Resumo da 38ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, ausente os vereadores Francisco de Assis Silva e Marcos Batista, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 14 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Não houve matérias para o Expediente.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 028/2020 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Este Projeto de Lei tem a finalidade de ratificar através de lei a regulamentação do regime de diárias destinado à cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores, promovendo também a atualização do regramento atualmente existente, de forma a torna-lo mais abrangente e detalhado. Nos últimos meses a Câmara recebeu cobranças da Promotoria de Justiça da Comarca, que, atendendo a uma iniciativa do Ministério Público em todo o Estado, abriu procedimentos para analisar a conformidade da regulamentação de diárias de cada uma das Câmaras das cidades da comarca, e, a partir disso, está orientando essas Câmaras a regulamentarem a concessão de diárias dentro de um determinado padrão. O projeto também acresce algumas novas disposições a fim de atender às recomendações da Promotoria, como a limitação do número de diárias que pode ser paga aos vereadores, no seu artigo 8º). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimentos:

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira:

Requerendo ao Prefeito Municipal: Informações sobre o calçamento na Rua Poeta João Carneiro de Rezende: a) A prefeitura informou a empresa, responsável pela execução das obras, sobre as avarias existentes no asfalto recém colocado? b) A empresa fará as correções? c) Quando a empresa retomará as obras para entrega de todo o objeto do contrato? d) A Prefeitura identificou alguma ação necessária que possa melhorar a captação das águas pluviais? Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

Requerendo ao Prefeito Municipal: Realizar melhorias adicionais na pista de caminhada da Avenida Tancredo Neves, como melhoria da iluminação, organização do espaço para uso por ciclistas e contenção dos taludes e arborização e jardinagem, e que seja identificada, com mapa, a extensão total da área pertencente ao Município, como ainda, que seja informado, se há algum plano para novas intervenções e/ou obras no local, como a implantação de novas áreas de lazer e de práticas esportivas. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, requerimentos, projeto e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br