Resumo da 38ª Sessão Ordinária de 2023.
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 11 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 234/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentados pelos senhores vereadores na sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 254/2023.
Requerimentos da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
Solicitou:
1 - Tomar as providencias necessária para que seja feita a capina do mato na beirada do barranco existente no final da Rua Coronel Machado, próximo ao portão da quadra do colégio;
2 - Tomar as providencias necessária para ser feita manutenção da rua atrás da quadra do cemitério, rua José Belmiro Monti;
3 - Providenciar, junto ao setor competente, para que se estude a possiblidade de realizar reforma, com urgência, na quadra do Bairro São José, quadra “Professor Raimundo Martins";
4 - Colocação/construção de quebra-molas no bairro Jaboticabal, próximo ao bar do Tota e próximo à casa do Dito;
5 - Manutenções no asfalto da rua Dona Miquita, que apresenta buracos.;
6 - Determinar ao setor competente que realize a manutenção na estrada rural que liga a Estrada do bairro Três Paineiras.
Resposta do Prefeito:
- Comunicou que o departamento de serviços públicos da prefeitura já está tomando medidas necessárias para manutenção (capina do mato) de toda a zona urbana do município de Pedralva/MG.
- Comunicou que o departamento de obras está se planejando para realizar a manutenção na rua José Belmiro Monti, conforme pedido em requerimento;
- Comunicou que recentemente foi realizado uma boa manutenção na quadra Professor Raimundo Martins, mas o departamento de obras já está analisando a possibilidade de estar fazendo algumas manutenções no próximo exercício;
- Comunicou que, sobre a questão de colocação/construção de quebra-molas nas vias da cidade, está sendo feito levantamento pelo departamento de obras e engenharia da prefeitura, a fim de pontuar as localidades onde realmente há a necessidade de instalação de dispositivos para redução de velocidade. Vale ressaltar que algumas vias do município não podem receber os devidos dispositivos devido ao fluxo de veículos de grande porte que são danificados, além de dificultar a trafegabilidade dos mesmos. Informou que realizará vistoria no local mencionado, bairro Jaboticabal, para verificar a situação requerida;
- Comunicou que o departamento de obras e engenharia da prefeitura já está providenciando a manutenção da rua Dona Miquita, com a correção dos buracos. Realizará a manutenção preventiva e corretiva no local;
- Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está se planejando para estar realizando o mais breve possível a manutenção da estrada do bairro Três Paineiras, conforme pedido em requerimento.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 - Que os setores de obra e de meio ambiente se dirijam ao bairro Lagoa, em caráter de urgência, para analisar e solucionar o problema que está ocorrendo naquela comunidade referente a rede de esgoto;
2 - Que, através do setor responsável pela limpeza urbana, seja roçado o mato que está crescento pelas ruas da cidade;
3 - Que os setores de obra e de meio ambiente avaliem as condições das curvas de nível construídas no pasto situado no lado de cima da rua Juarez Silva, sendo esta a última rua do Parque Residêncial Professor Cláudio Bustamante, uma vez que, com a passagem frequente do gado, as curvas de níveis sofreram desvio, o que faz com que a água da chuva esteja atingindo as residências situadas abaixo;
4 - Solicitando ao Prefeito: Que o setor de obra, com acompanhamento do setor de engenharia civil, avalie as condições de uma ponte situada na estrada do bairro Rocinha, próximo à propriedade do senhor “Braizinho” e de uma ponte situada na estrada do bairro Cafarnaum, próximo à Igrejinha;
5 - Que, através dos setores responsáveis, sejam tomadas providências quanto as seguintes situações, que estão ocorrendo nos Correias e no Baixadão. 1) Bairro Correias: Poda dos eucaliptos situados próximo ao poste de energia elétrica, trocado recentemente, devido ao risco de causar danos à rede elétrica, haja vista que este poste caiu após queda de um eucalipto; e Manutenção em dois bueiros, sendo um localizado em frente à residência da senhora Eliana e o outro aproximadamente 100m antes de sua propriedade. No bueiro em frente a sua propriedade, precisa ser construída uma caixa para coleta da água de chuva, pois, como se encontra, tem entupido com frequência. 2) Bairro Baixadão: Poda de um eucalipto, próximo à propriedade do senhor Carlos Fernando, o qual está arcado para dentro da estrada, de forma que os veículos altos, precisam desviar para não relar nele; manutenção em um bueiro, próximo à propriedade do senhor Carlos Fernando, o qual apresenta uma manilha quebrada, formando um buraco na beirada da estrada; aterrar trecho da estrada próximo do senhor Carlos Fernando, onde, nos dias de chuva, fica muita água empossada, dificultando a passagem pelo local.
