Resumo da 35ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente o vereador Matheus Bustamante Gomes, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 35ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 18 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 151/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelo vereador Jerson Papi de Sousa, na sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 176/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – que, através do setor responsável pelas estradas rurais, seja construído dois quebra-molas na estrada do Bairro Cubatão, no trecho em frente ao local onde existe um aglomerado de casas, próximo ao “Pesqueiro do Felix”;
2 – que, através do setor responsável pelo calçamento das vias públicas da área urbana, seja construído calçamento em um trecho de rua localizado após a MEGAPLUS, no final da Rua Nei Augusto, que segue até próximo à residência do “Zinho” e liga na Rua José Adolfo de Faria, no Bairro Bela Vista;
3 – que, através do setor responsável pela manutenção das pontes existentes nas estradas municipais do município de Pedralva, seja feita vistoria e realizada a manutenção necessária em uma ponte existente na estrada principal do Bairro Pitangueiras, a qual apresenta problemas estruturais graves, que precisam ser verificados e corrigidos com urgência.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o pedido de construção de quebra-molas na estrada do bairro Cubatão, próximo ao “Pesqueiro do Félix”, será repassado ao setor competente para tomar as providências, conforme solicitado em requerimento.
2 – comunicou que o pedido de calçamento no trecho de rua localizado próximo à MEGAPLUS será analisado pela Secretaria de Obras e Engenharia do Município;
3 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura realizará uma vistoria nas pontes que apresentam problemas de falta de manutenção, inclusive esta citada no trecho de estrada do bairro Pitangueiras, para que posteriormente o setor possa estar executando as devidas manutenções.
Ofício nº 152/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 196/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – reiterando requerimentos apresentados nesta Casa em 26 de fevereiro, 18 de março, 01 de abril, 27 de maio e 12 de agosto de 2024, a saber: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta. É necessário que o setor de engenharia faça uma avaliação técnica das condições do local e elabore projeto para realização de todos os serviços necessários, de forma que seja feito um serviço correto, que sane os problemas existentes no local;
2 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado o serviço de manutenção necessário em um trecho da estrada do Bairro Cubatãozinho, sendo a estrada principal que dá acesso às propriedades dos familiares dos saudosos senhores “Gaspar de Lima”, “Lázaro de Lima” e outros;
3 – reiterando solicitação feita em 12 de dezembro de 2023 e 12 de março e 12 de abril de 2024: Dar início a obra de extensão do bueiro existente no início da Rua Dona Maria Cibele, no qual deságua a água pluvial da Rua José de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da água colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma saída para escoar a água, melhorando a drenagem pluvial no local. Essa extensão seguirá pela Rua Dona Maria Cibele e será ligada a canalização em frente ao Bar do Sinésio, que atravessa a rodovia e deságua na propriedade do senhor Lourenço.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura está se planejando para executar uma manutenção geral na pista de caminhada “Amado José da Silva”, conforme solicitado em requerimento.
2 – comunicou que o departamento competente será comunicado para realizar a devida manutenção na estrada vicinal do bairro Cubatãozinho;
3 – Comunicou que o Departamento de Engenharia e Obras do Município executou uma obra para melhorar o escoamento das águas pluviais na rua Maria Cibele e para a obra de transposição na rodovia o recurso do convênio ainda não foi pago à administração.
Requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizado, dentro dos próximos quinze dias, o cascalhamento do trecho da estrada que liga o bairro Lagoa ao Município de Maria da Fé, havendo um trecho de 10 metros que se encontra em situação pior, precisando de manutenção urgente, haja vista a proximidade das festividades em louvor a Nossa Senhora Mãe Navegante, que ocorrerá no primeiro final de semana de novembro, ocasião que o bairro Lagoa recebe uma grande quantidade de fiéis, sendo o melhor acesso ao bairro o que passa por Maria da Fé.
