Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de segunda-feira, 27 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 227/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Jerson Papi de Sousa e João Batista Machado Filho, na sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 236/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 - Que, através do setor de obras, seja realizado serviço emergencial nos pontos das estradas rurais danificados pelas recentes chuvas, a saber: 1) trecho no início da estrada conhecida como “atalho pelo morro frio”, no bairro Córrego Fundo, que precisa ser feita a limpeza das laterais e feita sarjetas para escoamento da água de chuva. A falta de sarjeta tem feito com que a água escorra pelo leito da via, começando a formar valetas; 2) trecho em frente ao posto da ESF do bairro Estiva. O bueiro está entupido, o que tem feito com que a água da chuva corra pela estrada, causando danos; e 3) alguns trecho da estrada conhecida como “atalho pelo morro frio”, onde a falta de saídas de água tem feito com que a água corra pelo leito da via, começando a danificar a via que se encontra em boas condições;
2 - Que, através da Defesa Civil, seja verificado o escoamento de água de chuva do terreno localizado no lado de cima da rodovia sentido Pedralva/Cristina, no bairro Bela Vista, que é escoada em um bueiro do DER que passa por baixo do asfalto e desagua na caixa do DER existente no lado de baixo da rodovia e, deste ponto, segue manilhada até o rio. Toda água do terreno do lado de cima está sendo escoadas nessas caixas, que acabaram entupidas e transbordaram, a água correu pelo terreno invadindo a fábrica e a oficina de palitos existente à alguns metros, atravessou a rua José Lino Rangel e invadiu três casas, sendo que em uma dessas casas reside uma moradora de noventa e oito anos. A prefeitura já realizou a limpeza do bueiro e prestou serviços na limpeza da fábrica de palitos e da rua. No entanto, a causa do problema ocorrido não foi sanado, precisando que a Defesa Civil avalie o sistema de escoamento do terreno situado no lado de cima da rodovia e tome as medidas cabíveis junto aos responsáveis pelo terreno, de forma que a água seja direcionada para outro local, de forma que a água não continue caindo toda no bueiro do DER, pois, se continuar desta forma, toda vez que chover, as casas afetadas poderão ser afetadas novamente;
3 - Que, através do setor de obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Rocinha, de acesso à residência da senhora Silvana, a qual possui um filho que se locomove por cadeira de rodas e frequenta a APAE. Devido à precariedade da estrada, a ambulância não consegue ir até sua residência buscar seu filho e ela o leva, todos os dias, até a beirada da rodovia. Seu filho já é um rapaz e sua cadeira de rodas está quebrada, o que está dificultando ainda mais para sua mãe levá-lo até a beirada da rodovia para embarcá-lo na ambulância, haja vista que o leva em seus braços.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está ciente destes problemas causados pelas recentes chuvas ocorridas nas referidas localidades (bairro Córrego Fundo, Estiva e atalho do Morro Frio) e informou que dentro das possibilidades o setor competente estará fazendo as devidas manutenções, conforme pedido em requerimento;
2 - Comunicou que o problema citado ocorre devido ao escoamento da água da chuva, que tem causado danos nas residências daquela localidade. A solicitação será encaminhada para ao departamento de obras e engenharia para que, dentro das possibilidades, possam resolver esta situação;
3 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está sabendo do problema no trecho de estrada no bairro da Rocinha e já está se planejando para resolver esta situação o mais breve possível, conforme pedido em requerimento.
Requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram: visando à tomada das seguintes providências administrativas: 1) Apresentar informações a respeito do processo de execução do recurso de R$.80.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir, à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. 2)Apresentar informações a respeito do processo de execução do recurso de R$.100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. 3) Fornecer cópias dos documentos e informações pactuados ou expedidos pelos governos estadual e federal relativos à aplicação/utilização/ destinação dos recursos acima referidos (ofícios, convênios, contratos de repasse, resoluções ou instruções normativas, etc). 4) Informar qual a previsão para realização das obras de calçamento que serão realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas.
