Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 37ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de quarta-feira, 3 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0233/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 13 de outubro de 2021, a saber:

• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou:
• 1) enviar equipe da Secretaria Municipal de Obras para avaliar a estrada de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Estiva até o Bairro Lagoa.
  2) informar se há alguma previsão para regularização do esgoto no Bairro Bela Vista (Usina).
• Resposta do Prefeito:
• 1) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está preparando os materiais e realizando mapeamento geral nas estradas do município para deixa-las transitáveis, favorecendo o deslocamento de moradores das comunidades e o escoamento de produtos agrícolas da zona rural do Município.
• 2) informou que o Município está dependendo exclusivamente da realização desses serviços por parte da empresa Copasa.
• Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitaram: enviar equipe responsável para realizar vistoria e averiguar a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes de iluminação pública no bairro Divisa.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura realizaria averiguação no local e, dentro das possibilidades, atenderia a demanda.
• Vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
• Solicitou: providenciar para que o setor de obras realize manutenção na estrada principal de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Estiva e seguindo até a divisa com o Município de Maria da Fé.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está preparando os materiais e realizando mapeamento geral nas estradas do município para deixa-las transitáveis, favorecendo o deslocamento de moradores das comunidades e o escoamento de produtos agrícolas da zona rural do Município.
• Vereador Claudio de Lima Lopes:
• Solicitou: informar sobre a situação da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva:
• a) Qual o andamento da obra que está sendo feita nesta avenida pela construtora Penha Empreendimentos;
• b) Quem é responsável pela manutenção do trecho dessa avenida enquanto estão sendo realizados procedimentos referentes a obra de construção do loteamento Alta Ville.
• Resposta do Prefeito:
• a) informou que a obra está na fase de realização dos serviços de infraestrutura, inclusive a base para pavimentação.
• b) informou que a responsável é a empresa Penha Empreendimentos e que a mesma foi notificada para que mantivesse a avenida em boas condições de trafegabilidade.
• Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes:
• Solicitou:
• 1) enviar equipe responsável pelas estradas ao bairro Alecrim para verificar a situação de bueiras entupidas que estão danificando vários trechos de estrada, ocasionando danos maiores nas estradas vicinais. Solicita também, cascalhamento de alguns trechos de estrada.
• 2) realizar pavimentação em trecho da estrada vicinal do bairro Alecrim, próximo à escola, que normalmente tem problemas de trafegabilidade em período de periclitação.
• Resposta do Prefeito:
• 1) e 2) informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está preparando os materiais e realizando mapeamento geral nas estradas do município para deixa-las transitáveis, favorecendo o deslocamento de moradores das comunidades e o escoamento de produtos agrícolas da zona rural do Município.
• Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
• Solicitaram: a) Seja realizada a manutenção emergencial de trechos de estradas rurais dos Bairros Córrego Fundo, Cubatãozinho e Vintém, especificamente nos pontos indicados no relatório fotográfico em anexo; b) Notificar a responsável pelo Loteamento Alta Ville para que tome ciência dos danos à Estrada do Bairro Córrego Fundo causados pelas obras do referido empreendimento, e assim, que realize intervenções que possam erradicar ou ao menos minimizar novas ocorrências, sob pena de responsabilização; e c) Realizar pavimentação em trechos das estradas vicinais que normalmente têm problemas de trafegabilidade em período de periclitação.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está preparando os materiais e realizando mapeamento geral nas estradas do município para deixa-las transitáveis, favorecendo o deslocamento de moradores das comunidades e o escoamento de produtos agrícolas da zona rural do Município.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 52/2021 de autoria Prefeito Municipal: Estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Esse projeto de lei determina que o índice oficial de reajuste dos contratos administrativos, convênios, termos de colaboração/fomento e das contratações públicas do Município oriundas das Leis Federais n°. 8.666/93 (Antiga lei de licitações) e 14.133/2021 (Nova lei de licitações), não poderá ser superior ao índice oficial de inflação medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA ou outro que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção). Aprovado por unanimidade.

