Resumo da 36ª Sessão Ordinária de 2020

Sob a Presidência do vereador Deildo Nunes Pereira, ausente o vereador Francisco de Assis Silva, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2020, na noite de segunda-feira, 23 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 200/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2020, a saber:

• Vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicitou: 1) Que fosse reparada a grade boca de lobo na Rua Sebastião; 2) Que fosse informado o número adquirido e o valor unitário pago nos totens para disponibilização de álcool em gel e os locais onde foram instalados; e 3) Que fosse realizada campanha de conscientização contra os incêndios e queimadas, para que se desse orientação e cumprimento da Legislação Ambiental e do Decreto Federal 10.424/2020, que proibiu queimadas em todo território nacional, até meados do mês de novembro. Resposta do Prefeito: 1) Informou que o Departamento de Obras e Serviços Urbanos comunicou a seus funcionários para deslocarem até o endereço identificado no requerimento para solução desta demanda; 2) Encaminhou documentação para análise da Câmara (empenho, nota fiscal e processo licitatório); e 3) Informou que entraria em contato com o Departamento de Meio Ambiente para que tome as medidas necessária para o mais breve possível fazer campanha de conscientização sobre os riscos de queimadas no período seco.

Ato da Mesa nº 05/2020 da Mesa Diretora: Declara a não-fixação expressa de subsídios para os agentes políticos do Município de Pedralva e registra os parâmetros de valores para a próxima gestão/legislatura. (O artigo 55-A da Lei Orgânica Municipal – LOM estabelece que “os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos auxiliares diretos do Prefeito serão fixados por lei de iniciativa da Câmara, no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura subseqüente”, porém, por falta de consenso entre os vereadores e por decisão da Mesa Diretora, esse prazo transcorreu sem a iniciativa de proposição legislativa visando à referida fixação. Tendo em vista tal situação, este Ato da Mesa declara que serão mantidos, na gestão/legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021, os mesmos valores de subsídios vigentes em dezembro de 2020 (Vereadores: R$ 1.914,27; Prefeito: R$ 10.809,17; Vice-Prefeito: R$ 2.702,29; e Secretários Municipais: R$ 3.783,21), e os mesmos critérios de cálculo e atualização atualmente vigentes, nos termos do § 5º do artigo 55-A da LOM e da Lei Municipal nº 1.571/2012).

Indicação de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Indicando ao Prefeito Municipal trocar os equipamentos e móveis do ponto de atendimento médico do Bairro Cubatãozinho.

Votados na Ordem do Dia:

Requerimento:

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:

Requerendo ao Prefeito Municipal: Tomar medidas cabíveis para que a empreiteira, responsável pelas obras de canalização do loteamento Alta Ville, agilize os serviços que estão sendo feitos na Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva e recomponha a via de forma a dar condições para trânsito, sem oferecer risco. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e Claudio de Lima Lopes:

Requerendo ao Prefeito Municipal: Que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro Vintém, trecho de acesso à Granja do Lourival. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira:

Requerendo ao Prefeito Municipal: 1) Que seja reparada ou trocada manilha quebrada, de bueiro que se encontra na estrada principal do Bairro Posses; e 2) Que seja realizada a manutenção de trecho da estrada do Bairro Barra, sobretudo no morro que se estende das residências do Senhor Joel do Ervarino e do Wellinton Máximo. Aprovados por todos os vereadores presentes.

Moção:

Moções de Pesar apresentadas pelos vereadores Deildo Nunes Pereira e Matheus Bustamante Gomes:

1) Pelo falecimento do Sr. Marco Antônio Arakaki, ocorrido no dia 19 de novembro de 2020; e 2) Pelo falecimento do Sra. Benedita Batista de Oliveira, ocorrido no dia 15 de novembro de 2020. Aprovadas por todos os vereadores presentes.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, moções, requerimentos, indicação e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: pedralva.mg.leg.br