Resposta do Prefeito: Comunicou que foi realizado o levantamento com medição nos locais determinados pelos membros das associações e que os projetos, assim como planilhas, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, entre outros documentos de engenharia, que devem acompanhar o processo licitatório, estão sendo confeccionados pela equipe de engenharia. Se comprometeu a realizar o processo licitatório o mais breve possível para dar início às obras ainda no primeiro trimestre do ano de 2024, informando ainda que os recursos que foram destinados ao município estão disponíveis para consulta no portal transparencia.mg.gov.br, onde pode ser visualizado os recursos destinados ao município, inclusive com a especificação de que trata de um recurso destinado para investimento.
Ofício nº 228/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 246/2023.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 - que, através do setor competente, seja adaptado o espaço existente ao lado do prédio onde funciona o Conselho Tutelar, para funcionar como garagem, para guardar o veículo recentemente destinado ao Conselho. O local segue identificado na foto abaixo. Pelo que pude constatar no local, precisa apenas abrir um portão na parede frontal;
2 - que, através do setor de obras, sejam tampados os buracos existentes na beirada da Avenida Tancredo Neves, em frente ao prédio onde funciona a ESF;
3 - que, através do setor de obras, seja verificado e tomado as providências necessárias para desentupir o bueiro localizado na estrada principal do bairro Estiva, próximo à sede da ESF. Devido estar entupido, a água de chuva corre pela estrada, prejudicando a passagem de veículos, haja vista que os danos causados têm feito com que, ao passar pelo local, os assoalhos dos veículos raspem no chão, podendo causar danos;
4 - que, através do setor de obras, seja verificado o calçamento na Rua José Sérgio Rezende Lopes, no bairro Córrego Fundo, onde o calçamento aparenta não ter sido nivelado com caída para o bueiro e, devido a isto, a água de chuva não corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando grandes poças;
5 - que, através do setor de obras, seja realizado serviço de desentupimento de bueiro e limpeza das saídas de água nas estradas rurais, haja vista que, com as chuvas, vários bueiros entupiram ou estão parcialmente entupidos, assim como as saídas de água, precisando ser desobstruídos, para que a água pluvial seja desaguada da forma correta e não prejudique o leito das estradas. Como exemplo, cito o bueiro localizado na estrada de acesso ao bairro Contendas, no qual é escoada a água que desce da localidade conhecida como “residências dos Vianas” e demais bueiros situados nesta mesma estrada, seguindo até a propriedade do senhor José Belmiro Monti;
6 - que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada situada no bairro Contendas, de acesso ao bairro Posses, local conhecido por “Cava Funda”, onde precisa ser colocado cascalho ou entulho, haja vista que no local formaram vários buracos, poças de água e lama, que têm dificultado o trânsito pelo local, como a passagem dos caminhões que fazem o transporte do leite produzidos naquela localidade;
7 - que, através do setor de obras, com a orientação e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja construída uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu recentemente, sendo uma via que serve como atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa, Correias, Pedrão e outros. E informar qual a previsão para que essa ponte possa ser reconstruída e se poderá ser construída alguns metros abaixo de onde estava situada, onde já existe construído um paredão de pedras de uma ponte que existiu no local;
8 - que, através do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina Pedrão, próximo ao depósito de bananas do Robson, haja vista que após cair a ponte do atalho, aumentou o trânsito por esta estrada, o que tem contribuído para que formem buracos, poças de água e lama no local, sendo necessário aterrar esse trecho de estrada e cascalhar;
9 - reitera solicitação feita em 9 de outubro de 2023, que, através do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado próximo à propriedade do senhor “Chico”, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar não conseguir passar, tendo os alunos que ir esperar pela condução na beirada do asfalto.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que a administração entrará em contato com a Secretaria de Promoção Social para que eles possam estar avaliando a possibilidade de adaptação da garagem no prédio onde está localizada a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar;
