Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2022

por Câmara Municipal de Pedralva-MG — última modificação 14/12/2022 17h18

Câmara Municipal de Pedralva realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 5 de dezembro.

Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausentes os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2022, na noite de segunda-feira, 5 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 243/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 7 de novembro de 2022, a saber:

Vereador Jerson Papi de Sousa:

Solicitou:

1) que providencie, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, para que seja feita manutenção/operação tapa buracos na estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Campestre e o Bairro Campestre à cidade.
2) enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando o §1° do artigo 2° da Lei 1863 de 20 de agosto de 2021, que criou o auxílio alimentação para os servidores da Prefeitura de Pedralva, de forma que passem a ser considerados todos os funcionários da Prefeitura para fins de direito ao recebimento do auxílio alimentação. Pela lei em vigor, apenas os concursados, contratados e conselheiros tutelares têm direito a receber o auxílio.
3) providenciar, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, para ser feita manutenção/operação tapa buracos nas estradas do Bairro Sertãozinho, principalmente no trecho entre a venda de Dona Ana até a propriedade do senhor Herculano.
4) providenciar, através do setor de educação, para serem feitas as melhorias necessárias na Escola Municipal "Joaquim Gonçalves da Silva Braga", no Bairro Lagoa. Precisam ser realizadas as seguintes melhorias: 1) Remoção do forro de PVC que ficou muito ruim, foi feito pela empreiteira e ficaram de retirar para a Prefeitura fazer o forro. 2) Colocação do piso na sala dos professores, corredor de entrada e área externa. 3) Arrumar a mureta que sustenta o alambrado da divisa da escola, pois a água da chuva está passando por cima e com isso trazendo terra para o pátio da escola que há uma parte não cimentada. 4) Arrumar as muitas goteiras que existem na escola. 5) A porta lateral perto do banheiro precisa fazer uma cobertura pois quando chove a água entra por baixo da porta. 6) Troca da porta de entrada da escola. e 7) Colocação de piso nas salas de aula.

Resposta do Prefeito:

1) e 3) O Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura está fazendo levantamento de todos os trechos de estradas vicinais do Município. Neste período de precipitações contínuas, o setor precisa monitorar esses trechos (Tamanduá, Campestre e Sertãozinho) e fazer a devida manutenção.
2) Informou que está estudando a alteração da Lei 1863 para que todos os funcionários passem a receber o auxílio-alimentação igualmente.
4) Informou que a Prefeitura Municipal, por meio do Setor de Obras, já está tomando providências quanto aos serviços que ainda restam na escola municipal do Bairro Lagoa. O efetivo da Prefeitura para os cargos de Pedreiro e Ajudante são escassos e a demanda pelos serviços é grande, mas já incluiu no cronograma de obras da Prefeitura a execução dos serviços mencionados no requerimento, os quais ocorrerão no período de férias escolares, para não atrapalhar as aulas.

Vereador Paulo Henrique de Faria:

Solicitou:

1) que, no bairro Posses, seja colocado cascalho próximo ao grupo escolar, referência: perto da casa do Marcelo.
2) que, no bairro Sertãozinho, o cascalho amontado seja espalhado na estrada, para tapar os buracos e valetas.
3) que seja feito cascalhamento nas estradas do bairro Balaio.
4) que seja realizado reparo paliativo com concreto nos pontos críticos da rua Poeta João Carneiro de Rezende.

Resposta do Prefeito:

1), 2) e 3) informou que solicitaria ao Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura a devida manutenção no Bairro Posses (próximo ao grupo escolar) onde existe uma grande valeta que está atrapalhando o tráfego de veículos. O Departamento também usará os amontoados de cascalho dos Bairros Sertãozinho e Balaio em manutenção de estradas dos respectivos bairros.
4) Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está planejando fazer uma operação tapa buracos na Rua Poeta João Carneiro de Rezende para melhorar o tráfego naquela localidade. Informou também que esperará o término do período chuvoso para realizar a pavimentação definitiva da via.

Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram: pintura dos quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Avenida Tancredo Neves.
Resposta do Prefeito: Informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está realizando manutenções de sinalização e quebra-molas na Avenida Tancredo Neves.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitaram:

1) que seja realizada a manutenção da estrada do Jaboticabal.
2) que a Prefeitura Municipal realize o calçamento, com recursos próprios, do trecho da Rua Miguel Piazza Filho que ficou sem pavimentação, mesmo após as obras realizadas na citada via.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que solicitaria ao Departamento de Obras da Prefeitura para fazer a devida manutenção.
2) Informou que, assim como já informado pelo setor de obras, o processo licitatório n° 178/2021 diz respeito ao convênio federal n° 89714612019 do Ministério do Desenvolvimento Regional por intermédio da Caixa Econômica Federal, no qual foi repassado ao município recursos para calçamento das Ruas Gil Evaristo da Silva, Joaquim Carlos de Paiva Caldas e Gaspar do Patrocínio. A Rua Miguel Piazza Filho não foi incluída no ato do cadastro da proposta na Plataforrna+Brasil e para que os moradores da referida rua não ficassem sem calçamento no acesso de suas residências, na vistoria inicial do convênio foi proposto à equipe técnica da Caixa Económica Federal que aceitasse como contrapartida do município o calçamento da rua nos trechos de acesso das residências existentes, que foi aceito pela mesma. Ocorre que devido a atrasos no repasse e no início das obras foram construídos mais imóveis na Rua Miguel Piazza Filho que não seriam contempladas pelo projeto inicial aprovado pelo convênio devido ao tempo que se passou da aprovação do projeto até a concretização do mesmo. A Prefeitura Municipal já executou com recursos próprios o calçamento para acesso das moradias que não estavam incluídas no processo licitatório e declarou que se compromete a realizar a pavimentação no trecho que ainda resta da mencionada via (ressalta-se que não existem residências no trecho ainda não pavimentado) no primeiro trimestre do ano de 2023.

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou:

1) que o Poder Executivo promova o necessário (calçamento do trecho da rua e etc.) para que assim o Donatário possa iniciar a construção do novo fórum na cidade, nos termos da Lei n° 1.789/2019 de 22 de agosto de 2019 e que encaminhe juntamente com a resposta deste requerimento as informações prestadas pelo Poder Executivo ao Donatário referente a esse assunto.
2) que informe sobre a situação da construção do poço artesiano no bairro Paulino Paixão, tendo em vista que o recurso no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), está na conta do Município desde maio de 2021 e até o presente momento não foi dado início a execução do projeto.
3) que realize com urgência a manutenção da Rua Frei Orestes Girardi, próximo ao portão de entrada do Parque de Exposição, tendo em vista que esse trecho da rua está com buracos que estão dificultando a passagem de veículos.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que realizará, por meio do Setor de Obras, a pavimentação da Rua Benedito Gonçalves de Paiva no trecho mencionado para acesso ao novo Fórum. Declarou que se compromete a realizar a obra no primeiro trimestre de 2023 e informou que encaminharia, no ato de conclusão dos serviços, relatório fotográfico e memorial descritivo ao Ministério da Justiça para conhecimento do setor responsável.
2) Informou que daria andamento na contratação de empresa especializada para realização do estudo para melhor local de captação e perfuração para a execução do poço artesiano no Bairro Paulino Paixão. Declarou que os recursos disponíveis não seriam suficientes para a execução da distribuição da água às residências e solicitou aos vereadores que arrecadassem recursos para conclusão da obra.
3) Informou que repassou à empresa MMF EMPREENDIMENTOS, responsável pela execução dos serviços no Loteamento Nair Bustamante, para que realizasse a manutenção da pavimentação das Ruas Frei Orestes Girardi e Josefina de Oliveira Monti, pois eram evidentes os danos existentes nas vias, causados após o manilhamento executado pela referida empresa, que era responsável pela correção dos serviços de qualidade insatisfatória.

Ofício nº 245/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022, a saber:

Vereador Claudio de Lima Lopes:

Solicitou: informar a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre como será feito o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista que da Lei n° 1.863/2021, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, em seu artigo 6°, consta que o auxílio alimentação será recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de vigência desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. E, salvo engano, o reajuste deverá ser aplicado a partir deste mês.
Resposta do Prefeito: Informou que os departamentos de Licitação, RH e tesouraria já estão sabendo da situação do reajuste do auxílio-alimentação (Lei nº 1.683/2021) e estão tomando as providências para regularização desta situação.

Vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:

Solicitaram:

1) informar, ao setor responsável pela manutenção das pontes, sobre um buraco na Ponte do Bairro Bela Vista (Usina).
2) 1) Providenciar para ser feito o reajuste do valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, que deverá ser feito no presente mês, por ter completado doze meses que começou a ser concedido; e 2) Analisar a possibilidade de ser concedido reajuste real ao valor do Auxílio Alimentação, tendo em vista que o preço dos alimentos subiu muito mais do que o percentual apurado pelo IPCA.

