Resumo da 35ª Sessão Ordinária de 2023
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, ausente o vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 35ª Sessão Ordinária de 2023, na noite de terça-feira, 21 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Pedido de licença do mandato de Vereador:
Requerimento do Vereador Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando licença do cargo de vereador, por sessenta dias, por motivo de saúde. (Deferido pelo Presidente da Câmara)
Lidos no Expediente:
E-mail/Ofício nº 524/2023, da Representação da Gerência Executiva de Governo Poços de Caldas – MG, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 948111/2023 – Operação 1089446-75, que tem por finalidade “adequação de estradas vicinais”, com valor de repasse de R$ 481.104,00 e prazo de vigência até 12/11/2026.
Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: “dispõe sobre a exigência de se indicar a numeração e o nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da publicação das leis municipais, conforme especifica”. (Trata este projeto sobre a garantia de inserção de informações de cunho histórico nas propostas legislativas aprovadas, reconhecendo o trabalho daqueles que se dedicam à vida pública e ao desenvolvimento da sociedade pedralvense).
Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Cláudio de Lima Lopes: “Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva e dá outras providências”. (Trata este projeto sobre uma forma de mitigação dos efeitos decorrentes da degradação e poluição ambiental, bem como a prevenção de enchentes, preservação dos cursos de água, redução do calor e fornecimento de conforto térmico à comunidade, por meio da arborização instituída por um Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Pedralva).
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Olegário Cláudio Fernandes, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes: pelo falecimento do Sr. Olegário Cláudio Fernandes, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes: pelo falecimento da Sra. Elenice Aparecida de Souza Santos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: pela realização do Festival Afro-brasileiro, que está na sua 6ª edição, evento promovido pela Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: à Banda Alvorada das Pedras. Aprovada por unanimidade.
Requerimento de urgência especial:
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 051/2023, “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 052/2023, “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais”. Aprovado por unanimidade.
Projetos em turno único de discussão e votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 025/2023: “Concede Medalha do Mérito Legislativo”. (Trata este Projeto de Decreto Legislativo sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo, sendo os agraciados no ano de 2023: Diego Wesley Oliveira Paixão, Francisco Caldas de Abreu Júnior, José Benedito Reis; José Carlos de Oliveira, Luiz Fernando Silva, Maria Cristiana de Oliveira Abreu, Rodrigo de Oliveira Rosa e Sebastiana Beatriz da Costa). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório”. (Trata este Projeto de Lei sobre o repasse de recursos de emenda parlamentar, através de contribuição social, para a Sociedade Civil sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública municipal, a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes: “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais”. (Trata este projeto sobre o reconhecimento da Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais como de utilidade pública, visto seus trabalhos na área de promoção cultural, de lazer, inclusão social, assistência social, educação e combate a todo tipo de discriminação junto a população em estado de exclusão social). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicitando ao Prefeito: que sejam realizados os procedimentos necessários para ser concedida cesta de Natal aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicitando ao Prefeito: 1) Solucionar o problema que vem ocorrendo em alguns bairros rurais de nosso município, como nos bairros Sertãozinho e Campestre, onde foi retirada a lixeira comunitária que existia para depósito do lixo da comunidade e, devido a isto, os moradores estão colocando o lixo no chão, o que tem causado transtornos, pois o lixo acaba se espalhando pela estrada e terrenos vizinhos. É preciso que uma nova lixeira seja instalada com urgência, pois não pode continuar como está; e 2) Fazer as melhorias necessárias na lixeira pública instalada no bairro Paulino Paixão, a qual não comporta todo o lixo, que acaba caindo em seu entorno. Esta lixeira também se encontra danificada, precisando, a meu ver, ser substituída por uma nova lixeira de tamanho maior. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado próximo à propriedade do senhor “Chico”, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do ônibus escolar, nos dias de chuva, não conseguir passar, tendo que os alunos ir esperar pela condução na beirada do asfalto. Aprovado por unanimidade.