2 - Comunicou que foi executada obra de recuperação e manutenção de alguns trechos da Avenida Tancredo Neves e que a execução de tapa-buracos em frente à ESF e ao novo posto de atendimento do SAMU já está inclusa no cronograma do setor de obras para realização o mais breve possível, certamente será realizado no início do mês de dezembro;
3, 4 e 5 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura está ciente que com a chegada do período chuvoso a situação dos bueiros, saídas de água nas estradas vicinais no município irão se agravar, por isso o setor já está se planejando para fazer um trabalho preventivo, melhorando a qualidade das estradas e evitando futuros problemas causados pelas precipitações que tendem a aumentar nestes próximos meses;
6 - Comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da Prefeitura já está fazendo as devidas manutenções no bairro Posses e, posteriormente, irá se planejar para fazer a devida manutenção (colocação de cascalho) no bairro Contendas, que dá acesso ao bairro Posses, conhecido como “Cava Funda”;
7 - Comunicou que a administração entrará em contato com o departamento de engenharia, obras e estradas de rodagens para se posicionar sobre a possível reconstrução da ponte do bairro Pedrão, onde serve de atalho para várias comunidades vizinhas. Porém, informou que será necessário a captação de novos recursos para a construção da ponte, pois uma obra de ponte, sabe-se que o custo será muito elevado e que o município não provê de tal quantia no momento para a construção de uma nova ponte, não sendo possível assim prever uma data para a reconstrução desta ponte;
8 e 9 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado para que possa se planejar para fazer as devidas manutenções solicitadas em requerimento nas estradas vicinais dos bairros Usina, Pedrão, Pedra Batista e Estiva.
Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1- Que sejam tomadas providências com relação as estradas dos bairros Balaio e Três Paineiras, que possuem alguns trechos que precisam de manutenção. No geral, as estradas estão em um estado bom, somente em alguns trechos que precisam de manutenção, sendo necessário que o fiscal verifique esses locais. Inclusive, existe um morador que iniciará o tratamento de Radioterapia por 40 dias, que não poderá ser interrompido. Precisa de um olhar mais atento para essas estradas.;
2- Que notifique os proprietários de lotes e locais que estão com o mato alto, para que efetuem a limpeza e poda do mato nesses locais. Como é de conhecimento de todos, o mato tende a crescer mais rápido na época de chuvas, favorecendo a proliferação de insetos, mosquitos, baratas e roedores. Esse cuidado é necessário para a prevenção de várias doenças sérias, como dengue, febre amarela, etc;
3- Que seja tomada as providências necessárias para melhoria no calçamento da rua José Belmiro Monte, no bairro São José, que se encontra em péssimas condições, com buracos grandes, falta de bloquetes e totalmente ondulada e irregular pela quantidade de buracos. Torna-se praticamente impossível a subida, visto que se desvia de um buraco e cai no outro.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura será informado para se planejar e estar fazendo a devida manutenção em alguns trechos das estradas vicinais dos bairros Balaio e Três Paineiras;
2 – Comunicou que o departamento de vigilância em saúde do município tem feito a “Campanha Cidade Limpa” anualmente e que, também, é feita a notificação aos proprietários dos lotes para que eles possam estar efetuando a limpeza e evitando maiores problemas, conforme relatado em requerimento;
3 – Comunicou que o departamento de obras e serviços públicos já está realizando projeto para troca de todo o pavimento da via mencionada. Informou ainda que até que seja realizada a troca da pavimentação, já incluíram no cronograma de serviços a realização de tapa-buracos na mencionada rua.
Requerimentos dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 – A Prefeitura Municipal promoveu a contratação de empresa especializada para suporte técnico na área de eventos de segurança e saúde no trabalho - SST e do ESOCIAL, formalizando o contrato administrativo nº 024/2023, com a empresa MERITO – CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 17.040,00. A contratação se mostra necessária, ante a obrigatoriedade de que, também os órgãos públicos realizem, via sitema eSocial, o envio das informações das folhas de pagamento e dos dados de segurança e saúde no trabalho. Por isso, questiona-se: 1) A empresa contratada tem a responsabilidade de elaboração de um novo Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para as funções laborais executadas pelos servidores municipais? 2) Se sim, que seja encaminhada cópia integral do referido laudo. 3) Se a resposta para o “item 1” for negativa, que seja encaminhado o laudo vigente que foi utilizado como referência pela Prefeitura Municipal para a comprovação dos dados informados na plataforma.
