Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, ausente o vereador Francisco de Assis Silva, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 21 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 220/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 3 de novembro de 2020, a saber:

• Vereador José Paulo da Silva: Solicitou: Providenciar para ser instalada iluminação pública na via pública de acesso ao Bairro Bela Vista, iniciando na rodovia e seguindo até a fábrica. Resposta do Prefeito: Informou que já teria sido feita uma parte do posteamento no trecho mencionado no requerimento e que é de interesse da Administração que seja concluída essa obra.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira: Solicitaram: Informar as razões que justificaram o pedido endereçado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, o DEER, para que fosse efetivada a desafetação de 3 km da MG-347, quilômetros 46 ao 49, para que o município assumisse a responsabilidade pela manutenção e administração do trecho. Resposta do Prefeito: Esclareceu que o instituto da desafetação, ora estabelecido no requerimento, é matéria regulada pela Lei Estadual nº 13.723/2000 e que, visando à construção da pista de caminhada em faixa de domínio do DEER, o Município requereu a desafetação do trecho acima mencionado. O senhor Prefeito informou que agora seria mais fácil e viável a manutenção e realização de obras de melhoria no trecho da Rodovia. O instituto da desafetação realizado entre o Município e o DEER em nenhum momento suprimiu ou mesmo feriu a competência legislativa quanto à matéria, uma vez que não houve, por parte da Municipalidade, qualquer alienação de patrimônio público imóvel capaz de depender de autorização legal desta Casa, nos termos do que determina o inciso I do artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Denis Wellinton de Souza: Solicitaram: Realizar pintura do obstáculo e colocação de placa sinalizadora indicando a existência de redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Tancredo Neves, nas intermediações da entrada da cidade de Pedralva, em frente ao Restaurante Panela Velha. Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Serviços Urbanos já estava ciente do problema, e, dentro do próximo exercício, faria um levantamento de todas as demandas de manutenção de trecho da Avenida Tancredo Neves.

Ofício nº 228/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2020, a saber:

• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva: Solicitaram: Colocar redutores de velocidade na rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva. Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura faria um levantamento no referido trecho para que pudesse resolver este problema.

Ofício nº 228/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 9 de novembro de 2020, a saber:

• Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: Providenciar para ser desentupido o bueiro localizado na estrada do Bairro Barra Mansa, na subida conhecida como "Morro do Lala", próximo aos eucaliptos. Resposta do Prefeito: Informou que entraria em contato com o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens para providenciar o desentupimento desse bueiro e de outros bueiros das estradas vicinais do Município.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: Construção de vestiários para o campo de futebol e de área de lazer no bairro Pedra Preta. Resposta do Prefeito: Informou que a Prefeitura está com falta de mão de obra, e, por conta disso, estava estudando a possibilidade de fazer uma parceria com a comunidade do bairro para a construção desses vestiários – a Prefeitura forneceria materiais e a comunidade forneceria mão de obra. Quanto à aquisição de uma Academia ao Ar Livre, informou que se empenharia junto aos parlamentares para realizar essa aquisição.

Ofício nº 259/2020 do Deputado Estadual Duarte Bechir: Informando que foi publicada na data de 17 de dezembro de 2020 a Lei Estadual nº 23.709, de 16 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim.

Votados na Ordem do Dia:

Requerimento:

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

Solicitando informações ao Prefeito Municipal, a saber: 1) Relatar tecnicamente, porém, de forma didática, quais os complicadores existentes no local, para a realização de obras na ponte do atalho do Córrego Fundo; 2) O responsável pela engenharia civil da Prefeitura tem acompanhado as obras realizadas? Há relatórios, pareceres, laudos ou qualquer outra documentação de autoria e/ou responsabilidade da engenharia civil relacionada às obras no local? 3) Há alguma planilha de custos realizada vislumbrando a construção de uma ponte de alvenaria no local? 4) Qual a previsão para nova intervenção local? O que a Prefeitura pretende fazer de diferente para que a obra tenha a durabilidade esperada? 5) Após duas intervenções que não tiveram a efetividade esperada, qual foi o custo destas obras para os cofres públicos? Especificar o custo dos materiais utilizados, bem como, as horas de trabalho exigidas e o número de servidores envolvidos e suas respectivas funções. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: pedralva.mg.leg.br