Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes os demais vereadores, exceto o Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, que se encontra de licença médica, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 37ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 04 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Posse de Suplente de Vereador:
Tomou posse o Suplente de Vereador José Paulo da Silva – MDB em substituição ao Vereador Vicente Vanildo do Nascimento – MDB: O Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, solicitou licença do Cargo de Vereador pelo prazo de 60 dias, por motivo de saúde. Pelo fato do tempo de licença do Vereador Vicente ser de 60 dias, em cumprimento ao que dispõe o art. 51 do Regimento Interno da Casa e o art. 41 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente convocou o 1º suplente do MDB, Sr. José Paulo da Silva, o qual tomou posse antes do início da sessão ordinária, cargo que ocupará até o dia 15 de janeiro, quando se encerra a licença por motivos de saúde do Vereador Vicente Vanildo do Nascimento.
Lidos no Expediente:
Ofício nº 235/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 058/2023.
Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. (Este Projeto de Lei versa sobre a formalização necessária para o repasse da emenda parlamentar, no valor de R$ 150.000,00, oriunda do Deputado Federal Odair Cunha para a Sociedade Civil sem fins lucrativos e de utilidade pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE).
Convite da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais: para participação nas apresentações e exposição de trabalhos escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental nos dias 05 e 06 de dezembro de 2023, com inícios às 8 e 13 horas, com encerramentos às 11 e 16 horas na Quadra do Lar da Criança.
E-mail da Prefeitura Municipal de Pedralva: em resposta ao Ofício nº 246/2023, encaminhando o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.
E-mail do DER-MG, Unidade Regional Itajubá, em resposta a requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa, apresentado na sessão do dia 27 de novembro de 2023.
Solicitou: que o DER – Departamento de Estradas de Rodagem em Itajubá verifique as condições de uma árvore existente na beirada da rodovia MG-347, próximo ao depósito de bananas do Sílvio Lopes, no bairro Vintém, a qual está arcada sobre a rodovia, aparentando que poderá cair a qualquer momento.
Resposta do DER: comunicou que a empresa responsável pela manutenção foi notificada para o corte da árvore.
E-mail e Ofício nº 312/2023 da Promotoria Única da Comarca de Pedralva, em resposta a requerimento do Vereador Paulo Henrique de Faria, apresentado na sessão do dia 21 de novembro de 2023.
Solicitou: ao Promotor de Justiça: providência de urgência, no caso a seguir: O município sofre há vários anos com a proliferação de insetos, especificamente as moscas, por todos os lugares, ela está presente, em casa, restaurantes, locais públicos, tornando muitas vezes, impossível uma refeição em família, ou mesmo em um restaurante; é grande proliferador de doenças, tanto como em pessoas e animais, a infestação de moscas; está fora de controle tanto na zona urbana, em todos bairros ,em especial Bairro Rocinha e Furnas, quanto na zona rural; existem também os doentes, idosos e acamados e crianças que sofrem com esse transmissor de doenças; o Município de Pedralva está fazendo a sua parte, mas sempre esbarra na competência e autonomia para efetuar uma localização precisa dos focos e nascedouros desses insetos; o Município tem colocado iscas, para eliminar as moscas, mas é preciso combater a causa; as iscas que eram trocadas semanalmente
Resposta da Promotoria de Justiça: comunicou que não compete ao Ministério Público elaborar políticas públicas para resolver questões que competem ao Município de Pedralva e que a Vigilância Sanitária detém o Poder de fiscalização, ao passo que possui autonomia de adentrar em locais como casas, estabelecimentos comerciais, dentre outros.
