Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 39ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 16 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 330/2019, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2019, a saber:

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: 1) Conceder, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, assistência à Senhora Luciana, com o fornecimento de alguns itens de materiais de construção, necessários para reparos em sua casa, situada na Rua José de Oliveira Lopes, n° 426, esquina com a Rua Rio Branco, no Bairro São José; e enviar engenheiro civil para avaliar as condições do barranco e do calçamento no trecho de esquina da Rua José de Oliveira Lopes com a Rua Rio Branco, que confronta com o terreno da senhora Luciana, que está desbarrancando e o calçamento cedendo; e 2) Realizar os serviços necessários no trecho da estrada do Bairro Tamanduá situado próximo da ponte de concreto, onde algumas pedras estão ressaltadas e nelas carros estão raspando o assoalho. Resposta do Prefeito: 1) Informou que o departamento de promoção social e o departamento de engenharia da prefeitura tomariam as medidas necessárias para solucionar aquele problema; e 2) Informou que o departamento de obras da prefeitura em breve resolveria os problemas daquele trecho de estrada.
• Vereadores Denis Wellinton de Souza e Francisco de Assis Silva: Solicitaram: Recuperar o calçamento no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pela Rua Casemiro Osório e pela Rua Coronel Machado. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras da prefeitura está fazendo levantamento dos trechos de via da zona urbana que precisam de manutenção, para fazer a devida manutenção.
• Vereador Denis Wellinton de Souza: Solicitou: Realizar operação tapa-buracos na estrada municipal que inicia no Bairro Campestre e segue pelo Bairro Tamanduá. Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria o departamento de obras da prefeitura sobre aquele trecho de estrada, para tomar as medidas cabíveis para solucionar o problema.
• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: Fazer limpeza nas ruas do Parque Residencial "Claudio de Souza Bustamante". Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de serviços urbanos e vigilância em saúde da prefeitura iniciaram os trabalhos de limpeza e capina nas ruas e também a operação cata bagulho, que teve início em dezembro.
• Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitaram: Manutenção no calçamento da Rua Dona Miquita, especialmente nas proximidades da Vidraçaria Martins. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de engenharia da prefeitura estava elaborando um projeto para verificar a melhor maneira de resolver os problemas de desníveis nas vias publicas da cidade.

Portaria nº 019/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Nomeando Comissão Especial, solicita pelo senhor Otacílio Antonio de Souza, na sessão ordinária do dia 9 de dezembro de 2019, para averiguar as condições dos terrenos baldios na área urbana do município de Pedralva e tomar as medias necessárias para que os mesmos sejam mantidos limpos.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 035/2019: “Estende a denominação da Rua José da Costa Paiva”. (Este projeto tem o objetivo de estender a denominação da Rua José da Costa Paiva, que continuará tendo seu início na Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e se estenderá até a divisa com o Loteamento Alta Ville). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 034/2019: “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre o pedido de autorização para abertura de crédito especial para a Prefeitura de Pedralva conceder subvenção financeira no valor de R$ 120.000,00 à Santa Casa Misericórdia de Pedralva). Aprovado por todos os Vereadores, com modificações feitas através de Emendas.

Emenda Modificativa nº 1 ao PL 034/2019: Modificando o art. 1º do PL 034/2019. (Esta Emenda tem a finalidade de corrigir um equívoco na denominação do repasse pretendido, que foi indevidamente denominado no artigo 1º como “subvenção financeira”, pois este termo não existe na legislação. A Lei 4.320/64, em seu artigo 12, § 3º, prevê apenas duas espécies de subvenções: as “subvenções econômicas”, quando são destinados recursos para empresas, e as “subvenções sociais”, que são os repasses destinados a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa). Aprovada por todos os Vereadores.

Emenda Modificativa nº 2 ao PL 034/2019: Modificando o art. 2º do PL 034/2019. (Esta Emenda tem a finalidade de alterar a fonte de recursos para a suplementação, que antes era a fonte 149, para a fonte 155, considerando que a fonte de recursos para a suplementação é uma transferência excepcional e eventual de recursos do Fundo Estadual de Saúde (fonte 155), e não se enquadra na fonte 149, que diz respeito às transferências ordinárias de recursos do SUS para a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Essa modificação foi solicitada pelo setor de contabilidade da prefeitura). Aprovada por todos os Vereadores.

Requerimentos:

Requerimento do Vereador Francisco de Assis Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Instalar um interfone na Escola Municipal João Batista de Oliveira, situada no Bairro Divisa. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Manutenção em estradas do Bairro Furnas: estrada de acesso à propriedade do senhor Claudinho da “Agropecuária São Judas Tadeu” e estrada de acesso à propriedade do senhor Clóvis. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Patrolar e cascalhar estrada localizada no Bairro Posses, de acesso à propriedade do senhor Antonio Pinto. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Que seja realizada a sinalização gráfica horizontal indicando os fluxos e a delimitação do pátio da rodoviária. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Realizar manutenção no calçamento da Rua Padre Marino, trecho entre a Rua Poeta João Carneiro de Rezende e Rua José dos Santos Marques; e 2) Realizar manutenção no lado direito do calçamento da Rua Coronel Machado, trecho que inicia na esquina com a Rua Xavier Lisboa até a esquina com a Rua Dona Inácia Macedo. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Realizar manutenção por toda extensão da Avenida Geralda de Lima Souza e da Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto, situadas no Bairro Anhumas. Aprovado por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Aplauso de autoria do Vereador Denis Wellinton de Souza: Ao atleta Samuel de Lima Gonçalves, praticante de Mountain Bike, que iniciou nesse esporte há pouco mais de um ano e nesse período obteve excelentes resultados. Aprovada por todos os Vereadores.

Moção de Aplauso de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Aos comerciantes Maria Aparecida Braga Monti e João Francisco da Silva, proprietários do Bar da Pepê, Bruno Vivian Saltes Fernandes de Abreu e Bruno Saltes de Mascarenhas e Silva, proprietários do Le Petit Gourmet, e Dionísio Rezende Lopes, proprietário do Bar do Dionísio, pela iniciativa de promover apresentações musicais ecléticas e gratuitas aos fins de semana nas proximidades da Praça Municipal de Pedralva/MG. Aprovada por todos os Vereadores.

Tribuna Livre:

Fizeram uso da Tribuna Livre:

João Paulo Braga: Falou sobre a realização da capina química nas ruas de Pedralva e sobre a cascalheira de onde são retirados os cascalhos utilizados na manutenção das estradas do município.

Otacílio Antonio de Souza: Falou sobre a necessidade de retirada de algumas árvores com risco de cair em um trecho de estrada do Bairro Rocinha; cobrou mais empenho do prefeito e vice-prefeito; agradeceu os responsáveis e profissionais envolvidos com o serviço de saúde bucal no município de Pedralva; falou sobre a limpeza dos terrenos baldios da cidade; sobre a sinalização de trânsito na rua da rodoviária e sobre a realização da capina química nas ruas de Pedralva.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br