Resumo da 35ª Sessão Ordinária de 2021

Sob a Presidência do Presidente Interino, vereador Paulo Henrique de Faria (Em função de licença do Presidente por motivos de saúde), ausente o presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, presentes os demais vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 35ª Sessão Ordinária de 2021, na noite de segunda-feira, 18 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 0224/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicitações encaminhadas ao Prefeito através de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sessão ordinária realizada do dia 27 de setembro de 2021, a saber:

• Vereador Paulo Henrique de Faria:
• Solicitou: analisar, através do Departamento de Esporte, a possibilidade de reativar antigos campos de futebol da zona rural de nosso município e disponibilizar áreas de recreação tanto para crianças quanto para adultos.
• Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Esportes da Prefeitura tem trabalhado no incentivo da prática de esportes no município e que a Prefeitura necessita realizar parcerias com proprietários de terrenos para que os mesmos sejam cedidos e precisa da mobilização das comunidades para realização dessas atividades.
•  Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
• Solicitou: que seja executada a Lei Municipal n° 1.761, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - Remume - da rede pública municipal de Pedralva.
• Resposta do Prefeito: informou que o secretário municipal de saúde está cuidando dessa demanda.
• Vereador João Batista Machado Filho:
• Solicitou: enviar equipe da Secretaria Municipal de Obras à Rua Josino Tomé para avaliar as condições dessa rua e tomar as medidas que forem necessárias para sanar os problemas existentes no local.
• Resposta do Prefeito: informou que solicitaria ao Departamento de Obras da Prefeitura uma análise técnica e, dentro das possibilidades, resolveria a demanda.

Votados na Ordem do Dia:

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências. (Esse projeto de lei visa a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, mediante rateio do saldo residual dos recursos oriundos dos 70% do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - para cumprir o previsto no art. 26 da Lei Federal n° 14.113/2020, durante o segundo semestre do ano de 2021). Aprovado por unanimidade.

Emenda nº 1 ao PL nº 053/2021 de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: Emenda nº 1 - Modificativa ao PL nº 053/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências. (Essa emenda altera a redação do artigo 1º do PL 053/2021, permitindo assim que o poder executivo possa, anualmente, conceder um abono aos profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de ensino, se verificado que a remuneração para esses profissionais não atingiu o limite de 70% dos recursos recebidos do Fundeb). Aprovada por unanimidade.

Emenda nº 2 ao PL nº 053/2021 de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Modifica o § 2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 053/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências. (O parágrafo adicionado por essa emenda determina que a forma e outros critérios para percepção do abono de que trata o PL nº 053/2021 serão estabelecidos mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo). Aprovada por unanimidade.

Projetos em 2º turno de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 58/2021 de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: Denomina Logradouro Municipal. (Esse projeto de lei denomina de Rua Nei Augusto Ribeiro, a via Pública, localizada na Estrada da Usina, no Bairro Bela Vista, Pedralva-MG, atualmente sem denominação, iniciando no encruzo onde se finda a Rua José Monti Sobrinho, com extensão de aproximadamente 600 metros, findando-se na Fábrica Megaplus). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 053/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicita ao Prefeito Municipal realizar manutenção nos pontos críticos das estradas principais dos Bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho, Sertãozinho e Barra Mansa. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal que requisite ao setor de vigilância sanitária que tome as medidas cabíveis quanto a situação de um dos bueiros situados na Rua São Sebastião, no Bairro São José, o qual fica localizado no início da via, partindo de onde é cortada pela Rua Josino Tomé, sendo o segundo bueiro existente. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de construção de banheiro público no espaço pertencente à prefeitura, localizado próximo ao ponto de ônibus existente no início da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, próximo à Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:

1) Solicita ao Prefeito Municipal notificar a empresa Duro na Queda pelas avarias que está apresentando o asfalto na rua Poeta João Carneiro de Rezende, uma vez que o serviço de asfalto tem garantia de 5 anos e a empresa responsável pelo serviço deve ser acionada. Aprovado por unanimidade.

2) Solicita ao Prefeito Municipal colocação de uma placa com número de telefone dos taxistas no ponto de táxi. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, sejam avaliadas as condições da estrada de acesso ao Bairro Pedrão e à Pedra do Pedrão e que sejam tomadas as medidas que forem necessárias para mantê-las em condições adequadas para tráfego. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Solicita ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informações: a) A prefeitura informou a empresa responsável pela execução das obras de calçamento na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, sobre as novas avarias que mais uma vez surgiram na pavimentação da Rua Poeta João Carneiro de Rezende? e b) A empresa responsável fará as correções? Aprovado por unanimidade.

Moções:

Moção de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Moção de Aplauso ao professor Thomás Abreu, parabenizando pelo lançamento do livro infantil "A História de um tal Sebastião". Aprovado por unanimidade.

Moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho: Moção de Aplausos a todos os Professores do Município de Pedralva em comemoração ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br