Convite dos Alunos do Projeto de Pesquisa e Intervenção da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago: para apresentação do projeto “Percepção Ambiental – Ressignificando o meio ambiente: conservação e uso sustentável”, que ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2023, às 14 horas, no Auditório da Escola.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplausos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: em homenagem a psicóloga Graziele Pimenta Dellapé, pelos serviços prestados em nosso município de janeiro de 2023 até dezembro do mesmo ano. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: ao senhor Marcelo Gusmão de Souza, que ficou em primeiro lugar na corrida “Circuito das Águas”, na cidade de Lambari, categoria veteranos acima de 70 anos. Recebeu o troféu de primeiro colocado. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: a equipe sub quinze do vôlei feminino da SAMPE, pela conquista de vice-campeã dos “Jogos de primavera da cidade de Conceição do Rio Verde 2023”. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento da Sra. Maria Delourdes Monteiro Pires, ocorrido no dia 28 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Projetos em 2º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024”. (este Projeto de Lei visa adequar os anexos constantes na LDO/2024 com a Proposta Orçamentária para 2024). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. (este Projeto de Lei visa regularizar as diferenças de valores entre a proposta orçamentária para o Exercício de 2024 e a previsão contida no PPA – Exercício 2022/2025). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. (este Projeto de Lei visa estimar a receita e fixar a despesa, inclusive prevendo o índice percentual de suplementação). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “institui no Município de Pedralva a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto”. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da Câmara Jovem de Pedralva, de autoria da Vereadora Jovem Yasmin Castro Souza, com o objetivo de criação da “Semana Municipal da Juventude” no calendário municipal, como fomento ao debate e visibilidade aos temas de interesse da juventude). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “dispõe sobre a inserção do Concurso de Miss e Mister no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva”. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da Câmara Jovem de Pedralva, de autoria dos Vereadores Jovens Peterson Vinícius Rodrigues de Melo e Yasmin Castro Souza, com o objetivo de criação oficial do Concurso de Miss e Mister no calendário municipal, a ser promovido pelo setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, de forma que os jovens eleitos possam representar Pedralva nos concursos de miss e mister). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: “dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o nome do(a) autor(a) ou dos(as) autores(as) dos respectivos projetos de lei, quando da publicação das leis municipais, conforme se especifica”. (trata este Projeto de Lei sobre a inserção de informações de cunho histórico, além da valorização da democracia, o legislativo municipal, legítimo representante do povo pedralvense, bem como reconhecendo o trabalho daqueles que se dedicam à vida pública e ao desenvolvimento de nossa cidade). Aprovado por unanimidade.
Emenda em 2º turno de discussão e votação:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (trata esta Emenda sobre o limite percentual para livre suplementação pelo Executivo Municipal na execução da Lei Orçamentária Anual). Aprovado por unanimidade.
Requerimento de urgência especial
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 057/2023, “Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. (trata este Projeto de Lei, em caráter de urgência, sobre a destinação de cobertura das despesas com a aquisição de cestas natalinas para servidores do Poder Executivo, haja vista que esta despesa não detém dotação orçamentária na Lei Orçamentária de 2023). Aprovado por unanimidade.
Parecer em turno único de discussão e votação:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Declarando a inconstitucionalidade do Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva, que “Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2021, de 8 de junho de 2004, adicionando um novo cargo efetivo e um cargo comissionado na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva”. (Trata o parecer sobre a decisão da comissão de legislação, justiça e redação de declarar inconstitucional o Projeto de Resolução nº 04/2023, que dispõe sobre a criação de um cargo comissionado para assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva e um cargo efetivo para assessoria dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Pedralva). Aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário. (Com a aprovação do parecer, a tramitação do Projeto de Resolução nº 04/2023 ficou prejudicada, sendo arquivado)
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: verificar a situação que se apresenta na estrada municipal do bairro Segredo, a qual precisa de manutenção, com limpeza de bueiros e saídas de água e ser feito aterro e cascalhada. Inclusive um cano de água da Copasa está exposto. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: que seja aterrado e cascalhado trecho da estrada do bairro Contendas, de aproximadamente dez metros, logo após o trecho calçado, entre a propriedade do senhor João Cota e do senhor “Mulambo”. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor de obras realize as melhorias necessárias na estrada de acesso ao bairro Balaio, local conhecido como “Morro do Balaio”, corrigindo o caminho da água de chuva, que está correndo pela estrada, próximo à porteira do “Tião Peti”, e colocar cascalho nos dois pontos que estão com valetas e buracos. Aprovado por unanimidade;
