Resumo da 38ª Sessão Ordinária de 2022

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 19 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 252/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou:
• 1) que seja colocada uma lixeira comunitária no Bairro Cubatão, próximo à Igrejinha. A falta de lixeira no local fez com que os moradores improvisassem uma geladeira velha como lixeira, porém ela foi furtada. Por não haver uma lixeira no local, os moradores precisam se deslocar para a cidade para descartar o lixo. Peço urgência no acatamento deste pedido.
• 2) que através do departamento responsável, seja realizada operação tapa buracos nas estradas rurais, em especial nos Bairros Anhumas, Cubatão e Cubatãozinho. Está ocorrendo muita quebra de veículos devido à grande quantidade de buracos. É necessária uma ação emergencial nas estradas rurais.
• 3) que através do departamento responsável, seja realizada manutenção na estrada do Bairro Pedrão, próximo à Igreja e à família veloso. No local existem vários moradores idosos e a estrada é uma subida que está muito ruim, tornando-se praticamente intransitável com a chuva, devido ao barro e erosão da estrada. Solicito medidas urgentes.
• 4) que seja feita a contratação de segurança para todos os locais onde exista risco de furtos ao patrimônio municipal. Por exemplo, a garagem dos caminhões, no terreno do Sr. Antônio Fortes. Depois do furto ocorrido no dia 15 de novembro, onde o prejuízo para os cofres públicos foi grande, o ditado "prevenir é melhor remediar" deve se tornar a frase de direcionamento para os bens públicos daqui por diante.
• 5) que seja reativada e feita manutenção na estrada que liga os Bairros Sertãozinho, Contendas e Pitangueiras. A referida estrada encontra-se em completo estado de abandono. É uma estrada que tem grande utilidade para os moradores daquela região, para acesso a cidade, sendo de suma importância a sua reativação para todos.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que solicitaria ao Departamento de Limpeza Pública e Meio Ambiente da Prefeitura a compra de uma lixeira para manutenção do recolhimento de resíduos sólidos acumulados no Bairro Cubatão.
• 2), 3) e 5) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está atento às necessidades de manutenção de estradas rurais do Município. Declarou que solicitaria ao Departamento responsável a priorização dos Bairros solicitados: Cubatão, Cubatãozinho e Pedrão. E também contestou a reativação do trecho que liga os bairros Sertãozinho, Contendas e Pitangueiras.
• 4) informou que a Administração avaliaria bem a situação para que não acontecessem prejuízos aos cofres públicos.
• Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho:
• Solicitaram: tomar as medidas cabíveis para: 1) Construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e Pedralva. 2) Colocação de placa de sinalização e construção de redutor de velocidade na rodovia, próximo a entrada para a escola municipal, no Bairro Divisa; e 3) Instalação de placa na rodovia, indicando a entrada para o Bairro Alecrim.
• Resposta do Prefeito: informou que a Administração já fez solicitação ao DER para construção de redutores de velocidade no Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, e em frente à escola do Bairro Divisa, mas os vereadores podem reforçar esse pedido junto ao DER. Quanto à placa de sinalização com indicação do Bairro Alecrim, informou que solicitaria ao Departamento competente as medidas necessárias.
• Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
• Solicitaram: que seja encaminhado a esta Casa, Parecer Jurídico que fundamente o entendimento da Prefeitura Municipal, de que, aos servidores públicos ocupantes de dois cargos efetivos, somente é devido um único vale alimentação.
• Resposta do Prefeito: informou que solicitaria ao Departamento Jurídico o envio à Câmara de parecer jurídico referente ao assunto mencionado.
• Vereador Jerson Papi de Sousa:
• Solicitou:
• 1) providenciar, através do setor de obras, para ser analisada a situação de um trecho do calçamento da Rua Josefina de Oliveira Monti, onde foi feita manutenção recentemente, porém o calçamento está afundando, formando um buraco no local.
• 2) 1) Que sejam tomadas medidas, seja notificando as empresas que trabalham com transporte de materiais pesados em caminhões ou seja sinalizando a via, para que caminhões deixem de trafegar pelo trecho da Rua Coronel Machado situado entre a Casa do senhor Antônio Fortes e a Escola Coronel Gaspar e passem a utilizar outro trajeto; 2) Que a prefeitura analise e informe aos usuários da via qual o melhor trajeto para trânsito de caminhões com carga pesada.
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o trecho mencionado foi realizado pela empresa responsável pelo Residencial Nair Bustamante e informou que o Departamento de Engenharia da Prefeitura já notificou a empresa para tomar as medidas cabíveis.
• 2) Informou que encaminharia a solicitação para análise por parte do Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura.

