Bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho, Sertãozinho e Barra Mansa.
Resposta do Prefeito: informou que a Administração tem realizado reuniões com o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura a fim de tratar de assuntos relacionados às estradas vicinais do Município. Declarou que eles têm ciência de que, com a chegada das chuvas de verão, os problemas em alguns pontos críticos das estradas vicinais tendem a piorar, por isso o setor está se preparando para atender a essas demandas.

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou: que requisite ao setor de vigilância sanitária que tome as medidas cabíveis quanto à situação de um dos bueiros situados na Rua São Sebastião, no Bairro São José, o qual fica localizado no início da via, partindo de onde é cortada pela Rua Josino Tomé, sendo o segundo bueiro existente.
Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Departamento de Obras, juntamente à Vigilância Sanitária, uma averiguação nesse bueiro da Rua São Sebastião, no Bairro São José, e informou que o setor competente tomaria as medidas necessárias para amenizar o problema.

Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram: informar se existe a possibilidade de construção de banheiro público no espaço pertencente à prefeitura, localizado próximo ao ponto de ônibus existente no início da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, próximo à Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago.
Resposta do Prefeito: Informou que o Setor de Engenharia da Prefeitura faria um estudo da solicitação, mas adiantou que a possibilidade de realização dessa obra é pequena por conta de o Município não possuir a escritura do terreno.

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1) notificar a empresa Duro na Queda pelas avarias que está apresentando o asfalto na rua Poeta João Carneiro de Rezende, uma vez que o serviço de asfalto tem garantia de 5 anos e a empresa responsável pelo serviço deve ser acionada.
2) colocação de uma placa com número de telefone dos taxistas no ponto de táxi.

Resposta do Prefeito:

1) informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura já notificou a empresa Duro na Queda sobre os problemas causados pelas chuvas no Município. Para que seja feita a manutenção na Rua Poeta João Carneiro de Rezende pela referida empresa, a Prefeitura necessita preparar a base da via, serviço o qual está sendo realizado.
2) informou que a colocação de uma placa com telefone de cada taxista facilitará a vida dos usuários, mas a Administração acha plausível realizar reunião com todos os proprietários de veículos com placa de táxi para tomar uma decisão e confeccionar a referida placa.

Vereadores João Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitaram: que, através do setor de obras, sejam avaliadas as condições da estrada de acesso ao Bairro Pedrão e à Pedra do Pedrão e que sejam tomadas as medidas que forem necessárias para mantê-las em condições adequadas para tráfego.
Resposta do Prefeito: informou que a Administração tem realizado reuniões com o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura a fim de tratar de assuntos relacionados às estradas vicinais do Município. Declarou que eles têm ciência de que, com a chegada das chuvas de verão, os problemas em alguns pontos críticos das estradas vicinais tendem a piorar, por isso o setor está se preparando para atender a essas demandas.

Vereador Matheus Bustamante Gomes:

Solicitou: que preste as seguintes informações: a) A prefeitura informou a empresa responsável pela execução das obras de calçamento na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, sobre as novas avarias que mais uma vez surgiram na pavimentação da referida via? e b) A empresa responsável fará as correções?
Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura já notificou a empresa Duro na Queda sobre os problemas causados pelas chuvas no Município. Para que seja feita a manutenção na Rua Poeta João Carneiro de Rezende pela referida empresa, a Prefeitura necessita preparar a base da via, serviço o qual está sendo realizado.

Mensagem de Veto n° 03/2021: “Veta integralmente o Projeto de Lei nº 055/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências”. (Na mensagem de veto, o senhor Prefeito argumenta que há vício de iniciativa na tramitação da matéria, sendo somente o chefe do poder executivo competente para legislar sobre tal tema. Ele também alega que a realização e execução do cronograma é impraticável).

Ofício nº 0242/2021/GAB do Prefeito Municipal: solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 062/2021 que abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 985.078,77, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Ofício nº 0233/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 25 de outubro de 2021, a saber:

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou: providenciar para que o departamento de obras da prefeitura faça a colocação de cascalho em uma rua do bairro Bela Vista, próximo à empresa Megaplus.
Resposta do Prefeito: informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura a averiguação, não só desse, como também de outros trechos de zona rural próximos ao perímetro urbano.

Vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa:

Solicitaram: que, através dos meios competentes: a) Autorize a Associação de bairros Amabavicc a utilizar os bloquetes que foram retirados da cidade para o calçamento da saída da Associação, com a mão de obra da Associação, onde várias pessoas já dispuseram a efetuar o serviço; b) No caso de autorização pelo prefeito, caso seja necessário, que a prefeitura envie mais bloquetes, para serem reutilizados; e c) Envio de máquinas e areia para fazer a adequação correta do local para receber o calçamento.
Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras da Prefeitura realizaria consulta ao Prefeito para averiguação da possibilidade de autorização do pedido.