Resposta do Prefeito:
- Comunicou que o setor de obras e serviços públicos do município foi informado sobre o problema de vazamento da rede de esgoto no bairro Lagoa e a equipe do setor competente já se deslocou até o referido local para solução desta demanda;
- Comunicou que o departamento de serviços públicos do município já está providenciando para efetuar a devida limpeza da zona urbana da cidade de Pedralva, conforme pedido em requerimento;
- Comunicou que a secretaria de obras, juntamente com o departamento de estradas e rodagens realizará vistoria no local (pasto acima da rua Juarez Silva), a fim de verificar a situação das curvas de nível ali localizadas, e que tomará as medidas necessárias para correção;
- Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está se planejando com a equipe e também adquirindo materiais (pranchões) para estar realizando a manutenção das pontes citadas no bairro da Rocinha e outras localidades também que estão precisando de reparos na zona rural do município;
- Comunicou que, sobre o requerimento onde foi relatado problemas nos bairros Correias e Baixadão, que o setor competente será informado para que, dentro das possibilidades, possa estar resolvendo estas demandas o mais breve possível.
Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1 - Fui procurado por moradores do bairro Rezende que estão com um sério problema de falta de água. As mangueiras, que trazem a água do alto do morro, estão em grande parte danificadas, cheias de emendas. A água não chega de forma satisfatória para as casas. No local não há água suficiente para o básico, como o banho ou lavar as roupas. Os moradores se comprometeram a entrar com a mão de obra, sendo de responsabilidade da prefeitura somente a compra da mangueira e uma caixa de água com uma maior capacidade. É um caso extremamente urgente;
2 - Que, através do departamento responsável, seja feita a limpeza das ruas referentes ao crescimento de matos e ervas daninhas. É necessário manter as ruas limpas para que a cidade se torne mais agradável para todos.
Resposta do Prefeito:
- Comunicou que a administração vai disponibilizar funcionários da equipe de serviços públicos juntamente com o departamento de meio ambiente para visitar o local e fazer um levantamento de quais materiais e quantidades que serão necessários para melhorar a captação de água na comunidade do bairro Rezende;
- Comunicou que já foi respondido em requerimento anterior, relatando que os setores competentes já estão se planejando para limpeza das vias da cidade.
Requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: que o esgoto do bairro Lagoa seja arrumado.
Resposta do Prefeito: comunicou que a situação da rede de esgoto do bairro Lagoa que se encontrava entupida próximo a igreja, que já está solucionada pelo departamento competente, conforme pedido em requerimento. Informou, também, que a limpeza das vias da zona urbana da cidade já está sendo solucionada.
E-mail e Ofício nº 601/2023 da Representação da Gerência Executiva de Governo de Poços de Caldas/MG: informando sobre a celebração do Contrato de Repasse nº 950324/2023 – Operação 1090378-51, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Pedralva, que tem por finalidade “adequação de estradas vicinais”, no valor de R$ 481.104,00.
Ofício nº 37/2023 da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago: agradecendo ao Deputado Estadual Noraldino Júnior e ao Vereador Paulo Henrique de Faria pela parceria e indicação de Emenda Parlamentar para equipamentos e mobiliários no valor de R$100.000,00 destinados à Escola Estadual “Comendador Mário Goulart Santiago”.
Convite da Equipe e dos Concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental II da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura: convidando os Senhores Vereadores a participar da Missa de Ação de Graças e solenidade de Formatura desta turma, a ser respectivamente realizadas em 13 de dezembro de 2023, às 19 horas na Igreja Matriz de São Sebastião e 21 de dezembro de 2023, às 19:30 horas, na Quadra da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago.
Ofício nº 40/2023 da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago: protocolando no Legislativo Municipal a pesquisa de Percepção Ambiental realizada pelos alunos do projeto de Pesquisa e Intervenção dos Professores Dáphila Cardoso e José Edivaldo Mauro Júnior, da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, entregue na apresentação ocorrida no dia 6 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes: “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Síndrome de Burnout”. (Este Projeto de Lei versa sobre a instituição de uma política municipal para atenção à Síndrome de Burnout, que ocorre quando a pessoa acometida por esta síndrome emite sinais como insônia, fadiga, irritabilidade, inquietação, tristeza, desinteresse, apatia, angústia e, por vezes, tremores, levando a um quadro de esgotamento profissional que dificulta a manutenção da rotina de trabalho. Com a frequência destes casos em profissionais do município, faz com que seja necessária a tomada de ações de forma a evitar este quadro).