Resposta do Prefeito: comunicou que, o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura será informado sobre a situação de trecho da estrada no bairro da Lagoa, para que o mesmo possa realizar a devida manutenção, deixando-as em boas condições de tráfego para a comemoração das festividades em homenagem à Nossa Senhora Mãe Navegante.
Requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Prefeito Municipal: ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribuições/funções estão expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informações a respeito do pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na farmácia municipal, esclarecendo o seguinte: A) Diante das considerações presentes no LTCAT, esclarecer se os profissionais da Farmácia Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviaram relatório apontando contato com algum paciente portador de doenças infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024; B) Se sim, enviar os relatórios em questão; C) E ainda, se foram enviados os relatórios, enviar o parecer que tenha fundamentado o não pagamento do referido adicional no mês de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao mês de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento.
Resposta do Prefeito: comunicou que, sobre o Pagamento de Insalubridade para os Profissionais que atuam na Farmácia Municipal, as informações solicitadas constavam no parecer do Departamento Jurídico do Município, encaminhado anexo a esta resposta.
Ofício nº 154/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 181/2024.
Requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa: que, através do setor responsável pela limpeza das estradas rurais, seja retirada a terra que está amontoada na beirada da estrada do bairro Furnas, trecho após a Carmocoffe até a propriedade do Rudnei.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura será informado para resolver o problema do amontoado de terra na beirada da estrada do bairro Furnas, trecho próximo à Carmocoffe.
Requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) limpeza geral no bairro Lagoa, roçando o mato, pintando meio-fio, varrendo as ruas e demais serviços necessários, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estarão naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem à "Nossa Senhora Mãe Navegante". Falta pouco mais de um mês para esta festividade e já solicito esta providência, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os serviços naquela comunidade. 2) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos três anjos” e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente à uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; e 4) Construir bueiro no início da estrada que inicia após a parte calçada, situada após a sede da ESF, e cascalhar a estrada, que é uma subida de acesso para várias propriedades.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura fizeram algumas melhorias no bairro da Lagoa, conforme foi pedido neste requerimento, mas, dentro das possibilidades, o setor retornará ao bairro para executar outros serviços que ainda estão pendentes.
Ofício nº 155/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tomé Torres, na sessão ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 179/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – realizar, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros existentes nas ruas da cidade, o conserto da grade do bueiro existente na rua Dr. Macedo, em frente à entrada para a rua Joaquina Lopes;
2 – reiterando requerimento apresentado em 21 de junho e 9 de agosto de 2024: que, através do setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano, seja desentupido o bueiro existente na rua Antônio Benedito dos Santos, no bairro Bela Vista;
3 – que o setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano realize as melhorias necessárias no bueiro existente na rua José Adolfo de Faria, próximo à entrada para a localidade conhecida como “colônia de cima” no bairro Bela Vista;
4 – que, através do setor responsável pela limpeza das ruas do perímetro urbano, seja feita roçagem do moto nas beiradas das ruas José Monti Sobrinho e Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista.
Resposta do Prefeito:
1, 2, 3 e 4 – comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura será informado para estar fazendo um levantamento nas vias da zona urbana da cidade, sobre os problemas enfrentados na falta de manutenção em bueiros (toca de grades, desentupimentos, melhorias) e também na limpeza (roçagem), conforme solicitado em requerimento.
Requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: realizar, através do setor responsável pela fiscalização e pelas obras referentes ao esgotamento sanitário, os procedimentos necessários para solucionar o problema de vazamento de esgoto que está ocorrendo na rua Joaquim Carlos de Paiva, próximo à casa de número 200, de propriedade da senhora Luciana Egídio.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura entrará em contato com a COPASA para que a mesma possa resolver a situação do esgoto na rua Joaquim Carlos de Paiva o mais breve possível, conforme solicitado em requerimento.