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou: que construa com urgência uma rampa de acessibilidade para cadeirante na calçada da Rua Presidente Vargas, n° 38, bairro Centro, Pedralva-MG (Em frente à casa da senhora Madalena Vilela).
Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura realizaria visita técnica ao local mencionado para averiguação do pedido encaminhado.

Vereador João Batista Machado Filho:

Solicitou:

1) enviar equipe responsável pela manutenção de vias públicas para avaliar as condições da rua Joaquina Lopes, via de acesso ao Bairro Jabuticabal, e se comprovada a necessidade, construir mais uma faixa elevada.
2) informar quando será construída a calçada nas beiradas da rua Bela Vista, local conhecido como DR, local onde foi feito recentemente o calçamento.

Resposta do Prefeito:

1) informou que o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura já realizou estudo para construção de nova faixa elevada na rua Joaquina Lopes e concluiu que não há a necessidade, tendo em vista que a rua já possui duas faixas elevadas em bom estado de conservação.
2) informou que, assim que possível, realizaria a construção de calçadas na rua Bela Vista. Declarou que a Prefeitura tem diversos convênios em andamento, o que faz com que a Administração necessite dar mais atenção a esses convênios devido aos curtos prazos de execução.

Vereador Matheus Bustamante Gomes:

Solicitou:

1) em razão da espuma que apareceu nas águas da Cachoeira do Castelhano: a) Que sejam recolhidas amostras da água, sendo feita a coleta em ponto anterior e posterior ao da referida cachoeira; b) Que seja recolhida amostra da espuma que surgiu no local; c) Que sejam encaminhadas as amostras a laboratório para que seja realizada análise técnica; e d) Orientar os moradores dos bairros adjacentes quanto ao acontecido, especialmente aqueles que utilizam da água para irrigação e nas criações.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam feitos estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma rotatória na confluência da Avenida Tancredo Neves e da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, em frente ao Posto Faria, no principal acesso ao centro da cidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a limpeza do barro acumulado na intercessão da Rua José Belmiro Monti com a Rua Dona Maria Cibele, como ainda o desentupimento do bueiro ali existente.

Resposta do Prefeito:

1) informou que em 23 de outubro, às 8 horas, os diretores dos departamentos de Meio Ambiente e Agricultura realizaram averiguação em três pontos distintos da propriedade do senhor Sérgio de Abreu, sendo que não foram observados sinais de resíduos de espuma, nem óbitos de peixes ou animais. Em 25 de outubro, às 9 horas, uma funcionária do sítio do senhor Sérgio de Abreu levou amostra da água do rio à Secretaria Municipal de Saúde, entretanto essa amostra não pode ser encaminhada para análise laboratorial porque o prazo de entrega de amostra é de 24 horas após a coleta e a mesma deve ser realizada em recipiente adequado. Os produtores foram orientados a não consumir água ou peixes daquele local até que seja realizada outra coleta pela Vigilância em Saúde.
2) informou que o Departamento de Obras e Engenharia já realizou estudo para a construção de rotatória na Avenida Tancredo Neves, esse estudo concluiu que o espaço para construção é insuficiente devido ao trânsito de veículos pesados no local, assim, a solução é uma divisão de fluxos com sinalização horizontal para proporcionar uma melhora do tráfego no local. A realização do projeto para a divisão dos fluxos está marcada para 2022, juntamente à revitalização completa da Avenida Tancredo Neves.
3) informou que o Departamento de Limpeza da Prefeitura vem realizando limpeza periódica nesse trecho, entretanto, devido às fortes chuvas, o local está constantemente sendo ocupado por barro.

Ofício nº 0246/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 064/2021.

Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. (Trata esse projeto da alteração dos atuais 23% para 28% do limite de abertura de créditos adicionais suplementares previsto no artigo 5º da Lei nº 1830/2020, o qual foi alterado pela Lei nº 1867/2021).

Ofício nº 02870/2021 – DOP/UNSL/GRPO da Copasa: respondendo requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, apresentado na sessão ordinária do dia 4 de outubro de 2021, a saber:

Solicitou: 1) Seja estabelecido canal de comunicação imediato, por meio das redes sociais, rádio, igreja ou outro congênere, em todas as vezes que for necessária a suspensão do abastecimento de água nas residências do Município. Na impossibilidade, alternativamente, que seja informado imediatamente à Prefeitura Municipal, para que esta reverbere a informação à população afetada; e 2) Sejam informadas quais medidas foram e/ou têm sido tomadas pela concessionária, para aumento da disponibilidade de água para o abastecimento local.