Resposta do Prefeito:

1) Informou que o setor competente já está sabendo do buraco na ponte do Bairro Bela Vista e está se planejando para fazer a devida manutenção.
2) Informou que os departamentos de Licitação, RH e tesouraria já estão sabendo da situação do reajuste do auxílio-alimentação (Lei nº 1.683/2021) e estão tomando as providências para regularização desta situação.

Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:

Solicitaram: providenciar, junto ao setor responsável, para ser viabilizada a criação de mais vagas de estacionamento, no centro da cidade, para motos.
Resposta do Prefeito: Informou que solicitaria ao Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura a análise do requerimento.

Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitou: que promova com urgência a melhoria do transporte escolar dos alunos moradores do Bairro Pedrão, Usina do Pedrão, Pipa e Correas, disponibilizando veículos com mais qualidade e segurança para o transporte dos nossos alunos, tendo em vista que recentemente o veículo utilizado nesta linha apresentou diversos problemas durante o transporte, colocando em risco a segurança dos alunos.
Resposta do Prefeito: Informou que comunicaria a Secretaria Municipal de Educação para avaliar a situação e, dentro das possibilidades, melhorar este transporte.

Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

Solicitaram: que seja encaminhado à Câmara Municipal relatório pormenorizado, relatando informações e apurações realizadas em razão da ocorrência de delito na garagem da Prefeitura Municipal, no dia 16 de novembro de 2022, onde, segundo informações da Prefeitura Municipal, teve como objetivo danificar veículos da frota municipal e furtar algumas de suas peças automotivas. No relatório a ser encaminhado, deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) Qual(ais) servidor(es) identificou(aram) a ocorrência do fato? b) Quais medidas foram adotadas pela Prefeitura Municipal? c) Foi realizado o registro da ocorrência? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência. d) A Prefeitura Municipal tem conhecimento sobre alguma apuração já realizada pela autoridade policial? Foi decretada a prisão de algum suspeito de participação no crime? e) A Prefeitura Municipal instaurou procedimento administrativo para apuração do fato? Se sim, encaminhar cópia dos autos. f) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal havia tomado para que se evitasse o fato? Haviam câmeras de segurança? Havia algum servidor no local no momento dos fatos? g) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal pretende tomar para que se evite ocorrências semelhantes? h) Quais veículos foram alvos da ação criminosa (indicar modelo, ano e placa e qual linha de transporte era realizada com o mesmo)? i) Qual o tempo estimado para reparação dos veículos? j) Qual o valor estimado dos prejuízos? k) Quais medidas serão tomadas para que o transporte escolar não seja prejudicado no período em que os veículos estiverem em conserto? I) Outras informações que a Prefeitura Municipal entenda ser conveniente constar.
Resposta do Prefeito: Informou que este requerimento foi encaminhado à Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos.

E-mail da Arsae, encaminhando o Ofício Circular ARSAE/GAB nº 35/2022: comunica reajuste tarifário da Copasa.

Ofício nº 136/2022, do Juiz de Direito, Fábio Moreira Arantes: agradece aos vereadores pela Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao juiz, por sua passagem pela Comarca de Pedralva/MG entre dezembro de 2019 e novembro de 2022.

Ofício nº 24/2022 da Diretora do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, Maria Clara Miguel Choi: encaminha resposta da Copasa referente à solicitação de regularização de esgotamento sanitário na Comunidade dos Vianas.

