Resumo da 34ª Sessão Ordinária de 2024

Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 11 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Expediente:

Não houve matérias para serem lidas no Expediente.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Requerimento de urgência especial:

Requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 039/2024, “Dispõe sobre a Política Municipal de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Aprovado por unanimidade.

Projetos em turno único de discussão e votação:

Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: “Dispõe sobre a Política Municipal de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida” (trata este projeto de lei sobre autorização para que o Poder Executivo institua a Política Municipal de Acessibilidade, com o objetivo de assegurar o direito de igualdade de oportunidades e condições de acessibilidade ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e de comunicação, a todos os cidadãos, criando meios para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Pedralva). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, de autoria da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 015/2024: “Concede Medalha do Mérito Legislativo” (trata este Projeto de Decreto Legislativo sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo, instituída pela Resolução nº 247/2004 e alterada pela Resolução nº 266/2015, sendo uma homenagem que é concedida a pessoas residente no município de Pedralva, que tenham se destacado por sua atuação em benefício da comunidade, e por sua atuação exemplar na vida pública e particular. A homenagem é concedida, todos os anos, a pessoas indicadas pelos vereadores em exercício, e é representada por uma medalha especialmente confeccionada, que será entregue aos agraciados em reunião solene da Câmara, que neste ano será realizada no dia 21 de dezembro. Os homenageados no ano de 2024 são: Carlos Valdir Vilas Boas, Dionísio Rezende Lopes, Leandro Lima Silva, Sandra de Souza Ribeiro, Sandra Luzia Silva Magalhães, Paulo Sérgio Pereira, Rita de Cássia Batista, Sebastião José Bustamante e Thomas Gaspar de Abreu). Aprovado por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao senhor Prefeito Municipal: realizar a manutenção urgente de um trecho da estrada do bairro Três Paineiras sentido bairro Pitangueiras, conhecido como morro do “Tonho sem manga”, tendo em vista que este trecho de estrada está em situação precária, prejudicando a passagem dos moradores, precisando ser cascalhado ou colocado pedra neste morro. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1 - Solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necessárias em dois trechos da estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Município de Maria da Fé, que foram danificados pelas últimas chuvas. Inclusive, alunos do Bairro Lagoa que estudam em Maria da Fé estão sem ir à aula a mais de uma semana devido não haver condições de trânsito para o transporte escolar. Aprovado por unanimidade;

2 - Solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, sejam tomadas as providências necessárias para serem realizadas melhorias no cemitério municipal, que se encontra com problemas no sistema de drenagem de água pluvial, limpeza, instalações hidráulicas, entre outros. Sugiro que, caso a prefeitura não tenha funcionários e equipamentos suficientes para realizar manutenção permanente do cemitério, que realize a terceirização deste serviço, de forma que uma empresa especializada possa tomar conta do cemitério de nosso município. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.