Resposta da Copasa: informou que a falta d’água identificada nos dias 02 e 03 de outubro foi provocada pela necessidade de também abastecer os imóveis localizados na parte alta da cidade através de manobras (abertura e fechamento) nos registros existentes nas redes de distribuição. No entanto, o abastecimento foi gradativamente normalizado no período noturno dos mesmos dias. Vale ressaltar que conforme Resolução Normativa da ARSAE-MG, quando as paralisações programadas tiverem duração superior a 12 (doze) horas, a Copasa é obrigada a informar por intermédio dos meios de comunicação disponíveis no município tanto o Poder Concedente quanto à própria ARSAE-MG. A Copasa tem envidado esforços para negociar uma área onde se localiza uma possível nova fonte de produção, visando a garantir o abastecimento do município durante o período de estiagem, quando a vazão dos mananciais reduz drasticamente.

Projeto de Lei nº 063/2021 de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lagoa. (Trata esse projeto de lei da declaração de utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro lagoa, a qual foi fundada em 20 de setembro de 1998, com sede no Município, passando a usufruir de direitos e vantagens da lei vigente).

Votados na Ordem do Dia:

Requerimentos:

Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal agendar uma reunião com o comando da Polícia Militar em Pedralva e com os Vereadores para tratar sobre o trânsito nas imediações da Escola Municipal Coronel Gaspar e da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Informa à Câmara Municipal que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada em 16 de novembro de 2021, devido ao fato de que nesse dia teve compromisso de trabalho, o qual acontece todos os meses, sempre às terças-feiras. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Aline de Fátima Silva Guedes: Solicita ao Prefeito Municipal que regularize com urgência a situação do transporte escolar dos alunos, disponibilizando mais veículos para o transporte, tendo em vista que está com superlotação nos ônibus, ocorrendo aglomeração dentro do transporte escolar, referente as seguintes linhas/trajetos: do bairro Rocinha ao bairro Rezende (passando pelo bairro Furnas, bairro Divisa, bairro Pedra Batista e bairro Rezende), bem como a linha do bairro Santo Antônio, Estiva, Belo Ramo, Castelhano e Cafarnaum. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que notifique a empresa Copasa para que dê esclarecimentos do fato ocorrido no dia 10/11/2021 na Rua José Belmiro Monti, onde o esgoto invadiu várias casas. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que, no poder que lhe confere como Chefe do Executivo Municipal, verifique perante o Departamento Jurídico a rescisão ou anulação de contrato com a empresa Copasa. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que regularize com urgência a situação de alguns alunos da Apae que são cadeirantes e encontram dificuldade para utilizar o transporte escolar, necessitando urgentemente que seja destinado um veículo com acessibilidade para esses alunos ou um veículo menor que facilite o acesso desses alunos, nos termos dos artigos 3°, 27, 46 e 53 da Lei n° 13.146,de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal as informações solicitadas abaixo, sobre a reforma da escola do Bairro Lagoa, haja vista que foi constatado que o serviço está parado: a) Informar o motivo pelo qual a empresa que venceu a licitação para reforma da escola do Bairro Lagoa não está fazendo o serviço para o qual foi contratada; b) Informar se o andamento da obra está sendo acompanhado e fiscalizado através dos funcionários do setor de engenharia e do setor administrativo da secretaria de educação da prefeitura; e c) Informar qual o prazo fixado no contrato para término da reforma pela empresa contratada. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Reitera Requerimento de n° 272/2021, para que seja realizada a manutenção de ponte do Bairro Pitangueiras, localizada na estrada que dá acesso à zona rural do município de São José do Alegre. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado (encaminhando documentação comprobatória) sobre quais as providências tomadas pela Prefeitura Municipal a respeito do entupimento da rede de esgoto da Rua José Belmiro Monti, ocorrido no dia 08 de novembro de 2021, e que causou verdadeiro caos aos moradores daquela localidade. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita à Copasa que seja encaminhado relatório técnico que aponte: a) As causas que levaram ao entupimento da rede de esgoto da Rua José Belmiro Monti e que, na última semana, causaram imenso transtorno aos moradores daquela localidade; e b) Que sejam informadas as providências tomadas pela companhia para solução do problema. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção emergencial de trecho da estrada do Bairro Sertãozinho, especificadamente ao trecho que dá acesso à residência do Sr. Carlinho. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio José de Oliveira Monti, também conhecido como Tom Monti, ocorrido no dia 11 de novembro de 2021. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br