2 - Que sejam realizadas, com a MÁXIMA URGÊNCIA, a manutenção dos trechos da Rua CORONEL ESTEVAM DE REZENDE (na esquina com a Rua Pedro Monti), e RUA DONA MIQUITA, uma vez que ambas se encontram em condições GRAVÍSSIMAS, com BURACOS e DEFORMAÇÕES que têm causado grande risco de acidentes e danos às pessoas e veículos que por essas vias trafegam. Não é demais ressaltar que as atuais condições destas vias foram informadas em outros requerimentos encaminhados ao Poder Executivo. No entanto, mesmo após a Prefeitura Municipal ter informado que o departamento responsável JÁ TERIA INCLUÍDO A CORREÇÃO DOS TRECHOS EM SEU CRONOGRAMA de ações (o que já se deu HÁ MESES), NENHUMA MELHORIA FOI REALIZADA NOS LOCAIS, sendo que, neste meio tempo, é nítido que o cenário tem se agravado a cada dia, razão pela qual, roga-se o entendimento do Poder Executivo para que seja dado caráter de MÁXIMA URGÊNCIA às manutenções aqui apontadas.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que a cópia do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) será enviada por e-mail para a Egrégia Casa Legislativa;
2 - Comunicou que o setor de obras já está se planejando para realizar uma operação cata-buraco nas vias mencionadas o mais breve possível. O setor está se planejando para realização dos serviços na primeira quinzena do mês de dezembro, com a execução de melhorias nas ruas Dona Miquita e Coronel Estevam de Rezende.
Requerimentos dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
Solicitaram:
1 – Que seja avaliado todos os trechos que necessita de cascalhamento no bairro Alecrim;
2 – Que seja dado andamento nas obras de melhorias no bairro Lagoa, uma vez que as emendas/recursos já foram enviados por meio de indicações dos deputados Duarte e Dimas foram indicadas. Faz se necessário saber que são: 1) Emenda no valor de R$.25.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir, à Associação de Moradores do Bairro Lagoa. 2) Recurso de R$100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano à Associação de Moradores do Bairro Lagoa. E Informar qual a previsão para realização das obras de calçamento que serão realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura vai realizar uma visita ao bairro Alecrim para avaliar as condições das estradas, para que o mais breve possível possa estar fazendo a devida manutenção;
2 - Comunicou que já foi realizado o levantamento com medição nos locais determinados pelos membros das associações e que os projetos assim como planilhas, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, entre outros documentos de engenharia que devem acompanhar o processo licitatório, estão sendo confeccionados pela equipe de engenharia. Nos comprometemos a realizar o processo licitatório o mais breve possível para dar início às obras ainda no primeiro trimestre do ano de 2024.