Ofício de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Claudio de Lima Lopes: requer ao Presidente da Câmara a retirada de tramitação da Emenda nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 072/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. A solicitação foi deferida pelo Presidente.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022 de autoria da Mesa Diretora: Aprova as contas do Município de Pedralva relativas ao exercício de 2020. (Trata este projeto de decreto legislativo sobre a aprovação das contas do município de Pedralva, referentes ao exercício de 2020, durante a gestão do Prefeito Josimar Silva de Freitas. As contas já haviam sido aprovadas em parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, o qual foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Conforme Regimento Interno desta Casa, o projeto de decreto legislativo de julgamento das contas é submetido a um único turno de discussão e votação). Aprovado por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2022 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 072/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Com esta emenda, os incisos II e III do artigo 4º do projeto estão sendo suprimidos e seu objeto está sendo incorporado ao caput, que também inclui o inciso I, passando a abranger as três principais fontes de recursos previstas na Lei 4.320/64 para abertura de créditos suplementares, ou seja: anulação de outras dotações, excesso de arrecadação, e superávit financeiro do exercício anterior. Todas as espécies de fontes para abertura de créditos suplementares pelo prefeito ficam, assim, reunidas sob um único percentual. Quanto ao percentual, considera-se que o percentual de 28% é elevado em face da relativa estabilidade da moeda e à observância do princípio do planejamento, que deve reger o cálculo das previsões de despesas do Município. Por isso propõe-se a sua redução para 20%). Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 72/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Este projeto de lei trata do orçamento do município para o ano de 2023, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadará no ano e definindo os limites e como serão gastos os recursos financeiros do município no ano). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2022 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (A presente emenda tem o objetivo de garantir recursos para execução, no próximo ano, do programa auxílio esportivo, criado pela Lei Municipal n° 1.948, de 29 de agosto de 2022, e que não teve previsão de despesas na proposta orçamentária encaminhada à Câmara Municipal. Na audiência pública realizada no último dia 10 de novembro, ao serem questionados sobre o fato, os técnicos e agentes políticos presentes reconheceram que, por um lapso, a ação orçamentária em questão deixou de ser prevista, oportunidade em que manifestou-se aceite que a Câmara Municipal promovesse essa correção, o que está sendo proposto pela presente emenda). Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável, sejam trocadas as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, tanto na área urbana como rural. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas urgentes para ser feita a limpeza do mato que está cobrindo a viela e o barranco situados paralelo à Rua Dona Miquita. A viela é considerada um prolongamento da Rua Coronel Estevam de Rezende. E que seja estudada a possibilidade de ser construído um muro de arrimo para prevenir que o barranco caia. Aprovado por unanimidade.

3) Solicita ao Prefeito Municipal que através do setor de obras seja feita manutenção no calçamento da Rua Presidente Vargas, trecho localizado próximo à Delegacia de Polícia Civil, onde o calçamento apresenta um rebaixamento, formando uma valeta no local. Trata-se de um serviço que precisa ser feito com urgência. Aprovado por unanimidade.

4) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das estradas do município, seja feita manutenção no trecho de estrada do Bairro Rocinha, próximo à residência do senhor Laércio, que se encontra com muito barro, dificultando a passagem dos pedestres, que acabam se sujando ao passar pelo local. Aprovado por unanimidade.

5) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável pela manutenção das estradas do município, seja feita manutenção em dois trechos da estrada do Bairro Jabuticabal, sendo um logo após o término do calçamento e o outro aproximadamente trinta metros após o primeiro. Aprovado por unanimidade.

6) Solicita ao Prefeito Municipal doação de um terreno, área institucional, com 600 m2, para construção da sede da OAB. O imóvel localiza-se no loteamento Cláudio Souza Bustamante, ao lado do lote que foi doado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para construção do novo fórum. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que, através do departamento responsável, seja colocado nas vias o cascalho que se encontra amontoado em alguns pontos das estradas. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas as seguintes ações no Bairro Bela Vista (Usina) e que estas ações sejam estendidas a todos os bairros que estejam com esses problemas: 1. Instalação urgente de corrimãos ou guarda-corpos na ponte do bairro. 2. Roçar as margens da estrada. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:

1) Solicita ao Prefeito Municipal que seja procedida a roçada no mato existente nas margens da via principal de acesso e trânsito do Bairro Usina. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas as seguintes providências referentes ao Bairro Cubatãozinho: a) Manutenção da estrada, ante o grande número de buracos, mato à beirada da via e pontos de alagamento; b) Manutenção com urgência das lixeiras do bairro que se encontram em condições precárias, sendo uma das lixeiras localizada a 5 metros do rio; c) Construção de casinhas para abrigar os resíduos deixados pelos moradores, compartimento mais adequado para esta finalidade. Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes: Moção de Aplauso à nova diretoria da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago e à nova diretoria da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura. Aprovada por unanimidade.

Moções de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Moção de Aplauso à Sra. Teresinha Aparecida Rodrigues e ao Sr. Sebastião Donizete Monti, que foram eleitos diretora e vice-diretor para a direção da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago. Aprovada por unanimidade.

2) Moção de Aplauso ao Sr. Leandro Henrique da Silva Gonçalves, eleito para a direção da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura, juntamente com a vice Aline de Fátima Silva Guedes. Aprovada por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.