Ofício nº 157/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 040/2024
Projeto de Lei nº 040/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.762.500,00, e dá outras providências” (trata este projeto de lei da suplementação, no Orçamento de 2024, de vinte dotações, distribuídas em seis secretarias: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento: 2 dotações destinadas a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento: 1 dotação destinada a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Educação: 1 dotação destinada a contratação por tempo determinado; 3 dotações destinadas a vencimentos e vantagens fixas; e 1 dotação destinada para outros serviços de terceiros pessoa física; Secretaria Municipal de Saúde: 1 dotação destinada a contratação por tempo determinado; 4 dotações destinadas a vencimentos e vantagens fixas; e 1 dotação destinada a outros serviços de terceiros pessoa física; Secretaria Municipal de Promoção Social: 3 dotações destinadas a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Obras, serviços públicos e transporte: 3 dotações destinadas a vencimentos e vantagens fixas. Com base nos conceitos da Lei Federal nº 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública), o “crédito suplementar” corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. É o que acontece no presente caso, em que a dotação informada já existe no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Com relação a origem dos recursos destinados a este crédito, segundo o artigo 2º do projeto, o crédito será acobertado por recursos provenientes da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme autoriza o artigo 43, §1ª, III da Lei Federal 4.320, lei de contabilidade pública, utilizando as seguintes fontes de recursos: fonte 1.500.000.000, referente a recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação; fonte 1.540.000.1070, referente a recursos de Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; - fonte 1.500.000.1001, referente a recursos Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) - recursos de transferências do Estado, de forma direta, para o transporte de estudantes residentes em zonas rurais; fonte 1.500.000.1002, referente a recursos da Serviços de Saúde - recursos provenientes da receita da remuneração por serviços produzidos, decorrentes da prestação de serviços de saúde, hospitalares, gerais ou especializados; fonte 1.600.000.000, referente a transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; fonte 1.621.000.000, referente a recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS); fonte 1.604.000.000, referente a recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, esta suplementação é necessária para adequação de dotações orçamentárias vinculadas ao pagamento da folha dos servidores municipais, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, em decorrência da nomeação de novos servidores, oriundos da homologação do concurso público realizado no município, o que acarretou aumento das despesas classificadas na dotação de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil).
E-mail e Ofício nº 4.697/2024 do Diretor de Gestão Interna, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República: informando o recebimento do Ofício nº 199/2024, do presidente da Câmara, através do qual encaminhou a Moção de Apoio, de autoria de todos os Vereadores, em apoio aos Projetos de Lei nº 1.214/2019, que “estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para a psicologia” e Projeto de Lei nº 2.079/2019, que “estabelece o piso nacional da psicologia”.
E-mail e Ofício nº 4.700/2024 do Diretor de Gestão Interna, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República: informando o recebimento do Ofício nº 212/2024, do presidente da Câmara, através do qual encaminhou a Moção de Apoio, de autoria de todos os vereadores, em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplauso de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Guimarães da Rocha, e a todos os funcionários do setor de saúde, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, pela organização impecável do brilhante evento “VII Festival Afro-Brasileiro de Pedralva”, ocorrido no último fim de semana (14/11 a 18/11), na Praça Carneiro de Rezende, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro. Aprovada por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicitando ao senhor Prefeito e à COPASA: realizar, de imediato, os serviços necessários para sanar o problema que está ocorrendo em um PV da rede de esgoto situada na rua Frei Orestes Girard, na entrada para o estacionamento do Parque de Exposições, onde o esgoto está vazando e escorrendo pela rua. Tal situação está ocorrendo faz mais de uma semana e nenhuma providência foi tomada. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza dos espaços públicos, seja roçado o mato no barranco existente na rua Dona Miquita, que está alto, contribuindo para o aparecimento de animais nocivos. Aprovado por unanimidade;
3 - Solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, sejam tomadas providências para controlar a proliferação de moscas no município, haja vista que, com o aumento da temperatura, começaram a aparecer muitas moscas, precisando ser intensificadas as medidas para controle. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.