Projeto de Lei nº 057/2023 de autoria do Sr. Prefeito Municipal: “dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. (Trata este projeto sobre autorização ao poder executivo para conceder, no mês de dezembro do ano de 2023, uma Cesta de Natal a todos os servidores municipais do Poder Executivo, efetivos, contratados por prazo determinado, ocupantes de cargos comissionados, estagiários e conselheiros tutelares. Para cobrir as despesas desta Lei, o Poder Executivo Municipal abrirá Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Pesar de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do Sr. José Ivo de Sousa, ocorrido no dia 09 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: aos atletas Renan Silva Bonette, Edson Takaiyuki Yumiya Júnior, Ana Clara Goulart Fernandes e Marcelo Rangel pela participação no evento e campeonato de fisiculturismo “Varginhamuscleshow”, ocorrido no Município de Varginha-MG, no dia 25 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes: pelo falecimento do Sr. Lázaro Domiciano Rangel, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024”. (este Projeto de Lei visa adequar os anexos constantes na LDO/2024 com a Proposta Orçamentária para 2024). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. (este Projeto de Lei visa regularizar as diferenças de valores entre a proposta orçamentária para o Exercício de 2024 e a previsão contida no PPA – Exercício 2022/2025). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. (este Projeto de Lei visa estimar a receita e fixar a despesa, inclusive prevendo o índice percentual de suplementação). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “institui no Município de Pedralva a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto”. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da Câmara Jovem de Pedralva, de autoria da Vereadora Jovem Yasmin Castro Souza, com o objetivo de criação da “Semana Municipal da Juventude” no calendário municipal, como fomento ao debate e visibilidade aos temas de interesse da juventude). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “dispõe sobre a inserção do Concurso de Miss e Mister no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva”. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da Câmara Jovem de Pedralva, de autoria dos Vereadores Jovens Peterson Vinícius Rodrigues de Melo e Yasmin Castro Souza, com o objetivo de criação oficial do Concurso de Miss e Mister no calendário municipal, a ser promovido pelo setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, de forma que os jovens eleitos possam representar Pedralva nos concursos de miss e mister). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: “dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o nome do(a) autor(a) ou dos(as) autores(as) dos respectivos projetos de lei, quando da publicação das leis municipais, conforme se especifica”. (trata este Projeto de Lei sobre a inserção de informações de cunho histórico, além da valorização da democracia, o legislativo municipal, legítimo representante do povo pedralvense, bem como reconhecendo o trabalho daqueles que se dedicam à vida pública e ao desenvolvimento de nossa cidade). Aprovado por unanimidade.
Emenda em 1º turno de discussão e votação:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (trata esta Emenda sobre o limite percentual para livre suplementação pelo Executivo Municipal na execução da Lei Orçamentária Anual). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Requer o envio desta solicitação ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem em Itajubá: Verificar as condições de uma árvore existente na beirada da rodovia MG-347, próximo ao depósito de bananas do Sílvio Lopes, no bairro Vintém, a qual está arcada sobre a rodovia, aparentando que poderá cair a qualquer momento. Aprovado por unanimidade;
2 - solicita ao senhor Prefeito: Que, através do setor competente, seja feito o necessário serviço de rebaixamento de meio-fio na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, trecho que recentemente recebeu nova pavimentação, haja vista a dificuldade que os moradores estão encontrando para conseguir entrar com seus veículos em suas propriedades. Aprovado por unanimidade;
3 - solicita ao senhor Prefeito: Que, através do setor de obra, sejam realizados os serviços necessários em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, de acesso há várias propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido a propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte, podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro. Aprovado por unanimidade;
4 – solicita ao senhor Prefeito: Que, através do setor de obra, seja retirada a terra que foi colocada sob o bueiro localizado na estrada do Bairro Tamanduá, próximo à propriedade do senhor “Zé Cassiano” e ser desentupido o bueiro. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: Informar qual é a possível data para finalizar a Rua Poeta João Carneiro de Rezende, visto que não houve o rebaixamento de guias para a acesso às garagens dos moradores. Bem como a construção da passagem elevada para pedestres. A rua está com trânsito intenso e o risco de acidentes é grande, já a velocidade dos motoristas está alta para o local. Lembrando que temos a APAE nessa rua e o risco de acidentes é grande. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
1 - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Enviar para esta casa os cronogramas da creche, contendo os seguintes dados: 1 - Prazos de cada fase; 2- Prazo para inauguração; 3- Como irá funcionar (capacidade total inicialmente). Aprovado por unanimidade;
2 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Apresentar informações quanto a construção da ponte situada no Paulino Paixão, Zona Rural deste município. Solicitamos o projeto para que assim possamos acompanhar e cumprir o papel do vereador que é fiscalizar. Aprovado por unanimidade;
3 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Realizar, com urgência, a manutenção do calçamento da Rua José Belmiro Monti, trecho que inicia na Quadra Municipal e segue até encontrar com o início da Rua Maria Cibele. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.