Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, ausente o vereador Francisco de Assis Silva, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 37ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de quarta-feira, 9 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 215/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2020, a saber:

• Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Solicitou: 1) Providenciar para ser feito, de imediato, limpeza no córrego existente no Bairro Cubatão, o qual corre por alguns metros rente à estrada, atravessa uma ponte e segue pelos terrenos que margeiam a estrada principal, em frente ao "Pesqueiro do Arnaldo"; e 2) Providenciar para ser aterrado e serem construídas cabeças com pedras no bueiro existente na estrada de acesso para a propriedade do senhor Jorge dos Santos, no Bairro Correias. Resposta do Prefeito: 1) Informou que os serviços de limpeza no córrego existente no bairro Cubatão já estão sendo realizados; e 2) Informou que faria contato com o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens, para fazer uma visita à casa do senhor Jorge dos Santos, para marcar uma data para resolver este problema.
• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Realizar planejamento e preparação para arborização das ruas Poeta João Carneiro de Rezende e Dona Miquita; e 2) a) Informar de quem seria a responsabilidade pela manutenção dos chamados passadores de gados. b) Sendo dos pecuaristas a responsabilidade, que sejam notificados os responsáveis pelos passadores de gado existentes na estrada que liga o Bairro Vintém ao Bairro Tamanduá para que realizem a manutenção dos mesmos. c) Na hipótese de ser do Poder Público a responsabilidade, seja pelo dever em si, seja pela omissão em acionar terceiros em tese responsáveis, que a Prefeitura realize a manutenção dos referidos dispositivos. Resposta do Prefeito: 1) Informou que o Departamento de Meio Ambiente relatou que se encontra em andamento o projeto de arborização urbana no Município; e 2) a), b)e c) Informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens já concluiu esta demanda.
• Vereadores José Paulo da Silva, Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira: Solicitaram: Manutenção corretiva e definitiva de rede de esgoto no bairro Lagoa, com a colocação de manilhamento. Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos juntamente com o Departamento de Meio Ambiente está fazendo um levantamento da rede de esgoto do bairro Lagoa, para que, em 2021, o município possa resolver esta demanda.

Ofício nº 219/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimento apresentado e aprovado por vereadores, na sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2020, a saber:

• Vereador José Paulo da Silva: Solicitou: Providenciar, através do departamento de obras, para ser construído quebra-molas na Rua Dona Maria Cibele, em frente ao cruzamento com a Rua Juca Osório e próximo à casa do senhor Dito Maia. Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos realizaria um levantamento dos trechos da zona urbana do Município que necessitam da construção de quebra-molas.

Ofício nº 184/2020 do 2º Tenente da PMMG, Alan Pierre Oliveira Lins: Apresentando uma breve análise dos registros policiais na Praça Doutor Carneiro de Rezende, demonstrando um aumento da sensação de segurança e a redução de registros naquele local após a instalação de câmeras de vídeo monitoramento.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 026/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Este projeto trata do orçamento do município para o ano de 2021, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município no ano). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Emenda Modificativa e Supressiva nª 1 ao PL 026/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Emenda nº 1 – Reformula o artigo 5º do Projeto de Lei nº 026/2020. (Trata esta Emenda da reformulação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 026/2020. Os incisos II e III estão sendo suprimidos e seu objeto está sendo incorporado ao caput, que também inclui o inciso I, passando a abranger as três principais fontes de recursos previstas nas Lei 4.320/64 para abertura de créditos suplementares, ou seja: anulação de outras dotações, excesso de arrecadação, e superávit financeiro do exercício anterior. Todas as espécies de fontes para abertura de créditos suplementares pelo prefeito ficam, assim, reunidas sob um único percentual, de 20%. Quanto a esse percentual, considera-se que 20% seja elevado em face da relativa estabilidade da moeda e da observância do princípio do planejamento, que deve reger o cálculo das previsões de despesas do Município. Por isso propõe-se a sua redução para 15%). Aprovada por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 027/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. (Este projeto visa a promover a revisão dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021, plano este aprovado através da Lei nº 1.722/2017. As modificações propostas referem-se exclusivamente à compatibilização de valores de metas e gastos do exercício de 2021, a fim de adequá-los com os valores registrados na proposta orçamentária para o próximo ano e assim compatibilizar os dois projetos). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Projetos em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 028/2020 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedralva. (Este Projeto de Lei tem a finalidade de ratificar através de lei a regulamentação do regime de diárias destinado à cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores, promovendo também a atualização do regramento atualmente existente, de forma a torna-lo mais abrangente e detalhado. Nos últimos meses a Câmara recebeu cobranças da Promotoria de Justiça da Comarca, que, atendendo a uma iniciativa do Ministério Público em todo o Estado, abriu procedimentos para analisar a conformidade da regulamentação de diárias de cada uma das Câmaras das cidades da comarca, e, a partir disso, está orientando essas Câmaras a regulamentarem a concessão de diárias dentro de um determinado padrão. O projeto também acresce algumas novas disposições a fim de atender às recomendações da Promotoria, como a limitação do número de diárias que pode ser paga aos vereadores, no seu artigo 8º). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador João Alberto Silva:

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Implantar faixa de pedestres, com a devida sinalização, iniciando no ponto onde a Rua Coronel Canuto é cortada pela Rua Pedro Monti, em frente à B.Bless Modas, passando em frente à rodoviária e finalizando onde inicia a calçada em frente à loja de materiais elétricos da Inês; e 2) Reconstruir rede de esgoto no Bairro Lagoa, localizada na via principal. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira:

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Informar se foram solicitados recursos junto ao governo de Minas Gerais para execução do serviço de calçamento, que, através de requerimento, o vereador apresentou em 2017 e reapresentou em 2018, referente ao calçamento de trecho, de aproximadamente 150 metros, da estrada do Bairro Sertãozinho, situado entre o comércio da senhora Sandra e as residências das senhoras Eliana e Margarida, e apresentar uma posição definitiva se o calçamento será feito ou não e, se for feito, qual a previsão do serviço ser realizado; e 2) Calçar o trecho da estrada do bairro Sertãozinho, situado entre a Igreja e o posto de atendimento da Estratégia Saúde da Família. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva:

Reiterando ao Prefeito Municipal: 1) Requerimento para realização de rede de drenagem pluvial na rua Josino Tomé, no Bairro São José; e 2) Requerimento para realização de rede de drenagem pluvial na rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Informar, com a devida comprovação documental, as razões de o assentamento dos meios-fios e a execução de sarjetas nas obras de calçamento da rua Dona Miquita estarem sendo realizados por servidores e material da Prefeitura Municipal e não pela empresa licitada e contratada para tal, a saber, DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ sob o n° 26.614.327/0001-47); e 2) Realizar a colocação de manilha de maior vazão para o curso das águas pluviais que descem no cemitério municipal com saída para a Rua Cabo Sebastião. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Moções:

Moção de Aplauso apresentada pelo vereador João Alberto Silva:

Ao senhor Antonio Fortes Bustamante e família, por suas conquistas com a produção de cafés especiais. Aprovada por todos os vereadores presentes.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, moção, requerimentos, projetos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: https://pedralva.mg.leg.br.