Resumo da 38ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 38ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 9 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Cartão de Natal da Escola Municipal Coronel Gaspar: Desejando um feliz natal e um feliz Ano Novo.

Convite dos alunos da Rede Municipal de Educação – Escola Municipal Coronel Gaspar: Convidando para as solenidades de formatura dos concluintes do 5º ano do ciclo complementar: a) Missa em ação de graças, dia 4 de dezembro de 2019, às 19h, na Igreja Matriz; e b) Colação de Grau, dia 12 de dezembro de 2019, às 19h, na quadra poliesportiva do Lar da Criança.

Cartão de Natal da Escola Municipal Coronel Gaspar – 2º endereço: Desejando que a magia do Natal traga luz, amor e união.

Convite da Escola Estadual Municipal Coronel Gaspar – 2º endereço: Convidando para a formatura dos concluintes da pré-escola, no dia 12 de dezembro de 2019, às 19h, na quadra poliesportiva do Lar da Criança.

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 034/2019: “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre o pedido de autorização para abertura de crédito especial para a Prefeitura de Pedralva conceder subvenção financeira no valor de R$ 120.000,00 à Santa Casa Misericórdia de Pedralva). Aprovado por todos os Vereadores, com modificação feita através de Emenda.

Emenda Modificativa nº 1 ao PL 034/2019: Modificando o art. 1º do PL 034/2019. (Esta Emenda tem a finalidade de corrigir um equívoco na denominação do repasse pretendido, que foi indevidamente denominado no artigo 1º como “subvenção financeira”, pois este termo não existe na legislação. A Lei 4.320/64, em seu artigo 12, § 3º, prevê apenas duas espécies de subvenções: as “subvenções econômicas”, quando são destinados recursos para empresas, e as “subvenções sociais”, que são os repasses destinados a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa). Aprovada por todos os Vereadores.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 029/2019: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que ‘Dispõe sobre a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre’”. (Trata este projeto sobre revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, através da qual os eucaliptos se tornaram Patrimônio Cultural e Paisagístico do Município. Segundo justificativa do prefeito, é necessário revogar esta lei para que possam ser cotados os eucaliptos que, segundo um Laudo técnico, se encontram em estado vegetativo mórbido, apresentado sinais fulminantes de doenças e pragas, trazendo risco a segurança e integridade físicas dos que passam por aquele trecho de estrada. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, propondo a reformulação da redação do projeto, de forma que a Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, não seja revogada, permitindo apenas o corte das árvores que foram identificadas como mortas e doentes pelo Laudo). Aprovado por 4 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção, nos termos do Substitutivo apresentado.

Projeto de Lei nº 033/2019: “Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que ‘Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação’”. (Trata esse projeto sobre adequação de uma lei já existente, datada de 1988, para que a prefeitura de Pedralva possa conceder escritura definitiva de terrenos localizados no Bairro Bica, na Rua Lafaiete da Costa Paiva e outros em situação idêntica). Aprovado por todos os Vereadores, com modificação feita através de emenda.

Emenda Modificativa nº 1 ao PL 033/2019: Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 033/2019, em relação à nova redação proposta para o artigo 1º da Lei nº 770/1988. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de regulamentar de forma mais objetiva e prudente a regularização fundiária ora proposta. Limita a outorga das escrituras apenas aos imóveis do Bairro Bica e da Rua Prefeito Lafaiete Costa Paiva, excluindo-se a previsão genérica de “outras situações”). Aprovada por todos os Vereadores.

Requerimentos:

Requerimentos dos Vereadores Francisco de Assis Silva, Denis Wellinton de Souza, Marcos Batista e Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Manter a capina química no perímetro urbano do Município de Pedralva. Reprovado por 5 votos contra e 4 votos a favor.

Requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Reiterando ao prefeito de Pedralva requerimento feito nos dias 17 de dezembro de 2018, 18 de fevereiro, 22 de abril, 24 de Junho, 26 de Agosto, e 28 de outubro de 2019, para que seja realizada a manutenção nos acessos aos Bairros Campestre, Tamanduá, Correias, Pipa e Pedrão, especialmente para realizar o cascalhamento destas vias, como também promover a retirada dos montes de terra acumulados em trechos da estrada. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Roçar a beirada das estradas dos Bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho e Vintém e fazer as saídas de água; e 2) Concertar bueiro existente em frente ao segundo portão da fazenda da Senhora Rosiane, no Bairro Contenda, por onde está vazando água, que corre pelo meio da estrada. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Desentupir bueiro situado no Bairro Estiva, trecho calçado, próximo às residências dos cidadãos Maria da Penha, Fernando do Lolo e Elenice Aparecida. Aprovado por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Aplauso de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Ao senhor Antônio José da Costa, funcionário público municipal recentemente aposentado no cargo de Ajudante de Serviços Gerais da Prefeitura de Pedralva, que desde o ano de 1994 dedicou seus préstimos a nossa cidade com dedicação e lealdade.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Otacílio Antônio de Souza: Falou sobre desenvolvimento e geração de emprego em Pedralva, sobre a necessidade de construção de casas populares no município, sobre a realização da capina química nas ruas de Pedralva e e requereu a nomeação de Comissão Especial para averiguar a conservação e limpeza dos terrenos baldios da cidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br