Ofício nº 254/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitação encaminhada ao Prefeito através de indicação, na sessão ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2022, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Indicou: inscrição no Programa do governo estadual "Conheça seu Amigo". Que consiste na colocação de microchips nos animais domésticos, cães e gatos. A inscrição é gratuita até 09 de dezembro de 2022.
• Resposta do Prefeito: Informou que a contrapartida requerida pelo edital do programa “Conheça seu amigo” é inviável neste momento, entretanto a Administração está tentando realizar o retorno do Castra Móvel ao Município, como realizado em meados do ano 2021, por meio da Aliança Juiz Forana pela Defesa dos Animais (Ong Ajuda).

Ofício nº 188/2022 do Comandante do 5º Pel PM, Marcelo Rosa de Sousa: Informando que assumiu a função de comandante do 5ºPel/262ªCIA PM ficando responsável pelas cidades Pedralva e São José do Alegre. Também solicitou uma reunião com o Presidente da Câmara para tratar de um melhor alinhamento de ações entre os serviços prestados pelas respectivas instituições.

Cartão de Natal da Escola Municipal Coronel Gaspar – 2º endereço: Desejando aos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Pedralva um natal especial, cercado de familiares e amigos e um início de ano maravilhoso.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 78/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a redação do § 3°, do artigo 3° da Lei n° 1.880 de 10 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Através do presente Projeto de Lei o prefeito propõe modificar a redação do §3º do artigo 3º da Lei nº 1.880/2021, que trata sobre a concessão de abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Pedralva, para que todos os profissionais em exercício na Rede Municipal de Ensino participem do rateio do saldo residual dos recursos oriundos dos 70% do FUNDEB. Conforme mencionado na justificativa do projeto, a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do Fundeb) previu em seu artigo 26 a aplicação de pelo menos 70% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. Porém, esta Lei do Fundeb sofreu alterações, trazendo novo entendimento sobre a definição de profissionais da Educação, incluindo como profissionais da educação básica todos os profissionais em exercício na rede municipal de ensino. Diante da modificação realizada na Lei do Fundeb, faz-se necessária alterar a lei municipal editada em 2021, de forma que todos os profissionais que atuam na educação possam participar do rateio dos recursos do Fundeb). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2022 de autoria da Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais n° 1.838, de 11/03/2021; n° 1.849, de 06/05/2021; Lei n° 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n° 41, de 04/02/22". (Esta emenda tem o objeto de uniformizar e organizar as contratações temporárias vigentes e objeto do projeto de lei nº 79/2022, para que todas elas tenham termo final de vigência idênticos. Ademais, o prazo de 30 de junho de 2023, parece ser suficiente para que se dê a nomeação dos aprovados em concurso público). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 79/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as Leis Municipais n° 1.838, de 11/03/2021; n° 1.849, de 06/05/2021; Lei n° 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n° 41, de 04/02/22. (Este projeto trata da prorrogação de contratos de seis professores de educação física, um supervisor pedagógico e dois nutricionistas os quais foram contratados temporariamente por excepcional interesse público, com base no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. O Prefeito solicita a prorrogação dos contratos autorizados por mais seis meses). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Altera redação do Quadro de Anexo Único, da Lei Complementar n° 044, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências. (Este projeto trata sobre a proposta do Executivo para alterar a redação do Anexo Único da Lei Complementar nº 044/2022, suprimindo a exigência de formação em curso de História para o Cargo de Professor de Artes, mantendo os demais requisitos quanto à formação exigida para o cargo. Na justificativa que acompanha a proposta, o prefeito alega que tal alteração é necessária para garantir a retidão de ações e planejamentos e que se dá por orientação da Inspeção da Superintendência Regional de Ensino, a qual manifestou a necessidade de alterar parte da redação do quadro que consta a formação exigida para o cargo, pois o mesmo dava margem à interpretação de que apenas a formação em História seria necessária para ocupar a vaga). