Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2019

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, ausente um vereador e presente os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 37ª Sessão Ordinária 2019, na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente: 

Ofício nº 317/2019, do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por Vereadores, na sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2019, a saber:

• Vereador João Alberto Silva: Solicitou: Providenciar para que a Secretaria Municipal de Educação realize reforma urgente na Escola Municipal “Joaquim Gonçalves da Silva Braga”, localizada no Bairro Lagoa, neste município. Resposta do Prefeito: Informou que dentro do próximo exercício o Secretário de Educação providenciará uma boa manutenção naquela escola.
• Vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitou: Instalar lixeiras nos bairros rurais, em locais com maior aglomeração de residências. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de limpeza pública está fazendo levantamento na zona rural deste município, para fazer lixeiras com material adequado e, assim, melhorar a coleta e armazenamento do lixo.
• Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes: Solicitaram: consertar desnível que se formou no calçamento da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, no trecho após o quebra-molas e antes da curva. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras da Prefeitura, dentro de suas possibilidades, solucionará aquele problema.
• Vereadores José Paulo da Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Claudio de Lima Lopes: Solicitaram: Construir aterro na estrada de acesso para a residência do senhor Francisco de Assis Vilas Boas, Lucas Antonio Realino Vilas Boas, Maria dos Reis Vilas Boas, Maurilio Antonio Vilas Boas, Sebastião José Vilas Boas (Zezé), Ronaldo Pereira da Silva, Maria do Carmo Pereira Silva, José Valter Pereira (Valtinho Pereira), José Geraldo Vilas Boas e Isaías Vilas Boas e familiares do saudoso Eupídio Faria, no Bairro Pitangueiras. Resposta do Prefeito: Informou que o departamento de obras da Prefeitura iniciou os trabalhos de recuperação e manutenção das estradas vicinais do Bairro Pitangueiras e aquele trecho de estrada estava no planejamento.
• Vereador Denis Wellinton de Souza: Solicitou: Construção de um quebra-molas no trecho da Rua Pedro Monti situado entre a Rua São Sebastião e a Rua Zezé Canuto, local onde existe um muro, no Bairro São José. Resposta do Prefeito: Informou que estava no planejamento para o próximo exercício a construção daquele quebra-molas.

Ofício nº 320/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando Projeto de Lei nº 034/2019, para aprovação dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências”. (Trata esse projeto sobre o pedido de autorização para abertura de crédito especial para a Prefeitura de Pedralva conceder subvenção financeira no valor de R$ 120.000,00 à Santa Casa Misericórdia de Pedralva).

Ofício nº 810/2019, do Deputado Estadual Ulysses Gomes: Informando que foi paga a emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 45.000,00, destinada ao Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima de Pedralva, para aquisição de um carro de passeio 0 Km.

Convite do CRAS de Pedralva: Convidando os senhores vereadores para formatura do Curso de Segurança Patrimonial, no dia 3 de dezembro de 2019, às 19h, na sede do CRAS.

Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Vereador João Alberto Silva: “Estende a denominação da Rua José da Costa Paiva”. (Este projeto tem o objetivo de estender a denominação da Rua José da Costa Paiva, que continuará tendo seu início na Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e se estenderá até a divisa com o Loteamento Alta Ville).

Votados na Ordem do Dia:

Projeto em 1º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 033/2019: Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que "Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação". (Trata esse projeto sobre adequação de uma lei já existente, datada de 1988, para que a prefeitura de Pedralva possa conceder escritura definitiva de terrenos localizados no Bairro Bica, na Rua Lafaiete da Costa Paiva e outros em situação idêntica). Aprovado por todos os Vereadores, com modificação feita através de emenda.

Emenda Modificativa nº 1 ao PL 033/2019: Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 033/2019, em relação à nova redação proposta para o artigo 1º da Lei nº 770/1988. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de regulamentar de forma mais objetiva e prudente a regularização fundiária ora proposta. Primeiro, limita-se a outorga das escrituras apenas aos imóveis do Bairro Bica e da Rua Prefeito Lafaiete Costa Paiva, excluindo-se a previsão genérica de “outras situações”, por ser muito indeterminada e aberta esta previsão). Aprovada por todos os Vereadores.

Projeto em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 024/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício de 2020 e dá outras providências. (Este projeto trata sobre o orçamento do Município de Pedralva para o ano de 2020, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município). Aprovado por todos os Vereadores com as modificações propostas através de Emenda.

Emenda Modificativa e Supressiva nº 1 ao PL 024/2019: Modifica o artigo 5º e suprime os inciso II, III e IV do artigo 5º do Projeto de Lei nº 024/2019. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de reformular o art. 5º do PL 024/2019, que trata sobre as possibilidades permitidas para suplementação de dotações constantes no orçamento do município de Pedralva para 2020). Aprovada por todos os Vereadores.

Projeto de Lei nº 025/2019: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências. (Este projeto visa promover a revisão dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021, plano este aprovado através da Lei nº 1.722/2017. As modificações propostas referem-se exclusivamente à compatibilização de valores de metas e gastos do exercício de 2020, a fim de adequá-las com os valores registrados na proposta orçamentária para o próximo ano e assim compatibilizar os dois projetos). Aprovado por todos os Vereadores.

Projeto em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019: Concede Medalha do Mérito Legislativo. (Trata este projeto sobre a outorga da Medalha de Mérito Legislativo no ano de 2019 aos senhores Aloísio Braga de Abreu, Benedito Francisco, Benedito Márcio Alves, José Nelson de Faria e Otávio Carneiro Bustamante e a senhora Sara Domitila Gonçalves Soares, que receberão essa honraria em sessão solene da Câmara Municipal no dia 21 de dezembro de 2019). Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos:

Requerimentos do Vereador João Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Melhorias em três pontos da estrada principal que liga o Bairro Pitangueiras ao Bairro Limeira, que ficam lisos nos dias de chuva, para que o ônibus escolar possa estar indo buscar e levar os alunos até o Bairro Limeira nos dias de chuva; e 2) Manutenção em dois trechos da estrada principal do Bairro Cubatão, situado após o Bar do Maurício, sentido Cubatão/Barra Mansa. Aprovados por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Aterrar, colocar cascalho e fazer saída de água em trecho da estrada principal do Bairro Santo Antônio, próximo a Fazenda Santana. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Construir nova ponte sobre o rio que corta a estrada municipal que passa pelo Bairro Córrego Fundo, estrada conhecida por “atalho do morro frio”. Aprovado por todos os Vereadores.

Requerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Fazer roçagem do mato na beirada da estrada municipal do Bairro Bela Vista, próximo à fábrica; 2) Instalar iluminação pública em postes situados na estrada do Bairro Jaboticabal, iniciando após o calçamento até as residências; e 3) Informar se a prefeitura retirará os pedaços da árvore que caiu na estrada do Bairro Jaboticabal ou se é de responsabilidade do proprietário retirar. Sendo de responsabilidade da prefeitura, solicito que sejam retirados os pedaços de madeira, o quanto antes. Aprovados por todos os Vereadores.

Moção:

Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Claudio de Lima Lopes: Pelo falecimento da Sr.ª Sebastiana Maria Raimundo, ocorrido no dia 28 de novembro de 2019, aos 101 anos, ilustre moradora deste município, onde nasceu e viveu por toda sua vida.

Tribuna Livre:

Fez uso da Tribuna Livre:

Ana Leonilde de Souza Nascimento: Falou sobre a situação precária do prédio da escola municipal localizada no Bairro Lagoa e solicitou melhorias para a parte física da escola e apoio para acabar com as salas multisseriadas.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções, e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br