4 – Solicitando ao Prefeito: que, através do setor de obras, seja feita manutenção em uma estrada do bairro Rocinha, de acesso à residência da senhora Silvana, a qual possui um filho que se locomove por cadeira de rodas e frequenta a APAE. Devido à precariedade da estrada, a ambulância não consegue ir até sua residência buscar seu filho e ela o leva, todos os dias, até a beirada da rodovia. Seu filho já é um rapaz e sua cadeira de rodas está quebrada, o que está dificultando ainda mais para sua mãe levá-lo até a beirada da rodovia para embarcá-lo na ambulância, haja vista que o leva em seus braços. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
1 - Solicitando ao Prefeito: que seja enviada com URGÊNCIA à vigilância sanitária a seguinte demanda: Aumento de mosquitos e moscas na cidade e em bairros rurais, como Rocinha e proximidades. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicitando ao Prefeito: que seja feito a iluminação no bairro Usina/ Bela Vista. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicitando ao Prefeito: que seja feito a iluminação em trechos no bairro Jabuticabal. Aprovado por unanimidade;
4 - Solicitando ao Prefeito: que seja feita a manutenção na ponte do bairro Usina. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes: solicitando ao Prefeito: que seja feita a manutenção das estradas dos bairros Cubatão e Cubatãozinho. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça: solicito uma providência de urgência, no caso que exponho a seguir: O município sofre há vários anos com a proliferação de insetos, especificamente as moscas, por todos os lugares, ela está presente, em casa, restaurantes, locais públicos, tornando muitas vezes, impossível uma refeição em família, ou mesmo em um restaurante; é grande proliferador de doenças, tanto como em pessoas e animais, a infestação de moscas; está fora de controle tanto na zona urbana, em todos bairros ,em especial Bairro Rocinha e Furnas, quanto na zona rural; existem também os doentes, idosos e acamados e crianças que sofrem com esse transmissor de doenças; o Município de Pedralva está fazendo a sua parte, mas sempre esbarra na competência e autonomia para efetuar uma localização precisa dos focos e nascedouros desses insetos; o Município tem colocado iscas, para eliminar as moscas, mas é preciso combater a causa; as iscas que eram trocadas semanalmente, agora, em 48 horas, estão lotadas e precisam ser trocadas, mostrando fisicamente o aumento e a infestação pelas moscas. Salvo engano, acredito que não adianta eliminar somente as moscas, mas – também – deve-se eliminar as larvas e o local propício para essa proliferação e, para tanto, é preciso adentrar às propriedades, o Município e a Vigilância Sanitária em linha de frente, não consegue adentrar propriedades, em que muitas somente órgãos de nível estadual podem fazê-lo; não conseguindo por falta de equipamentos e de autorização para essa incursão dentro das propriedades. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - Solicitando ao Prefeito: que informe qual foi o valor total empenhado para a construção da obra da creche em nosso Município nos últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023), especificando ano a ano os recursos empenhados; que informe a origem desses valores, emenda parlamentar, fonte e dotação orçamentária; que informe quais recursos foram necessários passar pelo Poder Legislativo para fins de autorização de crédito suplementar, crédito especial e etc. Que seja instruído com a resposta deste requerimento os documentos necessários que comprovem a origem do recurso, contrato e comprovante de pagamento ao prestador de serviço. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicitando ao Prefeito: que informe qual foi o valor estimado de arrecadação com o pagamento do IPTU pelos munícipes nos anos de 2021, 2022 e 2023; que informe qual valor efetivamente foi recebido de IPTU pelo Município nos anos de 2021, 2022 e 2023; que informe qual valor não foi recebido de IPTU pelo Município nos anos de 2021, 2022 e 2023 e quantos Munícipes estão inadimplentes; que informe quais medidas são tomadas em caso de inadimplência do pagamento do IPTU e quais medidas são tomadas para incentivar o pagamento de forma regular. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito: que seja encaminhado a esta Casa relatório que aponte os valores repassados pela União para assistência financeira para complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, DEVENDO INDICAR OS VALORES INDIVIDUALIZADOS, repassados para cada um dos profissionais de enfermagem do município, anexando print do portal do Ministério da Saúde, onde estão indicados os cálculos realizados e valores repassados para cada profissional. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
1 - Solicitando ao Prefeito: seja realizada MANUTENÇÃO URGENTE da RUA CORONEL MACHADO, especialmente do desnivelamento acentuado que se encontra em frente ao Restaurante da Rita e da Barbearia do Kaiki, que já causou danos em veículos que por ali trafegaram, o que poderá causar a responsabilização o Município. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicitando ao Prefeito: informações acerca do acidente ocorrido no último fim de semana, no Bairro Usina do Pedrão, em local conhecido como Ponte do Dito Neto, esclarecendo, em especial, os seguintes quesitos: a) Após a retirada do assoalho da ponte, a Prefeitura Municipal não promoveu a interdição da mesma com a devida sinalização? b) Após o acidente ocorrido no último fim de semana, o local foi interditado e sinalizado pela Prefeitura (caso ainda não tivesse ocorrido)? Se sim, encaminhar imagens do local. c) A Prefeitura Municipal, por meio de representantes de setores, foi acionada após o acidente ocorrido? d) Se sim, foi prestado socorro aos acidentados, seja no tocante a eventuais feridos, seja no tocante ao auxílio na remoção do veículo? e) Os envolvidos no acidente apresentaram solicitação à Prefeitura Municipal de reparação pelos danos sofridos? f) Nos casos de patente responsabilidade do Município, a Prefeitura Municipal promove a reparação administrativa dos danos àqueles que os sofreram? g) Pelo planejamento de ações do setor de obras, qual o tempo estimado para a recuperação da referida ponte? Aprovado por unanimidade.
3 - Solicitando ao Prefeito: que a Defesa Civil avalie de uma PALMEIRA (identificada na fotografia) que aparenta risco de queda, se encontra transplantada no trevo de acesso à cidade pela Rua Coronel Machado, não tendo sido retirada pela Prefeitura Municipal na última semana, como aconteceu com as demais existentes no local. Caso venha a ceder, poderá a causar prejuízos materiais ou lesões a pessoas e animais. Aprovado por unanimidade.
4 - Solicitando ao Prefeito: que a Vigilância Sanitária e outros órgãos auxiliares, avalie a situação da PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS no BAIRRO ROCINHA, onde a infestação dos insetos tem sido muito intensa, afetando de forma muito contundente a qualidade de vida dos moradores daquela comunidade. Obs. As armadilhas instaladas pela Prefeitura aparentam não ter sido suficientes para o controle. Aprovado por unanimidade.
5 - Solicitando ao Prefeito: que seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei com a fim de regulamentar a JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, aos servidores municipais que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência. Obs. Como referência, encaminhamos o Projeto de Lei que se encontra em deliberação na Câmara Municipal de São José do Alegre, enviado pelo Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade;
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.