Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2021
Sob a Presidência do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 25 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 0230/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 4 de outubro de 2021, a saber:
- Vereador Paulo Henrique de Faria:
- Solicitou:
- 1) informações da empresa Copasa sobre a falta de água no fim de semana no bairro São José.
- 2) instalação de energia fotovoltaica no prédio da Prefeitura municipal e demais prédios públicos de Pedralva.
- 3) limpeza e desobstrução dos bueiros do bairro do Paulino Paixão, em frente à residência do senhor Antônio.
- Resposta do Prefeito:
- 1) informou que a empresa Copasa esclareceu que a captação de água que vem e mais o bombeamento do poço artesiano não foram suficientes para a demanda de abastecimento de água daquela semana, haja vista a seca que o município estava enfrentando.
- 2) informou que recebeu visita de algumas empresas especializadas em instalação de energia fotovoltaica e que considera que seria um investimento benéfico a longo prazo para o município.
- 3) informou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está monitorando os bueiros do Município, principalmente agora que está chegando o período chuvoso na região.
Ofício nº 0232/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2021.
Projeto de Lei nº 062/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 985.078,77, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. (Através deste projeto o prefeito solicita autorização do Legislativo para promover a abertura de um crédito suplementar, no valor total de R$ 985.078,77, sendo R$ 585.078,77 em favor da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes; R$ 250.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação; e R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Departamento de Esportes e Laser. Os créditos suplementares serão acobertados por recursos provenientes do excesso de arrecadação, utilizando como fontes de recursos a Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho; Transferências de Convênios; Emendas Parlamentares individuais impositivas, sendo essas três fontes com recursos arrecadados no presente exercício; e recursos de Transferência da União da parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção relativos aos valores arrecadados da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, sendo proveniente de recursos de exercícios anteriores. Esta suplementação é necessária para ser utilizada na melhoria de vias públicas no Bairro Córrego Fundo e nas ruas Padre Marino, José Belmiro Monti e Pedro Monti; na construção de quadra aberta no Bairro Bica; e para reforma e melhoramentos na Escola Municipal Coronel Gaspar).
E-mail encaminhando Ofício nº 0706/2021/REGOVPC da Caixa Econômica Federal: informando a celebração de contrato de repasse nº 917324/202 – operação nº 1079122-85, no valor de R$ 481,104,00, que tem por finalidade pavimentação de ruas diversas.
E-mail Diretoria de Convênios, parcerias e doações do Governo de Minas: informando a celebração de convênio nº 1491000369/2021, entre o Estado de Minas e a Prefeitura de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00 para “Calçamento em bloquete e=8cm de 1.713,88m2, execução de 801,61m de meio fio com sarjeta moldados in loco (sarjeta 30x10cm e meio fio 10x15x22cm) e 53,68m de meio fio (12x16,7x35cm) usado como travamento nas Ruas Projetadas A e Projetada B – Bairro Córrego Fundo”.
Votados na Ordem do Dia:
Projetos em 1º turno de discussão e votação:
Projeto de Lei nº 52/2021 de autoria Prefeito Municipal: Estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Esse projeto de lei determina que o índice oficial de reajuste dos contratos administrativos, convênios, termos de colaboração/fomento e das contratações públicas do Município oriundas das Leis Federais n°. 8.666/93 (Antiga lei de licitações) e 14.133/2021 (Nova lei de licitações), não poderá ser superior ao índice oficial de inflação medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA ou outro que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção). Aprovado por unanimidade.
Emenda ao PL nº 052/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes: Adiciona §2º ao artigo 1º e altera para §1º o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2021. (Essa emenda visa a determinar que os Termos de Colaboração/Fomento poderão sofrer reajustamento superior ao percentual do índice oficial estabelecido pelo Projeto de Lei nº 052/2021, sendo necessário, no entanto, que as razões que justificam esta hipótese sejam devidamente fundamentadas). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 59/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. (Trata esse projeto da autorização para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subvenção financeira à Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir crédito suplementar no Orçamento de 2021 do município de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secretária Municipal de Saúde). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Dispõe sobre a inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva. (Esse campeonato será realizado anualmente no período de fevereiro a julho, com auxílio e organização da equipe de esporte da SAMPE. A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização do campeonato com fornecimento de estrutura, espaço e segurança e poderá apoiar ainda com o fornecimento de arbitragem e premiações, desde que exista disponibilidade financeira no exercício ou dotação orçamentária específica). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: Institui o "Dia Municipal da Seresta" no Município de Pedralva. (Esse evento será comemorado no dia 12 de setembro, estabelecida a data em alusão a data em que os seresteiros se reúnem anualmente no Município. Durante esse dia poderão ser realizados eventos direcionados ao tema, a fim de difundir esta cultura musical diversificada, tão importante na história de Pedralva. Esses eventos poderão ocorrer com apoio da Prefeitura Municipal, com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e também com participação financeira e patrocínios da iniciativa privada). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o departamento de obras da prefeitura faça a colocação de cascalho em uma rua do bairro Bela Vista, próximo à empresa Megaplus. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes: Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, sua ausência na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de outubro de 2021. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, através dos meios competentes: a) Autorize a Associação de bairros AMABAVICC utilizar os bloquetes que foram retirados da cidade para o calçamento da saída da Associação, com a mão de obra da Associação, onde várias pessoas já dispuseram a efetuar o serviço; b) No caso de autorização pelo prefeito, caso seja necessário, que a prefeitura envie mais bloquetes, para serem reutilizados; e c) Envio de máquinas e areia para fazer a adequação correta do local para receber o calçamento. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que construa com urgência uma rampa de acessibilidade para cadeirante na calçada da Rua Presidente Vargas, n° 38, bairro Centro, Pedralva-MG (Em frente à casa da senhora Madalena Vilela). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador João Batista Machado Filho:
1) Solicita ao Prefeito Municipal enviar equipe responsável pela manutenção de vias públicas para avaliar as condições da rua Joaquina Lopes, via de acesso ao Bairro Jabuticabal, e se comprovada a necessidade, construir mais uma faixa elevada. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal informar quando será construída a calçada nas beiradas da rua Bela Vista, local conhecido como DR, local onde foi feito recentemente o calçamento. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal, em razão da espuma que apareceu nas águas da Cachoeira do Castelhano: a) Que sejam recolhidas amostras da água, sendo feita a coleta em ponto anterior e posterior ao da referida cachoeira; b) Que seja recolhida amostra da espuma que surgiu no local; c) Que sejam encaminhadas as amostras a laboratório para que seja realizada análise técnica; e d) Orientar os moradores dos bairros adjacentes quanto ao acontecido, especialmente aqueles que utilizam da água para irrigação e nas criações. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam feitos estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma rotatória na confluência da Avenida Tancredo Neves e da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, em frente ao Posto Faria, no principal acesso ao centro da cidade. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a limpeza do barro acumulado na intercessão da Rua José Belmiro Monti com a Rua Dona Maria Cibele, como ainda o desentupimento do bueiro ali existente. Aprovado por unanimidade.
Moções:
Moção de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Moção de Aplauso à youtuber pedralvense Ivanilda Marcellino Rosa. Aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br