Tribuna Livre:
Manifestou na Tribuna Livre o senhor Valdinei de Paula Silva: falou sobre o crescimento da cidade de Pedralva, mencionando sobre os loteamentos que estão surgindo na cidade, declarando que o desenvolvimento da cidade é importante e necessário, inclusive parabenizando este fato relevante, porém expressa que isto ocorra com planejamento e pensando-se no futuro. No Bairro São José, na Rua Onofre Firmino Ferreira, há uma obra sendo realizada onde haverá o direcionamento/escoamento de água sem que haja vazão suficiente em detrimento dos vários loteamentos que estão surgindo, o que poderá ocasionar novamente alagamentos naquela região, ainda piores do que os já ocorridos anteriormente, haja vista que novos empreendimentos surgiram e estão surgindo na região e direcionando suas águas para o mesmo escoadouro atual, sem que nenhuma adequação tenha sido realizada até então. Solicitou que os vereadores vejam os fatos narrados e acionem o poder público solicitando investimentos e adequações para uma melhor infraestrutura da cidade para recepcionar adequadamente estes novos empreendimentos, posto que o desenvolvimento da cidade é bom e importante. Explicou que já procurou diversos órgãos e autoridades, onde um sempre alega ser responsabilidade do outro a solução para esta demanda. Na busca de soluções para este problema, informou que procurou o Deputado Estadual Duarte Bechir, por meio do Sr. Alberto, onde houve a destinação de verbas para o Município de Pedralva resolver esta questão, no valor de R$ 100.000,00, que se encontram paradas na conta do município desde o dia 26/05/2023. Por fim, busca auxílio do Legislativo Municipal para que a questão possa ser apreciada e resolvida a contento.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: a toda rede municipal de educação, destacando a excelente atuação dos profissionais da educação, pais, alunos e outros que contribuíram para as apresentações e exposição de trabalhos escolares da educação infantil e ensino fundamental, que foi realizado no dia 05 e 06 de dezembro na quadra do Lar da Criança. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: a todos que contribuíram para a realização do evento “1º Encontro Solidário de Carros Antigos, Rebaixados e Motos de Pedralva – MG”. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis: aos profissionais e aos alunos da rede municipal de ensino de Pedralva – MG pelos belíssimos projetos pedagógicos apresentados na Culminância de Projetos de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis: aos Vereadores Jovens Lucas Ribeiro Leite e Yasmin Castro Souza pela belíssima representação da Câmara Municipal de Pedralva na Gincana do Saber Regional, realizada na Câmara Municipal de Maria da Fé - MG. Aprovada por unanimidade.
Requerimento de urgência especial
Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 058/2023, “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. (trata este Projeto de Lei, em caráter de urgência, sobre a formalização orçamentária do repasse dos valores oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal Oldair Cunha e Deputado Estadual Ulysses Gomes direcionadas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE, sociedade civil sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública por lei municipal). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: que, através do departamento responsável, seja enviada informações técnicas de como será feito o desvio de água dos loteamentos no bairro São José, visto que moradores estão preocupados com a situação. Há de ser critério técnico para efetuar a destinação correta das águas pluviais advindas de loteamentos novos. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: providências emergenciais, diante da situação a seguir: O prédio da Rodoviária, em seu segundo andar, está tomado por pombas. Uma infestação que causa muitos transtornos pelo mau cheiro das fezes e porque estão usando a caixa de água que mantém o prédio. Os funcionários já fizeram pedido solicitando um meio para afastar os pombos, visto que são grandes vetores de doenças. É um caso de emergência, dada a quantidade de pombos no local. Os pombos podem transmitir aos seres humanos várias doenças e alergias, sendo algumas graves que podem levar o indivíduo a morte, sendo elas a salmonelose, histoplasmose, ornitose e a grave doença meningite, que é a inflamação das membranas cerebrais e medula espinhal. Solicito providências, diante dessa situação de abandono da população, visto as que pessoas utilizam dessa água na rodoviária e estão correndo sério risco, podendo se contaminar. Não é exagero afirmar o estado de perigo de vida e saúde, dada a gravidade dessas doenças. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: que seja analisada a possibilidade de inclusão da medicação RITALINA (metilfenidato) na lista de medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal Obs. A referida medicação é utilizada no tratamento da dislexia (caracterizada por dificuldade na aprendizagem da decodificação das palavras) e do Transtorno do Déficit de Atenção / Hiperatividade (TDAH), sendo assim, tal medida poderá ter especial resultado no aprendizado de estudantes de todas as etapas do ensino. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: que sejam encaminhadas informações sobre quais projetos foram cadastrados pela Prefeitura Municipal para tentativa de financiamento através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Obs. Favor enviar protocolo de inscrição ou documentos que comprovem a efetiva inscrição dos projetos, bem como, aqueles que foram anexados à inscrição. Aprovado por unanimidade;
Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: solicitando ao senhor Prefeito: encaminhar as informações solicitadas através do ofício nº 01/2023, pelas Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura de Pedralva, referente as atividades/funções cabíveis a esta função. Solicitação esta que foi feita ao Vice-Prefeito, Senhor Marcos Batista, porém, não obtiveram resposta até a apresente data. Anexo, segue cópia do requerimento. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa: solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável seja resolvido o problema do prédio da rodoviária que encontra-se infestado de pombinhas. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.