4 – solicitando ao senhor Prefeito: que o setor de obras vistorie todo o percurso da estrada municipal que liga o bairro Lagoa ao Município de Maria da Fé, faça um levantamento dos pontos que precisam de manutenção e, em seguida, realize os serviços que forem necessários. Aprovado por unanimidade;
5 – solicitando ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção dos veículos do setor de educação aproveite o período de férias escolar para que seja feita manutenção em todos os veículos do transporte escolar, de forma que, quando voltarem as aulas, os veículos estejam todos em perfeito estado para o serviço. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes: solicitando ao senhor Prefeito: enviar à Câmara Municipal o cronograma de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo edital nº 01/2022, para que o Poder Legislativo possa acompanhar, e informar a quantidade de aprovados que já toram posse e em quais cargos. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: realizar manutenção emergencial na estrada vicinal do bairro Alecrim, melhorando a situação de alguns pontos críticos de estrada que necessitam de reparo urgente, como: operação tapa-buracos nas baixadas, onde há grande acúmulo de lama; limpeza das bueiras e saídas de água; Retirada de galhos de árvores que caíram em decorrência das fortes chuvas de vento e estão há meses nas margens da estrada; colocação de alguns caminhões de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, que no período das chuvas dificultam o tráfego de veículos, caminhões e do transporte escolar; roçada da estrada que se encontra fechada pelo mato. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: seja justificada a continuidade do não pagamento do devido adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes ao quadro de auxiliares de serviços gerais responsáveis pela limpeza, lotados nas unidades escolares, da administração municipal e assistência social, mesmo após parecer técnico favorável presente em novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (“LTCAT”) contratado pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor Prefeito: em relação ao parcelamento de contribuições sociais em atraso, referentes ao exercício de 2018, formalizado junto a Instituto Nacional de Serviço Social (INSS): a) Encaminhar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários ou outro instrumento que formalizou o parcelamento firmado junto à Previdência Social; b) Encaminhar cópia da Lei Municipal nº 917, de 27 de abril de 1992. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao senhor Prefeito: seja justificada a continuidade do não pagamento do devido adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes à Estratégia Saúde da Família, a saber, Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos (as) em Enfermagem, Enfermeiros (as) e Médicos (as), mesmo após parecer técnico favorável presente em novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (“LTCAT”) contratado pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e João Batista Machado Filho:
1 - solicitando ao senhor Prefeito: prestar esclarecimentos dos eventos relatados por inscritos para a prova de seleção agentes comunitários de saúde e fiscal sanitário, realizada pela Prefeitura Municipal no último dia 26 de novembro de 2023: a) Se de fato os portões do local de aplicação foram fechados às 08h:30min; b) Se após este período foi permitida a entrada de inscritos para realizar a prova; c) Informar se há câmeras instaladas na entrada da Escola Municipal Coronel Gaspar ou na UBS Centro (que capte a entrada da citada Escola), e se sim, encaminhar a gravação do dia 26 de novembro, do período das 08h00min às 09h:00min. Aprovado por unanimidade;
2 - solicitando ao senhor Prefeito: conforme exigência do inciso I do artigo 10 da Lei 1.684/16, que seja enviada a justificativa que fundamentou a autorização do gestor responsável para que veículo oficial da secretaria de saúde seja guardado em residência de servidor municipal da cidade de São José do Alegre/MG. Aprovado por unanimidade;
3 - solicitando ao senhor Prefeito: prestar esclarecimentos a respeito da despesa de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), empenhada sob a nota de empenho nº 3.173/23, mas que se refere à aquisição de apenas 04 marmitex para os funcionários que trabalharam em atividade relacionada à vacinação antirrábica. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho: solicitando ao senhor Prefeito: que verifique junto ao setor responsável a escala de recolhimento de lixo nos bairros rurais, especificamente nos bairros Rocinha, Pedra Batista e Paulino Paixão, nos informando a periodicidade do recolhimento de lixo. Caso a coleta não esteja atendendo a demanda local, que seja verificada a possibilidade de instalação de mais lixeiras coletoras de lixo e recolhimento mais frequente. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho: solicitando ao senhor Prefeito: seja realizada manutenção urgente da rua José de Oliveira Lopes, no bairro São José, nas proximidades da interseção com a rua Maria Cibele, onde um buraco de grande profundidade está causando sérios riscos de acidentes, o que, infelizmente, ocorreu na última semana, que veio a causar sérias lesões a um motociclista que passava pelo local. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.