Emenda ao PL nº 052/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes: Adiciona §2º ao artigo 1º e altera para §1º o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2021. (Essa emenda visa a determinar que os Termos de Colaboração/Fomento poderão sofrer reajustamento superior ao percentual do índice oficial estabelecido pelo Projeto de Lei nº 052/2021, sendo necessário, no entanto, que as razões que justificam esta hipótese sejam devidamente fundamentadas). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 59/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde, utilizando recurso do excesso de arrecadação apurado no presente exercício, através de repasse de emenda parlamentar de deputado estadual). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Dispõe sobre a inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva. (Esse campeonato será realizado anualmente no período de fevereiro a julho, com auxílio e organização da equipe de esporte da SAMPE. A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização do campeonato com fornecimento de estrutura, espaço e segurança e poderá apoiar ainda com o fornecimento de arbitragem e premiações, desde que exista disponibilidade financeira no exercício ou dotação orçamentária específica). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Institui o "Dia Municipal da Seresta" no Município de Pedralva. (Esse evento será comemorado no dia 12 de setembro, estabelecida a data em alusão a data em que os seresteiros se reúnem anualmente no Município. Durante esse dia poderão ser realizados eventos direcionados ao tema, a fim de difundir esta cultura musical diversificada, tão importante na história de Pedralva. Esses eventos poderão ocorrer com apoio da Prefeitura Municipal, com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e também com participação financeira e patrocínios da iniciativa privada). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que analise a possibilidade de instalação de sistema de internet na Rodoviária, via Wi-Fi. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja interditado o trânsito de caminhões, nos dias de chuva, nas ruas que estão sendo preparadas para o asfalto. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal a realização de manutenção urgente em trecho da estrada do Bairro Contendas, próximo a residência do Sr. Odair José, também conhecido por "Pilão", realizando a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas e o cascalhamento da estrada. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que: a) realize com urgência a manutenção do trecho da estrada do Bairro Correas próximo a ponte do bairro (localizado em frente a antiga venda do bairro), realizando a limpeza das saídas de águas, manilhas e bueiros, bem como que seja aterrado e cascalhado esse trecho de estrada para que o nível da estrada fique mais alto, para evitar essa concentração de água; e b) realize com urgência a limpeza das saídas de águas, manilhas e bueiros de todas as estradas do bairro Correas, tendo em vista que a água da chuva está causando buracos e outros danos, dificultando em muito a passagem dos moradores, em razão que não foi feito a devida manutenção nas estradas. Requer ainda, que seja feito o cascalhamento em alguns trechos emergenciais. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal: a) providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou, o que deixa os moradores em situação de risco em utilizarem a referida ponte; e b) providenciar o calçamento do trecho da estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o material para fazer o calçamento já está no local, bem como realizar a manutenção das saídas de águas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da estrada. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal enviar funcionários responsáveis pelo setor de obras rurais ao Bairro Pedrão para avaliar as condições da estrada que passa pela Igreja do Bairro Pedrão e segue sentido à propriedade dos familiares da saudosa senhora Elza Veloso e realizar a manutenção necessária, aproveitando que o setor de obras está trabalhando no bairro, fazendo manutenção na estrada de acesso à Pedra do Pedrão. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:

1) Solicita ao Prefeito Municipal informar, por meio dos setores de obras e jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais são as razões para a pavimentação asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre o problema de escoamento de água de chuva na Travessa José Fortes Bustamante, trecho em frente ao restaurante H-Pito, explicando as razões pelas quais a prefeitura não realiza o serviço necessário no local para resolver o problema, que causa transtorno a muitos pedestres que quando ao passar pelo local em dias de chuva acabam se molhando com a água que espirra quando os veículos passam sobre as poças que se formam no local por não ter por onde a água ser escoada. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de revisão do Protocolo Sanitário para Retorno das Aulas Presenciais no Município, de forma a estabelecer medidas que possam permitir a entrada e permanência nas escolas municipais de pais ou responsáveis de alunos que estejam enfrentando dificuldades de adaptação ao ensino presencial, sobretudo na educação infantil. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto às obras de troca de pavimentação na Rua José Belmiro Monti: a) Quais os procedimentos deverão ser feitos anteriormente à colocação de pavimentação asfáltica? (Descrevê-los com dados técnicos que deverão indicar a metodologia indicada para o local levando em consideração a declividade, tipo de solo existente, modalidade da drenagem, etc.); b) Qual a previsão para o início destas operações? Qual o prazo para sua conclusão? c) Há riscos de comprometimento da durabilidade do calçamento, em razão do período chuvoso? d) A responsabilidade por estas medidas prévias estará a cargo da fornecedora dos serviços contratados no âmbito da Tomada de Preços n° 07/2021? e) Uma vez que ainda não se iniciaram, quais foram as razões que levaram a Prefeitura a retirar com tanta antecedência os bloquetes do calçamento que ali existiam? e) Qual a destinação foi ou será dada aos bloquetes retirados? e f) Por fim, que seja sinalizada a via, de forma a informar os riscos de tráfego pela mesma, especialmente em dias chuvosos. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplauso ao Grupo de Ciclistas Pedal Minas, pela organização e realização do evento 2° Pedal Outubro Rosa. Aprovada por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br