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria dos vereadores Vicente Vanildo do Nascimento, Claudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 079, de 2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as leis municipais n° 1.838, de 11/03/2021, n° 1.849, de 06/05/2021, lei n° 1.909, de 27/05/2022, e a lei complementar n" 41, de 04/02/2022"; Projeto de Lei n° 078, de 2022 "Altera a redação do §3°, do artigo 3° da lei n° 1.880, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências"; e Projeto de Lei Complementar n" 05, de 2022 "Altera redação do quadro do anexo único da lei complementar n° 044, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que através do setor responsável sejam realizadas as medidas necessárias para conter a barreira que está descendo em um trecho da estrada do Bairro Pedrão. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja construída uma passarela elevada na Avenida Tancredo Neves, altura do "Bar da Creuza", próximo à bifurcação. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, sejam realizadas melhorias em uma rua projetada localizada no Bairro Bela Vista (Usina). A referida rua está em péssimas condições, cheia de mato e sendo invadida por enxurradas. Os moradores que estão fazendo a roçagem. Peço atitude urgente e imediata em relação a essa situação. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja realizada manutenção, em caráter emergencial, na estrada do Bairro Castelhano. As condições da estrada são péssimas, muita lama e buracos. O escoamento da produção fica comprometido. Caminhões de leite precisam transitar e está praticamente impossível. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal realizar a manutenção da estrada do Bairro Castelhano de acesso ao Bairro Pedra Preta, devendo ser manilhado trecho próximo da residência do Sr. Rogério Abreu, para que se dê vazão correta às águas que formam poças e acumulam barro nos dias de chuva. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moções de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1) Moção de Aplauso ao Tenente da Policia Militar Valério Almeida. expressando gratidão pelos bons serviços prestados a nossa gente e pelas amizades que aqui fez e levará consigo durante o período que esteve comandando o 5º Pelotão da Polícia Militar em Pedralva - MG.Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Congratulação ao Tenente da Polícia Militar Marcelo Rosa de Souza. Dando as boas-vindas ao novo Comandante, Tenente Marcelo,que assumiu, neste mês de dezembro, o comando do 5º Pelotão da Polícia Militar em Pedralva – MG.   Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Moção de Aplauso ao Batalhão da Polícia Militar em Itajubá e ao Pelotão da Polícia Militar em Pedralva, extensiva a todos os Policiais Militares que atuam em Pedralva. No dia 10 de dezembro, ocorreu um furto em um comércio em Pedralva e, através do serviço de inteligência da PM, o meliante foi localizado na cidade de Ipuiúna - MG. Devido à rapidez dos policiais, as mercadorias furtadas foram recuperadas e devolvidas ao dono do estabelecimento. Aprovada por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria: Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor Luiz Márcio Rezende Lopes (Maco), ocorrido no dia 17 de dezembro de 2022. Aprovada por unanimidade.

Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023 a 2024:

Foi realizada eleição para os cargos da Mesa Diretora para o Biênio 2023 a 2024, na qual foram eleitos: O vereador Claudio de Lima Lopes para o cargo de Presidente (5 votos); o vereador João Batista Machado Filho para o cargo de Vice-Presidente (9 votos); e a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes para o cargo de secretária (9 votos).

Para os cargos de Vice-Presidente e Secretário houve apenas um inscrito, porém, para o cargo de Presidente, a disputa foi entre os vereadores Claudio de Lima Lopes e Fernanda Christiane Tomé Torres, esta última perdeu a disputa, tendo quatro votos.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.